Brasil
Impeachment só para eleitos legitimamente
Imagem ilustrativa/internet
Com a aceitação do pedido de impeachment da presidente da República pelo presidente da Câmara dos Deputados no último dia 2 de dezembro, os governistas se agitaram de vez. E as alegações são diversificadas, diversionistas; outras dissimuladas ou contraditórias.
Primeiro, o esquecimento da palavra processo. O que seja em termos de conceito, o processo é apenas a possibilidade de se investigar algum fato que possa configurar-se num crime, no caso, de responsabilidade. Ele ainda traz embutido um privilégio de ter uma etapa de aceitação política numa comissão da Câmara dos Deputados que pode, por conjecturas meramente políticas, não permitir a investigação, ainda que tenha existido o fato imputado. É uma contradição em si, e mais uma dessas armações de país subdesenvolvido para deixarem impunes as maracutaias daqueles do andar de cima.
Outro argumento inconsequente é dizer que se está articulando um golpe para tirar a presidenta e colocar o vice-presidente por ser do Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB. As perguntas servem apenas para reforçar a bobagem desses argumentos: quem é o substituto automático da presidenta? E se ele não serve, por quem foi escolhido para esse cargo? Só por essas terras é encarada como uma anormalidade o vice-presidente, eleito com a mesma decantada legitimidade, assumir o lugar da titular.
A mídia não se dá ao mínimo trabalho jornalístico de apresentar a diferença dos pedidos de impeachment do Partido dos Trabalhadores para botar fora Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso. Eles foram eleitos por alienígenas? Ou o povo que os elegeu é menos legítimo do que os eleitores de Dilma Rousseff? Esse tipo de omissão é que joga a credibilidade da imprensa brasileira igual à dos políticos.
Nesses momentos buscam-se todos os apoios possíveis. Os mesmos que noutros momentos são tão desacreditados, como as pesquisas de opinião. Alegam que essa ou aquela instituição renomada não apoia o pedido de impeachment. Ninguém diz que esses apoios ajudam apenas o coração fragilizado de quem pode vir – vir! – a ser investigado. Algumas instituições apoiadoras deveriam era pagar impostos. Isso, sim!
Outro argumento que beira a estupidez e não é contestado seria o de os golpistas pretenderem tirar uma presidente legitimamente eleita. O impeachment é previsto apenas e tão somente para os legitimamente eleitos. Só um insano poderia imaginar um processo democrático de impedimento para tirar um ditador do posto. No caso concreto, pelos elementos trazidos nos noticiários – e disponho somente deles – autorizam a investigação. A confirmação se existiu ou não o crime de responsabilidade só a investigação séria e eficiente pode chegar a essa conclusão. Essa é a finalidade precípua do processo.
Nem vou citar a situação catastrófica da economia e de outras variáveis porque esse processo é objetivo e totalmente dissociado das ações e números governamentais.
Quanto aos eventuais crimes do presidente da Câmara, os acusadores poderiam responder se a ele também se aplica o princípio da presunção de inocência. Ele ainda é o presidente e é a mesma Constituição quem lhe atribui a competência para acatar ou não. Neste ato não há exigência na equiparação de santidade. Cada qual paga pelos seus erros… É jogo político!
Há um ponto que sugere questionamento jurídico sobre a aceitação do pedido. Como o presidente já negou mais de duas dezenas de pedidos anteriores poderia verificar se em alguns deles tinham sido relacionados os mesmos fatos que motivaram a aceitação do atual. Caso haja, verificar se a aceitação seria medida discricionária do presidente da Câmara ou de conveniência política.
Essa apreciação competiria ao Supremo Tribunal Federal na sua função constitucional de investigá-lo e de julgá-lo, desde que provocado. É o mínimo que tem de fazer. Tem de fazer como dever vinculado, obrigatório.
Mas Delcídio do Amaral teria dito que o governo tem alguns ministros na mão: afinal, os ministros são do Supremo ou do governo?
Nesses episódios todos, na visão de alguns, há de se lastimar apenas de que a Justiça brasileira reconheceu a existência do mensalão e do petrolão e venha prendendo tantos inocentes.
