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Iapen vai afastar fiscais responsáveis por cozinha após MP achar comida vencida em presídio no AC
MP-AC flagrou cerca de 3 toneladas de comida vencida e armazenada de forma irregular no FOC. Servidores devem ser afastados nesta segunda (9), diz Iapen-AC.
Alimentos estariam sendo armazenados e preparados de forma irregular — Foto: Divulgação/Ministério Público do Acre
Por Aline Nascimento, G1 AC — Rio Branco
Os dois fiscais responsáveis pela cozinha do Complexo Prisional Francisco d’Oliveira Conde (FOC), em Rio Branco, vão ser afastados da função. A informação foi confirmada pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) neste domingo (8).
A decisão foi tomada após o Ministério Público do Acre (MP-AC) encontrar ao menos três toneladas de alimentos vencidos e armazenados de forma irregular no frigorífico da unidade.
O curioso é que o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) divulgou uma nota sobre o caso afirmando que recentemente designou dois fiscais de contratos que supostamente realizaram uma fiscalização e não registraram nenhuma alteração nos alimentos.
A vistoria ocorreu no último dia 5, coordenada pelo promotor de Justiça Tales Fonseca Tranin, da Promotoria de Execução Penal e Fiscalização de Presídios, e a Vigilância Sanitária Estadual. Entre os alimentos apreendidos estão: carne, ovos, toscana, mortadela, calabresa, ingredientes de feijoada, entre outros.
Em nota divulgada logo após o flagrante, o instituto esclareceu que a cozinha da unidade é terceirizada.
Além disso, garantiu que notificou a empresa responsável pelos alimentos e abriu um processo administrativo para apurar a conduta dos fiscais.
Suprimentos usados na alimentação dos presos venceram em julho e agosto deste ano — Foto: Divulgação/Ministério Público do Acre
Vistoria
A reportagem, o empresário Lourival Camilo, responsável pela empresa Tapiri, disse que o fato foi um isolado, e que a empresa não oferece alimentos vencidos para os presos. Segundo ele, houve uma troca do funcionário que cuidava do depósito da empresa, e teve um descuido.
“Realmente foi lá, houve uma denúncia, apreendeu uma quantidade pequena, parece grande, mas não é grande, e com os vencimentos muito recentes. Foram 15 caixas de ovos que venceram no dia 4, tinha cento e poucos quilos de mortadela que também venceram no dia 4”, garantiu.
Fotos divulgadas pelo MP-AC mostram alimentos que venceram no mês de julho. Porém, Camilo negou que tivessem alimentos com muito tempo de vencimento no local. Ele afirmou que está com o laudo de apreensão e aguarda a notificação para providenciar a defesa.
Riscos
O promotor ressaltou que acionou uma equipe da vigilância do estado para retirar os alimentos e levar para um aterro sanitário. Além do prazo de validade, foram detectados erros no armazenamento e preparo dos alimentos na cozinha.
“Ficaram para fazer o restante do trabalho deles, que foi a pesagem, levar para o aterro sanitário, incineraram. Vai ser feita a autuação, multa e ser devolvido para mim. Fornecer alimento vencido é crime. Tem a parte criminal, civil, processo administrativo, podem perder a licitação, porque tem todo um contrato de fornecimento de produtos saudáveis. Violaram as regras do contrato”, reafirmou.
Tranin revelou que já tinha conversado, posteriormente, com a empresa devido irregularidades encontradas na prestação de serviço.
“Devo encaminhar os procedimentos tanto criminal como cível para serem apurados. Pode ter improbidade administrativa e podem perder”, concluiu.
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Vítima realizava manutenção do veículo quando foi atingida; populares tentaram socorro, mas homem morreu no local
Um trabalhador identificado como Abraão morreu na tarde desta quinta-feira (30) após ser atingido por um trator enquanto realizava a manutenção do veículo na zona rural de Tarauacá.
