O promotor Luis Henrique Rolim, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), falou que essa é uma oportunidade de alinhar as tratativas entre os órgãos para reforçar a atuação no que diz respeito aos ilícitos ambientais. “Estamos unidos no enfrentamento às mudanças climáticas e também contra os ilícitos ambientais praticados pela ação humano. O nosso foto é preservar o meio ambiente por meio de uma articulação interinstitucional”, finalizou.
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Imac assina Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público para aprimorar fluxo de informações relacionadas aos ilícitos ambientais
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) assinou com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta quinta-feira,31, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que objetiva aprimorar as tratativas entre as instituições, com foco principal no fluxo informacional de processos administrativos relacionados às infrações ambientais e às tomadas de decisões frente aos eventos climáticos extremos.
Imac assina Acordo de Cooperação Técnica com o MPAC para aprimorar fluxo de informações relacionadas aos ilícitos ambientais. Foto: José Caminha/Secom
A iniciativa foi acordada entre os órgãos como forma de reforçar e dar transparência no que diz respeito ao monitoramento, ações de comando e controle, como a prevenção e repressão das queimadas e o desmatamento ilegal. Além disso, o ACT também integra uma das metas do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC), objetivando a integração de informações e atuação coordenada entre os órgãos de fiscalização e controle ambiental.
Presidente do Imac, André Hassem, falou da importância da união entre os órgãos. Foto: José Caminha/Secom
O presidente do Imac, André Hassem, disse que a autarquia tem atendido às recomendações do MPAC, aprimorado as de fiscalização e trabalhado, informatizando a autarquia para dar transparência aos processos relacionados à fiscalização dos ilícitos ambientais.
“O Ministério Público é um parceiro nosso e estamos tentando atender a todas as recomendações. A assinatura desse ACT só reforça a nossa parceria no que diz respeito ao fortalecimento da execução das políticas públicas. Agora vamos ter as informações tanto do licenciamento quanto da fiscalização em si com o nosso novo sistema o S-IMAC disponibilizando as informações que são subsidiadas pelo Imac”, disse o gestor da pauta ambiental.
Procurador-geral de justiça do MPAC, Danilo Lovisaro reforçou a importância da união entre os órgãos. Foto: José Caminha/Secom
O procurador-geral de justiça do MPAC, Danilo Lovisaro, reforçou que esse é um momento de atenção com o meio ambiente. “A partir do momento em que uma instituição como o Imac e o Ministério Público trabalham unidos, nós podemos atuar nessa questão climática de uma maneira muito mais incisiva”, afirmou.
Na oportunidade, outras ferramentas de formalização de importantes instrumentos de cooperação interinstitucional foram firmadas. Uma delas foi a formalização de um ACT entre o Imac, Polícia Militar (PM-AC) e o Corpo de Bombeiros (CBM-AC). Acordos que permitirão a delegação de atribuições às forças de segurança para que possam atuar diretamente na lavratura de autos de infração ambiental. Com isso, será ampliada a capacidade de resposta do Estado na constatação de ilícitos ambientais, principalmente em áreas de difícil acesso.
Estavam também presentes na agenda o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Rita de Cássia Nogueira Lima.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos falou da agilidade que o ACT vai dar na parte de fiscalização. Foto: José Caminha/Secom
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, falou sobre a assinatura do ACT entre o Imac e a PMAC. “O Corpo de Bombeiros entra como um multiplicador de forças junto ao Imac, junto à Polícia Militar. O que vai acontecer é que, dentro dessas atuações que nós já realizamos com relação ao combate a incêndios ambientais nessas áreas que são degradadas, automaticamente serão reforçadas. Então é uma junção de forças, uma simbiose entre as instituições para tentar atender da melhor forma possível a questão da fiscalização”, falou.
O comandante-geral da PMAC em exercício, coronel Kleison Albuquerque, afirmou que as ações vão ser ainda mais reforçadas. “Esse ACT com o Imac, no qual os policiais militares podem fazer toda a parte administrativa, com o processo tramitando pelo Imac, vai dar mais vazão à demanda que nós temos. O objetivo da Polícia Militar não é substituir o setor de fiscalização, mas sim quando nós não estivermos operando juntos, a PM, por meio do Batalhão Ambiental, possa fazer também a parte administrativa de lavradura de autos de infração”, esclareceu.
