Brasil
IBGE encerra coleta de dados do Censo e inicia fase de apuração
Mais de 189 milhões de pessoas responderam perguntas dos pesquisadores
O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) faz primeiro teste preparatório do Censo Demográfico 2022, na Ilha de Paquetá, no Rio de Janeiro.
Com mais de 92% da população brasileira recenseada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – 189,4 milhões de pessoas -, a coleta do Censo Demográfico terminou. Em alguns estados, como Santa Catarina, Piauí e Paraíba, mais de 96% dos moradores responderam aos pesquisadores. Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, a chamada base mais fundamental de dados entra a partir de agora em sua etapa de apuração.
Nesta fase, os supervisores técnicos do IBGE podem determinar retornos pontuais ao campo. Isso significa que determinados bairros em algumas cidades podem passar por ações específicas de recenseamento para conferência de dados ou mesmo para determinar se domicílios originalmente encontrados vazios estão, de fato, desocupados.
“Criamos um comitê de fechamento do censo, que inclui oito demógrafos contratados exclusivamente para essa etapa de apuração, que trabalharão em sintonia direta com os demógrafos do próprio IBGE”, explicou o presidente interino do instituto, Cimar Azeredo.
Yanomami
Ao mesmo tempo em que iniciará a etapa de apuração de milhões de dados, o IBGE realizará este mês uma operação pontual final de coleta de dados para o censo junto aos moradores da Terra Indígena Yanomami. A operação começa no próximo dia 6 e, a depender das condições climáticas no território que passa pelos estados de Roraima e Amazonas, será concluída entre 20 e 30 dias depois.
Durante o censo, os recenseadores já coletaram dados de 50% dos moradores do território Yanomami. Agora, resta a metade final, que vive em áreas de acesso especialmente complexo.
Para viabilizar a operação, a ministra Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, liderou uma frente interministerial de apoio que envolveu o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, o ministro da Defesa, José Múcio, e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara. Em reuniões, a ministra defendeu a centralidade que o censo exerce para as políticas públicas nacionais e regionais.
Após despachos diretos entre os ministros, Tebet colocou o corpo técnico do Ministério do Planejamento para, junto do presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, viabilizar detalhes logísticos da viagem de recenseadores e supervisores do instituto até a Terra Indígena Yanomami.
Segundo o Ministério do Planejamento, entre recenseadores e supervisores do IBGE, experientes em coletas junto a terras indígenas, e técnicos militares e policiais de apoio, o IBGE estima 38 pessoas que usarão, em diferentes turnos, helicópteros da Polícia Rodoviária Federal (PRF), mobilizada para a viabilização do censo a partir de decisões do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Divulgação em abril
Desde o censo de 1960 que o IBGE realiza revisões técnicas sobre os dados coletados junto à população. A expectativa é de que as informações do censo sejam divulgadas no fim de abril. “Com o censo podemos definir políticas públicas mais focalizadas e, portanto, mais efetivas”, disse a ministra Simone Tebet.
“Ao conhecermos com clareza quantos somos em cada município, como cada um de nós vive, como são nossas famílias e nossas realidades, passamos, também, a pensar em aprimoramento de políticas em áreas como saúde, educação, benefícios sociais, infraestrutura urbana, logística e tecnológica”, afirmou a ministra do Planejamento.
Edição: Kleber Sampaio
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Luh Fiuza/Metrópoles
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou, nesta terça-feira (4/3), que as listas finais dos aprovados no Concurso Nacional Público Unificado (CNU) estão disponíveis após nova verificação.
Para acessar as novas classificações, basta acessar e fazer login com a conta Gov.br. A homologação do CNU segue prevista para esta sexta-feira (7/3).
Divulgação dos resultados finais
• As informações serão divulgadas na “Área do Candidato“, no site oficial do CNU.
• O candidato poderá consultar os resultados finais individuais para cada um dos cargos em que se inscreveu.
• Estarão disponíveis as notas nas provas objetiva e discursiva e na avaliação de títulos, além do resultado de bancas (para candidatos com deficiência, negros e indígenas).
• O candidato terá acesso à nota final ponderada em cada cargo e à classificação em cada cargo: ampla concorrência e nas cotas.
