O promotor Luis Henrique Rolim, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), falou que essa é uma oportunidade de alinhar as tratativas entre os órgãos para reforçar a atuação no que diz respeito aos ilícitos ambientais. “Estamos unidos no enfrentamento às mudanças climáticas e também contra os ilícitos ambientais praticados pela ação humano. O nosso foto é preservar o meio ambiente por meio de uma articulação interinstitucional”, finalizou.
Flash
Imac assina Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público para aprimorar fluxo de informações relacionadas aos ilícitos ambientais
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) assinou com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta quinta-feira,31, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que objetiva aprimorar as tratativas entre as instituições, com foco principal no fluxo informacional de processos administrativos relacionados às infrações ambientais e às tomadas de decisões frente aos eventos climáticos extremos.
Imac assina Acordo de Cooperação Técnica com o MPAC para aprimorar fluxo de informações relacionadas aos ilícitos ambientais. Foto: José Caminha/Secom
A iniciativa foi acordada entre os órgãos como forma de reforçar e dar transparência no que diz respeito ao monitoramento, ações de comando e controle, como a prevenção e repressão das queimadas e o desmatamento ilegal. Além disso, o ACT também integra uma das metas do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC), objetivando a integração de informações e atuação coordenada entre os órgãos de fiscalização e controle ambiental.
Presidente do Imac, André Hassem, falou da importância da união entre os órgãos. Foto: José Caminha/Secom
O presidente do Imac, André Hassem, disse que a autarquia tem atendido às recomendações do MPAC, aprimorado as de fiscalização e trabalhado, informatizando a autarquia para dar transparência aos processos relacionados à fiscalização dos ilícitos ambientais.
“O Ministério Público é um parceiro nosso e estamos tentando atender a todas as recomendações. A assinatura desse ACT só reforça a nossa parceria no que diz respeito ao fortalecimento da execução das políticas públicas. Agora vamos ter as informações tanto do licenciamento quanto da fiscalização em si com o nosso novo sistema o S-IMAC disponibilizando as informações que são subsidiadas pelo Imac”, disse o gestor da pauta ambiental.
Procurador-geral de justiça do MPAC, Danilo Lovisaro reforçou a importância da união entre os órgãos. Foto: José Caminha/Secom
O procurador-geral de justiça do MPAC, Danilo Lovisaro, reforçou que esse é um momento de atenção com o meio ambiente. “A partir do momento em que uma instituição como o Imac e o Ministério Público trabalham unidos, nós podemos atuar nessa questão climática de uma maneira muito mais incisiva”, afirmou.
Na oportunidade, outras ferramentas de formalização de importantes instrumentos de cooperação interinstitucional foram firmadas. Uma delas foi a formalização de um ACT entre o Imac, Polícia Militar (PM-AC) e o Corpo de Bombeiros (CBM-AC). Acordos que permitirão a delegação de atribuições às forças de segurança para que possam atuar diretamente na lavratura de autos de infração ambiental. Com isso, será ampliada a capacidade de resposta do Estado na constatação de ilícitos ambientais, principalmente em áreas de difícil acesso.
Estavam também presentes na agenda o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Rita de Cássia Nogueira Lima.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos falou da agilidade que o ACT vai dar na parte de fiscalização. Foto: José Caminha/Secom
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, falou sobre a assinatura do ACT entre o Imac e a PMAC. “O Corpo de Bombeiros entra como um multiplicador de forças junto ao Imac, junto à Polícia Militar. O que vai acontecer é que, dentro dessas atuações que nós já realizamos com relação ao combate a incêndios ambientais nessas áreas que são degradadas, automaticamente serão reforçadas. Então é uma junção de forças, uma simbiose entre as instituições para tentar atender da melhor forma possível a questão da fiscalização”, falou.
O comandante-geral da PMAC em exercício, coronel Kleison Albuquerque, afirmou que as ações vão ser ainda mais reforçadas. “Esse ACT com o Imac, no qual os policiais militares podem fazer toda a parte administrativa, com o processo tramitando pelo Imac, vai dar mais vazão à demanda que nós temos. O objetivo da Polícia Militar não é substituir o setor de fiscalização, mas sim quando nós não estivermos operando juntos, a PM, por meio do Batalhão Ambiental, possa fazer também a parte administrativa de lavradura de autos de infração”, esclareceu.
Comandante-geral da PMAC em exercício, coronel Kleison Albuquerque, afirmou que as ações vão ser ainda mais reforçadas. Foto: José Caminha/Secom
Portaria cria embargo remoto preventivo
Na mesma solenidade, o Imac assinou ainda a Portaria nº 156, de 30 de julho de 2025, que cria o embargo remoto preventivo de áreas de supressão da vegetação – remoção total ou parcial da cobertura vegetal de uma área de floresta, matas ou cerrado, para dar lugar a atividades como agricultura, construção civil, pecuária e outras – exploração florestal, e uso do fogo irregulares em imóveis rurais, passando a fazer parte dos procedimentos administrativos do instituto.
