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Implantação participativa de sistemas agroflorestais é contratada para a Resex do Alto Juruá
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto
Serviço será realizado no âmbito do Programa ASL para implementação de 140 hectares de SAFs na UC
Com informações da Resex do Alto Juruá
A Reserva Extrativista do Alto Juruá será beneficiada por um contrato assinado no final de março, com recursos de doações do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD), Banco Mundial no âmbito do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL na sigla em inglês), que serão investidos no projeto de implementação participativa de Sistemas Agroflorestais (SAFs) na UC.
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto, a qual deve implementar as agroflorestas em 140 hectares da Resex do Alto Juruá, de forma participativa com as comunidades da UC, até o final de 2025.
A Reserva Extrativista Alto Juruá comemorou 34 anos do seu decreto de fundação em 23 de Janeiro deste ano. Parte do município de Marechal Thaumaturgo, ela é a mais antiga do Brasil e tem uma área de 506.186,00 hectares onde moram cerca de 5.000 pessoas
A implantação dos SAFs deve contribuir para a geração de renda para as populações tradicionais da Resex do Alto Juruá, enriquecendo a gama e quantidade de produtos do extrativismo e reduzindo o esforço empregado na sua obtenção pelos comunitários, recuperando áreas degradadas na UC para contribuir com a conservação ambiental na área protegida.
O processo se iniciou em 2021, no ciclo de planejamento do Plano Operativo Anual 22/23. A Divisão de Projetos e Parcerias (DPAR/COGEP), em conjunto com Coordenação de Produção de Uso Sustentável (COPROD), apresentou proposta de projeto de SAF para recuperação de áreas alteradas ou degradadas na Resex Alto Juruá a partir de planejamento participativo, implementar SAF em 140 hectares, realizar capacitações para comunitários e prover assistência técnica aos beneficiários da Reserva.
Papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá
Com a proposta aprovada pelo Comitê do Projeto ASL em julho de 2022, iniciou-se o processo licitatório, que demandou uma série de trabalhos conjuntos da Área Meio em parceria com a Área Técnica do ICMBio. Entre os principais atos administrativos, foi formalizada a Ordem de Serviço constituindo a Comissão de servidores para elaborar e revisar a Especificação Técnica de contratação dos serviços; organizar o processo de avaliação das propostas; avaliar e aprovar as propostas apresentadas pelas empresas interessadas e, entre outros, recomendar a adjudicação da proposta mais vantajosa à Administração.
Vencidas a fase de planejamento e o processo licitatório, em 27 de março de 2024, a Reserva Extrativista do Alto Juruá foi beneficiada com a assinatura do contrato de prestação de serviços para Implantação Participativa de Sistemas Agroflorestais em 140 hectares.
Além de contribuir para a recuperação de áreas alteradas e gerar renda nas comunidades, a implantação dos SAFs têm o potencial de sequestrar carbono da atmosfera devido a utilizarem culturas perenes, e propiciar satisfação de necessidades alimentares e nutricionais das famílias envolvidas, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente adequadas.
A população da reserva se constitui de povos originários e descendentes de imigrantes de diferentes ciclos da borracha do século XIX
A promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias de valor derivados do uso sustentável da biodiversidade é uma das principais ações previstas no âmbito do ASL na Resex do Alto Juruá. No escopo do programa ASL, o ICMBio é uma unidade operativa, responsável pelo apoio administrativo e finalístico à execução das atividades locais.
A empresa contratada pela CI-Brasil será paga em etapas, após aprovação dos produtos definidos no contrato pela Comissão de Avaliação. Um mês após a contratação, deverá ser apresentado Plano de Trabalho, com as atividades a serem desenvolvidas na UC junto às comunidades.
As atividades a englobam visita técnica à UC, projeto e construção de viveiro florestal, proposta de projeto de SAF para 140 hectares na Resex a ser construído de forma participativa com as comunidades, a implantação dos sistemas e apresentação de relatório final sistematizado com análise da implementação dos SAF. Os pagamentos à contratada serão realizados após a avaliação e aprovação individual de cada produto (projetos e relatórios de implementação) por meio de Nota Técnica assinada pela Comissão de Avaliação.
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A Resex do Alto Juruá foi criada em 1990 devido à articulação e luta de povos e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. Tem como objetivos básicos assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios e modos de vida da população extrativista que reside na área.
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Um dos principais objetivos do projeto ASL na Resex do Alto Juruá é a multiplicação dessa experiência piloto, que tem o potencial de contribuir para a recuperação de áreas alteradas, para o fortalecimento da segurança alimentar das famílias envolvidas e para a geração de renda em bases ambientalmente sustentáveis.
O papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá, será disponibilizar arquivos, publicações e materiais disponíveis que poderão contribuir para a elaboração do projeto para implantação de sistemas agroflorestais, devendo também colaborar para a mobilização das lideranças comunitárias para as oficinas participativas e reuniões de apresentação dos produtos, além do acompanhamento das atividades realizadas pela contratada e de dar suporte à CI-Brasil na gestão do contrato, que tem supervisão geral do MMA.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
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Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde o dia 4 de janeiro
Tempo é curto para o TSE definir regras das eleições incluindo uso de IA. Foto: Ascom TSE
Entre a realização de audiências públicas e o final do prazo para definir as regras para as eleições de 2026, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) terá apenas um mês para analisar as sugestões da sociedade civil e de plataformas digitais, debater o texto internamente entre os ministros e aprovar as resoluções propostas pelo ministro Kássio Nunes Marques.
Enquanto as novas regras não saem, proliferam nas redes sociais conteúdos adulterados relacionados aos pré-candidatos, como o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Antes de cada eleição, o TSE edita resoluções para atualizar as normas que regem o pleito. As regras tratam sobre temas como propaganda e ilícitos eleitorais, além de atos gerais do processo, fiscalização e auditoria. Especialistas esperam atualizações sobre redes sociais e influenciadores digitais, mas a mudança mais aguardada está relacionada aos contornos do uso da inteligência artificial (IA) nas campanhas.
Em 2024, diante do avanço da IA, o TSE editou pela primeira vez regras que exigem a rotulagem de conteúdos criados com auxílio dessa tecnologia e proíbem o uso dos chamados deepfakes no contexto eleitoral. As resoluções foram relatadas pela ministra Cármen Lúcia, que hoje é presidente do Tribunal.
As regras valeram para as eleições municipais daquele ano e seguem em vigor até que o TSE edite novas normas. Para 2026, especialistas aguardam uma regulamentação mais precisa e tecnicamente atualizada, capaz de proteger o eleitor de conteúdos que possam de fato influenciar na liberdade de voto e conter a disseminação em massa dessas postagens.
As audiências públicas para receber sugestões da sociedade civil foram marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro. O TSE vai divulgar as minutas resoluções para consulta do público na próxima segunda-feira (19). De acordo com a lei eleitoral, o último dia para aprovação do texto é 5 de março.
O TSE nega qualquer atraso no processo de edição das resoluções eleitorais. A portaria que nomeou Nunes Marques como relator das resoluções saiu no dia 15 de dezembro, assinada por Cármen Lúcia Nos quatro últimos pleitos (2018, 2020, 2022 e 2024), a designação do relator ocorreu antes, entre março e setembro do ano que antecedeu as eleições.
A aprovação das normas também costumava ocorrer no ano anterior, entre novembro e dezembro. Em 2024, a aprovação foi em 27 de fevereiro do ano eleitoral, mas as minutas estavam disponíveis para consulta desde o dia 4 de janeiro.
O documento assinado no dia 15 do mês passado também criou um grupo de trabalho (GT) para iniciar os estudos sobre as regras do pleito de 2026. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) perguntou ao Tribunal quantas reuniões sobre o tema foram realizadas desde então, mas a nota enviada pela assessoria não respondeu ao questionamento.
“Tivemos por muitas eleições as resoluções aprovadas ainda em dezembro, mesmo o limite sendo em 5 de março. Isso sempre foi muito positivo por permitir um planejamento muito mais cuidadoso dos partidos, da imprensa, do Ministério Público, de todos os atores da disputa eleitoral”, avalia Fernando Neisser, advogado e professor de Direito Eleitoral da FGV/SP.
O especialista pondera, contudo, que são esperadas poucas alterações nas normas em relação a 2024. Isso porque as resoluções só podem ser alteradas em razão de nova lei, mudança na jurisprudência ou para abarcar avanços tecnológicos que possam ter efeito nas eleições.
“Praticamente não tivemos mudança na lei, a jurisprudência do TSE desde 2024 também mudou pouco. Espera-se alterações pontuais, não tão profundas. É possível que dê tempo, mas me parece que haverá um debate menos amplo do que se o TSE tivesse atuado da forma costumeira, com mais rapidez nesse processo”, observa Neisser.
Em nota, o Tribunal afirmou que “todos os trâmites e prazos observados pelo TSE estão rigorosamente dentro do cronograma legal”. Também ressaltou que a designação do relator é uma formalização, pois, como de praxe, o ministro que ocupa a vice-presidência é sempre o responsável por relatar as resoluções que regerão o pleito seguinte. A assessoria disse ainda que houve “tempo hábil para a realização de reunião do GT com a Presidência do Tribunal”.
A assessoria da Corte eleitoral também afirmou que a portaria que criou um GT para discutir as regras das eleições de 2024 foi publicada somente em 19 de dezembro de 2023, “um dia antes do recesso forense e em data posterior à deste ano, o que reforça que não houve qualquer atraso no atual processo”.
