Cotidiano
ICMS: Você sabia que tem direto à restituição do ICMS na sua conta de luz?
Alguns Tribunais no Brasil inteiro, inclusive no Estado do Acre, vem decidindo que o consumidor pode ser restituído
COM EMERSON COSTA
“Emerson Silva Costa, Advogado, Assessor do Senado Federal, Professor Universitário, Mestrando em Direito pela Universidade de Marília, Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá, Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio, Membro Efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil”.
A grande pergunta de hoje é a seguinte:
Você, consumidor que está lendo essa notícia. Possui direito a receber algum valor financeiro referente ao cálculo indevido da sua energia elétrica ? Pois bem, explico melhor.
Alguns Tribunais no Brasil inteiro, inclusive no Estado do Acre, vem decidindo que o consumidor pode ser restituído de cobranças indevidas no que se refere ao ICMS sobre os tributos que incidem na energia elétrica, dentre eles: TUST, TUSD e Encargos Sociais. Em síntese, a sua conta de energia elétrica estava sendo cobrada de maneira errada.
Agora resta saber, qual é o período em que o consumidor pode ser ressarcido desses valores pagos indevidamente?
O período de ressarcimento compreende os últimos 5 (cinco) anos. Desse modo, o consumidor deve buscar TODAS as suas faturas de energia elétrica, bem como os comprovantes dos últimos 5 (cinco) anos.
E ao final, quem pode se beneficiar com essa medida?
A ação pretendida beneficia todos os consumidores. E, por isso, a definição de consumidor é dada pela Lei n° 8.078/90, a qual afirma: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” Destarte, seja pessoa física ou jurídica (empresa), possui direito ao ingresso da ação para restituição do ICMS.
Como fazer para ingressar com a Ação que visa a restituição do ICMS? Há algum resultado no Acre?
A pessoa ou empresa interessada deve procurar um advogado para orientação quanto a documentação necessária e propositura da ação junto à justiça. No Acre já há decisões favoráveis quanto a possibilidade de restituição dos valores que foram cobrados indevidamente. Dependendo do valor os processos seguem em curso no Juizado Especial da Fazenda Pública.
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Foto Jhon Silva: Manga vai jogar a A2 do Campeonato Carioca pelo Audax
A diretoria do Vasco acertou os empréstimos do goleiro Matheus, Duque de Caxias, do zagueiro Nathan, Guaporé, do volante Bryan e do atacante Manga, ambos para o Audax.
“Não conquistamos o título, mas jogamos o melhor futebol do campeonato e isso abriu mercado para os jogadores vascaínos. Temos outras negociações encaminhadas e isso é importante para o Vasco pensando na temporada de 2026. Vamos manter os atletas em atividade e aliviar a nossa folha salarial”, explicou o investidor Erick Rodrigues.
Estadual Sub-20
Erick Rodrigues confirmou para segunda, 7, na Fazendinha, o início da preparação do Vasco para a disputa do Campeonato Estadual Sub-20 com elenco completo.
“Os jogadores desembarcam no domingo em Rio Branco e vamos iniciar o trabalho. A nossa meta é a conquista do título para poder garantir uma vaga na Copa São Paulo em 2026”, afirmou Erick Rodrigues.
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Foto: Whidy Melo
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, esteve nesta sexta-feira, 4, em Brasília para tratar dos encaminhamentos finais da recuperação da Estação de Tratamento de Água (ETA II). A obra, considerada essencial para o abastecimento da capital acreana, está na fase de conclusão, com a chegada de equipamentos e insumos necessários para sua execução.
Na reunião, Bocalom esteve acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf, e de sua equipe técnica. Foram discutidos detalhes sobre a compra de insumos, bombas, tubos e balsas, além do alinhamento das últimas etapas do projeto, que tem prazo de execução até o dia 8 de abril.
Bocalom acompanhado do secretário nacional de Defesa Civil, Wolnei Wolf (Foto: Reprodução)
O prefeito destacou que os tubos já estão em Rio Branco, as balsas foram finalizadas e as bombas estão a caminho. “Estamos trabalhando com compromisso e seriedade para garantir que essa obra tão importante seja entregue à nossa população. Viemos acertar os últimos detalhes para que tudo ocorra conforme planejado”, afirmou.
Também participaram da reunião o diretor-presidente do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Enoque Pereira, o coordenador municipal de Defesa Civil, coronel Cláudio Falcão, o secretário da Representação do Governo do Acre em Brasília, Fábio Rueda, e a equipe técnica.
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Foto: Gilvan de Souza/Flamengo
O Flamengo derrotou o Deportivo Táchira por 1 x 0 na Venezuela, nesta quinta-feira (3/4), no Polideportivo de Pueblo Nuevo, pela 1ª rodada do Grupo C da Libertadores. A vitória deixa o Rubro-Negro em primeiro lugar na chave, com três pontos.
O primeiro tempo foi de poucas emoções para as duas equipes. Na segunda etapa, porém, o técnico Filipe Luís fez alterações no Rubro-Negro que surtiram efeito. Juninho entrou no lugar de Michael e, após um minuto em campo, fez um gol de peito para dar a vitória ao clube carioca.
A equipe venezuelana foi pouco eficaz, pois chutou apenas uma vez na direção do gol para a defesa do goleiro Rossi.
O próximo jogo do Flamengo será, neste domingo (6/4), pelo Brasileirão. No grupo C, Central de Córdoba e LDU empataram para completar a primeira rodada da chave.
Fonte: Metrópoles
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