Ao todo, foram assinados dois ACTs e uma portaria. Foto: José Caminha/Secom
O embargo remoto preventivo, no âmbito do Imac, é um procedimento administrativo realizado a partir do cruzamento de informações ambientais do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Escritório do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental e embargos remotos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de identificar áreas com desmatamento, exploração florestal e uso de fogo de forma irregular.
“O embargo remoto preventivo será realizado a partir de informações ambientais produzidas pelo CAR, licenciamento ambiental, contraposto com os embargos já realizados pelo Ibama. Será criado ainda um Grupo de Trabalho que ficará responsável por acompanhar o andamento dos processos”, complementou o presidente do Imac, André Hassem.
Foram assinados dois ACTs e uma portaria. Foto: José Caminha/Secom
A autarquia criará, no prazo de 120 dias, os procedimentos administrativos de embargo remoto preventivo, de forma complementar à Instrução Normativa nº 01, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o regramento técnico, administrativo e o fluxo operacional de como a autuação remota vai funcionar.
Solenidade foi prestigiada por autoridades e servidores do Imac e do MPAC. Foto: José Caminha/Secom
Comentários
Continue lendo
Flash
Prefeito Jerry Correia participa da última sessão do ano na Câmara Municipal e destaca avanços de suas gestões
O prefeito de Assis Brasil, Jerry Correia, participou nesta terça-feira(16) da semana da última sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, momento marcado por agradecimentos, balanço de ações e diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo.
Durante seu pronunciamento, o prefeito destacou os principais avanços alcançados ao longo de suas gestões, ressaltando que os resultados são fruto de planejamento, responsabilidade com os recursos públicos e do trabalho conjunto com vereadores, secretários, servidores e a população.
Entre os pontos abordados, Jerry Correia enfatizou os investimentos em infraestrutura urbana e rural, melhorias na saúde, fortalecimento da educação, apoio ao produtor rural, além de ações voltadas para o desenvolvimento social e econômico do município. Segundo o prefeito, mesmo diante de desafios, a administração conseguiu avançar e entregar importantes melhorias à comunidade.
“Foram anos de muito trabalho, diálogo e compromisso com Assis Brasil. Cada ação realizada teve como objetivo melhorar a qualidade de vida da nossa população. Agradeço à Câmara Municipal pela parceria e a todos que contribuíram para que esses avanços se tornassem realidade”, destacou o prefeito.
A sessão marcou o encerramento das atividades legislativas do ano e simbolizou um momento de reflexão sobre os caminhos percorridos e os desafios superados, reforçando o compromisso da gestão municipal com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de Assis Brasil.
Comentários
O Grupo Especial de Operações em Fronteiras (Gefron) apresentou, nesta quarta-feira, 16, o balanço das ações desenvolvidas no período de 1º de janeiro a 15 de dezembro de 2025. Os números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços, especialmente tráfico de drogas, descaminho e crimes contra o patrimônio, nas regiões de fronteira do estado do Acre.
Gefron apresenta balanço das apreensões realizadas durante o ano. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
Ao longo de 2025, o grupo registrou 157 ocorrências no total, sendo 33 relacionadas ao tráfico de drogas e 54 ocorrências de descaminho. As ações resultaram na apreensão de 341.029 maços de cigarros, 52 veículos apreendidos ou recuperados, além de 798,80 kg de entorpecentes retirados de circulação.
Números refletem a intensificação do trabalho de combate aos crimes transfronteiriços. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre, José Américo Gaia, destacou que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na área da segurança pública.
Secretário de Segurança afirma que os resultados positivos estão diretamente ligados aos investimentos realizados pelo governo do Acre na Segurança Pública. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Esses resultados expressivos do Gefron são reflexo dos investimentos contínuos feitos pelo governo do Acre em estrutura, equipamentos, capacitação e valorização dos profissionais da Segurança Pública. O fortalecimento das forças de segurança tem sido prioridade, e os números mostram que estamos no caminho certo para combater o crime e proteger nossas fronteiras”, destacou
No período, o grupo executou 231 operações. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
O balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões, fortalecendo o enfrentamento direto às organizações criminosas. No período, o grupo executou 231 operações, alcançando um valor estimado em R$ 14.167.863,00 de apreensões de ilícitos.
Balanço também aponta a apreensão de 10 armas de fogo e a realização de 96 conduções e prisões. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
De acordo com o coordenador do Gefron, Assis dos Santos, os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança.
Para o coordenador do Gefron os resultados demonstram a eficiência do trabalho integrado das forças de segurança. Foto: Dhárcules Pinheiro/Secom
“Os números apresentados são fruto de um trabalho estratégico, baseado em inteligência, integração entre instituições e comprometimento das equipes que atuam diariamente nas fronteiras. Em 2025, conseguimos causar um impacto direto nas organizações criminosas, retirando drogas, armas e produtos ilegais de circulação. Para 2026, nossa expectativa é ampliar ainda mais as operações, investir em tecnologia e fortalecer as ações preventivas, garantindo mais segurança à população acreana”, disse.
