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Incra intermédia crise com invasores de fazenda no Acre

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Essa situação de não regularidade em relação cadeia dominial das terras foi identificada após a pretensão do Incra na aquisição do imóvel

O superintendente o Incra, Idésio Luis Franke reuniu no último fim de semana com os cerca de 130 invasores da Fazenda Canary

O superintendente o Incra, Idésio Luis Franke reuniu no último fim de semana com os cerca de 130 invasores da Fazenda Canary

O superintendente o Incra, Idésio Luis Franke reuniu no último fim de semana com os cerca de 130 invasores da Fazenda Canary, no km 85 da BR-364, sentido Sena Madureira, defendendo a orientação dos governos federal e estadual em centrar esforços para contornar crises e atenuar situações de conflitos agrários.

Já no início da conversa com as famílias invasoras o superintendente fez questão de esclarecer sobre a legalidade do direito a propriedade privada, tanto pelos grandes, pequeno e médio proprietários rurais, acrescentando que seu papel à frente do Instituto é ouvir os trabalhadores e procurar resolver de forma legal a questão.

Idésio Franke acrescentou ainda que, o Incra, na incumbência da Reforma Agrária e regularização fundiária tem como finalidade garantir o acesso a terra e de políticas públicas para melhorar as condições de vida das famílias.

Da reunião também participaram líderes dos movimentos sociais, vereadores do Bujari e servidores do Incra que esclareceram as famílias sobre a situação legal dos cerca de 5800 hectares que estão inseridos no perímetro da fazenda Canary, reconhecidos como terra devoluta – não reconhecida como de domínio particular – pelo procedimento discriminatório administrativo realizado pela Superintendência.

Essa situação de não regularidade em relação cadeia dominial das terras foi identificada após a pretensão do Incra na aquisição do imóvel, que inclusive chegou a ser cogitado no plano emergencial de assentamento das famílias de trabalhadores rurais que habitam a faixa de fronteira boliviana.

Durante a reunião de trabalho as famílias solicitaram através dos movimentos sociais a definição legal de qual área da Canary é de propriedade privada e quanto das terras pertence a União. Os trabalhadores rurais também denunciaram supostas irregularidades em retiradas de madeira através de pratica de manejo em desacordo com a lei ambiental.

Fonte: O Rio Branco

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Indígena acusado de abuso sexual contra chilena se apresenta à polícia

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Após ser acusado de abusar sexualmente da turista chilena Loreto Belen, durante um retiro espiritual em aldeia no Acre, o líder indígena Isaka Ruy Huni Kuî foi preso preventivamente na quarta-feira (9), ao se apresentar voluntariamente à Polícia Civil no município de Feijó, interior do Acre. Acompanhado por advogados, ele prestou depoimento ao delegado Dione Lucas, negou as acusações e teve a prisão decretada cumprida.

Nesta quinta-feira (10), Isaka passou por audiência de custódia e foi liberado para responder ao processo em liberdade, conforme decisão da Justiça. Durante o interrogatório, o líder indígena afirmou que desconhecia a denúncia até deixar a aldeia, após o encerramento de uma vivência com turistas. Segundo a polícia, ele alegou que procurou advogados assim que foi informado do caso e negociou sua apresentação às autoridades.

Isaka confirmou que esteve com a vítima em uma área isolada da aldeia, mas negou qualquer ato de violência. Ele disse que a turista teria tentado se aproximar e que recusou. A esposa do líder indígena teria tomado conhecimento da situação e a tensão gerada causou tumulto entre os presentes. “Segundo ele, a esposa não chegou a agredir a turista, pois foi contida por outras pessoas. O exame de corpo de delito, no entanto, apontou vermelhidões no corpo da vítima”, disse o delegado.

A denúncia foi registrada por Loreto no dia 23 de junho. Ela relatou ter sofrido ao menos três episódios de abuso sexual, sendo o último no dia 17 do mesmo mês. A chilena chegou à comunidade em 15 de maio, após adquirir um pacote de vivência espiritual na floresta por cerca de R$ 5,5 mil.

Em vídeos divulgados nas redes sociais, ela afirmou que resolveu falar sobre o caso para evitar que outras mulheres passem pela mesma situação. “Não quero difamar ninguém, mas quero que outras pessoas não passem pelo que passei. Acho que tive coragem e força espiritual para enfrentar isso. Que outras mulheres também possam levantar a voz”, afirmou.

