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Incentivos fiscais geram quase R$6 bilhões em investimentos para a região Norte
Quase R$ 6 bilhões de reais de incentivos fiscais foram investidos nos estados que englobam a Superintendência do Desenvolvimento do Amazonas (Sudam)entre os anos de 2015 e 2017. Dessa forma, o Acre, o Amazonas, o Amapá, o Maranhão, o Mato Grosso, o Pará, além de Rondônia, Roraima e Tocantins conseguiram manter 267 empresas atuantes na região.
O resultado foi a região Norte ter gerado mais de 450 mil empregos por conta desses incentivos, no período.Entre os estados da região, o que mais gerou postos de trabalho foi o Amazonas, tendo empregado cerca de 290 mil pessoas no período, de acordo com a Sudam.
Os benefícios concedidos pelo o governo tem o objetivo justamente de atrair novos empreendimentos e investidores para a região. Assim, além da redução de 75% do imposto de renda, os benefícios também consistem na depreciação acelerada incentivada, desconto no PIS/PASEP e COFINS, e preveem a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvestimento, sendo um incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos.
Projeto de Lei
Atualmente, a legislação brasileira prevê que esses benefícios sejam concedidos apenas até o dia 31 de dezembro deste ano. Por isso, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei 10160/2018, que prevê a prorrogação até 2023 da redução do imposto de renda para projetos de desenvolvimento regional nas áreas de atuação da Sudam e, também, da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Para o professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Jonas Cardoso, a prorrogação dos incentivos por mais 5 anos será um passo importante para diminuir a defasagem de investimentos no Norte em relação ao Sul e Sudeste.
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“Nós temos muito a crescer ainda economicamente quando a gente faz uma comparação com as regiões Sul e Sudeste, ou seja, a região Norte ainda está muito atrasada em termos de desenvolvimento econômico. Nesse sentido, então, essas políticas vêm para auxiliar. A manutenção desse tipo de incentivo é interessante uma vez que você vai ter um desenvolvimento, digamos assim, que tem um certo planejamento”, defende.
O deputado Pauderney Avelino, do DEM, do Amazonas, é um dos parlamentares que defende a prorrogação desses benefícios no Congresso Nacional. Para Avelino, a renovação do projeto por mais cinco anos é essencial para o a região Norte do país continue se desenvolvendo.
“Esses incentivos representam uma capilaridade para a implantação de novas empresas, novos investimentos nas regiões norte e nordeste do país e funciona como forma de atrativo”, defende o parlamentar.
Por Juliana Gonçalves
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PM de folga impede assalto e prende dois homens após família ser feita refém em Cruzeiro do Sul
Suspeitos foram baleados e detidos após invadir residência no bairro 25 de Agosto; quatro criminosos participaram da ação.
Dois homens foram presos na noite desta quinta-feira (4) após invadirem uma residência e fazerem uma família refém durante um assalto no bairro 25 de Agosto, em Cruzeiro do Sul. A ação foi interrompida por um policial militar que estava de folga, que reagiu ao ser abordado por um dos suspeitos armados. Um dos detidos, identificado como Cauã, foi baleado na perna, e o outro, Jarlisson, sofreu um ferimento no supercílio. Ambos receberam atendimento médico e foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil.
Segundo relatos das vítimas, quatro assaltantes armados com pistolas entraram na casa e fizeram a família — incluindo uma criança — refém. Eles procuravam ouro e joias, por saberem que a moradora comercializava esses itens. Durante a ação, as vítimas foram algemadas, e a mulher chegou a ser enforcada para revelar onde supostamente guardava o ouro. Sem encontrar os objetos desejados, o grupo fugiu levando relógios, pulseiras, celulares e cerca de R$ 2 mil em dinheiro.
Durante as buscas, a Polícia Militar foi informada de que um colega havia contido dois suspeitos nas proximidades. O PM relatou que estava em frente à própria residência quando viu três indivíduos correndo. Ao perceber que um deles portava uma pistola e apontava em sua direção, reagiu e efetuou um disparo que atingiu Cauã.
Com a dupla, os policiais apreenderam sete relógios, uma pulseira, um perfume, dinheiro, dois celulares e uma pistola Taurus modelo .838, com 13 munições intactas. As vítimas reconheceram os dois como participantes do roubo.
Os outros envolvidos na ação criminosa ainda não foram localizados.
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Foto: TJAC/assessoria
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) informa que não haverá expediente nas unidades jurisdicionais e administrativas na próxima segunda-feira, 8 de dezembro, em virtude do feriado do Dia da Justiça.
A data é comemorada desde 1940, mas sua primeira celebração oficial ocorreu somente dez anos mais tarde, por iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros. A Lei 1.408, de 1951, criou o Dia da Justiça como feriado forense em todo o território nacional.
O atendimento das demandas emergenciais, no âmbito do primeiro e segundo graus de jurisdição, ocorrerá em regime de plantão, conforme escala definida. A relação de magistradas, magistrados, servidoras e servidores plantonistas pode ser consultada na aba Plantão Judiciário do portal do TJAC ou diretamente pelo link: https://www.tjac.jus.br/spj/.
Os prazos processuais que tenham início ou término durante o feriado serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, garantindo segurança e continuidade à tramitação processual.
Fonte: Ascom/TJAC
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Raimundo Fernandes Silva, que havia sido condenado a mais de 21 anos de prisão em 2022, passa por novo julgamento após anulação da sentença pelo TJAC.
Raimundo Fernandes Silva, acusado de homicídio qualificado, voltou a sentar no banco dos réus na manhã desta quinta-feira (5), na 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar de Rio Branco. Ele é apontado como o autor do assassinato de Alessandro da Silva Santos, ocorrido em 2018. A sessão teve início às 8h30, no Fórum Criminal, e o resultado do julgamento deve ser conhecido no início da tarde.
O réu chegou a ser condenado em fevereiro de 2022 a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, em regime fechado. No entanto, a defesa recorreu ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alegando que testemunhas consideradas essenciais não haviam sido ouvidas, o que poderia alterar o entendimento dos jurados.
A Câmara Criminal acolheu o recurso e anulou a sentença, determinando um novo julgamento.
Segundo a denúncia do Ministério Público, o crime ocorreu na noite de 8 de agosto de 2018, em meio a uma disputa entre facções criminosas. Alessandro da Silva Santos foi surpreendido quando chegava em casa, no bairro Tancredo Neves, por um homem armado com uma espingarda de grosso calibre e executado com vários disparos.
Raimundo Fernandes Silva foi indiciado pela Delegacia de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) e não compareceu à sessão do júri realizada em 2022, quando acabou condenado pela primeira vez.
Fonte: PCAC
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