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Idealizado por servidora do TRE no Acre, e-Título facilita processo eleitoral em todo Brasil
No país, mais de 11 milhões de eleitores baixaram o aplicativo. No Acre, mais de 81 mil têm acesso ao e-Título.
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Rosana, diretora do TRE, foi quem idealizou o e-Título em 2017 — Foto: Tácita Muniz
Foi durante uma leitura de domingo que Rosana Magalhães, hoje diretora do Tribunal Regional Eleitoral no Acre (TRE-AC), teve um insight e pensou que não só acreanos, mas todos os brasileiros podiam acessar suas informações eleitorais em um aplicativo.
Foi naquele domingo que nasceu, da ideia de uma mulher, servidora do Acre, o embrião do e-Título, que hoje é uma das principais ferramentas da Justiça Eleitoral.
- Título de eleitor on-line ou e-Título: como ter acesso
- e-Título: TSE orienta eleitores para que baixem aplicativo logo e evitem ‘filas virtuais’; veja como fazer
- Eleições 2022 no Acre serão marcadas pelo maior cadastro eleitoral da história e votação começando às 6h
“Como sempre trabalhei na Justiça Eleitoral, acompanhei a dificuldade que as pessoas tinham de guardar esse título eleitoral, porque, como usam de dois em dois anos, as pessoas perdem o título e quando iam votar diziam que haviam perdido ou molhado o documento. Além disso, a pergunta maior era saber onde votava”, conta.
Naquele domingo, em 2017, ela estava lendo reportagens sobre alguns documentos digitais, que abordavam justamente o fato da facilidade e também contribuía para a redução de papel.
“No início, a ideia era ter uma via física, mas a pessoa ter a opção digital, ter as duas coisas. Então, elaborei uma proposta que apresentei para a desembargadora na época, que era a Regina Longuini, ela gostou e autorizou que eu encaminhasse para o Tribunal Superior Eleitoral, que é quem gerencia o cadastro eleitoral e tudo relacionado a isso”, relembra.
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e-Título pode ser baixado em qualquer celular — Foto: Tácita Muniz/g1
Na época, Rosana era secretária de tecnologia e apresentou a proposta no setor e, a partir daí, a ideia da servidora do TRE-AC passou a ser uma força-tarefa da Justiça eleitoral para que, além de um documento, o e-Título também funcionasse como um banco de dados.
“Quando a coisa tem que acontecer, ela vai rompendo barreiras e foi célere demais, porque tivemos a sorte de estar no final da gestão do ministro Gilmar Mendes e, mesmo assim, ao saber da proposta do e-Título, ele pediu celeridade. Até porque ele queria na gestão dele, obviamente, entregar esse produto. A gente participou do desenvolvimento direto, porque aí o TSE tomou de conta de todo o projeto e participei, participo até hoje do grupo que define as inovações, o crescimento, as novidades do e-Tìtulo, que não é mais um produto do Acre, é um produto da Justiça Eleitoral.”
O documento digital também é muito usado, segundo a diretora, por brasileiros que moram no exterior. No e-Título, você tem fotografia e outros dados que o título impresso não tinha, como a possibilidade de acompanhar sua situação eleitoral.
“Isso que o e-Título representa é uma novidade importante, porque tem mobilidade, portabilidade, ele tem dados que o título impresso não tinha. O documento é um portal de serviços, tem certidão de quitação eleitoral, certidão de crimes eleitorais negativa, ele traz a possibilidade de você justificar pelo e-Título fora do seu domicílio eleitoral porque ele tem o GPS, ele diz onde vota, traz o mapa e possibilita você se cadastrar como mesário voluntário. Este ano, vai servir como canal de informação sobre notícias verdadeiras pelo TSE, quem tem o e-título vai receber informações importantes. Enfim, é gratuito, em todas as plataformas está disponível e esse e-Título sempre vai ter novidade, então quem não tem baixe o aplicativo, agora porque quando mais próximo da eleição não tem como tirar depois”.
