O promotor Luis Henrique Rolim, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Habitação e Urbanismo (CAOP-MAPHU), falou que essa é uma oportunidade de alinhar as tratativas entre os órgãos para reforçar a atuação no que diz respeito aos ilícitos ambientais. “Estamos unidos no enfrentamento às mudanças climáticas e também contra os ilícitos ambientais praticados pela ação humano. O nosso foto é preservar o meio ambiente por meio de uma articulação interinstitucional”, finalizou.
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Imac assina Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério Público para aprimorar fluxo de informações relacionadas aos ilícitos ambientais
O Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) assinou com o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), nesta quinta-feira,31, um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que objetiva aprimorar as tratativas entre as instituições, com foco principal no fluxo informacional de processos administrativos relacionados às infrações ambientais e às tomadas de decisões frente aos eventos climáticos extremos.
Imac assina Acordo de Cooperação Técnica com o MPAC para aprimorar fluxo de informações relacionadas aos ilícitos ambientais. Foto: José Caminha/Secom
A iniciativa foi acordada entre os órgãos como forma de reforçar e dar transparência no que diz respeito ao monitoramento, ações de comando e controle, como a prevenção e repressão das queimadas e o desmatamento ilegal. Além disso, o ACT também integra uma das metas do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Queimadas do Estado do Acre (PPCDQ-AC), objetivando a integração de informações e atuação coordenada entre os órgãos de fiscalização e controle ambiental.
Presidente do Imac, André Hassem, falou da importância da união entre os órgãos. Foto: José Caminha/Secom
O presidente do Imac, André Hassem, disse que a autarquia tem atendido às recomendações do MPAC, aprimorado as de fiscalização e trabalhado, informatizando a autarquia para dar transparência aos processos relacionados à fiscalização dos ilícitos ambientais.
“O Ministério Público é um parceiro nosso e estamos tentando atender a todas as recomendações. A assinatura desse ACT só reforça a nossa parceria no que diz respeito ao fortalecimento da execução das políticas públicas. Agora vamos ter as informações tanto do licenciamento quanto da fiscalização em si com o nosso novo sistema o S-IMAC disponibilizando as informações que são subsidiadas pelo Imac”, disse o gestor da pauta ambiental.
Procurador-geral de justiça do MPAC, Danilo Lovisaro reforçou a importância da união entre os órgãos. Foto: José Caminha/Secom
O procurador-geral de justiça do MPAC, Danilo Lovisaro, reforçou que esse é um momento de atenção com o meio ambiente. “A partir do momento em que uma instituição como o Imac e o Ministério Público trabalham unidos, nós podemos atuar nessa questão climática de uma maneira muito mais incisiva”, afirmou.
Na oportunidade, outras ferramentas de formalização de importantes instrumentos de cooperação interinstitucional foram firmadas. Uma delas foi a formalização de um ACT entre o Imac, Polícia Militar (PM-AC) e o Corpo de Bombeiros (CBM-AC). Acordos que permitirão a delegação de atribuições às forças de segurança para que possam atuar diretamente na lavratura de autos de infração ambiental. Com isso, será ampliada a capacidade de resposta do Estado na constatação de ilícitos ambientais, principalmente em áreas de difícil acesso.
Estavam também presentes na agenda o coordenador da Casa Civil, Ítalo Medeiros, e a procuradora-geral adjunta para Assuntos Administrativos e Institucionais do MP-AC, Rita de Cássia Nogueira Lima.
Comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Charles Santos falou da agilidade que o ACT vai dar na parte de fiscalização. Foto: José Caminha/Secom
O comandante-geral do CBMAC, coronel Charles Santos, falou sobre a assinatura do ACT entre o Imac e a PMAC. “O Corpo de Bombeiros entra como um multiplicador de forças junto ao Imac, junto à Polícia Militar. O que vai acontecer é que, dentro dessas atuações que nós já realizamos com relação ao combate a incêndios ambientais nessas áreas que são degradadas, automaticamente serão reforçadas. Então é uma junção de forças, uma simbiose entre as instituições para tentar atender da melhor forma possível a questão da fiscalização”, falou.
