Acre
Edital Cultura e Comunidade se encerrará nesta quinta-feira
André Gonzaga (Assessoria FEM)
A Lei de Incentivo à Cultura da Fundação Elias Mansour (FEM) passou por mudanças no ano passado, inclusive em relação ao nome, e agora se apresenta como “Cultura e Comunidade”. Com investimento que chega a R$ 1 milhão, o edital estará aberto até quinta-feira, 20, direcionados a projetos artístico-culturais de produção, circulação, formação, leitura, memória, difusão, conservação, criação e eventos.
Os recursos sairão do Fundo Estadual de Cultura (Funcultura), por meio do Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Precult), na modalidade de incentivo direto. “Significa que não será mais necessário fazer a troca dos bônus, já que o dinheiro cairá diretamente em uma conta aberta pelo proponente, mediante carta expedida pela FEM, para poder tocar a sua proposta”, comenta Francis Mary, presidente da instituição.
Os projetos deverão ser elaborados de acordo com o formulário padrão, referente ao modelo Anexo I – edição 2012 –, e entregues em seis cópias impressas, incluindo formulário e seus anexos. Cada proponente, seja pessoa física ou jurídica, poderá apresentar apenas uma proposta. O edital completo está disponível no portal da FEM (www.cultura.ac.gov.br), nos botões localizados do lado direito da página.
“Quem estiver em fase de execução do seu projeto ainda poderá concorrer neste ano, desde que apresente relatório parcial, no ato da inscrição, sujeito a aprovação pela FEM”, explica Francisco Generozzo, chefe do Departamento de Incentivos Fiscais (Defic). Dependendo da área de atuação, cada proposta será distribuída em um dos quatro módulos de classificação.
Entenda
Módulo A – destinado a projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas sem comprovação de experiência, cujos valores sejam de até R$ 5 mil, totalizando R$ 250 mil;
Módulo B – destinado a projetos apresentados por pessoas físicas ou jurídicas com experiência mínima, comprovada, de dois anos de atuação, cujos valores sejam de até R$ 10 mil, totalizando R$ 250 mil;
Módulo C – destinado a projetos apresentados por pessoas físicas com experiência mínima e comprovada de cinco anos de atuação, cujos valores sejam de até R$ 15 mil, totalizando R$ 300 mil;
Módulo D – destinado a projetos apresentados por pessoas jurídicas com experiência mínima comprovada de cinco anos de atuação, cujos valores sejam de até R$ 30 mil, totalizando R$ 200 mil.
Avaliação
Com o fechamento do edital, a Comissão Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (Cefic), composta igualitariamente pela sociedade civil e poder público, fará a avaliação no prazo máximo de 90 dias. A liberação dos recursos poderá ser feita em parcelas, desde que previsto no projeto e no termo de compromisso, e os projetos deverão ser realizados em até um ano, de acordo com o cronograma de execução, a partir da liberação do dinheiro.
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Autoridades buscam familiares de Adelino Dias de Moura e acionam órgãos internacionais para esclarecer o caso
A Procuradoria está à procura de familiares do motorista de rebocador brasileiro Adelino Dias de Moura, que morreu na última segunda-feira após um acidente de trânsito na rodovia Arequipa-Puno, no Peru.
De acordo com as autoridades, o corpo da vítima permanece na morgue sem identificação completa. Diante da situação, a Procuradoria solicitou apoio ao Consulado Geral do Brasil no Peru, além de encaminhar pedidos de informação à SUNAT-Alfândega sobre a entrada dos veículos envolvidos no acidente no país.
As investigações também contam com o suporte da Interpol em Lima, que foi acionada para levantar dados junto às autoridades brasileiras, incluindo informações sobre a propriedade e o histórico dos veículos relacionados ao caso.
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Acre
Mulher em situação de rua fica gravemente ferida após atropelamento na Avenida Ceará, em Rio Branco
Vítima sofreu fraturas e foi socorrida junto com motociclista envolvida no acidente
Uma mulher em situação de rua, identificada como Jucilene de Souza Xavier, de 36 anos, ficou ferida após ser atropelada na tarde desta quarta-feira (25), na Avenida Ceará, no bairro Dom Giocondo, em Rio Branco.
Segundo informações apuradas no local, uma motociclista trafegava no sentido bairro-centro em uma moto modelo Biz, de cor preta, quando a vítima atravessou a via correndo. A condutora ainda tentou desviar, mas Jucilene acabou indo em direção à motocicleta, provocando o atropelamento.
Com a força do impacto, a mulher sofreu múltiplas escoriações, um corte na cabeça e fraturas graves, incluindo tíbia e fíbula, além de suspeita de fratura no fêmur.
A motociclista também se feriu, apresentando escoriações pelo corpo e possível luxação no tornozelo esquerdo.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e enviou uma ambulância de suporte básico. As vítimas receberam os primeiros atendimentos ainda no local e, após estabilização, foram encaminhadas ao Pronto-Socorro de Rio Branco.
O Policiamento de Trânsito esteve na área, registrou o Boletim de Acidente de Trânsito (BAT) e realizou os procedimentos necessários para apurar as circunstâncias do ocorrido.
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A Prefeitura de Brasiléia promove, ao longo desta semana, uma importante formação voltada à fase preparatória da licitação, com integração de ferramentas de Inteligência Artificial e foco na elaboração de documentos como DFD (Documento de Formalização de Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 88/2023.
A capacitação é realizada no Centro Cultural Sebastião Dantas, em parceria com o Instituto Gestão e Governança, conduzida pelo professor e Superintendente do Ministério da Gestão no Acre Sender Sil, pós-graduado em Administração e especialista em negociação coletiva e desenvolvimento da gestão estratégica.
Sender Sil destacou a relevância da formação para a modernização da gestão pública. “A nova Lei de Licitações exige planejamento, técnica e estratégia. A utilização da Inteligência Artificial nesse processo potencializa a eficiência e a qualidade das contratações públicas, trazendo mais segurança jurídica e melhores resultados para a administração”, afirmou.
O prefeito Carlinhos do Pelado fez questão de enfatizar a importância da qualificação contínua dos servidores. “Estamos investindo na modernização da gestão pública, garantindo mais eficiência, transparência e segurança nos processos licitatórios”, pontuou.
A agente de contratação Thaísa Monteiro ressaltou o impacto prático da formação. “A utilização da Inteligência Artificial aliada ao conhecimento técnico e conforte a Lei nº 14.133/2021
fortalece nosso trabalho e contribui diretamente para processos mais ágeis e assertivos”, disse.
O secretário municipal de Saúde, Francelio Barbosa, também abordou a relevância da iniciativa. “Capacitar nossas equipes é essencial para garantir que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e eficiência”, declarou.
Para Social, Suly, secretária de assistência social, essa capacitação alem de qualidade aos serviços municipais, promove a integração entre as secretarias. “Esse momento fortalece o trabalho em equipe e prepara nossos profissionais para os desafios da atual legislação”, pontuou.
Participaram da formação servidores de todas as áreas da administração municipal, incluindo equipe de planejamento, pregoeiro, agente de contratação, membros da comissão de licitação, analistas de compras, fiscais e gestores de contratos, além de pontos focais estratégicos de cada secretaria.
A programação teve início na última segunda-feira (23), e se encerra nesta sexta-feira (27), consolidando mais uma etapa de fortalecimento da gestão pública no município.
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