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Idealizado por servidora do TRE no Acre, e-Título facilita processo eleitoral em todo Brasil
No país, mais de 11 milhões de eleitores baixaram o aplicativo. No Acre, mais de 81 mil têm acesso ao e-Título.
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Rosana, diretora do TRE, foi quem idealizou o e-Título em 2017 — Foto: Tácita Muniz
Foi durante uma leitura de domingo que Rosana Magalhães, hoje diretora do Tribunal Regional Eleitoral no Acre (TRE-AC), teve um insight e pensou que não só acreanos, mas todos os brasileiros podiam acessar suas informações eleitorais em um aplicativo.
Foi naquele domingo que nasceu, da ideia de uma mulher, servidora do Acre, o embrião do e-Título, que hoje é uma das principais ferramentas da Justiça Eleitoral.
- Título de eleitor on-line ou e-Título: como ter acesso
- e-Título: TSE orienta eleitores para que baixem aplicativo logo e evitem ‘filas virtuais’; veja como fazer
- Eleições 2022 no Acre serão marcadas pelo maior cadastro eleitoral da história e votação começando às 6h
“Como sempre trabalhei na Justiça Eleitoral, acompanhei a dificuldade que as pessoas tinham de guardar esse título eleitoral, porque, como usam de dois em dois anos, as pessoas perdem o título e quando iam votar diziam que haviam perdido ou molhado o documento. Além disso, a pergunta maior era saber onde votava”, conta.
Naquele domingo, em 2017, ela estava lendo reportagens sobre alguns documentos digitais, que abordavam justamente o fato da facilidade e também contribuía para a redução de papel.
“No início, a ideia era ter uma via física, mas a pessoa ter a opção digital, ter as duas coisas. Então, elaborei uma proposta que apresentei para a desembargadora na época, que era a Regina Longuini, ela gostou e autorizou que eu encaminhasse para o Tribunal Superior Eleitoral, que é quem gerencia o cadastro eleitoral e tudo relacionado a isso”, relembra.
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e-Título pode ser baixado em qualquer celular — Foto: Tácita Muniz/g1
Na época, Rosana era secretária de tecnologia e apresentou a proposta no setor e, a partir daí, a ideia da servidora do TRE-AC passou a ser uma força-tarefa da Justiça eleitoral para que, além de um documento, o e-Título também funcionasse como um banco de dados.
“Quando a coisa tem que acontecer, ela vai rompendo barreiras e foi célere demais, porque tivemos a sorte de estar no final da gestão do ministro Gilmar Mendes e, mesmo assim, ao saber da proposta do e-Título, ele pediu celeridade. Até porque ele queria na gestão dele, obviamente, entregar esse produto. A gente participou do desenvolvimento direto, porque aí o TSE tomou de conta de todo o projeto e participei, participo até hoje do grupo que define as inovações, o crescimento, as novidades do e-Tìtulo, que não é mais um produto do Acre, é um produto da Justiça Eleitoral.”
O documento digital também é muito usado, segundo a diretora, por brasileiros que moram no exterior. No e-Título, você tem fotografia e outros dados que o título impresso não tinha, como a possibilidade de acompanhar sua situação eleitoral.
“Isso que o e-Título representa é uma novidade importante, porque tem mobilidade, portabilidade, ele tem dados que o título impresso não tinha. O documento é um portal de serviços, tem certidão de quitação eleitoral, certidão de crimes eleitorais negativa, ele traz a possibilidade de você justificar pelo e-Título fora do seu domicílio eleitoral porque ele tem o GPS, ele diz onde vota, traz o mapa e possibilita você se cadastrar como mesário voluntário. Este ano, vai servir como canal de informação sobre notícias verdadeiras pelo TSE, quem tem o e-título vai receber informações importantes. Enfim, é gratuito, em todas as plataformas está disponível e esse e-Título sempre vai ter novidade, então quem não tem baixe o aplicativo, agora porque quando mais próximo da eleição não tem como tirar depois”.
Mais de 80 mil acreanos já baixaram o app E-título
A diretora destaca ainda que no dia da eleição, 2 de outubro, o TSE vai bloquear o acesso e não será possível baixar o aplicativo neste dia. Então, o ideal é que o eleitor baixe o quanto antes até para evitar filas virtuais.
O educador físico Fabiano Rodrigues já usa o aplicativo desde as últimas eleições e aprovou a facilidade.
“É muito importante para quem ainda não conhece essa ferramenta, baixem em seu celular, hoje todo mundo tem um celular, e tenho certeza que vai ajudar muito nessas eleições”, diz.
É o que a recenseadora Ariely Vieira pretende fazer, porque ela ainda não tem o documento digital, mas reconhece a importância de baixá-lo.
“É uma facilidade que ajuda muito as pessoas que não estão no estado, então facilita muito pretendo baixar porque se acontecer algum imprevisto você já fica sabendo”, pontua.
Em todo o Brasil, 27 milhões de eleitores já baixaram o aplicativo. No Acre, 107.977 já possuem o e-Título. O título de eleitor impresso continua existindo com a mesma validade na versão original. Outro benefício de baixar o e-Título é que os dados eleitorais do cidadão estarão sempre seguros e disponíveis, diminuindo os riscos de extravios e danos ao título de eleitor.
De acordo com os dados da Justiça Eleitoral, estão aptos a votar nas eleições deste ano no Acre 588.433 eleitores, enquanto que em 2020 esse número era de 561.261. São 27.172 eleitores a mais. Além disso, o horário de votação este ano mudou, sendo que começa às 6h e segue até às 15h.
