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Iapen e TJAC formam grupo de trabalho para implantação de práticas de Justiça Restaurativa no sistema prisional do Acre
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 15
TJAC e Iapen integram grupo de trabalho para implantação da Justiça Restaurativa. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento de programas restaurativos, que visam a reintegração social de pessoas que cumprem pena no sistema prisional do Acre, foi criado um grupo de trabalho para a implantação das práticas de Justiça Restaurativa no estado.
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) se reuniram, na manhã desta quarta-feira, 15, com representantes do sistema prisional e do Judiciário de Goiás, Maranhão e São Paulo, para falar sobre a temática.
A juíza da Vara de Execuções Penais falou sobre o começo dessa jornada para a Justiça Restaurativa: “Nós sabemos o quão desafiador é o espaço de acompanhamento de pessoas privadas de liberdade, e a Justiça Restaurativa é uma importante ferramenta, que começa a dar seus passos agora, em 2025”.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, explica que “é uma grande satisfação estar podendo contribuir com esse curso de justiça restaurativa e tentar implantar essa política, essa estratégia, para o melhor cumprimento da pena dentro das nossas unidades”.
A reunião, que aconteceu de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência, contou com uma fala da supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (NUPJR), a desembargadora Waldirene Cordeiro; do presidente do Iapen, Marcos Frank Costa; e da coordenadora do grupo de trabalho, Andréia Brito, contou também com a palestra da conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNMPC/MJSP), Marcia de Alencar Araújo; do coordenador do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nejur) do Tribunal de Justiça do Estado do Goiás (TJGO), Decildo Ferreira Lopes; da coordenadora do Nejur do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Mirella Cezar Freitas; e do diretor-geral da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM) do Complexo Penitenciário de São Luís-MA, Bruno Marcus Peixoto Costa.
TJAC e Iapen se reúnem com representantes do Judiciário e Sistema Prisional de outros estados para falar sobre Justiça Restaurativa. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
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Uma jovem de 20 anos faleceu em um acidente que envolveu uma moto e um carro na BR-364, em Porto Velho (RO). O acidente ocorreu na tarde deste domingo (22), perto da Vila Princesa, na direção do Acre.
Sofia de Lima Bezerra Brito foi identificada como a vítima. Informações iniciais indicam que ela estava pilotando uma motocicleta e tentou fazer uma ultrapassagem. Durante a manobra, ele perdeu o controle da direção, entrou na pista oposta e bateu frontalmente em um veículo na pista contrária.
A jovem não sobreviveu aos ferimentos e faleceu no local do acidente. As equipes do SAMU foram chamadas, porém apenas confirmaram a morte.
A PRF compareceu ao local e documentou o incidente. A equipe do IML também foi chamada para investigar a dinâmica do acidente.
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Boletim da Defesa Civil aponta redução do manancial e registra 9,40 mm de chuva nas últimas 24 horas
A Defesa Civil de Rio Branco divulgou, na manhã deste sábado (21), novo boletim sobre o nível do Rio Acre na capital.
De acordo com a medição realizada às 5h26, o rio marcou 9,90 metros, apresentando redução no nível das águas.
Nas últimas 24 horas, o volume de chuva registrado foi de 9,40 milímetros, segundo dados oficiais.
A cota de alerta em Rio Branco é de 13,50 metros, enquanto a cota de transbordo é de 14,00 metros. No momento, o nível do rio permanece abaixo das duas marcas.
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Percentual estabelece repasse de recursos federais ao estado; unidades têm prazo de 30 dias para contestação
O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta sexta-feira, 20, a Decisão Normativa nº 221, que aprova os coeficientes individuais de participação dos estados e do Distrito Federal no Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o exercício de 2027.
De acordo com o documento, o Acre terá coeficiente de 4,324351%, percentual que define o montante de recursos federais a ser recebido pelo estado no próximo ano. O cálculo considera critérios como população e renda domiciliar per capita, ajustados por limites legais estabelecidos na legislação federal.
O estado possui população estimada em 884.372 habitantes, segundo dados do IBGE de julho de 2025, e renda domiciliar per capita de R$ 1.391,53, valor abaixo da média nacional.
Segundo o TCU, todas as unidades federadas têm prazo de 30 dias, a partir da publicação da normativa, para apresentar contestação sobre os coeficientes. A decisão entra em vigor imediatamente, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027.
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