Comandante-geral da PMAC em exercício, coronel Kleison Albuquerque, afirmou que as ações vão ser ainda mais reforçadas. Foto: José Caminha/Secom
Portaria cria embargo remoto preventivo
Na mesma solenidade, o Imac assinou ainda a Portaria nº 156, de 30 de julho de 2025, que cria o embargo remoto preventivo de áreas de supressão da vegetação – remoção total ou parcial da cobertura vegetal de uma área de floresta, matas ou cerrado, para dar lugar a atividades como agricultura, construção civil, pecuária e outras – exploração florestal, e uso do fogo irregulares em imóveis rurais, passando a fazer parte dos procedimentos administrativos do instituto.
Ao todo, foram assinados dois ACTs e uma portaria. Foto: José Caminha/Secom
O embargo remoto preventivo, no âmbito do Imac, é um procedimento administrativo realizado a partir do cruzamento de informações ambientais do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Escritório do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental e embargos remotos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de identificar áreas com desmatamento, exploração florestal e uso de fogo de forma irregular.
“O embargo remoto preventivo será realizado a partir de informações ambientais produzidas pelo CAR, licenciamento ambiental, contraposto com os embargos já realizados pelo Ibama. Será criado ainda um Grupo de Trabalho que ficará responsável por acompanhar o andamento dos processos”, complementou o presidente do Imac, André Hassem.
Foram assinados dois ACTs e uma portaria. Foto: José Caminha/Secom
A autarquia criará, no prazo de 120 dias, os procedimentos administrativos de embargo remoto preventivo, de forma complementar à Instrução Normativa nº 01, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o regramento técnico, administrativo e o fluxo operacional de como a autuação remota vai funcionar.
Solenidade foi prestigiada por autoridades e servidores do Imac e do MPAC. Foto: José Caminha/Secom
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Deracre informa situação da obra da Orla do Rio Acre em Brasileia e aguarda regularização de convênio federal para prosseguir
O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), informou nesta quarta-feira, 25, que a obra da Orla do Rio Acre, em Brasileia, está com 51,04% dos serviços executados e permanece paralisada desde abril de 2024, após a interrupção do fluxo financeiro do convênio federal. O investimento é de R$ 16,7 milhões, oriundos de emenda parlamentar do senador Márcio Bittar.
O órgão mantém acompanhamento técnico e administrativo do contrato e já adotou as providências necessárias para viabilizar a continuidade da obra. O Deracre acionou a Representação do Governo do Acre em Brasília (Repac) para solicitar ao Ministério das Cidades a regularização financeira indispensável à retomada dos serviços.
Foi elaborado relatório técnico com levantamento atualizado das condições da área e registro das intervenções executadas até a paralisação. O documento foi encaminhado à instituição financeira responsável pelo contrato para análise e encaminhamentos.
“Estamos acompanhando tecnicamente a situação. A falta de continuidade dos serviços ao longo do período pode ter influenciado no ocorrido. O relatório técnico é que vai orientar os encaminhamentos e a retomada da obra”, afirmou a presidente do Deracre, Sula Ximenes.
A proteção da margem foi executada conforme o projeto aprovado, utilizando o sistema bolsacreto, técnica que consiste na aplicação de mantas preenchidas com concreto para reforço do barranco do rio, dentro das normas de engenharia aplicáveis a esse tipo de intervenção. O Deracre destaca que, nas margens dos rios da região, são comuns os chamados “terras caídas”, fenômeno natural que provoca erosão nos barrancos em razão da dinâmica das águas. A avaliação técnica considera esse contexto e o fato de que a obra ainda não foi concluída.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Presidente Nicolau Júnior destaca força do Parlamento Amazônico e reforça protagonismo do Acre na articulação regional
O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior (PP), destacou a importância estratégica do Parlamento Amazônico para o fortalecimento das pautas da região Norte, durante a solenidade de posse da nova Mesa Diretora da Instituição, realizada no Plenário da Casa. O evento marcou a eleição do deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), para a presidência do Parlamento Amazônico no biênio 2026–2027, consolidando pela terceira vez o Acre à frente do colegiado que reúne parlamentares dos nove estados da Amazônia Legal. A solenidade contou com a presença de políticos dos nove estados amazônicos.
