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Idosa é indenizada por falha na prestação do serviço de empresa distribuidora de energia

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O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou uma empresa distribuidora de energia elétrica por não fazer a instalação de ligação na residência de uma idosa. A senhora é casada com pessoa maior de 80 anos e requer que a empresa efetue a ligação de sua energia elétrica e pague indenização por danos morais.

A reclamante alega ainda que fez o pedido de nova ligação em 14 de dezembro de 2022, no município de Porto Walter, porém, decorridos mais seis meses da solicitação, não houve a instalação do respectivo serviço.

A empresa argumentou que a área encontra-se em lote irregular, área embargada; que há necessidade de regularização e a reclamante fora cientificada, sendo responsabilidade da reclamante a estrutura que viabilize a instalação. Por fim, insinuou culpa exclusiva da reclamante e requereu a improcedência do pedido.

Contudo, a parte reclamada não juntou documento necessário, fotos, relatório de visita técnica ou qualquer outro elemento de prova a corroborar a suposta irregularidade do loteamento ou impedimento para a instalação devida de energia do autor.

A autora afirmou em juízo que tem vizinhos que usufruem do fornecimento de energia elétrica regularmente, o que reforça o pedido da inicial no que se refere a instalação da rede. Inclusive, há menção de que o vizinho autoriza a passagem de necessária ligação pelo terreno entre a casa do autor.

Assim, comprovadas as alegações da reclamante, a juíza de Direito substituta Rosilene De Santana Souza considerou que fica deferido o seu pedido no tocante ao fornecimento de energia elétrica pela reclamada em sua residência. Quanto ao pedido de indenização por dano moral, vez que a empresa reclamada não comprovou qual seria o impedimento de instalação da rede de energia elétrica na residência do autor e considerando que a energia elétrica se trata de bem essencial à vida, fica configurada a falha na prestação do serviço da ré que foi negligente em atender o pedido do autor.

Para mensurar o dano moral, deve-se ter em mente que a boa e eficaz indenização deve ter cunho pedagógico, ao exortar a reclamada a reparar seus defeitos na prestação do serviço, bem como deve ter caráter reparatório, por isso tem que representar um consolo ao constrangimento moral sofrido pela reclamante, ferido em sua dignidade, não devendo, contudo, enriquecer-lhe injustamente. Desta forma, a magistrada fixou a indenização pelo dano moral em R$ 3 mil.

A decisão foi publicada na edição n. 7.456 do Diário da Justiça eletrônico do dia 11 de janeiro.

Processo 0001699-16.2023.8.01.0002

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Estudante do Acre alcança 960 na redação do Enem e reforça preparo das escolas públicas para o exame

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Conquistar 960 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é, por si só, um feito expressivo. Em 2026, esse resultado ganha ainda mais significado diante das mudanças implementadas pelo Ministério da Educação (MEC) nos critérios de avaliação da redação, que tornaram a prova mais rigorosa e exigente.

No Acre, resultados como o de Allesson de Souza Araújo, aluno da Escola Cívico-Militar Aldaci Simões, em Senador Guiomard, mostra que a escola pública está preparada para formar estudantes competitivos e bem preparados para o acesso ao ensino superior.

Allesson de Souza Araújo, aluno da Escola Cívico-Militar Aldaci Simões, alcançou 960 pontos na redação do Enem 2025. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Allesson tem um objetivo claro: cursar medicina, preferencialmente na Universidade Federal do Acre (Ufac). Para isso, disciplina, organização e o uso consciente dos recursos disponíveis foram decisivos ao longo de sua trajetória.

“Desde o momento em que decidi que queria fazer a faculdade dos meus sonhos, passei a me dedicar a fundo. A escola foi essencial nessa jornada, assim como os professores e os amigos. A gente criou grupos para manter o foco, mesmo sendo um ano cheio de desafios”, relata o estudante.

Segundo ele, a principal dificuldade foi conciliar os estudos com a vida pessoal e os momentos de lazer. Ainda assim, a constância fez a diferença. “Não é sobre se matar de estudar, mas saber equilibrar e aproveitar o que a escola oferece”, destaca.

Uso do Pré-Enem Legal

Entre os recursos que contribuíram para o bom desempenho, Allesson aponta o Pré-Enem Legal, programa do governo do Estado que oferece aulas presenciais e conteúdos online gratuitos. “O Pré-Enem Legal pavimentou o caminho que eu queria seguir. As aulas no YouTube, os professores que vieram à escola e, especialmente, o apoio na redação fizeram muita diferença”, afirma.

Equipe de professores do Pré-Enem Legal durante aulão. Foto: Mardilson Gomes

O estudante também destaca o trabalho desenvolvido na própria escola, especialmente nas aulas de língua Portuguesa. “Meu professor, Maicon, é excelente. Desde o início do ano, ele trabalhou com a gente redações bem estruturadas, concisas. Foi graças a ele e às aulas de redação que consegui esse resultado”, reforça.

O desempenho de Allesson ocorre em um contexto de mudanças importantes na avaliação da redação do Enem. Entre as principais atualizações está a proibição do chamado “repertório de bolso”, caracterizado por citações genéricas, decoradas e sem relação direta com o tema.

