Acre
IDM faz parceria com a Polícia Militar para a oferta de cursos para guardas mirins
Nesta semana o Instituto Dom Moacyr (IDM) estabeleceu parceria com a Polícia Militar do Acre para ofertar cursos profissionalizantes a jovens que fazem parte da guarda mirim da PM. A implantação da guarda mirim se faz necessária como alternativa de prevenção do envolvimento de adolescentes com as drogas, marginalidade e violência, criando um ambiente desfavorável à criminalidade.
Reunião da direção do IDM com os representantes da Polícia Militar sobre a pactuação de cursos para os guardas mirins (Foto Tamara Smoly)
Serão contemplados com a profissionalização cerca de 200 adolescentes de 11 a 17 anos, dos bairros Recanto dos Buritis e Calafate. Para fazer parte do programa a família deve possuir renda per capta máxima de um salário mínimo. Ao término do curso, os adolescentes de 16 e 17 anos serão inseridos no mercado de trabalho por meio da Secretaria de Desenvolvimento Florestal da Indústria do Comércio e dos Serviços Sustentáveis, de acordo com a Lei do Menor Aprendiz 10.097/97 e o Sistema Nacional de Emprego (SINE).
Os guardas mirins já estão em processo de formação participando do 1º módulo que está sendo ministrado por profissionais da Polícia Militar. O IDM iniciará o 2º módulo com a formação técnico-administrativa, por meio do Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e Secretaria Estadual de Educação (SEE) de forma concomitante com o ensino regular, em parceria com a Secretaria de Pequenos Negócios (SEPN).
“A diminuição da vulnerabilidade social envolvendo adolescentes e a sua capacitação profissional para o ingresso no mercado de trabalho, tornam-se elementos primordiais das políticas públicas realizadas pelo governo do Estado, objetivando evitar que no futuro eles estejam em conflito com a lei, oportunizando assim uma vida mais digna,” finaliza o diretor-presidente do IDM Marco Brandão.
O objetivo da ação é aproximar a polícia militar das comunidades de maior vulnerabilidade social, promovendo cidadania, com possiblidades de os adolescentes terem uma renda para prosperarem na vida adulta. A meta é que a ação seja implantada em todo o Acre, e ainda este ano em Sena Madureira, Brasileia e Cruzeiro do Sul.
Para o Major Denilson, do 2º Batalhão da PM: “A transformação que a gente espera irá beneficiar toda a comunidade. Às vezes o bairro recebe infraestrutura e não há uma consciência e cuidar do que é de todos, e a experiência de complemento da formação na vida desses adolescentes já gerou bons frutos, como pessoas que se tornaram referências de cidadãos bem estabelecidos moral e profissionalmente”.
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FOTO: SÉRGIO VALE
Decisão reconhece dano moral presumido e reafirma a responsabilidade solidária de empresas que operam voos em regime de codeshare pelo extravio temporário de bagagem
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve, por unanimidade, a condenação de companhias aéreas ao pagamento de indenização por danos morais a um jogador de futebol profissional que teve a bagagem extraviada temporariamente durante uma viagem com voos operados em regime de parceria, conhecido como codeshare.
De acordo com os autos, o passageiro adquiriu um único bilhete para trechos operados por empresas diferentes. No entanto, ao chegar ao destino final, sua bagagem — que continha instrumentos essenciais para o exercício da profissão — não foi entregue, sendo localizada apenas três dias depois. Em primeira instância, as companhias foram condenadas, de forma solidária, ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais.
Ainda assim, uma das empresas recorreu alegando, entre outros pontos, a inexistência de responsabilidade solidária, a caracterização do episódio como mero aborrecimento e a desproporcionalidade do valor fixado. Os argumentos, porém, não foram acolhidos pelo colegiado.
Ao relatar o caso, o desembargador Júnior Alberto destacou que a relação entre as partes é de consumo, sendo aplicáveis as normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Conforme o voto, a compra de passagem única para voos operados em codeshare cria uma cadeia de fornecimento, na qual todas as empresas envolvidas respondem solidariamente por falhas na prestação do serviço, independentemente de qual delas tenha operado o trecho em que ocorreu o problema.
O relator também ressaltou que o extravio temporário de bagagem contendo itens indispensáveis ao trabalho do passageiro ultrapassa o mero dissabor cotidiano. Para o colegiado, a privação dos instrumentos profissionais por três dias gerou angústia e frustração suficientes para caracterizar dano moral presumido, nos termos do artigo 14 do CDC.
Quanto ao valor da indenização, a Câmara entendeu que o montante de R$ 5 mil é razoável e proporcional, levando em consideração a gravidade do dano, a capacidade econômica das empresas e a função pedagógica da condenação, estando em consonância com a jurisprudência adotada em casos semelhantes.
Com a decisão, o recurso de apelação foi negado e a sentença de primeiro grau mantida integralmente. A tese firmada pelo colegiado reforça o entendimento de que companhias aéreas que atuam em regime de parceria respondem solidariamente por falhas no serviço, como o extravio de bagagem, garantindo maior proteção aos direitos dos consumidores.
Apelação Cível n. 0707775-86.2021.8.01.0001
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Acre
Chuva intensa supera volume previsto para dezembro e deixa Defesa Civil em alerta em Rio Branco
Precipitação extrema provoca alagamentos em pelo menos 10 bairros e elevação rápida dos igarapés da capital
Foto: Jardy Lopes
A forte chuva que atinge Rio Branco desde a madrugada desta quarta-feira (17) já supera, em poucas horas, o volume esperado para todo o mês de dezembro até a data atual e mantém a Defesa Civil Municipal em estado de alerta. A informação foi confirmada pelo coordenador do órgão, tenente-coronel Cláudio Falcão, durante atualização divulgada por volta das 9h.
Segundo Falcão, a intensidade das precipitações tem sido excepcional. “Para que todos tenham uma ideia, a cada hora está chovendo o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro. Já ultrapassamos o esperado para todo o mês até hoje”, destacou.
O cenário preocupa principalmente pelos impactos diretos nos igarapés que cortam a cidade. Equipes da Defesa Civil acompanham de forma contínua o comportamento desses mananciais e já observam elevação rápida do nível da água, em ritmo de enxurrada, o que aumenta o risco de transbordamentos em áreas urbanas.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, ao menos 10 bairros de Rio Branco amanheceram com pontos de alagamento. A capital registra média de 10 milímetros de chuva por hora, volume considerado extremamente elevado, capaz de sobrecarregar os sistemas de drenagem e provocar alagamentos em curto espaço de tempo. O monitoramento segue em regime permanente.
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Foto: Instagram
A Rua 27 de Julho, no bairro Plácido de Castro, na região da Baixada da Sobral, ficou tomada pela água após a forte chuva que se iniciou na noite de terça-feira, 16, e segue até a manhã desta quarta-feira, 17.
O volume de água acumulado dificultou a circulação de veículos e pedestres na área e invadiu residências.
Um vídeo publicado pelo perfil Click Acre no Instagram mostra a rua completamente tomada pela água e os quintais das casas alagados.
De acordo com a Defesa Civil Municipal, nas últimas 24 horas já foram registrados 71,8 milímetros de chuva em Rio Branco. Para efeito de comparação, a cada hora tem chovido o equivalente a um dia inteiro do mês de dezembro.
Ainda segundo a Defesa Civil, o volume de precipitação já ultrapassou o esperado para todo o mês de dezembro até a data de hoje.
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