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Acre

Idoso de Tarauacá consegue na Justiça fornecimento de fraldas geriátricas

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Juízo da Vara Cível levou em conta a dignidade de sobrevivência e a prevenção de possíveis complicações no tratamento médico. 

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Tarauacá determinou que os Entes Públicos municipal e estadual forneçam, solidariamente, fraldas geriátricas mensalmente a F. C. S., conforme requerido no Processo n° 0700299-02.2014.8.01.0014. Em caso de descumprimento, a multa diária foi arbitrada em R$ 5 mil.

O juiz de Direito Guilherme Fraga, titular da unidade judiciária, atendeu ao pedido para que o idoso tenha dignidade de sobrevivência e que se previna assim, de possíveis complicações em seu tratamento médico.  A decisão foi publicada na edição n° 3.853 do Diário da Justiça Eletrônico (fl. 90), dessa segunda-feira (3).

Entenda o caso

O autor tem 93 anos de idade e foi acometido por acidente vascular cerebral (AVC), que o deixou com sequela consistente em lesão raquimedular, ou seja, com paralisia dos seus quatro membros.

Segundo a inicial, a situação do idoso inspira cuidados especiais constantes, principalmente quanto à higiene pessoal e o material pedido visa garantir o mínimo de conforto e saúde ao acamado, além de evitar possibilidade de infecção, que poria em risco sua já combalida saúde.

O Município de Tarauacá não apresentou contestação e o Estado do Acre pediu pela improcedência do pedido, porque a concessão de tratamentos médicos via processos judiciais desestabiliza a harmonia do sistema público.

Decisão

O juiz de Direito verificou que as fraldas geriátricas deveriam estar previstas na relação de medicamentos da atenção básica de saúde, pois ajuda na recuperação dos pacientes. Também salientou que nenhum dos requeridos questionou a necessidade apontada pelo paciente.

A decisão ressaltou a necessidade do Poder Judiciário intervir a favor dos direitos à saúde do cidadão, pela insuficiência no fornecimento de remédios gratuitos. Com fundamento na Constituição, afirmou a garantia de direitos sociais, consistente na garantia do mínimo indispensável para a dignidade humana.

Deste modo, o magistrado evidenciou que a responsabilidade entre os entes federativos é solidária, pois se constitui um Sistema Único de Saúde (SUS), financiado com recurso dos três entes.

Então, foi estabelecido o fornecimento de 120 fraldas mensalmente até cessar a necessidade do demandante. Coube a cada um dos demandados, a responsabilidade em 50% dessa proporção, em virtude da responsabilidade solidária, confirmando assim a tutela antecipada deferida.

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Acre

Defesa Civil interdita rua Marechal Rondon após erosão provocada pela cheia do Rio Acre em Brasileia

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Na noite desta quinta-feira, 15, a Defesa Civil Municipal e a Prefeitura de Brasiléia emitiram um comunicado conjunto e realizam a interdição da rua Marechal Rondon, antiga Rua da Goiaba, após serem identificados sinais avançados de erosão no local.

De acordo com a Defesa Civil, o desbarrancamento foi causado pela força da água do rio, que permanece acima da cota de alerta.

No início da noite, o nível do Rio Acre em Brasileia estabilizou em 10,07 metros, ultrapassando a cota de alerta, que é de 9,80 metros, e se aproximando da cota de transbordamento.

O prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado, e o coordenador da Defesa Civil Municipal, major Sandro, estiveram pessoalmente no local para acompanhar a situação e definir as medidas emergenciais.

Segundo o prefeito, a interdição foi necessária para garantir a segurança da população. “Estamos aqui na rua Marechal Rondon, e presenciamos mais cedo que, devido à enchente do Rio Acre, o solo está desbarrancando. Diante desse cenário, tomamos a decisão de interditar o trecho para evitar riscos maiores”, afirmou.

O gestor municipal reforçou o pedido para que motoristas evitem utilizar a via, que é uma das principais rotas de acesso à ponte e a rotatória. “Desde já agradecemos à população de Brasileia que utiliza essa via. Sabemos que é um caminho mais prático para chegar à ponte e acessar a rotatória mas pedimos que evitem o uso, pois pode causar um acidente, um transtorno e até algo fatal”, alertou o prefeito.

O coordenador da Defesa Civil Municipal, major Emerson Sandro, destacou que a interdição faz parte de um conjunto de medidas preventivas e que a prefeitura já iniciou ações paliativas no local. “Neste momento, a Defesa Civil está fazendo os devidos paliativos, com sinalização e interdição da avenida, para que a prefeitura possa executar os reparos necessários com segurança”, explicou ele.

A Prefeitura de Brasileia e a Defesa Civil seguem monitorando o nível do Rio Acre de forma contínua e informam que novas medidas poderão ser adotadas caso o volume de água volte a subir. A orientação é para que a população acompanhe os comunicados oficiais e evite áreas de risco durante o período de cheia.

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Acre

Empresário acreano morre ao salvar filhas de afogamento em praia de Fortaleza

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Márcio Neri morreu afogado em Fortaleza nesta quinta-feira (15) — Foto: Reprodução

Empresário acreano e ex-coordenador da AMAC conseguiu resgatar as crianças, mas foi arrastado pela correnteza e não resistiu

O empresário e ex-coordenador da Associação dos Municípios do Acre (AMAC), Marcio Neri, morreu nesta quinta-feira (15) após entrar no mar para salvar as duas filhas que estavam sendo arrastadas por uma forte correnteza em uma praia de Fortaleza, no Ceará.

De acordo com informações apuradas, Neri conseguiu, com grande esforço, levar as crianças em segurança até a areia. No entanto, exausto após o resgate, acabou sendo puxado novamente pelas ondas e desapareceu diante da família.

O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e iniciou as buscas. O corpo do empresário foi localizado já sem sinais vitais. Socorristas ainda tentaram reanimá-lo por vários minutos com manobras de ressuscitação cardiopulmonar, mas não houve sucesso. A morte foi constatada ainda no local, em meio à comoção de banhistas e familiares.

Natural do Acre, Marcio Neri era uma figura conhecida no estado, especialmente por sua atuação na AMAC, onde exerceu por anos a função de coordenador, participando da articulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos municípios acreanos.

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Acre

Revista nacional levanta suspeitas de que Jorge Viana faz tráfico de influência na presidência da Apex

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Publicação aponta que, ao levar investidores internacionais para conhecerem fazendas de café no Acre, o executivo acreano mostrou a “Colônia Floresta”, de sua propriedade, o que caracteriza lobby privado com recursos públicos

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