Brasil
Implantação participativa de sistemas agroflorestais é contratada para a Resex do Alto Juruá
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto
Serviço será realizado no âmbito do Programa ASL para implementação de 140 hectares de SAFs na UC
Com informações da Resex do Alto Juruá
A Reserva Extrativista do Alto Juruá será beneficiada por um contrato assinado no final de março, com recursos de doações do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD), Banco Mundial no âmbito do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL na sigla em inglês), que serão investidos no projeto de implementação participativa de Sistemas Agroflorestais (SAFs) na UC.
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto, a qual deve implementar as agroflorestas em 140 hectares da Resex do Alto Juruá, de forma participativa com as comunidades da UC, até o final de 2025.
A Reserva Extrativista Alto Juruá comemorou 34 anos do seu decreto de fundação em 23 de Janeiro deste ano. Parte do município de Marechal Thaumaturgo, ela é a mais antiga do Brasil e tem uma área de 506.186,00 hectares onde moram cerca de 5.000 pessoas
A implantação dos SAFs deve contribuir para a geração de renda para as populações tradicionais da Resex do Alto Juruá, enriquecendo a gama e quantidade de produtos do extrativismo e reduzindo o esforço empregado na sua obtenção pelos comunitários, recuperando áreas degradadas na UC para contribuir com a conservação ambiental na área protegida.
O processo se iniciou em 2021, no ciclo de planejamento do Plano Operativo Anual 22/23. A Divisão de Projetos e Parcerias (DPAR/COGEP), em conjunto com Coordenação de Produção de Uso Sustentável (COPROD), apresentou proposta de projeto de SAF para recuperação de áreas alteradas ou degradadas na Resex Alto Juruá a partir de planejamento participativo, implementar SAF em 140 hectares, realizar capacitações para comunitários e prover assistência técnica aos beneficiários da Reserva.
Papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá
Com a proposta aprovada pelo Comitê do Projeto ASL em julho de 2022, iniciou-se o processo licitatório, que demandou uma série de trabalhos conjuntos da Área Meio em parceria com a Área Técnica do ICMBio. Entre os principais atos administrativos, foi formalizada a Ordem de Serviço constituindo a Comissão de servidores para elaborar e revisar a Especificação Técnica de contratação dos serviços; organizar o processo de avaliação das propostas; avaliar e aprovar as propostas apresentadas pelas empresas interessadas e, entre outros, recomendar a adjudicação da proposta mais vantajosa à Administração.
Vencidas a fase de planejamento e o processo licitatório, em 27 de março de 2024, a Reserva Extrativista do Alto Juruá foi beneficiada com a assinatura do contrato de prestação de serviços para Implantação Participativa de Sistemas Agroflorestais em 140 hectares.
Além de contribuir para a recuperação de áreas alteradas e gerar renda nas comunidades, a implantação dos SAFs têm o potencial de sequestrar carbono da atmosfera devido a utilizarem culturas perenes, e propiciar satisfação de necessidades alimentares e nutricionais das famílias envolvidas, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente adequadas.
A população da reserva se constitui de povos originários e descendentes de imigrantes de diferentes ciclos da borracha do século XIX
A promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias de valor derivados do uso sustentável da biodiversidade é uma das principais ações previstas no âmbito do ASL na Resex do Alto Juruá. No escopo do programa ASL, o ICMBio é uma unidade operativa, responsável pelo apoio administrativo e finalístico à execução das atividades locais.
A empresa contratada pela CI-Brasil será paga em etapas, após aprovação dos produtos definidos no contrato pela Comissão de Avaliação. Um mês após a contratação, deverá ser apresentado Plano de Trabalho, com as atividades a serem desenvolvidas na UC junto às comunidades.
As atividades a englobam visita técnica à UC, projeto e construção de viveiro florestal, proposta de projeto de SAF para 140 hectares na Resex a ser construído de forma participativa com as comunidades, a implantação dos sistemas e apresentação de relatório final sistematizado com análise da implementação dos SAF. Os pagamentos à contratada serão realizados após a avaliação e aprovação individual de cada produto (projetos e relatórios de implementação) por meio de Nota Técnica assinada pela Comissão de Avaliação.
