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Cotidiano

Incra abre chamamento para compra de terras no Acre e criação de novos assentamentos rurais

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Edital publicado no DOU busca propriedades a partir de 400 hectares com aptidão agrícola e acesso a rodovias; prazo para ofertas é de 11 meses

O chamamento público consta no Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4). O prazo para ofertas é de 11 meses. Foto: captada 

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) manifestou oficialmente interesse na aquisição de imóveis rurais no Acre para a criação de novos projetos de assentamento de famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. O chamamento público consta no Edital nº 55/2026, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (4).

As áreas devem estar localizadas nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul, abrangendo municípios como Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Bujari, Assis Brasil, Epitaciolândia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Os imóveis precisam ter no mínimo 400 hectares, apresentar aptidão agrícola compatível com exploração de baixo nível tecnológico, predominância de solos de classes I a IV, abundância de recursos hídricos e acesso facilitado – preferencialmente às margens de rodovias federais ou estaduais. Também devem estar livres de restrições jurídicas ou administrativas.

Os proprietários interessados podem apresentar proposta diretamente à Superintendência Regional do Incra no Acre, em Rio Branco. O prazo para ofertas é de 11 meses, a partir da publicação do edital, seguindo os critérios do Decreto nº 433/1992.

Critérios para os imóveis:
  • Aptidão agrícola: Solos das classes I a IV, compatíveis com exploração de baixo nível tecnológico;

  • Recursos hídricos: Abundância de água para consumo e irrigação;

  • Acesso: Preferencialmente às margens de rodovias federais ou estaduais;

  • Situação jurídica: Livres de embargos, litígios ou restrições ambientais.

Municípios abrangidos:

Rio Branco, Brasiléia, Xapuri, Senador Guiomard, Porto Acre, Plácido de Castro, Acrelândia, Capixaba, Bujari, Assis Brasil, Epitaciolândia, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Prazo e local para ofertas:
  • Período: 11 meses a partir da publicação (até 4 de janeiro de 2027);

  • Endereço: Superintendência Regional do Incra no Acre (Rua Santa Inês, 135 – Aviário, Rio Branco).

O Acre tem 56 projetos de assentamento já regularizados, mas a demanda por terra ainda supera a oferta, com milhares de famílias acampadas à espera de lotes. O Incra fará vistoria técnica e avaliação de preços nas propriedades ofertadas. Os valores seguirão tabelas de mercado e poderão ser pagos em títulos da dívida agrária.

A abertura de novos assentamentos pode reduzir tensões fundiárias em áreas de conflito, mas também depende de recursos orçamentários federais – hoje limitados – para efetivar as compras e a instalação de infraestrutura básica (estradas, água, energia) nas áreas adquiridas.

As propriedades devem ter mínimo de 400 hectares e estar localizadas nas regiões do Alto Acre, Baixo Acre, Sena Madureira e Cruzeiro do Sul. Foto: captada 

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Mecânico de Tarauacá recebe R$ 10 mil por engano via Pix e devolve imediatamente à empresa

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Morador registrou boletim de ocorrência para formalizar a devolução; gesto é elogiado como exemplo de honestidade e cidadania

A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania. Foto: internet

Um gesto de honestidade chamou atenção no município de Tarauacá. Um morador que trabalha como mecânico recebeu por engano duas transferências via Pix que, somadas, totalizavam R$ 10 mil — sendo uma no valor de R$ 6 mil e outra de R$ 4 mil — e decidiu devolver imediatamente o dinheiro à empresa responsável pelo envio, localizada em Mâncio Lima.

Segundo informações repassadas à reportagem do Jornal Extra do Acre, ao perceber que os valores não lhe pertenciam, ele procurou as autoridades e registrou um boletim de ocorrênciainformando o ocorrido e manifestando formalmente o desejo de devolver a quantia.

Após o registro, o valor foi restituído à empresa que havia feito a transferência equivocada. A atitude repercutiu entre moradores e nas redes sociais, sendo destacada como exemplo de honestidade e cidadania.

Orientações legais

Casos de transferências por engano têm se tornado mais comuns com a popularização do Pix, e especialistas reforçam que, ao receber valores indevidos, o correto é não movimentar o dinheiro e comunicar imediatamente o banco e as autoridades, evitando problemas legais.

