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Imac garante agilidade em licenciamento para suinocultura no Alto Acre
O presidente do Imac, André Hassem, garantiu que haverá agilidade no processo de licenciamento que praticamente inviabiliza os produtores da região
A Cooperativa de Suinocultores do Alto Acre (Capixaba, Xapuri, Brasileia e Assis Brasil) terá sua reivindicação de agilidade no processo de licenciamento da atividade produtiva atendida pelo Governo do Estado. Para tanto, as vistorias nas propriedades dos produtores serão iniciadas pelo Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) logo após o carnaval.
O compromisso de agilizar todo o processo, para chegar ao licenciamento o mais depressa possível, foi firmado durante reunião realizada esta semana, entre o diretor presidente do Imac, André Hassem, e os 29 produtores do Ramal da Piçarreira/Brasileia.
Se devidamente licenciada, obedecendo a todas as normas sanitárias e ambientais em conformidade com a lei, a suinocultura pode receber cada vez mais incentivos em linhas de créditos e demais incrementos produtivos.
A reunião realizada na região estratégica, onde concentra a maioria das propriedades rurais dos produtores, está dentro da visão de trabalho do governo Gladson Cameli, que é tornar as ações da máquina pública cada vez mais acessíveis aos cidadãos, bem como a desburocratização em todos os segmentos.
No caso da suinocultura, ainda vai de encontro ao programa do governo do Estado de incentivo ao agronegócio. Juntos, os produtores cooperados do Alto Acre, são responsáveis pela maior fatia do mercado, no que se refere à carne suína e derivados colocados na mesa dos consumidores acreanos, por meio da indústria local.
Começo animador
Em reunião com produtores do Acre Acre, Imac firma compromisso de que propriedades serão vistoriadas após o carnaval. (Foto: Acervo/Secom)
O produtor Cícero Tenório é um dos cooperados que fazem parte da plataforma produtiva com a empresa local e, tem na atividade, a principal fonte de renda familiar.
Tenório viu com entusiasmo esse primeiro contato com o órgão fiscalizador se mostrando acessível, disponível pra agilizar a regulamentação e otimizar um segmento produtivo que estava praticamente parado nos últimos três anos.
“Entraves com o licenciamento nos impedia de produzir mais, de crescer. Já sonho comum novo momento”, comemorou o produtor.
O presidente do Imac, André Hassem, garantiu que haverá agilidade no processo, que inicia nas vistorias feitas nas propriedades, orientações de adequação pra estar de acordo com a legislação ambiental, até a expedição do licenciamento.
“Agilizar e desburocratizar significa fazermos a nossa parte, enquanto governo, para termos uma cadeia produtiva autossuficiente, capaz de fomentar a geração de emprego e renda no campo”, enumerou Hassem.
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Criminosos mortos em confronto com a PM foram registrados atirando contra André Luiz Souza da Silva; vítima sobreviveu ao atentado.
Imagens de câmeras de monitoramento de uma residência flagraram o momento em que dois criminosos armados tentaram executar um jovem no Beco Brasileia, no bairro da Base, em Rio Branco. A tentativa de homicídio ocorreu na noite do último sábado (10).
Nas gravações, é possível ver a dupla caminhando pela região. Ao perceberem a presença de uma pessoa, os criminosos voltam, sacam armas de fogo e efetuam vários disparos contra André Luiz Souza da Silva, de 20 anos.
Mesmo com os tiros à curta distância, André foi atingido por apenas dois disparos — um na mão direita e outro na perna direita — e sobreviveu ao ataque. Ele foi socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e levado ao pronto-socorro de Rio Branco, onde permanece internado em estado estável.
Os autores do atentado foram identificados como V. G, S. R, de 16 anos, e um comparsa conhecido como Andrio. Ambos morreram ou desapareceram durante confronto com a Polícia Militar horas após o crime. O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
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Assis Brasil está em clima de festa pelos seus 49 anos de emancipação política. A semana de comemoração começou ainda na semana passada, com diversos eventos que vêm movimentando a cidade e reunindo a população em momentos de celebração.
Na manhã desta segunda-feira (12), foi realizada a tradicional cerimônia de hasteamento dos pavilhões em frente à Prefeitura Municipal, contando com a presença de alunos, professores, servidores, vereadores e autoridades como a Polícia Militar e o Exército Brasileiro. O ato cívico reforça o sentimento de pertencimento e orgulho por nossa cidade.
A programação segue nos próximos dias com uma série de eventos que se estendem até depois do dia 14 de maio — data oficial do aniversário do município — celebrando o progresso, a história e o povo de Assis Brasil.
A Prefeitura convida toda a população a continuar participando dessa festa que é de todos nós!
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Judiciário leva projeto de combate à violência doméstica aos municípios de Epitaciolândia e Brasiléia
Com apoio das prefeituras, TJAC propõe criação de grupos reflexivos para homens autores de violência, visando à prevenção e redução da reincidência no interior do estado.
Dando continuidade à política de interiorização do combate à violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv), visitou, nos dias 8 e 9 de maio, os municípios de Epitaciolândia e Brasiléia. O objetivo foi apresentar propostas de implantação dos Programas de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar às câmaras municipais.
A comitiva foi liderada pela juíza Andréa Brito, coordenadora da Comsiv, que esteve acompanhada de magistrados locais, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, representantes do Legislativo e do Executivo. Em Epitaciolândia, a reunião ocorreu na quinta-feira (8) com o prefeito Sérgio Lopes, que se comprometeu a enviar à Câmara o Projeto de Lei para criação de um grupo reflexivo com foco na reeducação de agressores. “É um passo importante na prevenção à reincidência de crimes. Vamos trabalhar de forma integrada com o Judiciário, o MP e a Defensoria”, declarou o prefeito.
Já na sexta-feira (9), em Brasiléia, a reunião contou com a presença da desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures), e do juiz Guilherme Miotto. O prefeito Carlinhos do Pelado também confirmou que encaminhará o projeto à Câmara Municipal. “Foi um encontro produtivo. Queremos implementar essa política no município o quanto antes”, afirmou.
Durante os encontros, a juíza Andréa Brito realizou a entrega simbólica da minuta da lei e apresentou a Resolução nº 254 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. A magistrada destacou a importância da interiorização da política dos grupos reflexivos: “É um trabalho educativo e preventivo, e os dados comprovam sua eficácia. A receptividade das prefeituras e câmaras foi extremamente positiva.”
Desde o início da política de interiorização, em 2021, o projeto foi apresentado em 11 municípios. Sete cidades já aprovaram a legislação, como Tarauacá, Feijó, Sena Madureira, Jordão, Assis Brasil, Manoel Urbano e Cruzeiro do Sul.
Os grupos reflexivos vêm apresentando resultados expressivos. O “Homens em Transformação”, criado pela Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas (VEPMA) em 2018, atendeu 749 homens e registrou apenas 8% de reincidência. Outros programas similares desenvolvidos pelo Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), via Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP) e Unidade de Monitoramento Eletrônico (UMEP), atenderam juntos mais de 670 homens.
A proposta visa não apenas punir, mas reeducar e evitar que novos episódios de violência se repitam. Segundo a juíza Andréa Brito, o trabalho busca transformar a cultura que perpetua a violência doméstica: “A prevenção e o diálogo com as autoridades locais são fundamentais para a construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres.”
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