Cotidiano
Iapen investe em melhorias na infraestrutura do Complexo Penitenciário de Rio Branco
Em parceria com a Seop, a parte administrativa, a faixada e as muralhas da Unidade Penitenciária Antônio Amaro Alves passaram por reforma
Em convênio com a Senappen, Iapen executa obra em sistema hidrossanitário do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
O governo do Estado do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), segue fazendo investimentos na infraestrutura do Complexo Penitenciário de Rio Branco. Nos últimos meses, obras, manutenções e reformas estão avançando no local.
Para atender a todas as demandas do sistema prisional do estado, o Iapen conta com parceiros, como a Secretaria de Estado de Obras Públicas (Seop), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), e, na capital, conta também com o apoio do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb).
Entre as obras que estão em andamento no momento, é possível destacar o sistema hidrossanitário que está sendo completamente refeito, e deve atender todo o Complexo Penitenciário de Rio Branco. Essa é uma das obras que são frutos do convênio com a Senappen.
Novo pavilhão é construído dentro da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Entre as obras que estão em andamento no momento, é possível destacar o sistema hidrossanitário que está sendo completamente refeito, e deve atender todo o Complexo Penitenciário de Rio Branco. Essa é uma das obras que são frutos do convênio com a Senappen.
Entre outras obras que são frutos do mesmo convênio, está o bloco administrativo da Unidade de Regime Fechado e Unidade de Recolhimento Provisório, que está em fase de conclusão, além da construção do novo pavilhão da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco, que também já está quase concluída.
Em uma parceria com a Seop, a Unidade Antônio Amaro Alves passou por reforma. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Entre outras obras que são frutos do mesmo convênio, está o bloco administrativo da Unidade de Regime Fechado e Unidade de Recolhimento Provisório, que está em fase de conclusão, além da construção do novo pavilhão da Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco, que também já está quase concluída.
Em parceria com a Seop, a parte administrativa, a faixada e as muralhas da Unidade Penitenciária Antônio Amaro Alves passaram por reforma, além dos alojamentos para o descanso dos policiais penais da unidade, que também foram reformados no último mês.
Manutenções são realizadas diariamente para garantir o funcionamento das unidades prisionais. Foto: cedida
O chefe da Divisão de Manutenção e Infraestrutura do Iapen, Thiago Tadeu da Silva, explica que além das obras maiores, o sistema prisional está sempre passando por pequenas manutenções: “A nossa demanda diária é no complexo como um todo. O Núcleo de Manutenção e Zeladoria constantemente vem trabalhando e as demandas são permanentes. Então, a gente tem feito diariamente as intervenções necessárias em todo o complexo”.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, ressaltou o trabalho desenvolvido pela divisão: “O Iapen, por meio da Divisão de Manutenção e Infraestrutura, está sempre se encarregando para manter as unidades, além de trabalhar na execução de obras importantes para um perfeito funcionamento do sistema prisional”.
Bloco Administrativo das unidades de Recolhimento Provisório e de Regime Fechado está em fase de conclusão. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
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Proposta visa gerar receita não tributária para políticas públicas e combater o “mercado cinza”; projeto aguarda análise da Assembleia Legislativa
O Serviço busca a ampliação da capacidade de financiamento de políticas públicas socialmente relevantes, especialmente nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, lazer, turismo e desenvolvimento social
O governador Gladson Cameli encaminhou à Assembleia Legislativa do Acre, nesta terça-feira (16), um projeto de lei que cria o Serviço de Loteria do Estado do Acre. A proposta tem como objetivo ampliar o financiamento de políticas públicas nas áreas de seguridade social, habitação, segurança alimentar, cultura, turismo e desenvolvimento social, sem onerar o Tesouro Estadual.
De acordo com o governo, a iniciativa está alinhada com a legislação federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, permitindo ao Acre explorar modalidades lotéricas autorizadas em âmbito nacional. O projeto estabelece diretrizes para organização, exploração e fiscalização do serviço, com foco em responsabilidade social, transparência, controle estatal e prevenção à lavagem de dinheiro.
A medida também visa coibir o “mercado cinza” de apostas, atualmente sem regulação, e promover impactos econômicos locais, como geração de empregos e atração de investimentos privados.
“Assim, pretende-se gerar receitas não tributárias para o Estado, a serem aplicadas prioritariamente em políticas públicas socialmente relevantes e na promoção da justiça fiscal, contribuindo para o fortalecimento das finanças públicas sem onerar o Tesouro Estadual, e coibir a atuação do chamado mercado cinza, atualmente exercido sem parâmetros regulatórios, sem proteção adequada aos consumidores e sem controle estatal. Além disso, vislumbra-se potencial impacto positivo da medida sobre a economia local, tendo em vista a necessidade de infraestrutura, tecnologia e mão de obra para a operacionalização do serviço, com estímulo à geração de empregos diretos e indiretos e à atração de investimentos privados”, relatado na mensagem governamental. O texto segue agora para análise dos deputados estaduais.