Heloisa Massaro, diretora de pesquisa no Internetlab, destaca que o TSE “avançou bastante” no tema da IA na última rodada de atualizações das resoluções. “Existe uma regulação bem inteligente, principalmente focada no uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. É uma visão bastante focada no uso”, frisou.
Segundo ela, não é esperada uma atualização “muito disruptiva”, que exija um novo mecanismo de compliance. “Exatamente pela natureza desse processo de legislação das resoluções, não é esperado que venham mudanças regulatórias tão bruscas, que exijam tanto tempo para adaptação”, ponderou.
Na visão da especialista, a expectativa maior – inclusive em relação ao tempo para edição das resoluções – é para que o processo seja participativo e que haja espaço para a sociedade civil no aprimoramento das resoluções. “Nos últimos anos o TSE teve uma atuação bastante importante nesse processo de reforma das resoluções, então acho que a gente segue com essa mesma perspectiva”, indicou.
A assessoria do Tribunal ainda destacou, em nota, que o planejamento das eleições é contínuo. “Ao longo do ano não eleitoral, há reuniões técnicas e administrativas entre o TSE e os Tribunais Regionais Eleitorais, com foco na organização do próximo pleito. Como exemplo, citam-se os encontros do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) e as reuniões periódicas entre a Presidência do TSE e os presidentes dos TREs, nas quais são debatidas questões estratégicas, administrativas e operacionais relacionadas às eleições de 2026”, afirmou.
Conteúdos manipulados
Com a aproximação das eleições de outubro, imagens de pré-candidatos editadas ou geradas por IA já se tornaram recorrentes nas redes sociais. No início desta semana, uma foto manipulada do presidente Lula “musculoso” foi compartilhada por petistas na internet. Em um post no X, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) compartilhou a foto acompanhada da legenda: “O homem tá forte e o projeto é longo. Vem tetra!”. O presidente, que tem 80 anos, vem reiterando em declarações públicas que disputará as eleições se estiver com “100% de saúde”.
Em dezembro, circulou no TikTok um vídeo que simulava uma reportagem de telejornal e atribuía a Flávio Bolsonaro uma suposta liderança na corrida presidencial de 2026 – informação que contraria os dados das pesquisas eleitorais. Em novembro, outro vídeo falso mostrava o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), dizendo que pediu a prisão de Flávio.
Também circulam com frequência imagens de Lula adulteradas para sugerir que ele estaria alcoolizado. Em junho do ano passado, um vídeo manipulado digitalmente que mostrava o presidente embriagado na cúpula do G7 no Canadá alcançou centenas de milhares de visualizações no TikTok.
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Em depoimento especial, as adolescentes chegaram a negar os abusos, alegando que inventaram a história por raiva dos castigos aplicados pelo pai. A versão, no entanto, foi rejeitada pelo magistrado
Sentenção foi por prisão em regime fecvhado. Réu está preso desde março de 2025. Imagem TJAM
Redação Atual
O juiz André Luiz Muquy, titular da 1ª Vara da Comarca de Itacoatiara (distante 276 quilômetros de Manaus), condenou nesta quinta-feira (15) um pai a 66 anos e um mês de prisão por estupro de vulnerável contra as filhas de 13 e 14 anos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado do Amazonas, os abusos ocorreram entre 2023 e março de 2025, inicialmente na zona rural e, depois, na área urbana do município. Segundo o processo, o pai se aproveitava da autoridade paterna para praticar atos libidinosos e conjunção carnal contra as meninas.
O homem foi denunciado em fevereiro de 2025 pela filha mais nova, então com 12 anos, que procurou uma tia para pedir socorro. Diante do relato, a familiar retirou as crianças da residência e as levou para exames periciais. O laudo confirmou a ocorrência de conjunção carnal em relação à filha mais velha, que possui deficiência auditiva.
Durante a instrução processual, houve tentativa de retratação das vítimas. Em depoimento especial, as adolescentes chegaram a negar os abusos, alegando que inventaram a história por raiva dos castigos aplicados pelo pai. A versão, no entanto, foi rejeitada pelo magistrado.
Na sentença, André Luiz Muquy citou que a filha mais velha apresentou angústia severa e relatou ter sido pressionada por familiares a pedir desculpas ao pai e afirmar que tudo era mentira, sob a ameaça de rejeição. Para o juiz, a mudança de versão representa um indicativo clássico de coerção moral e de lealdade invertida, comum em casos de violência sexual no ambiente familiar.
O magistrado também disse que crimes dessa natureza no interior do Amazonas são agravados pelo isolamento geográfico e pela dependência econômica das famílias em relação aos agressores. No caso, havia histórico de violência doméstica, incluindo relatos de que o acusado se apropriava de benefícios do INSS da esposa e de uma das filhas para sustentar o uso de drogas.