Mais de 80 mil acreanos já baixaram o app E-título
A diretora destaca ainda que no dia da eleição, 2 de outubro, o TSE vai bloquear o acesso e não será possível baixar o aplicativo neste dia. Então, o ideal é que o eleitor baixe o quanto antes até para evitar filas virtuais.
O educador físico Fabiano Rodrigues já usa o aplicativo desde as últimas eleições e aprovou a facilidade.
“É muito importante para quem ainda não conhece essa ferramenta, baixem em seu celular, hoje todo mundo tem um celular, e tenho certeza que vai ajudar muito nessas eleições”, diz.
É o que a recenseadora Ariely Vieira pretende fazer, porque ela ainda não tem o documento digital, mas reconhece a importância de baixá-lo.
“É uma facilidade que ajuda muito as pessoas que não estão no estado, então facilita muito pretendo baixar porque se acontecer algum imprevisto você já fica sabendo”, pontua.
Em todo o Brasil, 27 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo. No Acre, 107.977 já possuem o e-Título. O título de eleitor impresso continua existindo com a mesma validade na versão original. Outro benefício de baixar o e-Título é que os dados eleitorais do cidadão estarão sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.
De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, estão aptos a votar nas eleições deste ano no Acre 588.433 eleitores, enquanto que em 2020 esse número era de 561.261. São 27.172 eleitores a mais. Além disso, o horário de votação este ano mudou, sendo que começa às 6h e segue até às 15h.
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Vice-governadora Mailza celebra aprovação de projeto de sua autoria que regulamenta a profissão de doula no Brasil
A vice-governadora Mailza Assis comemorou nesta quarta-feira, 11, a aprovação, pelo Plenário da Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 3946/2021, de sua autoria quando senadora, que regulamenta a profissão de doula no Brasil. A proposta reconhece e disciplina a atuação dessas profissionais, que oferecem apoio físico, emocional e informacional às mulheres durante a gravidez, o trabalho de parto e o período pós-parto. O projeto agora segue para a sanção presidencial.
Para Mailza, a regulamentação representa um avanço importante para o cuidado com as mulheres e para a humanização do parto no país.
“Esse projeto representa um passo importante para reconhecer e valorizar o trabalho das doulas, que desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes. A humanização do parto é uma pauta importante para garantir mais respeito, acolhimento e segurança às mulheres nesse momento tão especial”, destacou a vice-governadora.
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em 2022 e seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Requerimento de urgência da deputada Socorro Neri
Na terça-feira, 10, a deputada federal Socorro Neri anunciou a aprovação do requerimento de urgência para a votação da proposta, de sua autoria, permitindo que o texto fosse incluído diretamente na pauta do plenário.
“Este é um avanço muito importante para as mulheres e para a humanização do cuidado no parto no Brasil. As doulas desempenham um papel fundamental no apoio às gestantes, parturientes e puérperas, oferecendo acolhimento, informação e segurança em um momento tão significativo da vida. Tive a honra de contribuir com a tramitação dessa proposta ao apresentar o requerimento de urgência que permitiu acelerar sua votação na Câmara. Parabenizo a vice-governadora do Acre, Mailza Assis, autora do projeto enquanto senadora, por essa iniciativa tão relevante para o fortalecimento dos direitos das mulheres e para o reconhecimento dessas profissionais”, enfatizou a deputada.
Antes de chegar ao plenário da Câmara, o projeto foi analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, de Saúde, de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O que estabelece o projeto
O projeto aprovado define as atribuições da doula durante a gestação, o parto e o período pós-parto, reforçando o papel dessas profissionais no apoio à gestante e na humanização do atendimento.
Durante a gravidez, a doula poderá facilitar o acesso da gestante a informações baseadas em evidências científicas sobre gestação, parto e pós-parto, além de incentivar a realização do acompanhamento pré-natal em unidades de saúde.
No momento do parto, a profissional poderá orientar e apoiar a gestante na escolha de posições mais confortáveis durante o trabalho de parto, auxiliar na utilização de técnicas de respiração e vocalização para promover tranquilidade e utilizar métodos não farmacológicos de alívio da dor, como massagens, banhos mornos e compressas.