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Dados do Ranking de Competitividade dos Estados 2025 mostram que índice no estado é inferior à média nacional; especialistas alertam para impactos físicos e emocionais
O combate à obesidade infantil é um desafio complexo para estados e municípios, exigindo atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com reflexos que se estendem pela infância e adolescência. Foto; captada
O Acre aparece na 19ª posição entre os estados com menores índices de obesidade infantil, com 6,42% das crianças de 0 a 5 anos classificadas com obesidade. Os dados, divulgados no Ranking de Competitividade dos Estados 2025, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), consideram crianças com percentil superior a 99,9 na relação entre índice de massa corporal (IMC), peso e estatura para a idade.
No cenário nacional, os percentuais variam de 3,46%, registrado no Distrito Federal — o menor índice do país —, a 9,09%. Estados como Sergipe e Ceará estão entre os últimos colocados, com os maiores percentuais de obesidade infantil na primeira infância.
De acordo com especialistas, o combate ao problema exige atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social, com atenção aos impactos físicos e emocionais que o excesso de peso pode causar na infância e adolescência.
Critério de classificação
- Faixa etária: 0 a 5 anos incompletos
- Métrica: Percentil superior a 99,9 na relação IMC/peso/estatura para idade
- Variação nacional: 3,46% a 9,09%
Contexto da obesidade infantil
- Impactos: Físicos e emocionais na primeira infância, com reflexos na adolescência
- Desafio: Requer atuação integrada das secretarias de Saúde, Educação e Assistência Social
- Responsabilidade: Estados e municípios precisam de políticas articuladas
A posição intermediária do Acre reflete desafios comuns na região Norte no combate à obesidade infantil, onde fatores como urbanização, mudanças alimentares e acesso a alimentos ultraprocessados exigem políticas públicas específicas. O tema ganha relevância diante do crescimento nacional do problema, que demanda ações intersetoriais.
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Regularização deve ser feita até 6 de maio de 2026; quem não votou em 2020, 2022 e 2024 fica impedido de votar, ser candidato, assumir cargo público e obter passaporte
O Acre possui 598.550 eleitores aptos a votar. Desse total, 93,76% já têm biometria cadastrada. “Temos ainda 6,24% de eleitores aptos que não estão biometrizados. Foto: internet
Cerca de 23 mil títulos de eleitor foram cancelados no Acre em 2025 por ausência nas três últimas eleições. O alerta foi feito pelo corregedor regional do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), desembargador Lois Arruda, que reforçou a necessidade de regularização até o fechamento do cadastro eleitoral, em 6 de maio de 2026.
Sem a regularização, o eleitor fica impedido não apenas de votar ou ser candidato, mas também de tomar posse em concursos públicos, obter passaporte, renovar matrícula em instituições públicas de ensino e participar de licitações. “São vários atos da vida civil que exigem quitação eleitoral”, destacou Arruda.
O Acre possui atualmente 598.550 eleitores aptos, dos quais 6,24% ainda não têm biometria cadastrada. O corregedor orientou a consulta da situação pelo aplicativo e-Título ou presencialmente nos cartórios eleitorais, que estão com baixa procura. “Não deixem para a última hora”, recomendou.
A Justiça Eleitoral não envia aviso individual sobre cancelamentos. A regularização pode ser feita em postos do TRE nas Ocas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Xapuri, além dos cartórios em todo o estado.
Consequências do título irregular
- Não pode votar nas eleições 2026
- Não pode ser candidato
- Não toma posse em concurso público
- Não obtém passaporte
- Não renova matrícula em instituição pública de ensino
- Não participa de concorrência pública
Prazos e orientações
- Fechamento do cadastro: 6 de maio de 2026
- Consulta: Aplicativo e-Título ou cartórios eleitorais
- Atendimento: Cartórios em todo estado e OCAs (Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Xapuri)
Contexto eleitoral
- Eleitores aptos: 598.550
- Biometria: 93,76% cadastrados (6,24% pendentes)
- Alerta: Não há aviso individual sobre cancelamentos
O cancelamento em massa ocorre em ano pré-eleitoral crucial, com disputas para governo, Senado e assembleia legislativa. A Justiça Eleitoral busca evitar surpresas no pleito de 2026, quando se espera alta participação devido às eleições majoritárias. A regularização é urgente para garantir plenos direitos políticos aos cidadãos.
O TRE mantém atendimento em cartórios eleitorais em todo o estado, além de postos nas Ocas de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Brasiléia e Xapuri. Foto: captada
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