Brasil
Imposto de Renda: 27% dos contribuintes ainda não enviaram declaração
Prazo termina no dia 31 de maio
Um balanço divulgado hoje (23) pela Receita Federal aponta que, até as 11 horas, 25.094.079 pessoas já haviam enviado suas declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-base 2021.
O número equivale a cerca de 73% do total de 34,1 milhões de declarações esperadas. O prazo final para entrega da declaração é dia 31 de maio. Nesse mesmo dia, começa a ser pago o primeiro lote de restituição.
“Não deixe para a última hora. A oito dias do encerramento do prazo para a entrega da declaração é bom alertar que quem estiver obrigado a entregar a declaração e não o fizer até o fim do prazo estará sujeito à multa”, alertou a Receita em nota.
Multa
O valor da multa é de 1% ao mês, sobre o valor do imposto de renda devido, limitado a 20% do valor do imposto de renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
A punição é gerada no momento da entrega da declaração e a notificação de lançamento fica junto com o recibo de entrega. O contribuinte terá 30 dias para pagar. Após este prazo, começam a correr juros de mora (taxa Selic).
No caso de declarações com direito à restituição, se a multa não for paga dentro do vencimento, ela será descontada, com os respectivos juros, do valor do imposto a ser restituído.
Edição: Denise Griesinger
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Presidente dos Estados Unidos publicou oficialmente, na última quarta-feira, medida comercial de tarifas contra o Brasil e aplicou a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes
UNE realiza ato em frente ao Consulado Americano em São Paulo • Manoela Carlucci
Estudantes e integrantes de centrais sindicais estiveram, nesta sexta-feira (1°), em frente ao Consulado Geral dos Estados Unidos em São Paulo, protestando contra as medidas anunciadas pelo presidente Donald Trump ao Brasil.
A princípio a data tinha sido escolhida por ser, justamente, o dia que marcaria o início da imposição das tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados dos Estados Unidos, mas a medida comercial acabou sendo publicada antecipadamente, na última quarta-feira (30).
No protesto que foi pacífico, os manifestantes clamaram pela soberania nacional, prestaram apoio ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, sancionado pelo governo norte-americano, pediram a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusando-o de trair o Brasil e criticaram a pauta da anistia, proposta por parlamentares da base de Bolsonaro.
À CNN, a presidente da UNE (União Nacional dos Estudantes), Bianca Borges defendeu que o tarifaço é uma “medida de chantagem econômica contra o nosso país” e disse que o objetivo do ato é “defender a soberania do país”.
“O ato de hoje é um ato que nós convocamos não só aqui em São Paulo, mas 14 capitais do Brasil farão ações semelhantes à essa nos consulados, nas Embaixadas, nas praças públicas, o nosso objetivo é denunciar o tarifaço e defender a soberania do nosso país. (…) Está claro que o tarifaço é uma medida de chantagem econômica contra o nosso país, é uma medida para pressionar o governo brasileiro, pressionar o Supremo Tribunal Federal a recuar na regulamentação das big techs, a anistiar Bolsonaro e os golpistas do 8 de janeiro”, afirmou.
“O Brasil é do povo brasileiro e nós não aceitamos que seja diferente”, completou.
Além de São Paulo, a UNE organizou manifestações em Santos, Salvador, Fortaleza, Rio de Janeiro, Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Manaus, Recife, São Luís e Curitiba.
Fonte: CNN
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Ex-presidente da Colômbia foi considerado culpado dos crimes de fraude processual e suborno
O ex-presidente da Colômbia Álvaro Uribe durante entrevista coletiva em Bogotá • 18/04/2024 REUTERS/Luisa Gonzalez
Uma juíza da Colômbia condenou nesta sexta-feira (1°) o ex-presidente colombiano Álvaro Uribe a 12 anos de prisão pelos crimes de fraude processual e suborno em atuação penal e ordenou sua prisão domiciliar em um caso de manipulação de testemunhas. Uribe é o primeiro ex-presidente a ser condenado na história do país.
A 44ª juíza de Bogotá, Sandra Liliana Heredia, que absolveu Uribe de suborno simples, também impôs uma multa de US$578 mil e o proibiu de exercer de direitos e funções públicas. A Agência Reuters teve acesso à sentença, que foi confirmada por advogados envolvidos no processo.
A condenação é a mais recente decisão em um julgamento profundamente polarizado, de quase 13 anos de duração. Os apoiadores do ex-presidente alegam perseguição, enquanto os críticos exigem justiça.
Uribe, de 73 anos, que governou a Colômbia por dois mandatos consecutivos entre 2002 e 2010, se declarou inocente durante o julgamento. A defesa do ex-presidente anunciou que recorrerá ao Tribunal Superior de Bogotá.