No impeachment se discute questões jurídicas e políticas. Nada, nada tem a ver com a honradez pessoal da presidente. Ainda que fosse mais proba do que o Papa Francisco não estaria isenta de julgamento por eventual crime de responsabilidade.
Ah, mais uma coisinha: os bem-informados poderiam dizer-me se já foi de fato extinto algum dos 3.000 cargos comissionados que estaria no ajuste fiscal do governo? Até há um mês não tinha extinto nem um, unzinho para começo de conversa. Com a palavra os bons do governo.
Em 2010, para me provar sua convicção, um primo me disse: “tá vendo aquele cachorro ali, se o Lula mandar eu votar nele, eu voto”. Dia desses estava me perguntando se não tinha um jeito de dar um empurrãozinho nela para a rua.
Pedro Cardoso da Costa – Bacharel em direito
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A assistente de RH Isabel Ribeiro, 23, começou em setembro a juntar dinheiro, por meio das caixinhas disponíveis em bancos digitais, para realizar um projeto que exige paciência: uma viagem ao Japão com amigas, planejada para daqui a cinco anos.
A meta de Ribeiro para o ano que vem é continuar a poupar. Ela planeja guardar cerca de R$ 500 por mês. “Confesso que investimento não é meu forte, mas eu quero muito que, até o fim do ano [2026], eu tenha R$ 6.000 [guardados]”, diz.
Ribeiro é mais uma dos brasileiros que pretendem juntar dinheiro em 2026. Uma pesquisa do Datafolha mostra que economizar é a principal meta dos entrevistados para o novo ano.
O instituto apresentou uma lista com 14 metas para o próximo ano, e os entrevistados escolheram três delas. Economizar dinheiro foi selecionado por 44% dos participantes e ficou acima de objetivos como passar mais tempo com a família e amigos (37%), melhorar a alimentação ou comer melhor (25%), iniciar uma atividade física (25%) e trabalhar por conta própria ou abrir um negócio (23%).
Esta foi a primeira vez que o Datafolha perguntou sobre as metas dos entrevistados para o próximo ano. Por isso, não há base comparativa com os anos anteriores.
O instituto entrevistou 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em todo o Brasil, distribuídas em 113 municípios, em pontos de fluxo populacional. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o nível de confiança da pesquisa é de 95%.
As expectativas da artista Bruna Lemberg, 26, para o próximo ano estão altas. Ela comprou um apartamento na planta em 2025 e quer manter de quatro a seis parcelas mensais do financiamento adiantadas –para evitar os efeitos negativos de eventuais imprevistos. Para isso, precisará economizar, afirma.
“Eu sou artista autônoma, é uma profissão muito instável. Um dia eu estou ganhando muito bem, no outro mês, nem tanto.”
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Se um sortudo ganhar sozinho o prêmio estimado em R$ 1 bilhão da Mega-Sena da Virada poderá, em tese, entrar para a seleta lista dos 300 brasileiros mais ricos. Seria um feito inédito: desde que foi lançada, em 2009, a loteria especial nunca teve um ganhador único.
O ranking feito pela revista Forbes leva em consideração aqueles cujo patrimônio líquido supere a casa do bilhão a partir de fontes diversas, entre as quais ações listadas na Bolsa de Valores ou valores investidos em itens como imóveis, obras de arte, aviões ou embarcações.
Como a base de dados é pública, o vencedor só entra na lista se de alguma forma expuser o patrimônio obtido –seja com participações relevantes em empresas na Bolsa, por exemplo, ou como acionista em determinada companhia. Por isso mesmo é que, se quiser, ele também pode permanecer no anonimato.
A última lista de bilionários da Forbes saiu no final de agosto deste ano e elenca 300 brasileiros com patrimônio superior a R$ 1 bilhão.
Cofundador do Facebook, Eduardo Saverin lidera o ranking com uma fortuna de R$ 227 bilhões. Na sequência vem Vicky Safra, maior acionista da holding que compõe o grupo Safra, com R$ 120 bilhões, e na terceira colocação estão os R$ 88 bilhões do empresário Jorge Paulo Lemann.
O bilhão a ser pago pela Mega-Sena da Virada é a maior premiação da história. No ano passado o valor foi de R$ 635,4 milhões —ou R$ 658 milhões, corrigidos pela inflação.
