Brasil
Senado aprova compensação de R$ 27 bilhões a estados e municípios
Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
O projeto foi proposto para formalizar o acordo, homologado pelo STF, no qual a União se compromete a repor perdas dos estados
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei complementar que garante a compensação de R$ 27 bilhões da União a estados e ao Distrito Federal em razão da perda de receita provocada pelo corte de ICMS incidente sobre combustíveis, ocorrido entre junho e dezembro de 2022. A matéria já havia sido aprovada na comissão mais cedo e agora segue para a sanção do presidente da República.
A matéria foi proposta pelo governo federal para formalizar um acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no qual a União se compromete a compensar os estados. A necessidade de repor as perdas se deu depois da aprovação, em junho do ano passado, de duas leis complementares que desoneraram o ICMS cobrado sobre a venda de combustíveis — uma das principais receitas dos estados. Na época, havia pressão para que o governo federal contivesse o aumento de preços nos postos.
Com as receitas desfalcadas, governadores foram à Justiça e obtiveram liminares no STF para que os cofres estaduais fossem ressarcidos. Do total acordado, mais de R$ 15,2 bilhões já foram ajustados, inclusive nas dívidas com a União, e o restante será acertado até 2025.
Mais cedo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, esteve no Senado para articular pessoalmente a votação da proposta. “O governo federal está criando uma parcela extra de recursos para apoiar os municípios. Estamos desmontando aquela verdadeira bomba fiscal e tributária de véspera de eleição feita pelo governo anterior. Essa bomba está sendo desmontada, e, ao mesmo tempo, estamos compensando os municípios por qualquer queda de arrecadação”, afirmou.
Inicialmente, senadores da oposição fizeram ponderações em relação à votação do projeto de lei e sugeriram dois destaques para alterar trechos do texto. Uma das principais críticas tem a ver com a permissão ao governo para deixar de aplicar, em 2023, o valor mínimo constitucional de investimento em saúde e educação.
“Nós não temos como aprovar nesta Casa esse artigo 15. Ele é inconstitucional, porque nós não podemos mudar nossa Constituição. […] Não tem condições de esta Casa sair com essa imagem de ter retirado mais de R$ 20 bilhões da saúde e da educação, aproveitando a aflição dos prefeitos brasileiros”, argumentou o senador Ciro Nogueira (PP-PI).
Ao contrapor-se à oposição, o relator do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse que não foi o atual governo que gerou as atuais distorções nas contas de estados e municípios e que a compensação é necessária.
“Não há nenhuma inconstitucionalidade, e essa defesa restou majoritariamente acolhida na CAE [Comissão de Assuntos Econômicos] em contraposição ao que foi legitimamente apresentado em destaques. O que restou comprovado foi que não houve retirada da área da educação e saúde”, afirmou.
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O cineasta Toni Venturi morreu neste sábado (18) após passar mal em uma praia no município de São Sebastião, no litoral do estado de São Paulo. Ele havia completado 68 anos em novembro de 2023. Seu corpo será velado nesta segunda-feira (20), entre 13h e 20h, na Cinemateca Brasileira, em São Paulo.
Venturi era formado em cinema pela Ryerson University, instituição sediada na cidade de Toronto, no Canadá. No Brasil, também estudou cinema na Universidade de São Paulo (USP). Ele dirigiu diversos filmes ficcionais que transitam do drama à comédia. Sua esposa, a atriz Débora Duboc, atuou em diversos deles. Além de Débora, ele deixa os dois filhos Theo e Otto.
Latitude Zero (2002) é um de seus longa-metragens mais aclamados. Baseado na peça As Coisas Ruins da Nossa Cabeça, do dramaturgo Fernando Bonassi, ganhou mais de uma dezena de prêmios em festivais nacionais e internacionais.
Outro trabalho de destaque foi Cabra-Cega (2005), que narrou a trajetória de dois jovens militantes durante os anos da ditadura militar. O título foi exibido em diversos eventos cinematográficos. No 37º Festival de Brasília, por exemplo, arrematou os prêmios de direção, roteiro e do público.
A filmografia de Toni Venturi inclui ainda filmes mais recentes como Estamos Juntos (2011) e A Comédia Divina (2017). Como documentarista, um de seus principais trabalhos é O Velho – A História de Luiz Carlos Prestes (1997). Foi o vencedor da primeira edição do festival É Tudo Verdade e também foi agraciado em outros eventos nacionais. Fora do país, recebeu um prêmio em Cuba.
