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Inquérito civil apura dívidas de mais de R$ 2 milhões da Fundhacre com empresas fornecedoras de serviços

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A apuração iniciou há cerca de 180 dias com instauração de um procedimento preparatório, convertido para notícia de fato e atualmente instaurado um inquérito civil para seguir com as investigações

Dívidas da Fundhacre são investigadas pelo MP-AC. Foto: internet 

O Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para investigar dívidas da Fundação Hospitalar Estadual do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, adquiridas com a locação de máquinas de hemodiálise.

A unidade hospitalar reconheceu o endividamento de mais de R$ 2 milhões em contratos com empresas fornecedoras de equipamentos e serviços. A apuração iniciou há cerca de 180 dias com instauração de um procedimento preparatório, convertido para notícia de fato e atualmente instaurado um inquérito civil para seguir com as investigações.

Nessa terça-feira (11), o órgão divulgou que recebeu o termo de reconhecimento de dívidas da Fundhacre nos seguintes contratos e valores:

  • Dívida de R$ 1.089.372,60 referente à locação de máquinas de hemodiálise entre 27 de março a 12 de dezembro de 2022;
  • R$ 314.070 destinados à outra empresa para aquisição de órteses, próteses e insumos em neurocirurgia no mesmo período;
  • R$ 655.871,40 pagos à empresa de importação e exportação, conforme reconhecimento de dívida registrado em 2024.

Em nota, a Fundhacre informou que ‘foi notificada e está colaborando plenamente com as apurações com o objetivo de garantir a transparência das ações.’

O MP-AC divulgou ainda que a ‘ausência de clareza no envio de informações por parte da Fundhacre sobre os reconhecimentos de dívida realizados pelo órgão’, fez com que as investigações estendem-se para mais esclarecimentos.

A Fundhacre deve enviar mais informações sobre todos os reconhecimentos de dívidas feitos pela gestão entre 2023 e 2024, com ‘identificação do Termo de Reconhecimento de Dívida, nome e CNPJ da empresa favorecida, nº do processo SEI, valor do reconhecimento de dívida, esclarecimento pormenorizado das razões pela qual foi necessário’.

Nota da Fundhacre na íntegra

O Governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), informamos que a Fundhacre foi notificada e está colaborando plenamente com as apurações com o objetivo de garantir a transparência das ações.

Soron Angélica Steiner
Presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre

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Matricídio: Filho que matou a própria mãe é considerado semi-imputável

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Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado. Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família

O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais. Foto: arquivo

O laudo pericial psiquiátrico que avaliou a saúde mental do jovem Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental.

O documento, revela, que no dia do crime, Eduardo da Costa, era portador de “perturbação da saúde mental”, diagnosticada como Transtorno Depressivo Recorrente, a qual resultou em uma “incapacidade parcial de determinação”.

O acusado, segundo a avaliação, compreendia a reprovabilidade do assassinato, mas a capacidade dele de auto determinar, de controlar os impulsos e o comportamento, na hora da ação, encontrava-se parcialmente comprometida por conta da condição psíquica, o que o torna semi-imputável.

Ainda, de acordo com o laudo, Eduardo da Costa, necessita de tratamento psiquiátrico em regime ambulatorial. O documento classifica ainda, que o acusado apresenta risco de suicídio e periculosidade moderados.
Também foi sugerido pelos profissionais, um prazo mínimo de medida de segurança de dois anos.

O laudo da equipe de peritos foi aceito pelo juiz da 1ª Vara do Tribunal do Júri Fábio Farias. Com a decisão, em caso de uma condenação, o magistrado tem que aplica a semi-imputabilidade declarada.

O que pode resultar na redução da pena, em casa de condenação, ou se, entender, que o réu necessita de tratamento, substituir a prisão por medida de segurança, no caso, uma internação ou tratamento ambulatorial.

Eduardo da Costa Azevedo, foi preso em flagrante na tarde de dois de novembro do ano passado. Horas antes, segundo a denúncia, após uma discussão no interior da casa da família, na Rua Álvaro Inácio, no Conjunto Esperança, ele matou a própria mãe.

Marcia Maria da Costa, foi morta a golpes de faca na cozinha do imóvel

O acusado permanece preso desde a data do crime. Com a conclusão do laudo de insanidade mental, o processo que estava suspenso, será reativado e vai seguir os tramites normais.

O Ministério Público do Acre e a defesa do réu ainda devem ser manifestar sobre a decisão.

Eduardo da Costa Azevedo, preso pela acusação de matar a própria mãe, o procedimento foi finalizado sete meses após a instauração do incidente de insanidade mental. Foto: arquivo

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Justiça mantém prisão de quarteto acusado de sequestrar e executar jovem

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Ao reavaliar as prisões de Adriano Bezerra de Oliveira, Brendou Hum Matos de Alencar, Santiclei Nascimento da Silva e Weliton Lima da Silva, denunciados pela morte do jovem Leandro Barbosa, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditória Militar Alesson Braz decidiu mate-los custodiados.

O magistrado disse que a situação processual dos indiciados encontra-se em ordem, não havendo nos autos notícia de qualquer fato novo capaz de modificar a decisão.
Também foi levado, em conta, as circunstâncias do delito, segundo o juiz, evidenciam significativa periculosidade dos réus. Adriano Bezerra, Brendou Hum Matos, Santiclei Nascimento e Weliton Lima são acusados pelo assassinato de Leandro Barbosa Souza.

A vítima, segundo a polícia, foi torturada e assassinada no dia dois de fevereiro do ano passado.
Quatro dias depois, o corpo, foi encontrado em uma área de mata, na Travessa Banho de Cheiro, no Bairro da Paz, em Rio Branco. De acordo a polícia, o cadáver estava próximo a um igarapé da região, com os pés e as mãos amarrados.

Leandro teria ido ao Bairro da Paz para visitar conhecidos, mas após deixar a casa foi rendido por bandidos. A morte do jovem, ocorreu segundo a investigação no contexto da guerra entre organizações criminosas.

No mês passado, os quatro acusados passaram por audiência de instrução e julgamento no Fórum Criminal.

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Empresa que vendia combustível clandestinamente é alvo de operação em Rio Branco

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Uma empresa, que vendia combustível clandestinamente, foi alvo de uma operação coordenada pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público do Acre. A ação, que envolveu vários órgãos do estado e município, ocorreu na quarta-feira, 18, no Residencial Santo Afonso, no 2º Distrito da Cidade.
No galpão foi encontrado um tanque com capacidade para 12 mil litros de óleo diesel.
O combustível, segundo a investigação conduzida pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público, era vendido ilegalmente. No local, tinha até a bomba para abastecer os veículos. A operação envolveu o PROCON, a Secretária da Fazenda do Estado, as Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal.
Ao entrar no galpão, foi constatado o armazenamento e a comercialização de óleo diesel, sem qualquer procedimento de segurança. Mas o que chamou mais atenção, foi que além da venda ilegal do combustível, a empresa trabalhava com máquina de solda elétrica e solda de gás GLP, no mesmo espaço.
A ação, coordenado pelo NAT do Ministério Público Estadual durou cerca de 2 horas.
O dono da empresa, que não teve o nome revelado, foi preso em flagrante por armazenar e vender combustível de ilegalmente. A prefeitura aplicou uma multa no valor de quase R$ 36 mil por exercer atividade em local não permitido.
Ao final da operação, a empresa foi interditada pelos fiscais da Prefeitura de Rio Branco.

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