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Cotidiano

Inflação oficial é de 0,41% em novembro

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É a maior taxa para um mês de novembro desde 2015 (1,01%)

 

Puxado pelo aumento de preços de combustíveis e alimentos, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, foi de 0,41%, em novembro deste ano. Apesar da alta, o resultado foi menor do que o registrado em outubro, de 0,59%, e em novembro de 2021, de 0,95%.

Antes desses dois aumentos, o índice teve três meses de deflação, de 0,68% em julho, 0,36% em agosto e 0,29% em setembro.

No ano, o IPCA acumula alta de 5,13% e, nos últimos 12 meses, de 5,90%. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em novembro. Os maiores impactos no índice do mês vieram de Transportes (0,83%), que inclui combustíveis, e Alimentação e bebidas (0,53%). Juntos, os dois grupos contribuíram com cerca de 71% do IPCA de novembro.

A maior variação, por sua vez, veio de Vestuário (1,10%), cujo resultado ficou acima de 1% pelo quarto mês consecutivo. O grupo Saúde e cuidados pessoais (0,02%) desacelerou em relação a outubro (1,16%) e ficou próximo da estabilidade, enquanto Habitação (0,51%) superou o mês anterior (0,34%). Os demais grupos ficaram entre a queda de 0,68% em Artigos de residência e a alta de 0,21% em Despesas pessoais.

Combustíveis e alimentos

A alta dos Transportes (0,83%) deve-se principalmente ao aumento dos combustíveis (3,29%), que haviam recuado 1,27% em outubro. Os preços do etanol (7,57%), da gasolina (2,99%) e do óleo diesel (0,11%) subiram em novembro. A exceção foi o gás veicular, com queda de 1,77%. A gasolina exerceu o maior impacto individual no índice do mês, de 0,14 ponto percentual.

Além dos combustíveis, destacam-se as altas de emplacamento e licença (1,72%), automóvel novo (0,50%) e seguro voluntário de veículo (0,97%). No lado das quedas, os preços das passagens aéreas recuaram 9,80%, após as altas de 8,22% em setembro e 27,38% em outubro.

O grupo Alimentação e bebidas teve alta de 0,53%, puxado pelos alimentos para consumo no domicílio (0,58%). As maiores variações vieram da cebola (23,02%) e do tomate (15,71%), cujos preços já haviam subido em outubro, 9,31% e 17,63%, respectivamente. Além disso, houve alta nos preços das frutas (2,91%) e do arroz (1,46%).

Quedas

O destaque no lado das quedas foi o leite longa vida, que ficou 7,09% mais barato, assim como já havia acontecido nos meses anteriores. No ano, a variação acumulada do produto, que chegou a 77,84% em julho, está agora em 31,20%. Houve recuo também nos preços do frango em pedaços, que caiu 1,75% e do queijo, queda de 1,38%.

A variação da alimentação fora do domicílio (0,39%) ficou abaixo do mês anterior (0,49%). Enquanto a refeição desacelerou de 0,61% em outubro para 0,36% em novembro, o lanche seguiu caminho inverso, passando de 0,30% para 0,42%.

No grupo Vestuário (1,10%), todos os itens tiveram variação positiva, exceto joias e bijuterias, com queda de 0,10%. Os destaques foram as roupas femininas (1,46%) e infantis (1,34%), além dos calçados e acessórios (1,03%). Em 12 meses, o grupo acumula alta de 18,65%.

A desaceleração no grupo Saúde e cuidados pessoais (0,02%) vem principalmente da mudança de comportamento nos preços dos artigos de higiene pessoal, que passaram de alta de 2,28% em outubro para queda de 0,98% em novembro. Dois subitens se destacam: perfumes e artigos de maquiagem, com quedas de 4,87% e 3,24%, respectivamente. No lado das altas, a maior contribuição veio dos planos de saúde (1,20%).

O resultado do grupo Habitação (0,51%) foi puxado pelas altas do aluguel residencial (0,80%) e da energia elétrica residencial (0,56%). No caso da energia elétrica, as áreas tiveram variações entre queda de 2,93% em Vitória até alta de 19,85% em Brasília, onde as tarifas para os clientes residenciais de baixa tensão foram reajustadas em 21,54%, a partir de 3 de novembro.