Outro documentário de destaque foi Rita Cadillac – A Lady do Povo (2010). Em parceria com o arquiteto franco-argentino Pablo Georgieff, dirigiu Dia de Festa (2005), que documenta a liderança de quatro mulheres no movimento dos sem-teto da cidade de São Paulo.
Repercussão e ativismo
Neta de Luiz Carlos Prestes, a socióloga Ana Maria Prestes lamentou em suas redes sociais a morte do cineasta. “Deixo o meu pesar e solidariedade à família e amigos. Também a gratidão, por ele ter realizado essa obra pela qual tantos conheceram quem foi Prestes”, escreveu.
A morte do cineasta também foi lamentada em mensagem divulgada pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva.
Toni Venturi foi cineasta, diretor de filmes de ficção e documentários. Sempre trabalhou por um cinema nacional forte, atuando para a organização e desenvolvimento do nosso setor audiovisual e por um Brasil democrático, com cultura, consciência social e solidariedade. Meus…
— Lula (@LulaOficial) May 19, 2024
O cineasta foi presidente da Associação Paulista dos Cineastas (Apaci) no ano de 2001 e era conhecido pelo seu ativismo cultural. O professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e ex-vereador de São Paulo, Nabil Bonduki, o descreveu como “uma pessoa maravilhosa, solidária e afetuosa”. Amigo do cineasta, ele compartilhou nas redes sociais como foram seus últimos encontros.
“Estive com ele recentemente, em várias oportunidades, e ele estava muito bem, otimista com o futuro e com propostas para a política do audiovisual em São Paulo. Fiquei em choque quando recebi a triste notícia de sua passagem na imensidão do mar azul. Como pode alguém com tanta vitalidade, perder a vida assim de repente? Muito animado, ele me recebeu em sua casa, com representantes do setor, para debater novos instrumentos para o financiamento do audiovisual na cidade”, escreveu.
A importância de seu ativismo também foi lembrada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Em postagem, ele contou sobre seu envolvimento nas discussões para a criação de novas regras envolvendo plataformas de streaming – video on demand (VOD).
“Destaco a sua grandiosa contribuição para o cinema nacional. Sou grato pelas suas contribuições para elaboração do PL 8889/2017, de regulação do VOD. Quando aprovada, sugiro que seja chamada Lei Toni Venturi.”
Fonte: EBC GERAL
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O programa Caminhos da Reportagem que a TV Brasil leva ao ar neste domingo (19), às 22h, percorreu o país para conferir iniciativas de produção sustentável de alimentos, uma das vertentes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Esse tipo de agricultura ganhou força nos últimos anos a ponto de transformar o MST no maior produtor de arroz orgânico da América Latina, segundo o Instituto Rio Grandense de Arroz.
Criado há 40 anos, o MST luta pela reforma agrária no Brasil. Nesse período, pelos cálculos do movimento, cerca de 450 mil famílias conquistaram seu pedaço de chão. A produção sustentável de alimentos é outra pauta do MST.
No Rio Grande do Sul, a equipe do Caminhos da Reportagem esteve em Eldorado do Sul e em Viamão, ambas na região metropolitana de Porto Alegre. A repórter Ana Graziela Aguiar conheceu propriedades que plantam arroz e viu, de perto, o que é a produção sustentável.
“Esse assentamento foi implantado em 1998. Ou seja, há mais de 25 anos. E eu faço com muito amor um alimento que é limpo, puro e saudável”, enfatizou o agricultor Osmar de Moura.
O problema é que as cidades gaúchas estão entre as mais afetadas pela tragédia climática. Após a gravação, a equipe de reportagem voltou a conversar com o Osmar, que está em segurança, mas com a lavoura debaixo d’água. “Virou tudo arroz inundado. Arroz que, se a natureza tivesse deixado, iria para o pacote”, explica.
Os temporais deste mês causaram mortes, deixaram dezenas de milhares de pessoas sem lar, destruíram plantações e reviraram casas. O também agricultor Tubiano Molinari foi outro a conversar com a produção do programa antes e depois da tragédia. E se no primeiro momento ele comemorava a colheita, no segundo lamentava as consequências das fortes chuvas. “Perdemos uma vida [de trabalho]. Mas nós somos fortes, guerreiros e vamos reconstruir”, tentava se animar.