Apostar na escola pública

Para a família, a conquista é motivo de orgulho. “Ele sempre foi dedicado. Muitas vezes deixou de sair para ficar estudando, fazendo redação. A gente sempre apoiou, incentivou e acreditou na escola pública”, afirma o pai, Alex Araújo, que também é professor. “Nós apostamos na escola pública e tivemos resultado”, declarou.

Pai de Allesson, destaca o apoio da família e a confiança na escola pública. Foto: Mardilson Gomes/SEE

A gestão da Escola Cívico-Militar Aldaci Simões também avalia o desempenho como reflexo de um trabalho contínuo. Segundo o gestor Alzimiro Monte, a escola costuma registrar, todos os anos, notas expressivas no Enem. “Temos alunos com 900, 920, 940 e agora 960. Muitos ingressam na Ufac e em instituições particulares”, afirma.

Além do Pré-Enem Legal, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Educação e Cultura (SEE), tem ampliado os investimentos principalmente em em tecnologia e acesso. Desde 2023, foram entregues mais de 50 mil tablets para estudantes da rede pública.

Investimentos como tablets educacionais, laboratórios e programas de reforço, ampliam as oportunidades de aprendizagem dos estudantes. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Nesse mesmo período, foram instalados 80 laboratórios de informática, cada um equipado com 20 computadores, totalizando 1.600 terminais para o ensino tecnológico. Desde 2018, cerca de 6 mil computadores foram adquiridos para atender unidades de ensino e administrativas, além de mais 4 mil equipamentos destinados à administração escolar.

Em 2025, o estado alcançou a meta de conectar 100% das 184 escolas estaduais urbanas à internet. E, conforme o relatório do governo federal, o Acre apresentou a maior evolução no número de escolas do ensino básico conectadas da Região Norte.

‘Educação é uma arma para ajudar o coletivo’

Para Allesson, a educação é o principal instrumento de transformação. “A educação quebra barreiras. Ela mostra que o mundo não é fechado. É uma arma para se edificar e ajudar o coletivo”, resume.

Educação pública como instrumento de transformação social, abrindo caminhos e quebrando barreiras para jovens acreanos. Foto: Mardilson Gomes/SEE

Aos estudantes que estão se preparando para o Enem, o jovem deixa um recado direto: “Valorize o que a escola oferece. Use os recursos disponíveis, concilie estudo e vida pessoal e não desista do seu sonho. A escola pública não é um obstáculo. Ela pode ser o caminho”, concluiu, emocionado.

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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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PRF prende homem com mandado por tráfico de drogas durante fiscalização na BR-364

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu, na manhã desta quarta-feira (21), um homem com mandado de prisão em aberto pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. A abordagem ocorreu durante um comando de fiscalização estática no quilômetro 115 da BR-364, em Rio Branco.

De acordo com a PRF, a equipe deu ordem de parada a um veículo Ford Fiesta, de cor branca, para fiscalização de trânsito. Durante a checagem nos sistemas informatizados, os policiais constataram a existência de um mandado de prisão expedido pela 3ª Vara Criminal de Rio Branco, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em desfavor do condutor. O mandado possui validade até o ano de 2045.

Após a confirmação, o homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (Defla) da Polícia Civil, onde foram adotados os procedimentos legais cabíveis.

Ainda segundo a PRF, o veículo e os pertences do detido foram entregues a um condutor habilitado indicado por ele no local da abordagem.

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Vídeo: Colisão entre veículos é registrada em cruzamento no Centro de Rio Branco

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Acidente ocorreu entre a Avenida Getúlio Vargas e a Avenida Brasil; apesar do impacto, não houve feridos graves

Um acidente de trânsito foi registrado na noite desta quarta-feira (21) no cruzamento da Avenida Getúlio Vargas com a Avenida Brasil, ao lado do Memorial dos Autonomistas e do Teatro Hélio Melo, na região central de Rio Branco. A colisão envolveu uma caminhonete Ford Ranger e um Toyota Etios.

Segundo informações da Polícia Militar, a Ford Ranger trafegava pela Avenida Brasil, no sentido centro–bairro, enquanto o Toyota Etios seguia pela Avenida Getúlio Vargas, no sentido bairro–centro. No cruzamento das vias, os veículos acabaram colidindo.

Com a força do impacto, o Toyota Etios foi arremessado contra o prédio do Memorial dos Autonomistas, sofrendo danos consideráveis. Apesar da gravidade da batida, não houve registro de feridos graves. O motorista da caminhonete sofreu apenas escoriações no braço.

O Batalhão de Trânsito da Polícia Militar esteve no local, realizou a perícia e submeteu os condutores ao teste do etilômetro, que apresentou resultado negativo para ingestão de bebida alcoólica em ambos. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) também foi acionado e prestou atendimento no local, mas o condutor da caminhonete recusou encaminhamento para uma unidade de saúde.

Um boletim de ocorrência de trânsito foi confeccionado, e a dinâmica do acidente será esclarecida após a análise das câmeras de monitoramento existentes na região, que deverão indicar qual dos condutores teria cometido a imprudência. Os veículos envolvidos serão removidos pelos próprios proprietários.

 

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