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A Resex do Alto Juruá foi criada em 1990 devido à articulação e luta de povos e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. Tem como objetivos básicos assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios e modos de vida da população extrativista que reside na área.
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Um dos principais objetivos do projeto ASL na Resex do Alto Juruá é a multiplicação dessa experiência piloto, que tem o potencial de contribuir para a recuperação de áreas alteradas, para o fortalecimento da segurança alimentar das famílias envolvidas e para a geração de renda em bases ambientalmente sustentáveis.
O papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá, será disponibilizar arquivos, publicações e materiais disponíveis que poderão contribuir para a elaboração do projeto para implantação de sistemas agroflorestais, devendo também colaborar para a mobilização das lideranças comunitárias para as oficinas participativas e reuniões de apresentação dos produtos, além do acompanhamento das atividades realizadas pela contratada e de dar suporte à CI-Brasil na gestão do contrato, que tem supervisão geral do MMA.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Comentários
Os contribuintes podem acertar as contas com o Leão. Começa às 8h desta segunda-feira (23) o envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2026 (ano-base 2025).
O prazo de entrega vai até 29 de maio, às 29h59min59s. Neste ano, o Fisco espera receber cerca de 44 milhões de declarações.
O Programa Gerador da Declaração pode ser baixado desde as 18h de quinta-feira (19). A partir desta segunda, o contribuinte também pode usar o site Meu Imposto de Renda, que permite o preenchimento online da declaração.
Neste ano, o prazo de entrega será mais curto que nos anos anteriores. Tradicionalmente, o envio das declarações começa em 15 de março ou no primeiro dia útil seguinte. Em 2026, no entanto, o Fisco adiou o início em uma semana.
Novidades
Entre as novidades da declaração deste ano estão mudanças na restituição, novas exigências para ganhos com apostas online e a possibilidade de uso de nome social na declaração.
Também haverá um cashback para pequenos contribuintes, com restituições automáticas a quem teve imposto retido na fonte no ano passado, mas ficou isento da declaração.
Principais mudanças
Nome social: contribuintes poderão informar nome social na declaração.
Dados de diversidade: formulário terá campo para informar raça e cor do titular e dos dependentes.
Declaração pré-preenchida: ficará disponível desde o primeiro dia do prazo, com mais informações automáticas.
Restituição em quatro lotes: pagamento ocorrerá em quatro etapas, e não mais em cinco.
Prioridade digital: quem usar declaração pré-preenchida e Pix terá prioridade no recebimento.
Cashback do IR
Uma das principais novidades é a criação de um “cashback” de restituição.
A medida permitirá que contribuintes isentos de declarar, mas que tiveram imposto retido na fonte, recebam automaticamente valores a que têm direito.
Principais pontos:
pagamento em lote especial em 15 de julho;
estimativa de 4 milhões de beneficiados;
restituição média de R$ 125;
valor máximo de R$ 1 mil;
previsão de R$ 500 milhões em pagamentos.
Quem terá direito
não estava obrigado a declarar em 2025;
tem restituição de até R$ 1 mil;
possui CPF regular e baixo risco fiscal;
em chave Pix vinculada ao CPF.
Bets e apostas
A Receita também passou a exigir a declaração de ganhos com apostas online.
Devem informar os valores os contribuintes que:
tiveram ganhos acima de R$ 28.467,20 em bets ou loterias de quota fixa em 2025;
possuíam saldo superior a R$ 5 mil em contas de apostas em 31 de dezembro de 2025.
Esses valores devem ser informados na declaração e podem gerar cobrança de imposto, dependendo da situação do contribuinte.
Quem deve declarar
Deve enviar a declaração quem, em 2025:
recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584;
recebeu rendimentos isentos ou tributados na fonte acima de R$ 200 mil;
teve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
realizou operações em bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável;
teve receita rural acima de R$ 177.920;
possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro;
passou à condição de residente no Brasil em 2025;
possui investimentos ou estruturas financeiras no exterior, como trusts ou offshores.