O réu foi condenado por estupro de vulnerável em continuidade delitiva, com agravantes por ser pai das vítimas e pelo fato de uma delas possuir deficiência. Preso preventivamente desde março de 2025, ele não poderá recorrer em liberdade.
Além da pena de reclusão, a Justiça fixou indenização de R$ 5 mil para cada vítima, a título de danos morais. Da sentença, ainda cabe recurso.
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Em novembro de 2025, com o botijão de 13 quilos sendo vendido a R$ 125,19 na revenda, o produtor ficava com R$ 32,90 (26,2%), o estado com R$ 18,07 (14,4%) de ICMS, os revendedores com R$ 0,92 (0,73%) e as distribuidoras com R$ 73,30 (58,5%)
Consumidores em fila para comprar gás: empresas no Amazonas vendem o combustível mais caro do país. Foto: Murilo Rodrigues/ATUAL
Redação Atual
A Fogás e a Amazongás, que dominam o mercado de GLP (Gás Liquefeito de Petróleo) na Região Norte, vendem o produto mais caro do país, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo). Em Roraima, atendido pelas duas companhias, o botijão de 13 quilos custa R$ 140,04 e, desse valor, a margem bruta de distribuição é de R$ 70,97 (50%).
O alto preço também se repete em outros estados onde as empresas atuam, como o Amazonas, em que o botijão de gás de cozinha de 13 quilos custa, em média, R$ 125,19. No Acre, o valor é de R$ 122,98, e em Rondônia, R$ 121,56.
A Fogás atua nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia, Pará, Amapá, Roraima e Mato Grosso. A Amazongás está presente no Amazonas, Roraima, Rondônia e Acre.
De acordo com dados da ANP, no Amazonas, onde as empresas estão sediadas, a parte do serviço de distribuição na composição do preço do GLP saltou de 35,4% em 2022 para 58,5% em 2025 do preço final. Esse cálculo foi feito com base no preço do botijão de 13 quilos.
O aumento foi na contramão do movimento dos demais quesitos que compõem o preço do GLP. No mesmo período, a parte da produtora, por exemplo, foi reduzido de 42,3% para 26,2% do preço total, e o percentual de revenda foi de 8,8% para 0,73%. O ICMS teve uma leve alta 13,3% para 14,4%.
A reportagem pediu explicações das duas distribuidoras que atuam no mercado amazonense – a Fogás e a Amazongás – sobre os motivos que levaram ao aumento da margem de distribuição, mas nenhuma resposta foi enviada até a publicação desta matéria.
No mercado nacional, mudanças na legislação tributária buscaram reduzir o preço dos combustíveis, principalmente após a alta de preços em 2021, no período da pandemia de Covid-19. Uma das medidas foi a imposição de uma alíquota única e fixa do ICMS sobre os combustíveis, que passou a ser implementada em todo o país em 2023. Essa alíquota é definida anualmente pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). Anteriormente, no Amazonas, o imposto sobre o gás de cozinha correspondia a 18% sobre o preço médio do produto.
Os estados afirmam que, com a nova política de preços, passaram a registrar “severas perdas de recursos públicos” em cenários de alta nos preços. Antes, quando o valor dos combustíveis aumentava, a arrecadação também acompanhava esse movimento. O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda) estima perdas de R$ 100 bilhões no primeiro ano.
Mesmo com a “renúncia” do ICMS que poderia elevar a arrecadação estadual, o preço do GLP manteve-se em alta no Amazonas. Entre 2022 e 2025, o valor do botijão subiu 10,5%, enquanto a margem de distribuição avançou 131,89%.
Em novembro de 2022, quando o botijão de 13 quilos custava R$ 113,20 ao consumidor final, a composição do preço era a seguinte: preço do produtor, R$ 47,99 (42,3%); ICMS, R$ 15,11 (13,3%); margem bruta de revenda, R$ 9,97 (8,8%); e margem bruta de distribuição, R$ 40,13 (35,4%).
Em novembro de 2025, com o botijão de 13 quilos sendo vendido a R$ 125,19 na revenda, o produtor ficava com R$ 32,90 (26,2%), o estado com R$ 18,07 (14,4%) de ICMS, os revendedores com R$ 0,92 (0,73%) e as distribuidoras com R$ 73,30 (58,5%).
De acordo com dados da Petrobras, a margem de distribuição e revenda no Amazonas alcança 58,8%, superando a média nacional de 51,2%.
O gráfico abaixo, com dados da ANP, mostra a evolução dos preços médios de distribuição e de revenda dos botijões de 13 quilos no Amazonas desde janeiro de 2022.
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