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Imposto de Renda 2022: quem é obrigado a declarar
Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 e os que receberam rendimentos isentos acima de R$ 40.000 devem declarar a partir da próxima segunda-feira (07)
Superintendência da Receita Federal, em Brasília.
O período para enviar as declarações do Imposto de Renda 2022 começa na próxima segunda-feira, dia 7 de março, e vai até 29 de abril. Depois de dois anos de prazo ampliado por conta da pandemia do coronavírus, a Receita Federaldeterminou a volta do tempo tradicional de entrega. No ano passado, o prazo terminou em maio. E em 2020, em junho.
O especialista em contabilidade Reginaldo Pereira de Araújo afirma que, além de ficar atentos aos prazos, é essencial que os contribuintes saibam se são obrigados a declarar, ou não.
“Quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda do exercício de 2022, referente ao ano/calendário de 2021, são aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70. Em relação à atividade rural, é aquele que obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50. Também são obrigadas as pessoas que receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40.000”, explica.
Confira a lista dos tipos de contribuintes que devem declarar o IR em 2022:
- Contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70;
- Contribuinte que tinha posses somando mais de R$ 300 mil, até o último dia de 2021;
- Contribuinte que recebeu rendimentos isentos acima de R$ 40.000;
- Quem escolheu pela isenção de imposto na venda de um imóvel residencial para comprar outro no prazo de 180 dias;
- Produtor Rural que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor superior ao do limite de R$ 142.798,50;
- Todos que passaram a morar no Brasil em qualquer mês de 2021 e continuaram nessa condição até o último dia do ano passado;
- Quem declarou em qualquer mês de 2021 um ganho de capital na venda de bens ou realizou operações na Bolsa de Valores.
Vale destacar que, como se trata de ajuste anual com o fisco, o contribuinte precisa ter os comprovantes de todos os rendimentos e gastos no ano de 2021. Além disso, é necessário possuir documentos que comprovem ganhos e despesas dos dependentes que constarem na declaração.
Imposto de Renda pelo celular
Para os contribuintes que vão fazer o acesso por celular, os programas estarão disponíveis para Android e IOS. É preciso fazer a busca por “Meu Imposto de Renda”, na loja de aplicativos do seu celular.
Como fazer a declaração do IR no computador
- Acesse a página da Receita Federal
- Clique em ‘Meu Imposto de Renda’
- Selecione “Baixar o programa”
- Escolha a modalidade de dispositivo (computador, dispositivo móvel ou certificado digital)
- Siga as demais instruções apresentadas
Para fazer a declaração on-line
Os contribuintes também têm a opção de fazer o preenchimento de forma on-line, na página ‘Meu Imposto de Renda‘, com acesso pelo portal e-Cac (clique aqui para acessar).
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) prendeu nesta semana o tesoureiro de uma organização criminosa, que atua na regional do Vale do Juruá.
Após um minucioso trabalho de investigação dos agentes do Núcleo Especializado em Investigação Criminal (NEIC) foi possível identificar o faccionado em um bairro de Cruzeiro do Sul e, desta forma, os policiais cumpriram o mandado de prisão, expedido pela Justiça do Acre.
O indivíduo era apontado como o principal recebedor das “caixinhas”, uma espécie de extorsão contra comerciantes da região.
Após saber “modus operandi” do criminoso, os policiais colheram elementos de informação, onde foi possível a autoridade policial representar pela prisão preventiva.
O homem passa a responder pelo crime de participação em organização criminosa e extorsão. O mesmo foi apresentado ao Poder Judiciário, onde foi submetido à audiência de custódia, e em seguida encaminhado ao presídio Manoel Néri, em Cruzeiro do Sul.
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizou, no dia 26 de abril, uma visita institucional ao Escritório de Proteção de Dados (EPD) do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). A iniciativa teve como objetivo fortalecer o intercâmbio de informações e experiências entre as duas instituições na área de proteção de dados pessoais e implementação da conformidade institucional com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O promotor de Justiça Luis Henrique Rolim, Encarregado de Proteção de Dados do MPAC, esteve em Belém para participar do 22º Congresso da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e aproveitou a oportunidade para conhecer a estrutura do EPD-MPPA, suas atividades e desafios na proteção de dados pessoais e implementação da LGPD.
Durante a visita, ele foi recebido pelo promotor de Justiça Lauro Francisco da Silva Freitas Jr, Encarregado da Proteção de dados e gestor do EPD-MPPA, além de diretor de Finanças do Colégio dos Encarregados pelo Tratamento de Dados Pessoais do MP (Cedamp), e pela assessora Alexandra Silva. Criado em 2023, o EPD-MPPA busca fomentar o desenvolvimento da política de proteção de dados no âmbito do MP do Pará e é responsável por assessorar os órgãos e servidores da instituição na proteção dos dados pessoais e implementação da LGPD.
A unidade é composta por uma equipe de servidores e estagiários que atuam no atendimento às demandas dos órgãos e servidores da instituição, na elaboração de relatórios de impacto à privacidade, na capacitação de membros e servidores, no monitoramento da política de privacidade de dados e na assessoria jurídica em geral.
“Essa troca de experiências é essencial para fortalecer a proteção de dados em nossas instituições, especialmente com o fortalecimento da parceria com o promotor Lauro Jr., também membro do Cedamp e uma referência nessa área. Conhecer a estrutura e o funcionamento do EPD do MPPA também foi importante, uma vez que estamos implementando no MPAC a conformidade com a LGPD e fortalecendo nossa política de proteção de dados pessoais na instituição”, afirmou o promotor Luis Rolim.
Fonte: Ministério Publico – AC
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Os presidiários Patrick Lima de Oliveira, Maicon Thallys Andrade dos Santos e Jonas Pereira Neves Filho estão sendo julgados nesta quinta-feira, 2, pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Tribunal do Júri.
Os três são acusados pela execução do ex-presidiário Dejesus Souza de Farias, morto na madrugada de 19 de maio do ano passado.
O crime aconteceu na Rua Flor de Maio, no Bairro Eldorado, em Rio Branco.
Consta na investigação, que Patrick Lima , Maycon Thallys e Jonas Pereira invadiram o apartamento, onde a vítima morava.
Na sequência, sem dar qualquer chance de defesa, mataram Dejesus. A vítima foi assassinada a tiros e a golpes de faca, na frente da esposa. A mulher também foi baleada de raspão na cabeça.
Os bandidos ainda decepatara uma das orelhas da vitima para confirmar a autoria do crime.
Maycon Thallys e Jonas Pereira foram presos em junho do ano passado, por investigadores da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil.
A dupla, segundo o inquérito, mesmo com as prisões decretadas, passou ameaçar, as testemunhas, entre elas a mulher de Dejesus.
Patrick Lima, conhecido por IML, foi preso pela Polícia Militar, após matar o estudante Jorge Luiz de 15 anos, e ainda tentar contra a mãe da vítima.
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