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Os médicos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) atualizaram o estado de saúde dele, neste sábado (27/12), após nova intervenção, ocorrida nesta tarde, para tentar conter a crise de soluços. Segundo a equipe médica, Bolsonaro deve se submeter a outro procedimento na segunda-feira (29/12), dependendo da resposta ao tratamento.
Na madrugada deste sábado, Bolsonaro apresentou uma nova crise de soluços, e mais prolongada, o que o impediu de dormir. Por isso, os médicos decidiram pelo novo procedimento. O retorno ao centro cirúrgico ocorreu na tarde deste sábado, dois dias depois da cirurgia para correção de hérnias, realizada na quinta-feira (25/12).
A informação do novo procedimento foi divulgada, nas redes sociais, pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL), que pediu orações pela saúde do marido.
“Meu amor acabou de ir para o centro cirúrgico para realizar o bloqueio do nervo frênico. Peço que intercedam em oração por mais esse procedimento, para que seja exitoso e traga alívio definitivo. Já são nove meses de luta e de angústia com soluços diários,” escreveu Michelle. Cerca de 35 minutos depois, ela informou que a cirurgia havia sido concluída.
O filho e vereador Jair Renan Bolsonaro (PL) relatou, também nas redes sociais, que, ao chegar ao hospital, encontrou o pai sendo levado às pressas para a cirurgia.
“Tentei acompanhá-lo, estar ao seu lado, dar força como filho, mas não permitiram. É muita maldade impedir um filho de acompanhar o próprio pai em um momento tão crítico. No lugar do carinho e da presença da família, dois policiais armados estão, neste exato momento, acompanhando meu pai”, disse.
Em boletim médico divulgado neste sábado, a equipe de Bolsonaro informou que ele foi submetido ao bloqueio anestésico do nervo frênico direito, sob sedação, sem intercorrências. O procedimento no nervo frênico esquerdo está programado para as próximas 48 horas.
O ex-presidente seguirá com fisioterapia para reabilitação, além de medidas de prevenção de trombose venosa e acompanhamento clínico contínuo.
O que diz a equipe médica
A equipe médica, composta pelo cirurgião Cláudio Birolini, pelo cardiologista Brasil Caiado e o radiologista Mateus Saldanha, explicou nesta tarde que a resposta de Bolsonaro aos medicamentos não correspondeu ao esperado. O procedimento deste sábado ocorreu dentro do previsto, mas, segundo eles, ainda é preciso aguardar para observar os efeitos da medicação.
O bloqueio do nervo frênico é um procedimento de radiointervenção, com aplicação de anestesia. O efeito do anestésico dura de 12h a 18h, segundo os médicos. Michelle Bolsonaro informou pelas redes sociais que o marido já está no quarto do hospital, em repouso
Os médicos relataram, ainda, que suspenderam a medicação do soluço para a realização do procedimento deste sábado e a previsão é que Bolsonaro continue com o básico para que seja possível observar os efeitos. Antes disso, a equipe havia dobrado a dose dos remédios para tentar solucionar o caso.
Soluços persistentes
Bolsonaro segue internado desde a cirurgia de reparação da hérnia inguinal bilateral, realizada na quinta, feriado de Natal. Segundo o cardiologista Brasil Ramos Caiado, ele passou a noite soluçando e teve dificuldade para dormir, mesmo após ajustes na medicação para soluço e refluxo gastroesofágico.
Antes do novo procedimento, o ex-presidente havia iniciado a reabilitação com fisioterapia e seguia medidas farmacológicas para prevenção de trombose. A necessidade da intervenção para tratar os soluços persistentes foi confirmada em perícia feita pela Polícia Federal (PF).
Segundo o parecer, “o bloqueio do nervo frênico é tecnicamente pertinente”. Quanto à tempestividade do procedimento, a Junta Médica entendeu que deveria ser realizado “o mais breve possível, devido à refratariedade aos tratamentos anteriores, à piora do sono e da alimentação, além de acelerar o risco de complicações do quadro herniário em decorrência do aumento da pressão intra-abdominal”.
Fonte: CNN
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