O caso segue sob investigação. Segundo informações, cinco pessoas já foram ouvidas, entre elas o próprio suspeito e turistas que estavam na aldeia. O celular de Loreto segue desaparecido. A Polícia Civil informou que tenta rastrear o aparelho por meio do iCloud, mas ainda aguarda informações da vítima para avançar.

Loreto também recebeu atendimento no hospital de Feijó e passou por exames, como avaliação sexológica e de lesão corporal. Além disso, foi acolhida pelo Departamento Bem Me Quer e pelo Organismo de Políticas Públicas para Mulheres (OPM), que oferecem suporte a mulheres vítimas de violência no estado.

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Estado do Acre é condenado a indenizar família por morte em ação policial em Brasileia

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Justiça considerou desproporcional uso de força letal contra homem em crise, mesmo com relatos de agressividade; indenização por danos morais é fixada em R$ 50 mi

O Estado do Acre afirmou que o ato não foi ilícito, pois a guarnição agiu em legítima defesa para o estrito cumprimento do dever legal. Foto: captada 

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre responsabilizou o Estado pela morte de um homem durante uma intervenção policial em Brasileia, determinando o pagamento de R$ 50 mil em danos morais à mãe da vítima. O caso ocorreu quando a Polícia Militar atirou contra o homem, que estava em crise psicológica e portando um terçado em via pública.

O homem portava um terçado em via pública. A testemunha ocular que chamou a polícia, afirmou que ele estava em evidente estado de perturbação mental, munido com o terçado e que chegou a golpear o capô de um veículo que transitava na rua. A versão policial relatou que a situação era de alta periculosidade, representando uma ameaça aos populares e aos próprios agentes públicos.

Na abordagem, a Polícia Militar realizou disparo com arma de fogo. O Estado do Acre afirmou que o ato não foi ilícito, pois a guarnição agiu em legítima defesa para o estrito cumprimento do dever legal.

Ao analisar a questão, o relator do processo, desembargador Roberto Barros, afirmou que embora a intervenção policial fosse necessária, a escolha pela medida letal, diante da possibilidade de técnicas menos agressivas, rompeu com o requisito da proporcionalidade da legítima defesa, portanto não está configurada a excludente de ilicitude.

A pessoa em crise de saúde mental necessita de auxílio. São opções de menor potencial ofensivo: espargidores de pimenta ou armas de eletrochoque, logo o disparo na região torácica revelou-se como uma solução drástica. “Mesmo motivada por uma situação de perigo real, foi desproporcional à ameaça, considerando-se a condição de saúde mental da vítima e o dever do Estado de proteger a vida”, ratificou Barros.

A versão policial relatou que a situação era de alta periculosidade, representando uma ameaça aos populares e aos próprios agentes públicos. Foto: captada 

Em seu voto, o relator discorreu ainda sobre a dor da mãe que perdeu o filho de forma trágica e violenta, o que justifica o dano moral e a imposição do dever de indenizar. A decisão foi publicada na edição n.° 7.814 do Diário da Justiça (pág. 1), desta quarta-feira, 9.

Com Ascom TJAC

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Morre o radialista acreano Sales Júnior, aos 64 anos

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Faleceu na manhã desta quinta-feira, 10, o radialista acreano João Batista Sales Filho, mais conhecido como Sales Júnior, aos 64 anos, em Rio Branco. Ele havia passado por uma cirurgia neurológica e, após o procedimento, apresentou complicações no pós-operatório.

Com uma carreira marcante no rádio acreano, especialmente nas décadas de 1980 e 1990, Sales Júnior conquistou o público com sua voz. Atuou em emissoras como a Rádio Difusora Acreana, 94 FM, além de participar de canais televisivos e integrar o Programa Beth Passos. Nos últimos anos, esteve à frente de programas na Rádio Flora, localizada no Terminal Urbano de Rio Branco.

O velório ocorre nesta quinta-feira, 10, a partir das 12h, e o sepultamento está marcado para sexta-feira, 11, às 9h30, no cemitério Morada da Paz, em Rio Branco.

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