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Indígena é condenado a 24 anos de prisão em regime fechado

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Sérgio Rosas Katukina: 24 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado

Sérgio Rosas Katukina: 24 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado

Depois de 13 horas de julgamento Sérgio Rosas Katukina, de 34 anos, foi condenado, na noite de segunda-feira (25), a 24 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado, pela morte do taxista Sergio da Silva Vasconcelos. A decisão dos jurados surpreendeu a família e a defesa do acusado que pedia sua absolvição. Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o corpo de jurados decidiu pela condenação do indígena.

O taxista morreu em dezembro do ano passado, depois de passar um ano em estado vegetativo após ser espancado pelo índio. O acusado confessou o crime e diz que agrediu o taxista porque ele teria ‘passado a mão’ em sua esposa.

A defesa do réu já recorreu da sentença. Armyson Lee, um dos advogados de defesa, alegou que os jurados não agiram de acordo com as provas que estavam nos autos do processo. “A decisão foi uma canetada de chumbo, o Sérgio Katukina não poderia ser julgado dessa forma. Ele apenas defendeu a honra da sua família e seu maior patrimônio, a esposa”, explicou.

Na opinião do advogado, o fato do crime ter sido cometido por um indígena contribuiu para que o seu cliente fosse condenado. Ele afirma que se for necessário a defesa vai recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O promotor de acusação, Washington Moreira disse a justiça foi feita e que o resultado da condenação do réu foi de acordo com lei. “Não houve nada de anormal, tudo foi feito dentro da lei e se existe alguém que foi prejudicado com tudo o que aconteceu foi a família da vitima”, ponderou.

O juiz José Vagner, que presidiu o júri, explicou que diante das instruções das testemunhas de defesa do acusado, o resultado da sentença já era esperado. A família do taxista também comemorou a decisão.

Entenda o caso

O taxista Sérgio Vasconcelos havia sido contratado por um grupo de índios da aldeia Katukina, localizada na BR 364, para fazer uma corrida, no dia 10 de dezembro de 2011. Segundo relatos dos próprios índios, o grupo e o taxista estavam ingerindo bebida alcoólica e ao chegar na terra indígena, apenas o Sergio Katukina permaneceu no veículo.

Momentos depois, o taxista foi encontrado caído às margens da rodovia com sinais de espancamento e foi conduzido ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul. Na unidade de saúde, foi constado que a vitima sofreu traumatismo craniano, tendo parte do crânio afundado.

Conduzido até a delegacia um mês depois, Sergio Katukina confessou que bateu no taxista com uma garrafa de cachaça que estava dentro do veículo, porque ele teria ‘passado a mão’ nas pernas de sua esposa.

Revoltado, o índio afirmou que desferiu um soco no taxista e passou a agredi-lo com garrafadas na cabeça e só largou a vítima depois que a esposa e a cunhada o afastaram.

Sérgio Vasconcelos ficou internado durante 31 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital do Juruá. A vítima recebeu alta mas permaneceu em estado vegetativo por um ano, vindo a morrer em dezembro de 2012. De acordo com os médicos que atenderam o paciente a morte ocorreu em decorrência da agressão.

Fonte: G1 – Francisco Rocha

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PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

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Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre

A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.

Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025

A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.

Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.

Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025

A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.

A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:

órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;

órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;

órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.

Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.

Planejamento e transparência

As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado

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Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

O Acre deve registrar nesta sexta-feira (5) um dia de tempo instável, com sol entre nuvens e ocorrência de chuvas pontuais a qualquer hora, algumas com forte intensidade. A previsão, divulgada pelo portal O Tempo Aqui, também se estende ao sul e sudoeste do Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, além de áreas de planície da Bolívia e da região de selva do Peru.

Leste e sul do Acre
Nas microrregiões de Rio Branco, Brasileia e Sena Madureira, o clima permanece abafado e sujeito a pancadas de chuva em pontos isolados. A probabilidade de temporais é considerada média. A umidade relativa do ar deve variar entre 60% e 70% durante a tarde, chegando a 90% e 100% no início da manhã. Os ventos sopram de forma fraca a calma, predominantemente do norte, com variações entre noroeste e nordeste.

Centro e oeste do estado
Nas microrregiões de Cruzeiro do Sul e Tarauacá, o cenário é semelhante: tempo instável, abafado e com possibilidade de chuvas fortes em áreas isoladas. A umidade mínima varia de 65% a 75% à tarde, com máximas entre 90% e 100% no amanhecer. Os ventos também sopram fracos, vindos do norte e com variações de noroeste e nordeste.

Temperaturas por região

  • Rio Branco, Senador Guiomard, Bujari e Porto Acre: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.

  • Brasileia, Epitaciolândia, Xapuri, Capixaba e Assis Brasil: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.

  • Plácido de Castro e Acrelândia: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.

  • Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 29°C e 31°C.

  • Tarauacá e Feijó: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.

  • Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima e Rodrigues Alves: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.

  • Marechal Thaumaturgo, Porto Walter e Jordão: mínimas entre 22°C e 24°C; máximas entre 30°C e 32°C.

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Rio Acre volta a subir e Defesa Civil mantém atenção após novo boletim em Rio Branco

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Mesmo com apenas 7,80 mm de chuva nas últimas 24 horas, histórico de elevações rápidas do manancial acende sinal de alerta na capital.

A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã desta sexta-feira (5), um novo boletim de monitoramento do Rio Acre. Às 5h19, o manancial marcou 5,43 metros, apresentando tendência de elevação nas últimas horas. O documento é assinado pelo coordenador municipal da Defesa Civil, Cláudio Falcão (TC BM).

Nas últimas 24 horas, a capital registrou 7,80 mm de chuva — volume considerado baixo, mas suficiente para manter o órgão em estado de atenção, devido ao histórico de subidas rápidas do nível do rio em períodos de instabilidade climática.

A cota de alerta para o Rio Acre é de 13,50 metros e a de transbordo, 14 metros, ainda distantes da medição registrada nesta sexta-feira.

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