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Xapuri conquista Selo Diamante pela primeira vez no Programa Nacional de Transparência Pública
Prefeito Maxsuel Maia comemorou Selo Diamente de Transparência – Foto: Cedida
O município de Xapuri alcançou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Tribunal de Contas do Mato Grosso (MT). O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis.
A avaliação mede o nível de transparência dos órgãos públicos em todo o país, com base em critérios técnicos relacionados ao acesso à informação e à publicidade dos atos administrativos.
De acordo com o relatório oficial do PNTP 2025, a Prefeitura de Xapuri obteve índice de 95,56% no Índice de Transparência, com 100% dos itens essenciais atendidos, garantindo o mais alto nível da certificação: o Selo Diamante. O resultado coloca Xapuri entre os municípios mais transparentes do Acre e do Brasil, consolidando uma nova referência em governança pública no interior do estado.
Além do Executivo municipal, o Legislativo de Xapuri também apresentou excelente desempenho, alcançando o Selo Ouro, com índice de 93,25%, reforçando o ambiente institucional de transparência no município.
Ao comentar a conquista, o prefeito Maxsuel Maia destacou a importância do reconhecimento para a administração municipal.
“Recebemos com muita alegria o Selo Diamante de transparência na gestão pública. Fomos o município mais bem avaliado do Estado do Acre. Isso significa que a nossa prefeitura é eficiente e transparente, que não temos nada a esconder. Todos os nossos contratos, processos licitatórios, publicações e pagamentos estão à disposição da população e dos órgãos de controle. Parabéns a toda a nossa equipe e é assim que vamos seguir trabalhando, tratando a coisa pública com seriedade e transparência”, afirmou o gestor.
O anúncio oficial foi feito nesta quinta-feira (04) durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em Florianópolis – Foto: Cedida
O controlador interno do município, Maurilho Silva, também ressaltou o caráter histórico do resultado e o trabalho contínuo de fortalecimento das práticas de governança.
“É um marco histórico que reflete o empenho contínuo da Prefeitura de Xapuri em consolidar uma gestão baseada na integridade, responsabilidade e inteiramente comprometida com o acesso amplo e qualificado às informações públicas, por determinação constitucional e legal. A Controladoria-Geral do Município, como órgão avaliador prévio da transparência pública municipal, reafirma seu compromisso com a excelência no controle interno, aprimorando práticas, fortalecendo mecanismos de governança e assegurando à sociedade xapuriense padrões elevados de transparência ativa e passiva”, destacou.
A conquista do Selo Diamante é resultado de uma evolução consistente nos últimos anos. Em 2023, Xapuri registrava 35,44% no índice de transparência. Em 2024, o percentual avançou para 45,70%. Já em 2025, o município deu um salto expressivo, atingindo 95,56%, o que revela um crescimento técnico, estrutural e institucional significativo em apenas dois anos.
No cenário estadual, apenas um número restrito de prefeituras conseguiu alcançar o patamar máximo do Selo Diamante em 2025. A maioria dos municípios acreanos ficou nos níveis Ouro e Prata, enquanto alguns permanecem nos níveis Intermediário e Básico, o que reforça ainda mais a relevância do desempenho alcançado por Xapuri.
O Selo Diamante é concedido apenas aos órgãos que atendem plenamente aos requisitos da Lei de Acesso à Informação (LAI), com portais atualizados, dados completos de receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, entre outros indicadores essenciais ao controle social.
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Prejuízo aos cofres públicos chega a quase R$ 2 milhões; ex-comandante da 5ª CIPM é acusado de falsificar escalas e operar “rachadinha”.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ingressou, nesta quarta-feira (3), com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra três policiais militares — entre eles um ex-comandante da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) — suspeitos de integrar um esquema de “funcionários fantasmas” no município de Boca do Acre. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 1.968.379,57, valor referente a pagamentos indevidos entre 2018 e 2024.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Marcos Patrick Sena Leite, é um desdobramento da Operação Joeira, deflagrada em novembro pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). As investigações revelam que dois dos policiais recebiam salários normalmente enquanto residiam em Manaus e exerciam atividades particulares, embora estivessem oficialmente lotados em Boca do Acre.
Para sustentar a fraude, o então comandante da 5ª CIPM teria falsificado escalas de serviço, registrando a presença dos subordinados no quartel. Em acordo de colaboração premiada, os próprios policiais admitiram que eram “fantasmas” e que participavam de um esquema de “rachadinha” envolvendo o superior hierárquico.
“O caso revela um esquema estruturado que drenou quase R$ 2 milhões do erário, exigindo resposta firme e responsabilização”, declarou o promotor.
Na ação, o MPAM solicita o ressarcimento integral do dano, indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 500 mil, indisponibilidade de bens, afastamento cautelar, perda dos cargos e suspensão dos direitos políticos dos investigados.
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Ação acontece em 92 agências da Previdência; Acre terá 230 atendimentos e Amazonas, 280. INSS informa que cerca de 13 mil agendamentos já foram feitos.
A perícia médica federal realiza, neste fim de semana — sábado (6) e domingo (7) —, um mutirão de atendimentos em 92 agências da Previdência Social em todo o país, oferecendo 18.868 vagas para segurados que aguardam avaliação pericial.
No Amazonas, estarão disponíveis 280 vagas. No Acre, o mutirão contará com 230 atendimentos, sendo 80 em Cruzeiro do Sul e 150 em Rio Branco.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 13 mil atendimentos já foram agendados, restando cerca de seis mil vagas abertas.
Os serviços serão realizados presencialmente e também por teleatendimento, por meio da Perícia Conectada — modalidade criada para ampliar o acesso em regiões com déficit de profissionais.
Segurados interessados podem agendar pelo telefone 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou pelo aplicativo e site Meu INSS.
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