Quem está dispensado
Ficam dispensados da declaração os contribuintes que:
não se enquadram nos critérios de obrigatoriedade;
tiveram rendimentos declarados pelo cônjuge ou companheiro, com bens próprios abaixo de R$ 800 mil;
constam como dependentes em declaração de outra pessoa.
Calendário da restituição
Com um lote a menos neste ano, a restituição será paga nas seguintes datas:
1º lote: 29 de maio de 2026;
2º lote: 30 de junho de 2026;
3º lote: 31 de julho de 2026;
4º lote: 28 de agosto de 2026.
A ordem de pagamento segue a data de entrega da declaração, respeitando prioridades legais.
Prioridade no pagamento
A ordem de prioridade definida pela legislação é:
idosos acima de 80 anos;
idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou doença grave;
contribuintes cuja principal renda seja magistério;
quem usar declaração pré-preenchida e Pix simultaneamente;
quem usar apenas um desses recursos (pré-preenchida ou Pix);
demais contribuintes.
Quem entregar a declaração após 29 de maio terá que pagar multa de pelo menos R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido.
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Hacker desvia R$ 100 milhões do BTG, que suspende operações com Pix
Ataque ocorreu neste domingo (22/3). Segundo o banco, não houve acesso a contas de clientes, e a maior parte da quantia foi recuperada
O BTG Pactual sofreu ataque hacker na manhã deste domingo (22/3). Como consequência da investida, o banco suspendeu temporariamente as operações com Pix.
Os criminosos teriam desviado cerca de R$ 100 milhões. Os relatos apontam que a instituição financeira, no entanto, havia resgatado a maior parte desse montante, restando (até as 15h30) recuperar entre R$ 20 e R$ 40 milhões.
Por meio de nota, o BTG informou “que não houve acesso a contas de clientes e nenhum dado de correntista foi exposto”. “Enquanto investiga o caso, por medida de precaução, as operações por Pix estão suspensas”, diz o comunicado. O banco acrescenta que o Pactual “está disponível em caso de dúvidas em seus canais de atendimento”.
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Em apenas 13 dias, quatro mulheres foram assassinadas em Macapá e Santana, no Amapá. Os crimes ocorreram nos dias 9, 15, 18 e 22 de março de 2026 e reforçam o alerta para o aumento da violência contra mulheres no estado.
Dados de 2025 mostram crescimento nos casos de violência de gênero em relação a 2024: foram 9 registros no ano passado, contra 2 no ano anterior, segundo a Rede Amazônica.
Resumo dos casos
9 de março — Ana Paula Viana Rodrigues, 19 anos (Santana)
A jovem foi encontrada morta na loja onde trabalhava, no centro da cidade. A vítima foi estrangulada. O suspeito foi preso.
15 de março — Márcia Loureiro Dias, 40 anos (Macapá)
Márcia foi morta a facadas em via pública, no bairro Açaí. O principal suspeito é o companheiro, preso em flagrante.
18 de março — Juciele de Souza Moraes, 35 anos (Santana)
Juciele foi atacada a facadas pelo ex-marido em frente ao Fórum de Santana, antes de uma audiência. O suspeito foi contido por populares e preso.
22 de março — Camila Cardoso dos Santos, 37 anos (Santana)
Camila foi morta após ser abordada no retorno para casa, na Ilha de Santana. O suspeito fugiu e não foi localizado.
Posicionamento oficial
Em nota, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) afirmou que o combate à violência contra a mulher é prioridade. A pasta informou que a tipificação dos crimes depende das investigações e, até o momento, apenas o caso ocorrido em frente ao Fórum foi classificado como feminicídio.
O governo destacou ainda a atuação de serviços especializados, como Patrulha Maria da Penha, Delegacia da Mulher e Casa da Mulher Brasileira, que oferecem apoio às vítimas.
Pontos em comum
Os casos apresentam características semelhantes, como violência extrema, ataques em locais públicos ou de circulação e vítimas em situação de vulnerabilidade. Todos seguem sob investigação da Polícia Civil.
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