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Inquérito civil apura dívidas de mais de R$ 2 milhões da Fundhacre com empresas fornecedoras de serviços

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A apuração iniciou há cerca de 180 dias com instauração de um procedimento preparatório, convertido para notícia de fato e atualmente instaurado um inquérito civil para seguir com as investigações

Dívidas da Fundhacre são investigadas pelo MP-AC. Foto: internet 

O Ministério Público do Acre instaurou um inquérito civil para investigar dívidas da Fundação Hospitalar Estadual do Acre (Fundhacre), em Rio Branco, adquiridas com a locação de máquinas de hemodiálise.

A unidade hospitalar reconheceu o endividamento de mais de R$ 2 milhões em contratos com empresas fornecedoras de equipamentos e serviços. A apuração iniciou há cerca de 180 dias com instauração de um procedimento preparatório, convertido para notícia de fato e atualmente instaurado um inquérito civil para seguir com as investigações.

Nessa terça-feira (11), o órgão divulgou que recebeu o termo de reconhecimento de dívidas da Fundhacre nos seguintes contratos e valores:

  • Dívida de R$ 1.089.372,60 referente à locação de máquinas de hemodiálise entre 27 de março a 12 de dezembro de 2022;
  • R$ 314.070 destinados à outra empresa para aquisição de órteses, próteses e insumos em neurocirurgia no mesmo período;
  • R$ 655.871,40 pagos à empresa de importação e exportação, conforme reconhecimento de dívida registrado em 2024.

Em nota, a Fundhacre informou que ‘foi notificada e está colaborando plenamente com as apurações com o objetivo de garantir a transparência das ações.’

O MP-AC divulgou ainda que a ‘ausência de clareza no envio de informações por parte da Fundhacre sobre os reconhecimentos de dívida realizados pelo órgão’, fez com que as investigações estendem-se para mais esclarecimentos.

A Fundhacre deve enviar mais informações sobre todos os reconhecimentos de dívidas feitos pela gestão entre 2023 e 2024, com ‘identificação do Termo de Reconhecimento de Dívida, nome e CNPJ da empresa favorecida, nº do processo SEI, valor do reconhecimento de dívida, esclarecimento pormenorizado das razões pela qual foi necessário’.

Nota da Fundhacre na íntegra

O Governo do Estado, por meio da Fundação Hospital Estadual do Acre (Fundhacre), reafirma seu compromisso com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos. Em relação ao inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), informamos que a Fundhacre foi notificada e está colaborando plenamente com as apurações com o objetivo de garantir a transparência das ações.

Soron Angélica Steiner
Presidente da Fundação Hospital Estadual do Acre

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Prefeito em exercício de Epitaciolândia recebe equipamentos para combate a incêndios florestais

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Ação fortalece parceria com Defesa Civil e Corpo de Bombeiros para proteção ambiental e apoio a comunidades em risco

Na manhã desta segunda-feira, 21 de julho, o prefeito em exercício de Epitaciolândia, Sérgio Mesquita, recebeu a visita da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil para a entrega de materiais destinados ao combate a incêndios florestais no município.

Os equipamentos, que serão utilizados na formação de brigadas de incêndio, reforçam as ações de prevenção e resposta a queimadas na região e ficarão sob a coordenação do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre (CBMAC).

Durante a agenda, também foi realizada uma reunião estratégica com o coordenador municipal de Defesa Civil, sargento Cleude, e a secretária de Assistência Social, Lindaci Franco. O encontro teve como foco o planejamento de um simulado geral de acidentes naturais, além do alinhamento de medidas de apoio a possíveis comunidades e moradores afetados por eventos extremos, como alagamentos e queimadas.

A iniciativa representa mais um passo importante na preparação do município para o período de estiagem, promovendo a integração entre os órgãos públicos e a atuação preventiva nas áreas de maior risco ambiental.

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Projeto Esperançar realiza oficina para construção da Casa Tradicional do Seringueiro

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A Oficina de Construção da Casa Tradicional do Seringueiro, lançada no dia 15 de julho, envolveu comunitários Mestres do Saber Tradicional e Jovens Extrativistas da comunidade Dois Irmãos, na Reserva Extrativista Chico Mendes. A oficina foi realizada pelo Projeto Esperançar Chico Mendes: iniciativa implementada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, através da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT), em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Ministério da Cultura (MinC), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a Universidade federal do Acre UFAC), através do Parque Zoobotânico. A Oficina conta com o apoio do Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL).

A oficina foi iniciada com um diálogo sobre a relevância da atividade, que envolve o resgate de referências culturais do território tradicional seringueiro e objetiva a transmissão de conhecimentos tradicionais entre gerações. As técnicas de construção, o adjunto (mutirão) e a própria Casa são exemplos de referências culturais. A segunda parte da oficina contou com atividade na mata, com identificação das espécies e ensinamentos de como manejá-las para um melhor resultado.

O Esperançar Chico Mendes tem como objetivo central a aproximação das agendas de cultura e socioambiental por meio do reconhecimento, valorização e salvaguarda do patrimônio cultural e socioambiental dos territórios tradicionais, tendo pertencimento, identidade, empoderamento, respeito e valorização dos modos de vida tradicionais como princípios e o Turismo de Base Comunitária – TBC como meio para geração de renda, de forma interdependente da economia da sociobiodiversidade. A Casa Tradicional do Seringueiro, resultado da Oficina, servirá de apoio à dormida de turistas que visitam a comunidade Dois Irmãos.
A oficina terá continuidade em agosto, quando os materiais para a construção da Casa já terão sido retirados da mata e estarão prontos para uso.