Além de cidades gaúchas, a TV Brasil esteve nos municípios de Casserengue (PB) e Iaras (SP). No município paulista, a 300 quilômetros da cidade de São Paulo, a estrela da produção é o Café da Cecília. E quem contou a história do plantio foi a própria Cecília.
“Nós recebemos o sítio em 2005 e começamos a plantar as primeiras mudas em 2006. Mas não é que a gente vive sossegado, porque o café dá muito gasto e exige muita mão de obra. É que a gente é teimoso e gosta de trabalhar com café”, disse a agricultora.
Agricultor Tubiano Molinari lamenta as perdas, mas tem fé na reconstrução Frame: TV Brasil
Já na pequena cidade de Casserengue, no agreste da Paraíba, o destaque é a criação de cabras. Com elas, os agricultores produzem leite, queijo e até iogurte. Só que o começo do processo, lembram os moradores da região, foi desafiador. “Foi muita luta. A gente ficou debaixo de barraca, mas conseguiu terra para trabalhar”, se orgulha o agricultor Peu Ferreira Lima.
“Qual foi o pontapé inicial da gente? A necessidade de não abandonar nossa terra e de mostrar que a reforma agrária dá certo. A caprinocultura veio solucionar a necessidade de geração de receita e mostrar que o Deus que tem em São Paulo e no Rio de Janeiro é o mesmo que tem em Casserengue”, resume o técnico agropecuário Augusto Belarmino de Souza.
Ficha técnica
Reportagem: Ana Graziela Aguiar e Priscila Kerche
Reportagem cinematográfica: Gilmar Vaz, Gilvan Alves e JM Barboza
Auxílio técnico: Eduardo Domingues, Marcelo Vasconcelos e Rafael Calado
Apoio à reportagem cinematográfica: Sigmar Gonçalves
Produção: Patrícia Araújo
Edição de texto: Paulo Leite
Edição de imagem e finalização: André Eustáquio
Design: Caroline Ramos
Videografismo: Alex Sakata
Sobre o programa
Produção jornalística semanal da TV Brasil, o Caminhos da Reportagem leva o telespectador para uma viagem pelo país e pelo mundo atrás de grandes histórias, com uma visão diferente, instigante e complexa de cada um dos assuntos escolhidos.
No ar há mais de uma década, o Caminhos da Reportagem é uma das atrações jornalísticas mais premiadas não só do canal, como também da televisão brasileira. Para contar grandes histórias, os profissionais investigam assuntos variados e revelam os aspectos mais relevantes de cada pauta.
Saúde, economia, comportamento, educação, meio ambiente, segurança, prestação de serviços, cultura e outros tantos temas são abordados de maneira única, levando conteúdo de interesse para a sociedade pela telinha da emissora pública.
Questões atuais e polêmicas são tratadas com profundidade e seriedade pela equipe de profissionais do canal. O trabalho minucioso e bem executado é reconhecido com diversas premiações relevantes no meio jornalístico.
Exibido aos domingos, às 22h, o Caminhos da Reportagem disponibiliza as matérias especiais no site http://tvbrasil.ebc.com.br/caminhosdareportagem e no YouTube da emissora pública em https://www.youtube.com/tvbrasil. As edições anteriores também estão no aplicativo TV Brasil Play, disponível nas versões Android e iOS, e no site https://tvbrasilplay.com.br/.
Serviço
Caminhos da Reportagem – domingo, dia 19/05, às 22h, e segunda-feira, dia 20/05, às 2h30, na TV Brasil
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Fonte: EBC GERAL
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Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2726 da Mega-sena, sorteado na noite de sábado (18). Com isso, o prêmio estimado para o próximo concurso, na terça-feira (21) é de R$ 37 milhões.
Os números sorteados no início da noite de ontem, em São Paulo, foram:
27 – 45 – 49 – 53 – 55 – 59
A quina teve 48 apostas ganhadoras, e cada uma vai receber R$ 69.387. Já a quadra registrou 3.858 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.233.
Duas apostas de Brasília acertaram as cinco dezenas. Foram apostas simples feitas nas seguintes casas lotéricas: Lotérica Guará Sorte e Lotérica Nossa Senhora Aparecida, ambas localizadas no Guará.
As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet .
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.
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Fonte: Nacional
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