Ainda em Habitação, cabe ressaltar as quedas de 0,37% do gás de botijão e de 0,70% do gás encanado. O preço do botijão de 13 kg vendido nas refinarias foi reduzido em 5,28% a partir do dia 17 de novembro. No caso do gás encanado, houve redução de 2,47% na tarifa cobrada no Rio de Janeiro válida desde 1º de novembro, com queda de 2,17% na inflação do subitem.

Por região, todas as áreas pesquisada tiveram variação positiva em novembro. O maior índice foi de Brasília (1,03%), por conta da alta da energia elétrica (19,85%). Já a menor variação foi em Vitória (0,09%), especialmente por conta da queda de 22,25% nos preços das passagens aéreas.

INPC

Também divulgado nesta sexta-feira pelo IBGE, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com alta de 0,38% em novembro, abaixo do resultado de outubro, de 0,47%, e de novembro de 2021, quando foi de 0,84%. No ano, o indicador acumula alta de 5,21% e, nos últimos 12 meses, de 5,97%.

Os produtos alimentícios passaram de 0,60% em outubro para 0,55% em novembro. Os preços dos não alimentícios também subiram menos, indo de 0,43% em outubro para 0,32% em novembro.

Nos índices regionais, apenas Aracaju teve variação negativa em novembro, de 0,04%, principalmente devido à redução de 13,03% nos preços do leite longa vida. Já a maior variação ocorreu em Brasília (1,20%), puxada pela alta da energia elétrica (19,36%).

O IPCA reflete a inflação para as famílias com rendimentos de um a 40 salários mínimos e o INPC abrange as famílias com rendimentos de um a cinco salários mínimos.

As regiões pesquisadas são as metropolitanas de Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre, além do Distrito Federal e dos municípios de Goiânia, Campo Grande, Rio Branco, São Luís e Aracaju.

Edição: Valéria Aguiar

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Governo do Acre envia projeto à Aleac para corrigir ausência de anexo de emendas na LOA 2026

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Mensagem governamental propõe alteração na lei orçamentária para permitir que execução das emendas parlamentares ocorra por créditos especiais e consolidação por decreto; cada deputado tem direito a R$ 4,1 milhões

A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda ainda a pauta do parlamento seja destravado já que existem 10 projetos de leis vetados pelo governador que estão na fila para análise. Foto: captada 

O governador Gladson Cameli encaminhou nesta terça-feira (3) à Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) um projeto de lei que altera a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 para tratar dos demonstrativos de emendas parlamentares que não puderam ser anexados em tempo hábil no final do ano passado. De acordo com apuração, o orçamento foi sancionado sem o anexo completo por falta de tempo para consolidar a relação de destinatários.

Pela nova redação, o governo altera dispositivo para permitir que a implementação das emendas ocorra por meio de créditos especiais e que a consolidação dos demonstrativos seja realizada por decreto do Poder Executivo. Na redação anterior da LOA, esse procedimento não seria possível, o que poderia inviabilizar a execução das emendas.

Cada um dos 24 deputados estaduais tem direito a R$ 4,1 milhões em emendas parlamentares impositivas, o que totaliza pouco mais de R$ 98 milhões do orçamento estadual. No ano passado, a Mesa Diretora da Aleac se comprometeu a assumir a execução de parte dessas emendas para que cada parlamentar pudesse chegar ao montante de R$ 5 milhões.

Na mensagem encaminhada ao parlamento, o governador justifica que foi verificada “a impossibilidade temporal e jurídica de se publicar a consolidação das emendas parlamentares como anexo originário da LOA 2026”, uma vez que essas emendas serão atendidas mediante abertura de créditos adicionais e não foram aprovadas oportunamente pelo Legislativo durante a apreciação do texto original da lei.

“Diante disso, propõe-se a alteração da LDO 2026 a fim de permitir que a implementação das emendas ocorra via créditos adicionais especiais durante a execução orçamentária, autorizando-se a consolidação do demonstrativo das emendas parlamentares ao orçamento do exercício de 2026 mediante ato do Poder Executivo”, diz trecho da mensagem assinada pelo chefe do Palácio Rio Branco.

A proposta deve ser analisada em regime de urgência na Aleac, mas aguarda a pauta do parlamento ser destravada, já que existem dez projetos de lei vetados pelo governador que estão na fila para análise. A expectativa é que a alteração da LOA ocorra ainda esta semana.