Orgulho de ensinar os jovens e aprender com eles também. Agradecer a equipe que está junto nesse momento que é só o primeiro de muitos passos que falta percorrer

Todas as etapas desse andamento já empolga os envolvidos, todos pertencentes a comunidade, como é o caso do extrativista Carlos Balbino, que demonstra expectativas positivas ao planejar, junto com os demais a retirada das paxiúbas, esteios – peças em madeira que sustentarão as paredes -, os barrotes, as palhas, as enviras. Até a conclusão da construção da casa tradicional do seringueiro serão necessárias algumas etapas, que contarão com a presença dos comunitários (jovens aprendizes e mestres do saber).

A extrativista Leide Aquino tem as melhores expectativas em relação ao projeto Esperançar porque ele envolve jovens, adultos e idosos no objetivo comum de resgate da cultura dos povos tradicionais

O início será pela mente, conforme planeja o agricultor familiar, tipo uma viajem sobre como era nos tempos antigos, que não tinha alvenaria, pisos e nenhum tipo de madeira beneficiada. “Vamos fincar os barrotes, pôr os esteios, tirar as paxiúbas, esperar o tempo da secagem, juntar as paxíubas nas paredes, colocar o telhado de palha, fixado com envira e deixar prontinha, bonitinha para nossa admiração e de turistas que esperamos receber”, planejou Balbino.

Na avaliação da líder comunitária Leide Aquino, o projeto Esperançar como um todo, já traz esperança de continuidade para as comunidades tradicionais em manutenção e resgate do modo de vida, das tradições culturais e principalmente do próprio território. “E essa etapa de construção da casa do seringueiro pelos jovens da nossa comunidade representa muito para nossa história, pois muitos jovens nunca viram como era essa casa”, considerou Leide Aquino.

Na avaliação da líder comunitária Leide Aquino, o projeto Esperançar como um todo, já traz esperança de continuidade para as comunidades tradicionais em manutenção e resgate do modo de vida, das tradições culturais e principalmente do próprio território. “E essa etapa de construção da casa do seringueiro pelos jovens da nossa comunidade representa muito para nossa história, pois muitos jovens nunca viram como era essa casa”, considerou Leide Aquino.

O envolvimento de todas as gerações de extrativistas com passado, presente e futuro promete resultados satisfatórios

O grupo de juventude da comunidade se sente contemplado por serem a comunidade piloto da iniciativa de construção da Casa, via Projeto Esperançar, a primeira turma de juventude a se envolver com o resgate de conhecimento, de memórias, de vivência, de saber exatamente passo a passo como eram construídas as moradias dos seringueiros, pais e avós.

“Essa e muitas outras tradições que a gente precisa resgatar dia após dia é uma representação muito grande e muito importante para a gente, vai nos levar, principalmente a motivação para a gente mobilizar os jovens para aprender, que a gente consiga levar para a nossa geração e para gerações futuras”, reconheceu a jovem Kailane Silva.

Fádia Rebouças, coordenadora nacional do projeto Esperançar, relembra que a Reserva é uma política pública pensada por Chico Mendes e pelo Conselho Nacional do Seringueiro , hoje Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), uma proposta de política pública de Reforma Agrária que fizesse sentido com a Amazônia e a floresta. “A Resex tem como principal objetivo a proteção da cultura dos povos e comunidades tradicionais, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, que comemora 25 nesse mês de julho. A Oficina de Construção da Casa Tradicional Seringueira é uma excelente forma de comemorar o aniversário do SNUC, proporcionando ações que resgatam histórias, memórias, referências culturais que são a vida das pessoas que protegem a floresta”.

Fotos: Allen Ferraz

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Somente em 2025, Eduardo Velloso já garantiu quase R$ 9 milhões para a saúde do Acre

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O deputado federal Eduardo Velloso destinou, somente em 2025, mais de R$ 8,7 milhões em emendas parlamentares para fortalecer o sistema de saúde pública do Acre. Desse total, R$ 3,5 milhões já foram pagos e estão na conta das prefeituras. Os recursos beneficiam diretamente municípios de todas as regiões do estado.

Com forte atuação na área da saúde e reconhecido no Acre como o “deputado da saúde”, Velloso tem direcionado suas emendas para ações de custeio de serviços hospitalares e ambulatoriais, além da aquisição de equipamentos e estrutura para as unidades de saúde municipais.

Entre os municípios que já receberam os recursos estão:

Brasiléia – R$ 2.000.000

Tarauacá – R$ 600.985

Mâncio Lima – R$ 700.000

Xapuri – R$ 200.000

Outros municípios, como Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard e Porto Acre, também foram contemplados com valores já empenhados, aguardando liberação financeira por parte do governo federal. Somando os empenhos e pagamentos, os repasses do deputado alcançam mais de R$ 8,7 milhões.

“Como médico e parlamentar, minha prioridade é garantir que os municípios tenham estrutura para atender bem a população. Esses recursos são fundamentais para manter hospitais funcionando, ampliar o atendimento e salvar vidas”, destacou Eduardo Velloso.

Os recursos estão sendo aplicados em incremento ao custeio de média e alta complexidade (MAC), atenção primária e também na aquisição de equipamentos para unidades básicas e hospitais municipais.

A expectativa, segundo o deputado, é que novas liberações ocorram ao longo do segundo semestre de 2025. O deputado Eduardo Velloso tem pautado sua atuação fortemente na busca por uma saúde acessível e de qualidade para todos os acreanos.

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