Brasil
Implantação participativa de sistemas agroflorestais é contratada para a Resex do Alto Juruá
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto
Serviço será realizado no âmbito do Programa ASL para implementação de 140 hectares de SAFs na UC
Com informações da Resex do Alto Juruá
A Reserva Extrativista do Alto Juruá será beneficiada por um contrato assinado no final de março, com recursos de doações do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD), Banco Mundial no âmbito do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL na sigla em inglês), que serão investidos no projeto de implementação participativa de Sistemas Agroflorestais (SAFs) na UC.
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto, a qual deve implementar as agroflorestas em 140 hectares da Resex do Alto Juruá, de forma participativa com as comunidades da UC, até o final de 2025.
A Reserva Extrativista Alto Juruá comemorou 34 anos do seu decreto de fundação em 23 de Janeiro deste ano. Parte do município de Marechal Thaumaturgo, ela é a mais antiga do Brasil e tem uma área de 506.186,00 hectares onde moram cerca de 5.000 pessoas
A implantação dos SAFs deve contribuir para a geração de renda para as populações tradicionais da Resex do Alto Juruá, enriquecendo a gama e quantidade de produtos do extrativismo e reduzindo o esforço empregado na sua obtenção pelos comunitários, recuperando áreas degradadas na UC para contribuir com a conservação ambiental na área protegida.
O processo se iniciou em 2021, no ciclo de planejamento do Plano Operativo Anual 22/23. A Divisão de Projetos e Parcerias (DPAR/COGEP), em conjunto com Coordenação de Produção de Uso Sustentável (COPROD), apresentou proposta de projeto de SAF para recuperação de áreas alteradas ou degradadas na Resex Alto Juruá a partir de planejamento participativo, implementar SAF em 140 hectares, realizar capacitações para comunitários e prover assistência técnica aos beneficiários da Reserva.
Papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá
Com a proposta aprovada pelo Comitê do Projeto ASL em julho de 2022, iniciou-se o processo licitatório, que demandou uma série de trabalhos conjuntos da Área Meio em parceria com a Área Técnica do ICMBio. Entre os principais atos administrativos, foi formalizada a Ordem de Serviço constituindo a Comissão de servidores para elaborar e revisar a Especificação Técnica de contratação dos serviços; organizar o processo de avaliação das propostas; avaliar e aprovar as propostas apresentadas pelas empresas interessadas e, entre outros, recomendar a adjudicação da proposta mais vantajosa à Administração.
Vencidas a fase de planejamento e o processo licitatório, em 27 de março de 2024, a Reserva Extrativista do Alto Juruá foi beneficiada com a assinatura do contrato de prestação de serviços para Implantação Participativa de Sistemas Agroflorestais em 140 hectares.
Além de contribuir para a recuperação de áreas alteradas e gerar renda nas comunidades, a implantação dos SAFs têm o potencial de sequestrar carbono da atmosfera devido a utilizarem culturas perenes, e propiciar satisfação de necessidades alimentares e nutricionais das famílias envolvidas, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente adequadas.
A população da reserva se constitui de povos originários e descendentes de imigrantes de diferentes ciclos da borracha do século XIX
A promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias de valor derivados do uso sustentável da biodiversidade é uma das principais ações previstas no âmbito do ASL na Resex do Alto Juruá. No escopo do programa ASL, o ICMBio é uma unidade operativa, responsável pelo apoio administrativo e finalístico à execução das atividades locais.
A empresa contratada pela CI-Brasil será paga em etapas, após aprovação dos produtos definidos no contrato pela Comissão de Avaliação. Um mês após a contratação, deverá ser apresentado Plano de Trabalho, com as atividades a serem desenvolvidas na UC junto às comunidades.
As atividades a englobam visita técnica à UC, projeto e construção de viveiro florestal, proposta de projeto de SAF para 140 hectares na Resex a ser construído de forma participativa com as comunidades, a implantação dos sistemas e apresentação de relatório final sistematizado com análise da implementação dos SAF. Os pagamentos à contratada serão realizados após a avaliação e aprovação individual de cada produto (projetos e relatórios de implementação) por meio de Nota Técnica assinada pela Comissão de Avaliação.
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A Resex do Alto Juruá foi criada em 1990 devido à articulação e luta de povos e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. Tem como objetivos básicos assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios e modos de vida da população extrativista que reside na área.
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Um dos principais objetivos do projeto ASL na Resex do Alto Juruá é a multiplicação dessa experiência piloto, que tem o potencial de contribuir para a recuperação de áreas alteradas, para o fortalecimento da segurança alimentar das famílias envolvidas e para a geração de renda em bases ambientalmente sustentáveis.
O papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá, será disponibilizar arquivos, publicações e materiais disponíveis que poderão contribuir para a elaboração do projeto para implantação de sistemas agroflorestais, devendo também colaborar para a mobilização das lideranças comunitárias para as oficinas participativas e reuniões de apresentação dos produtos, além do acompanhamento das atividades realizadas pela contratada e de dar suporte à CI-Brasil na gestão do contrato, que tem supervisão geral do MMA.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
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Comissão já foi formada: O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. Foto: captada
O Governo do Acre deu mais um passo para a realização de um novo concurso público da Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE-AC). No início de 2024, o governador Gladson Cameli autorizou a realização de estudos preliminares com foco na abertura do certame.
Em abril do mesmo ano, foi oficialmente instituída a comissão responsável por conduzir os trabalhos de organização do concurso. O grupo tem como atribuição a elaboração do projeto básico, documento essencial que define etapas como cargos, número de vagas, requisitos, conteúdo programático e escolha da banca organizadora.
De acordo com informações repassadas pela própria Procuradoria-Geral, a comissão ainda se encontra na fase inicial de estruturação do projeto, o que indica que o edital ainda não tem data definida para publicação, mas o concurso já está em andamento nos trâmites administrativos.
As vagas previstas serão destinadas à reposição de servidores nos cargos de auxiliar, técnico e analista, funções de apoio fundamentais para o funcionamento da PGE-AC. A expectativa é que o novo concurso ajude a suprir a demanda interna do órgão e fortaleça a atuação jurídica do Estado.
Concurso PGE AC: situação atual
Veja abaixo o histórico da seleção:
- 18 de junho de 2024 – Projeto básico em elaboração
- 25 de abril de 2024 – Comissão designada para elaborar projeto básico
- 19 de janeiro de 2024 – Estudos autorizados para novo concurso
Concurso PGE AC: remunerações e benefícios
Estrutura remuneratória
Confira a estrutura remuneratória dos cargos que compõem o quadro de pessoal da Procuradoria Geral do Estado do Acre:
Analista
| CLASSES | REFERÊNCIA 1 | REFERÊNCIA 2 | REFERÊNCIA 3 |
| Classe Especial | R$ 5.658,99 | R$ 5.941,94 | R$ 6.239,03 |
| Classe IV | R$ 4.752,66 | R$ 4.990,29 | R$ 5.239,80 |
| Classe III | R$ 3.991,48 | R$ 4.191,05 | R$ 4.400,61 |
| Classe II | R$ 3.352,21 | R$ 3.519,82 | R$ 3.695,82 |
| Classe I | R$ 2.815,33 | R$ 2.956,10 | R$ 3.103,90 |
Técnico
| CLASSES | 1 | 2 | 3 |
| Classe Especial | R$ 2.385,32 | R$ 2.564,22 | R$ 2.756,54 |
| Classe IV | R$ 1.876,45 | R$ 2.017,19 | R$ 2.168,47 |
| Classe III | R$ 1.476,14 | R$ 1.586,85 | R$ 1.705,87 |
| Classe II | R$ 1.161,23 | R$ 1.248,32 | R$ 1.341,95 |
| Classe I | R$ 913,50 | R$ 982,01 | R$ 1.055,66 |
Benefícios ofertados
Além do vencimento básico, os servidores do Quadro de Pessoal Efetivo de Apoio da PGE farão jus às seguintes vantagens:
- Gratificação de Atividade na Procuradoria Geral do Estado – GAPGE;
- Gratificação de Sexta Parte;
- Adicional de Titulação; e
- Prêmio Anual de Valorização da Atividade na PGE.
Concurso PGE AC: cargos e vagas
Segundo o governador, as vagas serão para os cargos administrativos da instituição, incluindo o corpo técnico, analista e auxiliar, além do setor jurídico e de apoio especializado.
Jornada de trabalho:
- 40 horas semanais para analistas e
- 30 horas semanais para técnicos e auxiliares.
Concurso PGE Acre: carreira
As carreiras de analista e técnico da PGE são constituídas por cinco classes, com três referências salariais para cada uma das Classes.
A carreira de auxiliar da PGE é constituída por dez referências salariais.
Requisitos
Os requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos são:
- analista da PGE, curso de ensino superior;
- técnico da PGE, curso de ensino médio ou curso técnico equivalente;
- auxiliar da PGE, curso de ensino fundamental.
