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Imac realiza mutirão para abertura de processo de licenciamento ambiental no Alto Acre
O governo do Estado, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), realiza de terça-feira, 18, a quinta, 20, um mutirão para abertura de processo de licenciamento ambiental da cadeia produtiva de aves e suínos no Alto Acre.
Voltado para os produtores rurais da cadeia produtiva de aves e suínos dos municípios de Brasileia e Epitaciolândia, o mutirão será realizado das 7h às 14h, no Núcleo do Imac – Representação Alto Acre, localizado na Rua Dois de Novembro, n° 110, Bairro Raimundo Chaar, em Brasileia.

Em maio, o presidento do Imac, André Hassem, e o chefe da Divisão de Uso do Solo, Alessandro Amaral, fizeram uma agenda de escuta com membros da Coopaltoacre. Foto: Divulgação/Imac
No mês de maio, o presidente do Imac, André Hassem, e o chefe da Divisão de Uso do Solo, o engenheiro agrônomo Alessandro Amaral, estiveram reunidos com os membros da Cooperativa de Agricultores do Alto Acre (Coopaltoacre), e o mutirão foi uma das reivindicações feitas pelos cooperados.
“Esse é um dos principais compromissos da nossa gestão, a celeridade nos processos de licenciamento. As licenças dos produtores rurais do Alto Acre estão vencendo e realizar o mutirão em Brasileia vai diminuir os gastos para esses produtores”, afirmou o presidente.
A equipe da Divisão de Uso do Solo irá acompanhar a abertura da renovação dos processos de licenciamento ambiental e já realizar a vistoria técnica nas granjas. A análise dos processos será efetuada na capital.
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Prefeito Jerry Correia acompanha extensão da rede de água no Bairro km 02
Na manhã desta quarta-feira, o prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, esteve no Bairro km 02 para acompanhar de perto os trabalhos de extensão da rede de abastecimento de água. Acompanhado pelo diretor local do Saneacre, Eduardo Saady, o prefeito destacou a importância dessa iniciativa para o desenvolvimento da região.
Durante a visita, o prefeito expressou sua gratidão ao diretor-presidente do Saneacre, José Raimundo Bestene, e a toda a equipe envolvida na execução do projeto. Ele ressaltou que a instalação da nova rede de água é fundamental para a realização do sonho de construir um loteamento com mais de 60 casas no local.
“Quero agradecer à equipe do Saneacre, especialmente aos trabalhadores que estão tornando esse sonho realidade para os moradores desta região. Muitas famílias já residem aqui, e essas novas casas não poderiam ser construídas sem um sistema adequado de abastecimento de água”, afirmou o prefeito.
A iniciativa reflete o compromisso da administração municipal em promover infraestrutura de qualidade, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Assis Brasil.
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Prefeitura de Brasiléia amplia horário de atendimento noturno em UBS e na Farmácia Municipal para atender a população
Na noite desta terça-feira (01), o Secretário de Saúde, Francelio Barbosa, visitou a Farmácia Municipal e a UBS Antônio Monteiro, unidades que passaram a funcionar em horário noturno a partir desta data.
A ampliação do atendimento é o cumprimento de uma promessa de campanha do prefeito Carlinhos do Pelado, que garantiu à população o acesso a serviços de saúde em horários estendidos.
Durante a visita, Francélio Barbosa destacou a importância da ação. “Estamos levando mais comodidade e saúde para a população, especialmente para quem trabalha durante o dia e não conseguia atendimento. Essa conquista é fruto do compromisso do prefeito Carlinhos do Pelado, que desde o primeiro dia tem priorizado ações que melhoram diretamente a vida da população brasileense”, pontuou.
Com a medida, Brasiléia agora conta com duas unidades de saúde e a Farmácia Municipal atendendo também no período noturno, trazendo mais comodidade e assistência a população.
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Governador Gladson Camelí sanciona lei de autoria do líder do governo, deputado Manoel Moraes, que reduz prazo para titulação de terras rurais
O governador do Acre, Gladson Camelí, sancionou nesta terça-feira (1) a Lei nº 4.587, de autoria do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Manoel Moraes. A nova legislação altera as regras para a concessão de títulos definitivos de terras rurais nos Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais do estado, reduzindo de dez para cinco anos o tempo mínimo de ocupação regular exigido para que os beneficiários tenham direito à titulação.
A medida modifica a Lei nº 1.693/2005, que criou o Programa de Pólos Agroflorestais e Quintais Agroflorestais (PQA), voltado ao desenvolvimento sustentável e regularização fundiária. Com a nova regra, o Instituto de Terras do Acre (Iteracre) poderá conceder títulos definitivos a produtores que ocupam regularmente essas áreas há pelo menos cinco anos, garantindo mais segurança jurídica e oportunidades de crescimento para os trabalhadores rurais.
Para o deputado Manoel Moraes, a sanção da lei representa um avanço significativo para os produtores e para a economia do Acre. “A titulação da terra é essencial para garantir o direito de propriedade, fomentar a produção agrícola e possibilitar acesso a incentivos financeiros. Essa é uma conquista que traz mais dignidade às famílias que vivem do campo”, destacou o parlamentar.
O projeto também reforça o compromisso do Estado com a regularização fundiária, promovendo o crescimento da produção rural, a geração de empregos e o fortalecimento da economia local. “O Acre precisa avançar nesse processo, assegurando aos produtores o direito de usar a terra de forma produtiva e sustentável”, completou Manoel Moraes.
A nova lei já está em vigor, beneficiando agricultores e pequenos produtores nos municípios acreanos, que agora terão mais rapidez no processo de regularização de suas propriedades.
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