Cotidiano
ICMS: Você sabia que tem direto à restituição do ICMS na sua conta de luz?
Alguns Tribunais no Brasil inteiro, inclusive no Estado do Acre, vem decidindo que o consumidor pode ser restituído
COM EMERSON COSTA
“Emerson Silva Costa, Advogado, Assessor do Senado Federal, Professor Universitário, Mestrando em Direito pela Universidade de Marília, Especialista em Direito Constitucional pela Faculdade Estácio de Sá, Especialista em Direito Civil e Empresarial pela Faculdade Damásio, Membro Efetivo da Academia Brasileira de Direito Civil”.
A grande pergunta de hoje é a seguinte:
Você, consumidor que está lendo essa notícia. Possui direito a receber algum valor financeiro referente ao cálculo indevido da sua energia elétrica ? Pois bem, explico melhor.
Alguns Tribunais no Brasil inteiro, inclusive no Estado do Acre, vem decidindo que o consumidor pode ser restituído de cobranças indevidas no que se refere ao ICMS sobre os tributos que incidem na energia elétrica, dentre eles: TUST, TUSD e Encargos Sociais. Em síntese, a sua conta de energia elétrica estava sendo cobrada de maneira errada.
Agora resta saber, qual é o período em que o consumidor pode ser ressarcido desses valores pagos indevidamente?
O período de ressarcimento compreende os últimos 5 (cinco) anos. Desse modo, o consumidor deve buscar TODAS as suas faturas de energia elétrica, bem como os comprovantes dos últimos 5 (cinco) anos.
E ao final, quem pode se beneficiar com essa medida?
A ação pretendida beneficia todos os consumidores. E, por isso, a definição de consumidor é dada pela Lei n° 8.078/90, a qual afirma: “Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.” Destarte, seja pessoa física ou jurídica (empresa), possui direito ao ingresso da ação para restituição do ICMS.
Como fazer para ingressar com a Ação que visa a restituição do ICMS? Há algum resultado no Acre?
A pessoa ou empresa interessada deve procurar um advogado para orientação quanto a documentação necessária e propositura da ação junto à justiça. No Acre já há decisões favoráveis quanto a possibilidade de restituição dos valores que foram cobrados indevidamente. Dependendo do valor os processos seguem em curso no Juizado Especial da Fazenda Pública.
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A música é apenas um vislumbre do que está por vir no novo álbum da bandal
O single “Vilão” da banda CTRL X já está disponível em todas as plataformas de música a partir de hoje (19), apresentando uma exploração emocionalmente rica dos intrincados caminhos dos relacionamentos.
A banda mergulha nas complexidades da vida amorosa, proporcionando aos ouvintes uma experiência envolvente e visual.
“Além da música também estamos disponibilizando hoje em nosso canal do Youtube um lyric vídeo, para galera acompanhar”, contam os integrantes da CTRL X, Keke, Tetha e Werner.
Assista: https://youtu.be/4GiihXggyhU
Com uma mistura de pop e rap, a canção autoral retrata a sensação de se sentir como o vilão em uma história amorosa, reconhecendo falhas e desejando voltar atrás.
Sei que eu não sou herói
Eu sou vilão
E no final da história
Eu que quebrei o seu coração
Tipo um “lord sith” temperamental
Sei que vacilei
Mas não me leve a mal
Daria tudo pra voltar agora
Com “Vilão”, a CTRL X demonstra mais uma vez sua habilidade em explorar temas universais através de uma abordagem musical eclética e autêntica.
O single estará no novo álbum da banda, sob a direção musical de Apu Tude, que será lançado no próximo mês e contará com um total de 11 faixas.
Fonte: TOP FAMOSOS
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Durante o Prêmio Gshow que rolou na última quarta-feira (17), muito se questionou sobre o envolvendo entre Matteus e Isabelle durante a participação de Deniziane, que ficou com o ex-brother logo no início do “Big Brother Brasil“.
Em sua participação na premiação que reuniu novamente os ex-BBBs, Anny falou sobre o envolvimento de Matteus com Isabelle e garantiu não ter nenhuma rivalidade com a ex-sister. “Meu coração tá tranquilo. A gente ficou de conversar aqui fora. Matteus estava solteiro, se envolveu com outra pessoa, não tem problema nenhum“, disse ela.
Anny seguiu: “a gente se prometeu conversar aqui fora. Eu, Anny, escolhi conversar. Ações dos outros não tenho controle. Ele já está com outra pessoa. Nunca fui a favor dessa rivalidade que as pessoas criam. Super respeito a Isabelle. Essa rivalidade foi criada pela própria torcida. Eu mesmo nunca me pronunciei sobre esse assunto. Também pra não prejudicar ele no jogo e nem ela. Eu não estava com raiva. Ele estava solteiro e tá tudo bem“. Confira vídeo abaixo:
anny falando que o matteus era solteiro e sobre a relação com as meninas pic.twitter.com/PAk9d4wAFV
— maria (@mariacomeents) April 17, 2024
Fonte: TOP FAMOSOS
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Foto Jhon Silva: Humaitá e Vasco tentaram a vitória, mas perderam chances
Humaitá e Vasco empataram por 1 a 1 nesta quinta, 18, no fechamento da 3ª rodada do segundo turno do Campeonato Estadual. Vitinho fez 1 a 0 para o Humaitá e nos acréscimos, cobrando uma penalidade, Daniego empatou.
Na tabela
O empate manteve o Humaitá na segunda colocação do returno com 5 pontos, mas o resultado agradou aos atletas.
“Tínhamos a partida decidida e levamos o empate em uma penalidade inexistente. Fomos prejudicados e agora precisamos pensar na próxima partida”, declarou o zagueiro Gabriel.
Para o volante Dudu, o Vasco não se entregou e o resultado poderia ter sido outro.
“Voltamos a falhar e uma equipe que sonha com título isso pode ser fatal. Ainda temos chance e vamos lutar até o fim”, afirmou Dudu.
Expulsões e confusão
O lateral Wellington foi expulso na segunda etapa e o Humaitá terminou a partida com dez jogadores. Após o apito uma confusão envolvendo o zagueiro Reginaldo, do Vasco, e o volante Pisica resultou nas expulsões dos dois jogadores.
O técnico Kinho Brito e o atacante Caíque, ambos do Humaitá, foram expulsos por reclamações.
Próximos jogos
Galvez x Humaitá
Independência x Rio Branco
No domingo, 21, a partir das 15 horas, no Florestão
Vasco x São Francisco
Na segunda, 22, a partir das 15h30, no Florestão
Classificação
1º Rio Branco 7 Pts
2º Humaitá 5 Pts
3º Independência 4 Pts
4º Galvez 4 Pts
5º Vasco 2 Pts
6º São Francisco 1Pt
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