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Imac realiza mutirão para abertura de processo de licenciamento ambiental no Alto Acre
O governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realiza de terça-feira, 18, a quinta, 20, um mutirão para abertura de processo de licenciamento ambiental da cadeia produtiva de aves e suínos no Alto Acre.
Voltado para os produtores rurais da cadeia produtiva de aves e suínos dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, o mutirão será realizado das 7h às 14h, no Núcleo do Imac – Representação Alto Acre, localizado na Rua Dois de Novembro, n° 110, Bairro Raimundo Chaar, em Brasileia.
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Em maio, o presidento do Imac, André Hassem, e o chefe da Divisão de Uso do Solo, Alessandro Amaral, fizeram uma agenda de escuta com membros da Coopaltoacre. Foto: Divulgação/Imac
No mês de maio, o presidente do Imac, André Hassem, e o chefe da Divisão de Uso do Solo, o engenheiro agrônomo Alessandro Amaral, estiveram reunidos com os membros da Cooperativa de Agricultores do Alto Acre (Coopaltoacre), e o mutirão foi uma das reivindicações feitas pelos cooperados.
“Esse é um dos principais compromissos da nossa gestão, a celeridade nos processos de licenciamento. As licenças dos produtores rurais do Alto Acre estão vencendo e realizar o mutirão em Brasileia vai diminuir os gastos para esses produtores”, afirmou o presidente.
A equipe da Divisão de Uso do Solo irá acompanhar a abertura da renovação dos processos de licenciamento ambiental e já realizar a vistoria técnica nas granjas. A análise dos processos será efetuada na capital.
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PRF prende motociclista com mais de 20 kg de cocaína na BR-317, em Brasileia
Condutor confessou transporte da droga e seria pago R$ 10 mil para levar a carga até Rio Branco; material foi apreendido e suspeito preso em flagrante.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um motociclista que transportava 20,260 kg de pasta base de cocaína na noite desta quinta-feira (27), na BR-317, em Brasileia (AC). A abordagem ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelos agentes.
Ao ser parado, o condutor, que carregava uma bagagem na garupa da moto, confessou espontaneamente que transportava drogas. Na inspeção da carga, os policiais confirmaram a presença do entorpecente.
O homem revelou que havia recebido a droga em uma área rural e que a levaria até Rio Branco, onde receberia R$ 10 mil pelo transporte.
Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante por tráfico de drogas e encaminhado, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Brasileia para os procedimentos legais.
A ação reforça o compromisso da PRF no combate ao tráfico de drogas e na fiscalização das rodovias federais para coibir a circulação de substâncias ilícitas na região.
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Prefeitura de Brasiléia regulamenta horário especial de funcionamento para estabelecimentos comerciais
O prefeito de Brasiléia, Carlos do Pelado (PP), assinou nesta sexta-feira (28) o Decreto nº 009/2025, que regulamenta o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços em horário especial. A medida tem como objetivo garantir segurança, ordenamento urbano e o cumprimento das normas municipais.
A nova regulamentação estabelece a cobrança de taxa de licença para funcionamento fora do horário convencional e se aplica a empresas que estejam em conformidade com exigências fiscais, de segurança, higiene, acessibilidade e zoneamento.
Os estabelecimentos foram classificados em três categorias com horários específicos:
• Categoria I: Boates, casas de show, clubes, bares e restaurantes com área superior a 100m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quarta-feira) e das 6h às 3h do dia seguinte (quinta a sábado).
• Categoria II: Bares, restaurantes, churrascarias e lojas de conveniência entre 25m² e 100m² poderão funcionar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
• Categoria III: Pequenos comércios e prestadores de serviço com até 25m² poderão operar das 6h à 0h (domingo a quinta-feira) e das 6h às 2h (sexta e sábado).
Durante períodos festivos ou eventos de grande porte, estabelecimentos poderão solicitar autorização temporária para ampliação do horário de funcionamento.
Para obter a licença, os empresários devem apresentar requerimento à Prefeitura, comprovar regularidade fiscal e documental, possuir alvará válido e atender às normas de segurança e controle de ruídos.
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Governador sanciona lei que concede bônus de produtividade a servidores da Aleac
Benefício de R$ 2,5 mil será pago em parcela única para servidores efetivos
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta sexta-feira (28) a Lei n.º 4.524, que autoriza a concessão excepcional de um bônus de produtividade aos servidores efetivos da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac). O pagamento único será referente ao exercício de 2024.
Conforme o texto da lei, o bônus de R$ 2,5 mil será destinado apenas aos servidores que estavam em atividade no mês de dezembro de 2024. O benefício, de caráter remuneratório, não será incorporado aos vencimentos nem contará para gratificações, adicionais ou outras vantagens, conforme o artigo 37, inciso XIV, da Constituição Federal.
Ficam excluídos do bônus os servidores comissionados, inativos ou cedidos para outros órgãos. O pagamento será realizado com recursos da própria Aleac, respeitando os limites orçamentários e financeiros do órgão.
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