Brasil
Implantação participativa de sistemas agroflorestais é contratada para a Resex do Alto Juruá
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto
Serviço será realizado no âmbito do Programa ASL para implementação de 140 hectares de SAFs na UC
Com informações da Resex do Alto Juruá
A Reserva Extrativista do Alto Juruá será beneficiada por um contrato assinado no final de março, com recursos de doações do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD), Banco Mundial no âmbito do Programa Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL na sigla em inglês), que serão investidos no projeto de implementação participativa de Sistemas Agroflorestais (SAFs) na UC.
O montante envolvido no projeto da implementação dos SAFs é de quase R$ 2,4 milhões. O valor doado pelo GEF é executado pela Conservação Internacional (CI-Brasil), que contratou a Associação SOS Amazônia para a realização do projeto, a qual deve implementar as agroflorestas em 140 hectares da Resex do Alto Juruá, de forma participativa com as comunidades da UC, até o final de 2025.
A Reserva Extrativista Alto Juruá comemorou 34 anos do seu decreto de fundação em 23 de Janeiro deste ano. Parte do município de Marechal Thaumaturgo, ela é a mais antiga do Brasil e tem uma área de 506.186,00 hectares onde moram cerca de 5.000 pessoas
A implantação dos SAFs deve contribuir para a geração de renda para as populações tradicionais da Resex do Alto Juruá, enriquecendo a gama e quantidade de produtos do extrativismo e reduzindo o esforço empregado na sua obtenção pelos comunitários, recuperando áreas degradadas na UC para contribuir com a conservação ambiental na área protegida.
O processo se iniciou em 2021, no ciclo de planejamento do Plano Operativo Anual 22/23. A Divisão de Projetos e Parcerias (DPAR/COGEP), em conjunto com Coordenação de Produção de Uso Sustentável (COPROD), apresentou proposta de projeto de SAF para recuperação de áreas alteradas ou degradadas na Resex Alto Juruá a partir de planejamento participativo, implementar SAF em 140 hectares, realizar capacitações para comunitários e prover assistência técnica aos beneficiários da Reserva.
Papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá
Com a proposta aprovada pelo Comitê do Projeto ASL em julho de 2022, iniciou-se o processo licitatório, que demandou uma série de trabalhos conjuntos da Área Meio em parceria com a Área Técnica do ICMBio. Entre os principais atos administrativos, foi formalizada a Ordem de Serviço constituindo a Comissão de servidores para elaborar e revisar a Especificação Técnica de contratação dos serviços; organizar o processo de avaliação das propostas; avaliar e aprovar as propostas apresentadas pelas empresas interessadas e, entre outros, recomendar a adjudicação da proposta mais vantajosa à Administração.
Vencidas a fase de planejamento e o processo licitatório, em 27 de março de 2024, a Reserva Extrativista do Alto Juruá foi beneficiada com a assinatura do contrato de prestação de serviços para Implantação Participativa de Sistemas Agroflorestais em 140 hectares.
Além de contribuir para a recuperação de áreas alteradas e gerar renda nas comunidades, a implantação dos SAFs têm o potencial de sequestrar carbono da atmosfera devido a utilizarem culturas perenes, e propiciar satisfação de necessidades alimentares e nutricionais das famílias envolvidas, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente adequadas.
A população da reserva se constitui de povos originários e descendentes de imigrantes de diferentes ciclos da borracha do século XIX
A promoção do desenvolvimento de arranjos produtivos locais e cadeias de valor derivados do uso sustentável da biodiversidade é uma das principais ações previstas no âmbito do ASL na Resex do Alto Juruá. No escopo do programa ASL, o ICMBio é uma unidade operativa, responsável pelo apoio administrativo e finalístico à execução das atividades locais.
A empresa contratada pela CI-Brasil será paga em etapas, após aprovação dos produtos definidos no contrato pela Comissão de Avaliação. Um mês após a contratação, deverá ser apresentado Plano de Trabalho, com as atividades a serem desenvolvidas na UC junto às comunidades.
As atividades a englobam visita técnica à UC, projeto e construção de viveiro florestal, proposta de projeto de SAF para 140 hectares na Resex a ser construído de forma participativa com as comunidades, a implantação dos sistemas e apresentação de relatório final sistematizado com análise da implementação dos SAF. Os pagamentos à contratada serão realizados após a avaliação e aprovação individual de cada produto (projetos e relatórios de implementação) por meio de Nota Técnica assinada pela Comissão de Avaliação.
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A Resex do Alto Juruá foi criada em 1990 devido à articulação e luta de povos e comunidades tradicionais pelo reconhecimento de seus direitos territoriais. Tem como objetivos básicos assegurar o uso sustentável dos recursos naturais e proteger os meios e modos de vida da população extrativista que reside na área.
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Um dos principais objetivos do projeto ASL na Resex do Alto Juruá é a multiplicação dessa experiência piloto, que tem o potencial de contribuir para a recuperação de áreas alteradas, para o fortalecimento da segurança alimentar das famílias envolvidas e para a geração de renda em bases ambientalmente sustentáveis.