O comandante-geral da PMAC em exercício, coronel Kleison Albuquerque, afirmou que as ações vão ser ainda mais reforçadas. “Esse ACT com o Imac, no qual os policiais militares podem fazer toda a parte administrativa, com o processo tramitando pelo Imac, vai dar mais vazão à demanda que nós temos. O objetivo da Polícia Militar não é substituir o setor de fiscalização, mas sim quando nós não estivermos operando juntos, a PM, por meio do Batalhão Ambiental, possa fazer também a parte administrativa de lavradura de autos de infração”, esclareceu.
Comandante-geral da PMAC em exercício, coronel Kleison Albuquerque, afirmou que as ações vão ser ainda mais reforçadas. Foto: José Caminha/Secom
Portaria cria embargo remoto preventivo
Na mesma solenidade, o Imac assinou ainda a Portaria nº 156, de 30 de julho de 2025, que cria o embargo remoto preventivo de áreas de supressão da vegetação – remoção total ou parcial da cobertura vegetal de uma área de floresta, matas ou cerrado, para dar lugar a atividades como agricultura, construção civil, pecuária e outras – exploração florestal, e uso do fogo irregulares em imóveis rurais, passando a fazer parte dos procedimentos administrativos do instituto.
Ao todo, foram assinados dois ACTs e uma portaria. Foto: José Caminha/Secom
O embargo remoto preventivo, no âmbito do Imac, é um procedimento administrativo realizado a partir do cruzamento de informações ambientais do Centro Integrado de Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (Cigma), Escritório do Cadastro Ambiental Rural (CAR), licenciamento ambiental e embargos remotos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com o objetivo de identificar áreas com desmatamento, exploração florestal e uso de fogo de forma irregular.
“O embargo remoto preventivo será realizado a partir de informações ambientais produzidas pelo CAR, licenciamento ambiental, contraposto com os embargos já realizados pelo Ibama. Será criado ainda um Grupo de Trabalho que ficará responsável por acompanhar o andamento dos processos”, complementou o presidente do Imac, André Hassem.
Foram assinados dois ACTs e uma portaria. Foto: José Caminha/Secom
A autarquia criará, no prazo de 120 dias, os procedimentos administrativos de embargo remoto preventivo, de forma complementar à Instrução Normativa nº 01, de 26 de dezembro de 2022, que estabelece o regramento técnico, administrativo e o fluxo operacional de como a autuação remota vai funcionar.
Solenidade foi prestigiada por autoridades e servidores do Imac e do MPAC. Foto: José Caminha/Secom
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Evento integra o Projeto Comprador e conta com apoio de parceiros
Nos dias 3 e 4 de novembro, o Sebrae realiza o encontro de negócios do Projeto Comprador, com foco em conectar talentos do Acre a novas oportunidades de mercado. O evento acontece no formato B2B (Business to Business) e conecta 14 lojistas do Sudeste e Nordeste diretamente aos artesãos acreanos.
O Projeto Comprador contou com uma fase anterior, de capacitação com duração de quatro meses, beneficiando mais de 100 artesãos de dez municípios acreanos, incluindo representantes das etnias indígenas Puyanawa, Shanenawa, Apuriã, Huni Kuin e Marubo.
De acordo com o analista do Sebrae no Acre, Aldemar Maciel, o projeto contou com uma metodologia específica desenvolvida para os artesãos. “As capacitações consistem na modelagem de negócios, gestão da produção, precificação e comercialização, preparando o artesão para fazer negócios com esses compradores”, explicou.
A líder indígena Eni Shanenawa destacou sua satisfação em participar da iniciativa para que as pessoas conheçam a ancestralidade do Povo Shanenawa. “Agradeço ao Sebrae por esse momento tão importante em que nós estamos aqui, como indígenas, para mostrar os nossos artesanatos. É de grande importância para nós que as pessoas levem nossos produtos para fora do estado, porque a sociedade vai ter esse conhecimento da importância do artesanato indígena e do artesanato acreano”, disse.