A decisão ocorre antes do início das campanhas para as eleições legislativas e presidenciais de 2026, nas quais vários aliados do ex-presidente concorrerão.
A condenação também pode afetar as relações com os Estados Unidos, principal destino de exportação da Colômbia e o maior aliado na luta contra o tráfico de drogas e o crime organizado.
O secretário de Estado americano, Marco Rubio, questionou a condenação de Uribe nesta semana. Em resposta, o presidente colombiano, Gustavo Petro, exigiu respeito à independência do Judiciário. Analistas alertam que Washington pode cortar ajuda à Colômbia como resposta à condenação do ex-presidente.
Esquadrões paramilitares
Inicialmente, a Justiça havia negado dois pedidos do Ministério Público para arquivamento do caso contra Uribe, que em 2012 acusou o senador esquerdista Iván Cepeda de organizar um complô para ligá-lo falsamente a esquadrões paramilitares.
Mas em fevereiro de 2018, a Suprema Corte afirmou que Cepeda coletou informações como parte de seu trabalho sem pagar ou pressionar ex-paramilitares.
Em vez disso, o tribunal avaliou que Uribe pressionou testemunhas por meio de terceiros.
Uribe se juntou a uma lista de ex-líderes latino-americanos que enfrentaram processos criminais e até mesmo a prisão.
Durante seu governo, Uribe promoveu uma ofensiva militar contra guerrilheiros esquerdistas, como parte de um conflito armado de seis décadas que deixou mais de 450.000 mortos.
Uribe, que fundou o partido de direita Centro Democrático, adversário do governo de Petro, passou dois meses em prisão domiciliar em 2020 por ordem da Suprema Corte, que alegou risco de obstrução da justiça.
Os esquadrões paramilitares ilegais surgiram na década de 1980, financiados por fazendeiros, latifundiários e empresários para se protegerem de ataques da guerrilha.
Uma comissão da verdade revelou que os grupos paramilitares, a maioria deles dissolvidos em 2005 em uma negociação de paz promovida por Uribe, foram responsáveis por pelo menos 205.000 assassinatos no conflito armado, mais de 45% dos homicídios registrados.
Fonte: CNN
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O prazo para os pré-selecionados na chamada regular do segundo semestre de 2025 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) complementarem a inscrição termina às 23 horas e 59 minutos desta na sexta-feira (1º) (horário de Brasília).
De acordo com o edital o procedimento deve feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com login pelo portal Gov.Br.
O programa do Ministério da Educação (MEC) concede financiamento das mensalidades a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas participantes do Fies e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
Complementação
O candidato que se inscreveu para vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD) deverá comprovar sua situação com laudo médico atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID.
Caso a comissão da faculdade privada identifique erros ou inconsistências referentes às informações prestadas, a instituição de ensino superior poderá exigir a apresentação de documentação complementar.
Fies Social
Metade das vagas é reservada ao Fies Social, ocupada por candidatos com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759,00 em 2025), inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Este candidato pré-selecionado à vaga do Fies Social está dispensado da comprovação de renda familiar. No entanto, ele deve comparecer à comissão da faculdade privada para validação das demais informações.
No período da complementação da inscrição, até sexta-feira (1º), este candidato ainda poderá solicitar a contratação de financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior.
Próximos passos
Após a etapa da complementação das informações da inscrição, os estudantes devem comprovar as informações declaradas no ato da inscrição, por entrega de forma física ou digital, em até cinco dias úteis, junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CSPSA) da instituição de ensino superior em que foi pré-selecionado.
Se a documentação for aprovada, o próximo passo é a validação das informações em um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia após a validação da inscrição pela comissão da faculdade.
Somente após a aprovação do banco poderá ser formalizada a contratação do financiamento.
Vagas
Ao todo, o programa recebeu 276.140 inscrições, com um total de 111.402 inscritos — cada candidato pôde se inscrever em até três opções de curso de ensino superior.
Este ano, o MEC disponibilizará mais de 112 mil vagas para o Fies, somadas às oportunidades do primeiro e do segundo semestre. Para esta edição, são 74,5 mil vagas ofertadas.
Lista de espera
O Fies tem chamada única e lista de espera. Aqueles que não foram aprovados na chamada única estão automaticamente na lista de espera, cuja convocação será feita entre 5 de agosto e 19 de setembro.
O MEC fará novas convocações – por meio da lista de espera – para preenchimento de vagas que, eventualmente, não foram ocupadas pelos pré-selecionados na chamada regular.
As convocações mediante a lista de espera ocorrerão entre 5 de agosto e 19 de setembro.
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