Já no período pós-parto, a doula poderá orientar e oferecer apoio nos cuidados com o recém-nascido e no processo de amamentação.
O texto também estabelece limites claros para a atuação dessas profissionais. As doulas não poderão utilizar ou manusear equipamentos médico-assistenciais, realizar procedimentos médicos, fisioterapêuticos ou de enfermagem, administrar medicamentos ou interferir nos procedimentos técnicos dos profissionais de saúde.
Requisitos para exercício da profissão
Para exercer a atividade será necessário possuir diploma de ensino médio e certificado de qualificação profissional específica em doulagem. Caso os diplomas tenham sido emitidos por instituições estrangeiras, será necessária a revalidação no Brasil.
O projeto também garante que profissionais que já atuam na área há mais de três anos possam continuar exercendo a atividade. A partir da vigência da lei, os cursos de formação deverão ter carga horária mínima de 120 horas.
Presença garantida no parto
A proposta assegura a presença da doula, escolhida pela gestante, durante todo o período de trabalho de parto e no pós-parto imediato, tanto em estabelecimentos da rede pública quanto da rede privada. Essa presença não substitui nem impede a presença de acompanhante, direito já garantido por legislação específica.
A garantia se aplica a todos os tipos de parto, inclusive em casos de intercorrências ou situações de abortamento. O texto também proíbe a cobrança de taxas adicionais pela presença da doula nas unidades de saúde.
Atuação na atenção básica
O projeto ainda prevê que as doulas possam integrar as equipes de saúde da atenção básica, atuando de forma complementar no cuidado às gestantes, parturientes e puérperas. A atuação dessas profissionais, no entanto, não substitui o atendimento realizado pelos profissionais de saúde responsáveis pela assistência médica.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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A Polícia Civil do Acre (PCAC) realizou, nesta quarta-feira, 11, a prisão de três indivíduos durante uma ação conduzida pela equipe de investigação da delegacia-geral de Tarauacá.
Durante a operação policial, foram presos três suspeitos conhecidos pelos apelidos de “Bolivia Boy”, “Tiro de Polvorá” e “Boi”, cada um investigado por diferentes crimes.
“Bolivia Boy” foi preso pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica. Já “Tiro de Polvorá” foi detido por envolvimento em crime de furto. O terceiro suspeito, conhecido como “Boi”, foi preso por roubo.
A ação integra o trabalho contínuo da Polícia Civil no enfrentamento à criminalidade e no cumprimento de medidas legais relacionadas a investigações em andamento no município.
Após a realização dos procedimentos legais, os três foram conduzidos à delegacia e permanecem à disposição da Justiça para as providências cabíveis.
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Fonte: Conteúdo republicado de POLÍCIA CIVIL - GERAL
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O governo do Estado do Acre publicou no Diário Oficial desta segunda-feira, 9, o Decreto nº 12.733-P, que nomeia candidatos aprovados no concurso público do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para cargos de nível superior na autarquia.
As nomeações consideram o resultado final do certame, homologado pelo Edital nº 047 SEAD/DETRAN, publicado em dezembro de 2025. Os novos servidores passam a integrar o quadro efetivo do órgão, fortalecendo as atividades administrativas e técnicas relacionadas à gestão do trânsito no estado.
Entre os cargos contemplados estão Agente de Autoridade de Trânsito, Analista de Trânsito, Assistente de Trânsito, Engenheiro Civil e Examinador de Trânsito, com lotações nos municípios de Brasileia, Acrelândia, Cruzeiro do Sul e Rio Branco.
De acordo com o documento, os candidatos nomeados têm prazo de 30 dias para apresentar a documentação necessária e realizar a assinatura do termo de posse. Um novo edital será publicado nos próximos dias, informando data e local para a posse dos novos servidores.
A convocação reforça o compromisso do governo estadual em fortalecer o quadro técnico do Detran/AC e contribui para a melhoria dos serviços prestados à população e para o avanço das ações de gestão e segurança no trânsito em todo o estado.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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