Em entrevista concedida durante a programação institucional, Nicolau Júnior ressaltou que a presença de um parlamentar acreano na presidência do Parlamento Amazônico amplia a capacidade de articulação política do Estado em nível nacional. Ele pontuou que a Instituição funciona como um espaço de união das forças políticas da região para enfrentar problemas históricos que impactam diretamente a população amazônica. “É um conjunto de forças que reúne os nove estados do Norte para debater temas importantes e buscar soluções para problemas antigos da nossa região, como a questão dos voos, que prejudicam muito o Acre e outros estados amazônicos”, afirmou.
O presidente da Aleac enfatizou ainda, que o principal objetivo do Parlamento Amazônico é integrar as bancadas estaduais, federais e o Senado em torno de pautas comuns, fortalecendo a representação da Amazônia no Congresso Nacional. Para Nicolau Júnior, essa articulação é fundamental para dar visibilidade às demandas regionais e avançar em soluções concretas. “O Parlamento Amazônico tem que servir para unir os deputados estaduais, a bancada federal e os senadores, para que possamos alcançar êxito na resolução de muitos problemas que a Amazônia enfrenta”, concluiu.
Durante a abertura da solenidade, Nicolau Júnior também deu as boas-vindas às delegações que participaram do evento, destacando a hospitalidade do Acre e a importância do intercâmbio institucional entre os estados e países da região amazônica. Em sua fala, o parlamentar agradeceu a presença das autoridades e ressaltou o simbolismo do encontro para o fortalecimento da integração regional. “É uma honra muito grande receber todos vocês aqui no nosso estado. Muitos já conhecem o Acre, outros estão tendo essa oportunidade agora, mas todos são muito bem-vindos”, declarou.
O presidente cumprimentou ainda, parlamentares acreanos, representantes do Parlamento Amazônico e autoridades convidadas, reforçando que o momento representa união e diálogo em torno de pautas comuns da região. Segundo ele, a realização da solenidade no Acre reafirma o compromisso do Parlamento estadual com o debate regional e com a construção de soluções coletivas para os desafios da Amazônia.
Texto: Andressa Oliveira
Fotos: Sérgio Vale e Ismael Medeiros
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Após cinco anos, prefeitura inicia obra de drenagem em rua em frente à própria autarquia em Epitaciolândia
Foto: Divulgação/Ascom
Intervenção começa em ano eleitoral e beneficia trecho estratégico próximo ao prédio da administração municipal
Depois de cinco anos de gestão, a Prefeitura de Epitaciolândia iniciou nesta semana uma obra de drenagem na Rua Capitão Pedro Vasconcelos, via que passa em frente ao prédio da própria administração pública. A intervenção ocorre em ano eleitoral, período em que o prefeito Sérgio Lopes é apontado como pré-candidato a deputado estadual.
De acordo com informações divulgadas no site oficial do município, os serviços incluem a instalação de bueiros e bocas de lobo no trecho que vai da Praça Brasil–Bolívia até a esquina com a Travessa Lírio dos Vales. O objetivo é melhorar o escoamento da água da chuva e ampliar a capacidade de vazão do sistema de drenagem.
Foto: Divulgação/Ascom
A prefeitura afirma que a obra atende a uma demanda antiga dos moradores da região, que enfrentam dificuldades principalmente no período chuvoso, quando o acúmulo de água compromete o tráfego de veículos e pedestres.
Apesar do início dos trabalhos, a gestão municipal é alvo de críticas pela demora na execução de melhorias estruturais em outras áreas da cidade. Moradores apontam que diversos bairros ainda aguardam intervenções prometidas ao longo do mandato, especialmente nas áreas de infraestrutura urbana.
Até o momento, a administração não informou prazo para conclusão da obra nem se há previsão de ampliação dos serviços para outros pontos do município.
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