Pela primeira vez no Acre, a representante da Loja do Museu de Arte de São Paulo (MASP), Adélia Borges, destacou as belezas da produção acreana. “Essa bioeconomia que a gente vê aqui é uma produção muito linda, cheia de significados culturais. Cada peça que vemos aqui é um trabalho enorme que o artesão faz. Nós somos uma loja em um museu importante e os produtos acreanos fazem um sucesso enorme, principalmente com os estrangeiros”, destacou.
O encontro conta com a parceria da Prefeitura Municipal de Rio Branco, Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE), Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ), Universidade Federal do Acre (Ufac), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a GolLog.
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Polícia Civil deflagra Operação “Desmonte 4” e prende 12 integrantes de organização criminosa no Acre e em Mato Grosso
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), deflagrou nesta quinta-feira, 4, a Operação “Desmonte 4”, ação que reforça o combate ao avanço e à estruturação de organizações criminosas no estado. A ofensiva contou com apoio estratégico da Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diop) da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), além da parceria da Draco da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJCMT).
Ao todo, 12 pessoas foram presas preventivamente, sendo 11 em Rio Branco-AC e uma em Várzea Grande-MT, esta última localizada com apoio das equipes especializadas mato-grossenses. As prisões atingem diretamente uma célula criminosa ligada à expansão territorial da facção criminosa.
Segundo as investigações, o grupo atuava na ampliação do domínio territorial, na realização de cadastros de novos integrantes, além de coordenar invasões em áreas da cidade e organizar a venda de drogas em pontos estratégicos de Rio Branco. As ações tinham como objetivo fortalecer a presença da facção e ampliar sua capacidade de atuação criminosa.
O delegado titular da Draco, Gustavo Henrique da Silva Neves, destacou que as prisões representam mais um importante passo na contenção do avanço da organização criminosa no estado. Segundo ele, o trabalho integrado entre as forças de segurança tem sido determinante para enfraquecer a atuação das facções.
Em coletiva de imprensa, o delegado Gustavo Neves destaca que a Operação Desmonte 4 representa mais um duro golpe contra o crime organizado no Acre. Foto: assessoria/ PCAC
“A Operação Desmonte 4 reflete o esforço contínuo das instituições de segurança pública em desarticular o crime organizado. O compartilhamento de informações e a atuação conjunta são fundamentais para impedir o avanço dessas organizações, que tentam expandir seu território e suas práticas ilícitas”, afirmou o delegado.
A Operação “Desmonte 4” integra as ações da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim), coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A rede reúne delegados titulares de unidades especializadas em combate ao crime organizado em todo o país, promovendo o trabalho conjunto, a troca de informações e o desenvolvimento de estratégias de inteligência.
A atuação da Renorcrim, por meio da Diop/Senasp, tem como principal objetivo fortalecer o enfrentamento nacional e duradouro ao crime organizado, garantindo respostas rápidas e integradas às ações das facções criminosas, que têm atuação interestadual.
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Vítima foi atacada por quatro criminosos, teve documentos e dinheiro roubados e acabou gravemente ferida
Um cidadão norte-americano, identificado como Joseph Thomas Fratantoni, de 43 anos, foi vítima de um assalto seguido de agressão na noite desta quarta-feira (3), no bairro Cidade Nova, no Segundo Distrito de Rio Branco. O homem havia acabado de chegar ao Brasil no mesmo dia, entrando pela fronteira do Acre.
Segundo informações, Joseph foi surpreendido por quatro homens que levaram cerca de R$ 1 mil, além de seu celular e passaporte. Após o roubo, os criminosos passaram a espancá-lo com pedras, chutes e ripas, causando cortes profundos na cabeça e fortes dores na região das costas e costelas. Em seguida, fugiram.
Mesmo ferido, o estrangeiro conseguiu correr até um hotel próximo para pedir socorro. Funcionários acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que realizou os primeiros atendimentos e o encaminhou ao Pronto Socorro de Rio Branco. Ele está estável.
A Polícia Militar fez buscas na região, mas nenhum suspeito foi encontrado. O caso segue em investigação.
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