Além dos requisitos previstos neste artigo, poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissional a serem definidos em regulamento e especificados em edital de concurso.
Atribuições
Carreira de analista da PGE: atividades de planejamento; organização; coordenação;
supervisão técnica; assessoramento; estudo; pesquisa; elaboração de laudos, minutas de pareceres, peças processuais ou informações; execução de tarefas de elevado grau de complexidade; execução de tarefas de suporte técnico e administrativo;
Carreira de técnico da PGE: execução de tarefas de suporte técnico e administrativo; e
Carreira de auxiliar da PGE: atividades básicas de apoio operacional.
Resumo do concurso PGE AC
| edital PGE AC | Procuradoria-Geral do Estado do Acre |
| Situação atual | comissão formada |
| Banca | a definir |
| Cargos | técnico, analista e auxiliar da PGE |
| Escolaridade | níveis médio e superior |
| Carreiras | funções essenciais à justiça |
| Lotação | Estado do Acre |
| Número de vagas | a definir |
| Remuneração | a definir |
Fonte: Procuradoria-Geral do Estado do Acre / Gran Concursos Online
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A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica
A Escola SENAI Cel. Auton Furtado concluiu, no dia 16 de dezembro, em parceria com a Energisa Acre, a formação de uma turma composta exclusivamente por mulheres no curso de Eletricista de Redes de Distribuição de Energia Elétrica. A capacitação, realizada entre julho e dezembro de 2025, representa um marco para a inclusão feminina em uma área historicamente ocupada por homens.
Ao todo, 21 alunas concluíram o curso após processo seletivo promovido pela Energisa. A formação teve como objetivo qualificar profissionais para atuar com segurança e competência técnica no setor de distribuição de energia elétrica.
O curso foi estruturado em módulos que abrangeram desde a formação básica até conteúdos específicos, com ênfase em normas de segurança e fundamentos técnicos, incluindo NR-10 Básico, NR-35, NR-10 SEP, Fundamentos de Eletricidade, Distribuição e Subestação de Energia, além de Instalações, Operação e Manutenção de Redes de Distribuição.
Durante a capacitação, as participantes demonstraram alto desempenho e comprometimento, superando desafios técnicos e operacionais. A iniciativa reforça o compromisso do SENAI e da Energisa com a qualificação profissional, a diversidade e a ampliação da presença feminina em áreas técnicas estratégicas.
A analista de Mercado do SENAI/AC, Rejane Carneiro, destacou que a formação simboliza avanço, transformação e oportunidade, ao preparar profissionais alinhadas às exigências do setor elétrico. “Às formandas, nosso reconhecimento e admiração. Vocês não apenas concluem um curso, mas passam a ocupar um espaço estratégico no mercado de trabalho, abrindo caminhos e inspirando outras mulheres a seguirem carreiras técnicas e industriais”, acrescentou.
Já a gestora de Recursos Humanos da Energisa Acre, Katianes dos Santos, ressaltou que o investimento contribui para um setor mais diverso, inovador e justo, além de ampliar oportunidades para as formandas. “O Grupo Energisa tem orgulho de fazer parte desse movimento”, frisou.
A formanda Jéssica Milome afirmou que a expectativa é grande para atuar na área. “O curso me fez idealizar a carreira e me especializar ainda mais no futuro. Agora, o momento é aguardar para ver se serei chamada para fazer parte do grupo de colaboradores da Energisa. Foi realmente uma grande oportunidade para nós, mulheres, aprimorarmos nossos conhecimentos”, salientou.
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Os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O governo do Estado do Acre divulgou nesta segunda-feira, 22, por meio do Decreto nº 11.809, publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE), o calendário oficial de feriados e pontos facultativos para o ano de 2026. O documento regula o funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo estadual, com exceção dos serviços considerados essenciais.
O decreto estabelece as datas de feriados e pontos facultativos entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2026, garantindo o planejamento das atividades administrativas e a organização dos serviços prestados à população.
Os serviços essenciais, como saúde e segurança pública, não serão interrompidos. Esses setores deverão manter suas atividades normalmente durante os feriados e pontos facultativos.
De acordo com o Artigo 2º do decreto, os secretários de Estado e outras autoridades da administração pública têm autorização para convocar servidores em pontos facultativos, quando necessário, sem a obrigatoriedade de compensação de horas para os que atenderem à convocação.
O regulamento também prevê que, em caso de feriados municipais estabelecidos por leis locais, os servidores estaduais que atuam nas respectivas localidades terão direito à folga. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, passando a regulamentar o calendário de atividades do Executivo estadual para o próximo ano.
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