Comentários
Flash
Atenção Primária do Acre conquista 1º lugar nacional e se destaca na Conferência de Planificação da Atenção à Saúde
A Atenção Primária à Saúde (APS) do Acre alcançou o primeiro lugar nacional no Índice de Desempenho da Planificação da Atenção à Saúde, consolidando o estado como referência no país na organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS). O reconhecimento ocorreu durante a 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde e o 1º Encontro Internacional de Promoção da Saúde, realizados nos dias 15 e 16, de forma híbrida.
O desempenho de destaque é resultado direto da implementação da estratégia PlanificaSUS, desenvolvida de forma contínua ao longo de 2024 e 2025, especialmente na Região de Saúde do Baixo Acre e Purus, onde a Planificação tem sido utilizada como instrumento central para reorganizar os processos de trabalho, qualificar a coordenação do cuidado e fortalecer a integração entre a Atenção Primária à Saúde (APS) e a Atenção Ambulatorial Especializada (AAE), com ênfase na linha de cuidado materno-infantil.
Resultado que confirma o protagonismo do Acre na Atenção Primária. Foto: cedida
Durante o evento, o Acre teve cinco trabalhos científicos aprovados e apresentados, evidenciando experiências exitosas construídas a partir da realidade dos territórios, com protagonismo dos municípios e apoio técnico permanente da gestão estadual. O conjunto dessas boas práticas garantiu ao estado a manutenção do primeiro lugar no ranking nacional do Índice da Planificação, reafirmando sua capacidade de transformar diretrizes em resultados concretos para a população.
Para a secretária adjunta de Atenção à Saúde da Sesacre, Ana Cristina Moraes, a conquista representa um marco para a política pública de saúde no estado:
“Alcançar o primeiro lugar no Índice da Planificação da Atenção à Saúde é um feito histórico para o Acre e reforça a importância de investir em uma Atenção Primária forte, organizada e integrada. Esse reconhecimento nacional demonstra que o trabalho desenvolvido nos territórios, em parceria com os municípios e com o empenho dos profissionais do SUS, tem gerado resultados concretos e sustentáveis para a população.”
Equipe de Atenção Primária à Saúde durante a Conferência. Foto: cedida
Experiências exitosas fortalecem o protagonismo do Acre
Entre os trabalhos apresentados, destacou-se “Transformando a Atenção à Saúde: a revolução da segurança do paciente no Baixo Acre e Purus”, que evidenciou o papel da Planificação na estruturação de Núcleos e Times de Segurança do Paciente na Atenção Primária, promovendo cultura de segurança, padronização de fluxos assistenciais, monitoramento de riscos e integração dessas ações à Rede de Atenção à Saúde.
Também foram apresentados estudos que abordam os desafios da implementação da Política de Cuidados Paliativos no estado e a incorporação do PlanificaSUS na Atenção à Saúde Indígena, evidenciando o compromisso do Acre com a equidade, o respeito às especificidades dos povos indígenas e a adaptação das estratégias às realidades dos territórios amazônicos.
Outro destaque foi a experiência “Fortalecimento da Governança Regional na Amazônia Ocidental: a experiência da Coordenação da Região de Saúde do Baixo Acre e Purus na implementação do PlanificaSUS”, que demonstrou avanços na articulação regional, no planejamento integrado e na qualificação da gestão da rede de atenção à saúde.
Momento de apresentação das experiencias exitosas durante a Conferência. Foto: cedida
Avanços estruturantes no Baixo Acre e Purus
Na região do Baixo Acre e Purus, a Planificação da Atenção à Saúde tem se consolidado como principal estratégia para orientar mudanças estruturantes na APS, promovendo a organização territorial baseada em risco, a integração efetiva entre os níveis de atenção, a continuidade do cuidado e o fortalecimento da governança regional.
Na linha materno-infantil, os avanços são evidentes na qualificação do acompanhamento de gestantes e crianças, na melhoria da coordenação do cuidado e na construção de fluxos assistenciais mais resolutivos, seguros e humanizados.
A referência técnica estadual da APS na Planificação da Atenção à Saúde, Valéria Moraes, ressaltou que o resultado é fruto de um trabalho coletivo e territorializado: “A Planificação no Acre foi construída a muitas mãos, respeitando as realidades dos territórios e fortalecendo a coordenação do cuidado. Manter o primeiro lugar nacional confirma que organizar a APS a partir do risco, da integração entre os níveis de atenção e da segurança do paciente gera resultados concretos, especialmente na linha materno-infantil.”
Valéria Moraes, é referência técnica estadual da APS, no Acre. Foto: cedida
A agenda estratégica da Atenção Primária segue fortalecida no estado. Atualmente, a Coordenação de Projetos Estratégicos da APS mantém atuação direta na consolidação da Planificação, com foco na articulação de projetos estruturantes, na inovação dos processos de trabalho e na sustentabilidade das mudanças implantadas nos municípios.
A participação do Acre na 3ª Conferência Nacional de Planificação da Atenção à Saúde reafirma o compromisso do Estado com a inovação, a qualidade do cuidado e o fortalecimento do SUS, demonstrando que o investimento em planejamento, integração e qualificação dos processos de trabalho gera resultados concretos e reconhecidos nacionalmente.
Você precisa fazer login para comentar.