O acidente ocorreu na fazenda do ex-vereador Ezi Aragão, na Comunidade Lago Novo, próxima ao Rio Muru. No momento do ocorrido, Abraão trabalhava ao lado do pai, Sr. Adalto, na construção de um açude e de uma barragem.
Segundo relatos, o trator escorregou da base onde estava apoiado e tombou sobre a vítima. Populares tentaram prestar socorro, mas Abraão já não apresentava sinais vitais quando foi encontrado.
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Harmonia no Trânsito: Prefeitura de Brasileia em parceria com a Honda realiza palestra para mototaxistas
Com a missão de reduzir acidentes através da conscientização de pedestres e motoristas. A montadora Honda com o grupo Star Motos em parceria com a Prefeitura de Brasileia realizou na noite desta quinta-feira, 30, no Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB), a palestra “Harmonia no Trânsito” com os mototaxistas do município.
Participaram ainda o Supervisor de vendas do grupo Star Motos da Honda- Marcos Aurélio e o Presidente do Sindmoto de Brasileia Monoel Soares.
A palestra educativa “Harmonia no Trânsito” é um projeto da Honda desde 1970 e desde 2024 passou a ser um projeto da Honda mundial nos Centros de Atendimento da Honda. Que visa reduzir o índice de acidentes com motos da empresa até 2050. Além do projeto com crianças de 06 a 10 anos.
A palestra que teve como instrutor João Paulo Rodrigues natural de Brasileia. Ele destacou as informações, índice de trânsito de acidentes, gastos do governo com trânsito e as vítimas e técnicas de pilotagem.
Essa parceria entre Prefeitura de Brasileia e a Honda demonstra o compromisso da gestão do Prefeito Carlinhos do Pelado em garantir mais segurança e sobre tudo consciência no trânsito para toda a população no município.
” A classe de mototaxistas na verdade o índice com acidentes é quase zero por que são profissionais preparados levando e trazendo pessoas como entrar e sair de uma curva fazendo a melhor pilotagem com segurança. Essa é a ideia do nosso projeto no Acre que começa em Brasileia com o apoio do nosso prefeito parceiro Carlinhos do Pelado. Destacou o Supervisor de vendas da Honda Marcos Aurélio.
O Presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Brasileia ( Sindmoto), Manoel Soares agradeceu a parceria pela realização da palestra e enfatizou a importância de colocar em prática no trânsito do dia a dia: ” Agradecemos a DEUS pela oportunidade e a Honda e a Prefeitura de Brasileia o prefeito da nossa cidade Carlinhos do Pelado que nos convidou para está aqui por essa palestra importante para todos nós Mototaxistas, taxistas e a população do nosso município. Por que é mais uma experiência para nós colocar no dia a dia no trânsito. Concluiu
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Justiça revoga progressão de regime de preso condenado por tortura e determina exame criminológico
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre revogou a progressão de regime concedida a Jefson Castro da Silva Ferreira, condenado a sete anos de prisão por torturar o morador em situação de rua Renan de Souza, conhecido como “Nego Bau”. A decisão atendeu a um recurso do Ministério Público Estadual.
Jefson Castro foi condenado em setembro de 2023 por tortura, crime no qual a vítima teve um dos dedos decepado por um golpe de terçado. Em novembro do mesmo ano, ele progrediu do regime fechado para o semiaberto, após decisão da Vara de Execuções Penais.
No entanto, o Ministério Público recorreu contra a medida, argumentando que a progressão foi concedida sem a realização do exame criminológico, exigido pela Lei 14.843/24, publicada no Diário Oficial em abril de 2024.
O relator do caso, desembargador Elcio Mendes, votou pela revogação da progressão de regime, sendo acompanhado pela presidente da Câmara Criminal, desembargadora Denise Castelo Bonfim. O desembargador Francisco Djalma foi contrário à decisão, mas ficou vencido no julgamento.
Com a decisão, Jefson Castro retorna ao regime fechado e só poderá progredir para o semiaberto após passar pelo exame criminológico.
Renan de Souza, o “Nego Bau”, morreu em janeiro de 2022, vítima de uma parada cardíaca.
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