Brasil
Imposto Sindical ‘não volta mais’ e ‘problema é da Uber’ se quiser sair do Brasil, diz ministro do Trabalho
Luiz Marinho descartou a volta do imposto sindical
RENATO ARAÚJO/CÂMARA DOS DEPUTADOS – 4/10/2023
Luiz Marinho deu as declarações em uma audiência pública, nesta quarta-feira, na Câmara dos Deputados
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, descartou a volta do imposto sindical ao participar de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (4). “Isso não está em debate”, afirmou. “O imposto sindical acabou e não volta mais”, reforçou o ministro. “O que está em debate é a possibilidade de uma contribuição negocial, desde que a assembleia delibere e aprove, portanto não será obrigatória”, completou.
O imposto sindical obrigatório — equivalente a um dia de trabalho, descontado anualmente — foi extinto na reforma trabalhista aprovada pelo Congresso em 2017. Com isso, as contribuições dos empregados se tornaram opcionais.
Luiz Marinho disse que o governo deverá apresentar ao Congresso uma proposta de mudança na estrutura sindical, com novos mecanismos para o financiamento dos sindicatos patronais e de trabalhadores. “Será para os dois lados”, ressaltou.
Uber
O chefe da pasta disse ainda que “o problema é da Uber” se a empresa quiser sair do Brasil. “Primeiro, que a Uber não vai sair do Brasil. Segundo, caso queira sair, o problema é só da Uber, porque outros concorrentes ocuparão esse espaço, como é no mercado normal”, disse Marinho.
No mês passado, a empresa foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos e a assinar a carteira de trabalho de todos os motoristas do aplicativo no país. A decisão é do juiz Maurício Pereira Simões, da primeira instância do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), com sede em São Paulo.
À época, a empresa informou que “não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados” e que iria recorrer da decisão.
Comentários
Brasil
Seleção em Manoel Urbano abre vagas para professores e nutricionista com salários acima de R$ 4 mil
Edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira (25); são 17 vagas imediatas para professor P2, além de cadastro reserva
Uma nova seleção para contratação temporária na área da educação foi aberta em Manoel Urbano, com vagas para professores e nutricionista e salários que ultrapassam os R$ 4 mil. O edital foi publicado na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Ao todo, são 17 vagas imediatas para professor P2, além de cadastro de reserva, com atuação no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA), tanto na zona urbana quanto rural. Também há 1 vaga para nutricionista, com formação de cadastro de reserva.
Inscrições e prazos
As inscrições para o processo seletivo simplificado seguem até o dia 2 de abril e podem ser realizadas presencialmente, na sede da Secretaria Municipal de Educação (Seme), localizada na Rua Amazonas, 505 – Centro. O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 17h.
A seleção será composta por análise curricular e de títulos, de caráter classificatório e eliminatório. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 8 de abril.
Remuneração
Os salários variam conforme a carga horária e a função:
-
Professor P2 (ensino fundamental – 1º ao 5º ano): R$ 4.035,13 (40 horas)
-
Professor P2 (ensino fundamental – 6º ao 9º ano): R$ 3.428,73 (30 horas)
-
Professor P2 (EJA – anos iniciais): R$ 3.428,73 (30 horas)
-
Professor P2 (EJA – anos finais): R$ 3.428,73 (30 horas)
-
Nutricionista: R$ 4.131,14 (40 horas)
A seleção atende à necessidade temporária de excepcional interesse público no município, conforme autorização da Secretaria Municipal de Educação. Os contratos terão vigência determinada, com possibilidade de prorrogação.
As inscrições serão realizadas nos dias 30 e 31 de março de 2026, de forma presencial, na Biblioteca Pública do município. Não haverá cobrança de taxa. Foto: captada
Comentários
Grupo atuava com anúncios falsos de imóveis e causou prejuízo milionário; cidadão italiano é apontado como líder do esquema
Seis pessoas foram presas na terceira fase da Operação Check Out, deflagrada pela Polícia Civil do Pará (PCPA) em conjunto com a Polícia Civil de Pernambuco (PCPE). Entre os detidos está um cidadão italiano. O grupo é suspeito de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes eletrônicas contra turistas que vieram ao Brasil para a COP 30, conferência climática da ONU realizada em novembro de 2025, em Belém.