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Prefeitura de Xapuri abre cinco seleções simplificadas com vagas para Educação, Saúde e áreas administrativas

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Editais contemplam níveis fundamental, médio, técnico e superior; salários chegam a R$ 4,3 mil e inscrições vão até 11 de março

Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino. Foto: captada 

A Prefeitura de Xapuri publicou nesta terça-feira (3) cinco editais de processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro de reserva em diferentes setores da administração municipal. Os documentos foram divulgados no Diário Oficial e integram um único arquivo oficial.

Os certames contemplam vagas para áreas estratégicas como Educação, Saúde e setores administrativos, com oportunidades para profissionais de níveis fundamental, médio, técnico e superior. A iniciativa busca atender demandas emergenciais do serviço público, especialmente para garantir a continuidade de atividades essenciais nas zonas urbana e rural.

Entre os cargos previstos estão funções de apoio operacional, técnicos administrativos, profissionais da área da saúde, além de professores e outros trabalhadores vinculados à rede municipal de ensino.

As seleções ocorrerão por meio de análise curricular e avaliação de títulos, conforme critérios específicos de cada edital. As contratações serão em caráter temporário, com prazo determinado e possibilidade de convocações conforme a necessidade da administração.

Os salários variam entre R$ 1.621 e R$ 4.318,18, conforme a função e a carga horária. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 3 a 11 de março de 2026. As taxas variam de R$ 40 a R$ 80, de acordo com o nível de escolaridade exigido. Candidatos inscritos no CadÚnico poderão solicitar isenção nos dois primeiros dias do prazo de inscrição.

Confira:

 

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Prefeitura de Rio Branco reenvia à Câmara projeto que institui nova Lei Orgânica da Administração Tributária

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Proposta em caráter de urgência disciplina carreira de auditor fiscal e estabelece normas para arrecadação e fiscalização no município; texto já havia tramitado anteriormente no Legislativo

Segundo o Executivo, os direitos e vantagens pecuniárias previstos já constam em legislações anteriores, como a Lei Geral da Fiscalização e o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores. Foto: captada 

A Prefeitura de Rio Branco encaminhou novamente à Câmara Municipal, em regime de urgência urgentíssima, o Projeto de Lei Complementar que institui a nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Município e disciplina a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal. O envio ocorre com base no artigo 39 da Lei Orgânica Municipal (LOM).

O projeto é acompanhado da Mensagem Governamental nº 59/2025, da Análise de Impacto Orçamentário-Financeiro (AIOF) e de parecer jurídico da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (Sejur). A proposta estabelece normas sobre a organização da Administração Tributária, definindo competências, prerrogativas, princípios institucionais e a estrutura básica do órgão.

Entre os pontos centrais, a proposta detalha a carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, com atribuições, direitos, deveres, garantias, vedações, remuneração e desenvolvimento funcional. A Administração Tributária é caracterizada como atividade essencial ao funcionamento do município, responsável pela constituição do crédito tributário, arrecadação, fiscalização e julgamento administrativo de processos fiscais.

O texto elenca como princípios institucionais a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, justiça fiscal, equidade, autonomia técnica e preservação do sigilo fiscal. A proposta também prevê atuação integrada com administrações tributárias da União, estados e outros municípios, mas veda a terceirização de atividades privativas da carreira.

O prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro aos cofres municipais. Foto: captada 

Na justificativa enviada aos vereadores, o prefeito Tião Bocalom afirma que a proposta não gera impacto financeiro, uma vez que os direitos e vantagens previstos já constam em legislações anteriores. O Executivo argumenta que a medida corrige lacunas da atual Lei Complementar nº 30/2017, que não teria disciplinado adequadamente a carreira de auditor fiscal.

O texto também menciona o princípio da simetria federativa, defendendo organização própria para o Fisco municipal, assim como ocorre nas esferas federal e estadual. Segundo a mensagem governamental, a receita própria de Rio Branco tem apresentado crescimento, resultado atribuído, em parte, à atuação dos auditores fiscais.

O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal.

O projeto volta a tramitar na Câmara Municipal e deve ser apreciado nas próximas sessões, em meio a debates sobre a estrutura administrativa e a organização das carreiras do serviço público municipal. Foto: captada 

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