O papel do ICMBio na implementação participativa dos SAFs, por meio da gestão da Resex do Alto Juruá, será disponibilizar arquivos, publicações e materiais disponíveis que poderão contribuir para a elaboração do projeto para implantação de sistemas agroflorestais, devendo também colaborar para a mobilização das lideranças comunitárias para as oficinas participativas e reuniões de apresentação dos produtos, além do acompanhamento das atividades realizadas pela contratada e de dar suporte à CI-Brasil na gestão do contrato, que tem supervisão geral do MMA.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
Resex Alto Juruá, Acre.
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima
Ministério do Meio Ambiente adota medidas para reduzir impacto das altas temperaturas. Imagem: YouTube
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima articula com os ministérios da Educação e da Saúde o enfrentamento das ondas de calor que atingem o país. O objetivo é alertar a população sobre os cuidados necessários para lidar com a elevação das temperaturas e viabilizar ações para minimizar seus impactos, principalmente nas escolas.
Em janeiro, a média de temperatura global esteve 1,75ºC acima dos níveis pré-industriais (1850-1900), de acordo com o Copernicus, observatório climático da União Europeia.
O Brasil sofre os efeitos do aquecimento global, entre eles, o aumento da frequência e intensidade de eventos climáticos extremos, como ondas de calor severas. Há previsão de temperaturas intensas para as próximas semanas, segundo o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia), em especial para o Sul do país. Em alguns municípios, os termômetros devem registrar mais de 40°C.
Para enfrentar as altas temperaturas, uma das ações é o Programa Cidades Verdes Resilientes, que tem o objetivo de aumentar a qualidade ambiental e preparar os municípios para lidar com a mudança do clima.
O programa é implementado a partir de ações baseadas em seis eixos temáticos: áreas verdes e arborização urbana; uso e ocupação sustentável do solo; infraestrutura verde e azul e soluções baseadas na natureza; tecnologias de baixo carbono; mobilidade urbana sustentável e gestão de resíduos urbanos.
No guarda-chuva do programa, está a iniciativa AdaptaCidades, que fornecerá apoio técnico para que estados e municípios desenvolvam planos locais e regionais de adaptação. Ao aderir ao projeto, os governos estaduais devem indicar dez municípios com alto índice de risco climático para receber a capacitação. Também podem ser beneficiados consórcios intermunicipais e associações de municípios em caráter excepcional. A aprovação das indicações será feita pelo MMA com base em critérios técnicos, considerando o risco climático e o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, 21 estados já participam da iniciativa.
Cidades Verdes Resilientes e AdaptaCidades estão alinhados ao Plano Clima, que será o guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035. Em elaboração por 23 ministérios, sob a presidência da Casa Civil e a coordenação do MMA, o plano tem um dos eixos voltados à adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima. O segundo pilar é dedicado às reduções de emissões de gases de efeito estufa (mitigação), cujas altas concentrações na atmosfera causam o aquecimento do planeta.
Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: são sete para mitigação e 16 para adaptação. Traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.
O MEC tem retomado as atas de registro de preços do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que oferecem ganhos de escala, produtos padronizados e de qualidade aos entes federados, que ficam desobrigados a realizar processos licitatórios próprios (podendo aderir a ata da Autarquia). Já está disponível ata de registro de preços para compra de ventiladores escolares e está prevista ata para aparelhos de ar-condicionado ainda no primeiro semestre de 2025.
Além das ações coordenadas pelo governo federal, planos de contingência para período de extremo calor devem ser desenvolvidos por cada rede de ensino, considerando o princípio constitucional da autonomia federativa e as realidades locais.
Cuidados e dicas
As ondas de calor são caracterizados por temperaturas extremamente altas, que superam os níveis esperados para uma determinada região e época do ano. Esses períodos de calor intenso podem durar dias ou semanas e são exacerbados pelo aquecimento global, que tem aumentado tanto a frequência quanto a intensidade do calor em várias partes do mundo.
Esses episódios são potencializados em áreas urbanas devido ao efeito das ilhas de calor, fenômeno em que a concentração de edifícios, concreto e asfalto retém mais calor e aumenta ainda mais as temperaturas.
A saúde de toda a população pode ser afetada nessas situações, em especial os mais vulneráveis — como idosos; crianças; pessoas com problemas renais, cardíacos, respiratórios ou de circulação; diabéticos; gestantes; e população em situação de rua. O calor excessivo pode causar tontura; fraqueza; dor de cabeça; náuseas; suor excessivo; e alterações na pele. Ao notar esses sintomas, é essencial buscar ajuda médica.
Entre os cuidados para se proteger, é recomendável beber água regularmente, ainda que sem estar com sede; evitar exposição ao sol das 10h às 16h; usar roupas leves, chapéu e óculos escuros; refrescar-se com banhos frios e utilizar toalhas úmidas; e nunca deixar pessoas ou animais em veículos fechados.
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