As prisões ocorreram em Recife e na Região Metropolitana, enquanto um dos investigados segue foragido. Além dos mandados de prisão preventiva, a operação cumpriu oito mandados de busca e apreensão e determinou o bloqueio de cerca de R$ 1 milhão em ativos financeiros.
De acordo com a polícia, o italiano Giampietro Mor é apontado como o principal articulador do esquema. Ele foi preso no município de Goiana, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Uma mulher foi detida em um hospital no bairro Paissandu, no Recife, enquanto outros suspeitos foram localizados nas cidades de Paulista e Ipojuca, no Litoral Sul do estado.
Os investigados devem responder por estelionato qualificado, associação criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
As investigações apontam que o grupo criava anúncios falsos em plataformas digitais, utilizando imagens de imóveis de alto padrão em Belém para atrair turistas nacionais e estrangeiros durante o evento. As vítimas só descobriam o golpe ao chegar ao destino.
Entre os prejudicados estão um diplomata chinês de alto escalão e autoridades de países como Alemanha, Itália, China e Bangladesh.
O prejuízo estimado chega a 500 mil euros — cerca de R$ 3 milhões —, podendo ser ainda maior devido à subnotificação, especialmente por dificuldades linguísticas e questões diplomáticas. Apesar de os crimes terem como foco a capital paraense, a estrutura logística da organização operava a partir de Pernambuco.
Comentários
Nova lei prevê incentivo financeiro para retenção de servidores e fortalecimento dos serviços tecnológicos
O Governo do Acre publicou, nesta quarta-feira (25), a Lei Complementar nº 511, que institui a Gratificação de Permanência em Tecnologia da Informação e Comunicação (Gaptic) no âmbito do Poder Judiciário estadual. A medida tem como objetivo valorizar os profissionais da área, estimular a permanência desses servidores e garantir a continuidade dos serviços tecnológicos considerados estratégicos.
De acordo com a nova legislação, a gratificação será destinada exclusivamente a servidores efetivos do Judiciário lotados na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) ou em unidades diretamente subordinadas. O benefício será concedido apenas aos ocupantes de cargos da carreira de tecnologia da informação, conforme critérios que ainda serão regulamentados pelo Conselho da Justiça Estadual.
A lei estabelece que o valor de referência da Gaptic corresponderá a 50% do vencimento básico da Classe A, Nível 1, da carreira de nível médio do Judiciário. A gratificação será composta por uma parcela fixa, equivalente a 40% desse valor, e uma parcela variável, que pode chegar a até 60%, conforme critérios de desempenho e produtividade.
O texto também define que a gratificação terá caráter “pro labore faciendo”, ou seja, vinculada ao exercício da função, não sendo incorporada ao salário, aposentadoria ou pensão, nem utilizada como base para cálculo de outras vantagens ou contribuições previdenciárias.
Nos primeiros 12 meses de vigência, servidores efetivos que não ocupam cargos comissionados receberão o equivalente a 20% do valor de referência da parcela fixa da Gaptic, como forma de transição até a implementação completa do benefício.
A legislação prevê ainda, de forma excepcional, a inclusão de servidores que já atuavam na Setic em junho de 2025, mesmo sem formação específica na área, como forma de preservar a experiência acumulada. A lista desses profissionais deverá ser publicada pela presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), sem possibilidade de alterações posteriores.
Outro ponto estabelecido é a vedação ao acúmulo da Gaptic com outras gratificações baseadas em desempenho, salvo exceções previstas em lei. Além disso, a concessão de teletrabalho não impedirá o recebimento do benefício.
As despesas serão custeadas pelo orçamento do próprio Poder Judiciário. A lei já está em vigor, mas seus efeitos dependem de regulamentação a ser editada pelo Conselho da Justiça Estadual.
Você precisa fazer login para comentar.