• Na sequência, vai aparecer a sua situação no cargo: aprovado em vagas imediatas; aprovado em lista de espera/cadastro reserva; convocado para curso de formação (para 9 cargos dos Blocos 1 a 7); e eliminado (segundo os respectivos itens do edital).
No entanto, após a liberação das listas, algumas inconsistências na colocação final do Concurso Unificado foram levantadas, e uma verificação precisou ser feita junto com a banca organizadora do certame, a Fundação Cesgranrio.
Segundo o MGI, a verificação ocorreu durante o fim de semana e indicou que, “ao processar a lista final de resultados, o sistema considerou desistências para os cursos de formação sem as novas convocações para as mesmas vagas”.
“Esse procedimento fez com que diferentes listas de convocação para matrícula tenham sido divulgadas de forma incompleta”, diz trecho do comunicado. O MGI ressaltou que a situação foi resolvida e os novos resultados estão disponíveis.
A nota prossegue: “O MGI reafirma que nenhum resultado será homologado sem a garantia de total observância do que consta nos editais que regem o CNU. A homologação continua programada para 7 de fevereiro, próxima sexta-feira”.
Por: Metrópoles
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Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar
Ex-deputado Daniel Silveira pediu para deixar a prisão na Páscoa. Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara
O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pediu autorização do STF (Supremo Tribunal Federal) para deixar temporariamente o regime semiaberto e passar a Páscoa com a família. Cabe ao ministro Alexandre de Moraes decidir se autoriza ou não a “saidinha”.
A defesa argumenta que ele já cumpriu mais de um sexto da pena – um dos requisitos previstos na Lei de Execuções Penais para a concessão do benefício. O outro é o bom comportamento, que segundo seus advogados ele também já comprovou ao se dedicar ao trabalho e a atividades acadêmicas.
“Durante o período de reclusão, o reeducando dedicou-se de maneira constante ao trabalho e aos estudos conforme se atesta no (e-doc 603/604), desenvolvendo atividades produtivas que contribuíram significativamente para a sua ressocialização”, diz o pedido.
Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão por defender pautas antidemocráticas, como a destituição de ministros do tribunal e a ditadura militar.
O ex-deputado chegou a ser colocado em liberdade condicional, mas voltou a ser preso na véspera do Natal por descumprir o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) estabelecido como contrapartida para a flexibilização do regime de prisão.
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O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população
Deputado Kim Kataguiri alega que projeto torna mais claro identificar perturbação da paz. Foto: Pablo Valadare/Agência Câmara
Da Agência Câmara
O Projeto de Lei 4315/24 transforma em crime a perturbação da paz, que hoje é uma contravenção penal. A proposta define o crime da seguinte forma: organizar, promover ou executar evento não autorizado pelo poder público, em via pública ou em prédio particular, que cause transtorno à vizinhança pelo uso de som elevado ou aglomeração que impeça ou dificulte o trânsito de pessoas ou veículos.
A pena prevista é detenção de 6 meses a 2 anos, podendo aumentar em 1/3 até a metade se:
– o evento for realizado à noite;
– o evento for realizado em sábado, domingo ou feriado;
– houver a presença de crianças ou adolescentes no evento;
– o evento for organizado por associação criminosa ou milícia privada;
– o evento atrapalhar as atividades de escola ou hospital e outras consideradas essenciais.
Conforme a proposta, incorre nas mesmas penas:
– o artista de qualquer espécie que se apresenta no evento;
– a pessoa que cede, a título gratuito ou oneroso, equipamento sonoro para a realização do evento;
– a pessoa que participa, de qualquer modo, desse tipo de evento.
Contravenção penal
Atualmente, a Lei das Contravenções Penais pune com 15 dias a três meses de prisão e multa quem perturbar o trabalho ou o sossego alheios:
– com gritaria ou algazarra;
– exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com a lei;
– abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
– provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.
Atualização necessária
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), afirma que a atualização da norma é necessária para as autoridades agirem de forma eficaz contra eventos que causam transtornos à população.
“Ao estabelecer penalidades claras e proporcionais, o projeto visa a reprimir a realização de eventos irregulares, promovendo um ambiente urbano mais seguro e harmonioso”, argumenta. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
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