O advogado Willian Eleamen explicou que se apropriar de dinheiro recebido por engano pode configurar crime, conforme prevê o Código Penal:

Art. 169 — Apropriar-se de coisa alheia perdida e não a devolver ao dono ou legítimo possuidor, ou não a entregar à autoridade competente no prazo legal, pode resultar em pena de detenção de 1 mês a 1 ano, ou multa, dependendo do valor.

Em resumo, a lei determina que quem encontra ou recebe algo que não lhe pertence deve devolver ao dono ou comunicar às autoridades, sob risco de responder criminalmente.

A atitude do mecânico foi elogiada pela comunidade, que destacou o gesto como prova de caráter e responsabilidade.

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Adem Araújo e o secretário Ney Amorim ajustam detalhes do convênio do futebol

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O presidente da Federação de Futebol do Acre(FFAC), Adem Araújo, se reuniu nessa terça, 24, com o secretário Extraordinário de Esporte e Lazer, Ney Amorim, visando realizar os ajustes necessários para a liberação do convênio do futebol profissional na temporada de 2026. “Tivemos uma excelente reunião com o secretário Ney Amorim e alinhamos os detalhes do convênio do futebol. Na próxima semana deveremos ter uma …

O post Adem Araújo e o secretário Ney Amorim ajustam detalhes do convênio do futebol apareceu primeiro em PHD Esporte Clube.

Fonte: Conteúdo republicado de PHD ESPORTES - ESPORTES

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Após carta do PL, Bocalom confirma que não disputará governo pela sigla, mas mantém pré-candidatura: “Sonho legítimo de governar o Acre”

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Prefeito de Rio Branco diz que abriu diálogo com outros partidos e reafirma alinhamento à direita; Executiva regional indicou prioridade à reeleição de Márcio Bittar

Mesmo diante do cenário, o prefeito segue mantendo relação respeitosa com o PL e reafirma que continuará atuando politicamente de forma equilibrada, priorizando o diálogo institucional. Foto: captada 

Após receber carta do Partido Liberal (PL), assinada pelo presidente da executiva regional Edson Bittar, que indica a não priorização de sua pré-candidatura ao Governo do Acre pelo PL, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, não escondeu sua tristeza, pois era um desejo antigo de disputar o governo pelo PL, na chapa com o senador Márcio Bittar, conforme vinha desenhando anteriormente.

Manifestação do prefeito

Em nota, Bocalom afirmou que mantém vivo o projeto de governar o estado e que buscará outros caminhos partidários, sem abrir mão de suas convicções ideológicas:

“Tenho um sonho legítimo de governar o Acre e acredito que a política se constrói com diálogo, respeito e maturidade. Recebi o posicionamento do partido com tranquilidade e abri diálogo com outras legendas para dar continuidade ao nosso projeto, que é governar o Acre, pensando no que é melhor para o nosso estado, sem jamais abandonar minhas convicções ideológicas e de projeto de desenvolvimento para nosso Acre. As portas continuam abertas, assim como o meu compromisso de contribuir com o projeto político da direita (conservadora) ao qual sempre estive alinhado, independentemente dos caminhos que venham a ser definidos”.

Relação com o partido

Mesmo diante do cenário, o prefeito segue mantendo relação respeitosa com o PL e reafirma que continuará atuando politicamente de forma equilibrada, priorizando o diálogo institucional .

O movimento do PL em priorizar a reeleição do senador Márcio Bittar ao lado da vice-governadora Mailza Assis (PP) já havia sido sinalizado nos últimos dias, culminando na comunicação formal à pré-candidatura de Bocalom.

Nota do PL na íntegra

Ao Excelentíssimo Prefeito de Rio Branco Tião Bocalom

O PL Nacional e Estadual tem orgulho de ter em suas fileiras o prefeito reeleito Tião Bocalom. Gostaríamos que assim permanecesse, pois trata-se de um homem honrado e comprometido com valores conservadores.

O PL Acre em sintonia com a Direção Nacional prioriza a manutenção da aliança com a Federação, a pré-candidatura do Flávio Bolsonaro Presidência da República e a reeleição do seu Senador.

Porém, se vier a buscar outra legenda pra disputar o Governo do Estado do Acre, o partido compreende.

Continuaremos unidos em torno do nosso pré-candidato a Presidência da República Flávio Bolsonaro.

Edson Siqueira
Presidente PL/Acre

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