Acre
Indígena é condenado a 24 anos de prisão em regime fechado
Sérgio Rosas Katukina: 24 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado
Depois de 13 horas de julgamento Sérgio Rosas Katukina, de 34 anos, foi condenado, na noite de segunda-feira (25), a 24 anos de prisão em regime fechado por homicídio qualificado, pela morte do taxista Sergio da Silva Vasconcelos. A decisão dos jurados surpreendeu a família e a defesa do acusado que pedia sua absolvição. Diante das provas apresentadas pelo Ministério Público, o corpo de jurados decidiu pela condenação do indígena.
O taxista morreu em dezembro do ano passado, depois de passar um ano em estado vegetativo após ser espancado pelo índio. O acusado confessou o crime e diz que agrediu o taxista porque ele teria ‘passado a mão’ em sua esposa.
A defesa do réu já recorreu da sentença. Armyson Lee, um dos advogados de defesa, alegou que os jurados não agiram de acordo com as provas que estavam nos autos do processo. “A decisão foi uma canetada de chumbo, o Sérgio Katukina não poderia ser julgado dessa forma. Ele apenas defendeu a honra da sua família e seu maior patrimônio, a esposa”, explicou.
Na opinião do advogado, o fato do crime ter sido cometido por um indígena contribuiu para que o seu cliente fosse condenado. Ele afirma que se for necessário a defesa vai recorrer até o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O juiz José Vagner, que presidiu o júri, explicou que diante das instruções das testemunhas de defesa do acusado, o resultado da sentença já era esperado. A família do taxista também comemorou a decisão.
Entenda o caso
O taxista Sérgio Vasconcelos havia sido contratado por um grupo de índios da aldeia Katukina, localizada na BR 364, para fazer uma corrida, no dia 10 de dezembro de 2011. Segundo relatos dos próprios índios, o grupo e o taxista estavam ingerindo bebida alcoólica e ao chegar na terra indígena, apenas o Sergio Katukina permaneceu no veículo.
Momentos depois, o taxista foi encontrado caído às margens da rodovia com sinais de espancamento e foi conduzido ao Hospital do Juruá, em Cruzeiro do Sul. Na unidade de saúde, foi constado que a vitima sofreu traumatismo craniano, tendo parte do crânio afundado.
Conduzido até a delegacia um mês depois, Sergio Katukina confessou que bateu no taxista com uma garrafa de cachaça que estava dentro do veículo, porque ele teria ‘passado a mão’ nas pernas de sua esposa.
Revoltado, o índio afirmou que desferiu um soco no taxista e passou a agredi-lo com garrafadas na cabeça e só largou a vítima depois que a esposa e a cunhada o afastaram.
Sérgio Vasconcelos ficou internado durante 31 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital do Juruá. A vítima recebeu alta mas permaneceu em estado vegetativo por um ano, vindo a morrer em dezembro de 2012. De acordo com os médicos que atenderam o paciente a morte ocorreu em decorrência da agressão.
Fonte: G1 – Francisco Rocha
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Acre
Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”
Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias
O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada
O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.
O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.
A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.
Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.
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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.
A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.
Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.
O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.
Governo do Estado do Acre
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 23, uma portaria que atualiza o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) do milho de segunda safra e do milho consorciado com braquiária para o ano-safra 2025/2026. A norma inclui oficialmente a cultivar DM2890 entre os materiais aptos ao plantio em diversos estados.
No Acre, o DM2890 passa a integrar o ZARC do milho de segunda safra, conforme a Portaria SPA/MAPA nº 384, e também o zoneamento do milho consorciado com braquiária – 2ª safra, por meio da Portaria SPA/MAPA nº 398. A inclusão é considerada relevante para o planejamento da produção agrícola no estado, já que o ZARC é referência obrigatória para acesso ao crédito rural, ao seguro agrícola e a outros instrumentos de política pública.
O DM2890 é um híbrido de milho convencional de alto desempenho, desenvolvido pela GDM Genética do Brasil S/A, sob a marca DONMARIO Sementes. Lançado com foco na safrinha da região tropical e no Cerrado brasileiro, o material é reconhecido pelo alto teto produtivo e pela boa adaptação a plantios de abertura característica estratégica para regiões com desafios climáticos semelhantes aos enfrentados no Acre.
Entre as principais características agronômicas do híbrido estão o ciclo precoce e o tipo de grão semidentado, com peso médio de mil grãos de 343,1 gramas. O material também apresenta excelente sanidade foliar e boa tolerância ao complexo de enfezamentos, fatores que contribuem para maior estabilidade produtiva em diferentes ambientes.
Em termos de desempenho, o DM2890 tem registrado produtividades superiores a 170 sacas por hectare em áreas de avaliação no Cerrado, como no município de Rio Verde (Goiás). Além da produção de grãos, o híbrido é recomendado para silagem, ampliando as possibilidades de uso tanto para agricultores quanto para sistemas integrados de produção.
A recomendação técnica do material é voltada especialmente para a safrinha na região tropical e no Cerrado, perfil que se aproxima das condições de parte significativa das áreas agrícolas do Acre. O híbrido integra o portfólio de alta performance da DONMARIO (GDM), que reúne materiais convencionais e com tecnologias adaptadas às exigências produtivas do Centro-Oeste e do Norte do país.
Além do Acre, a Portaria SPA/MAPA nº 3 inclui o DM2890 no zoneamento de estados como Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins, reforçando a abrangência nacional da cultivar na safra 2025/2026.
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