Acre
Iapen e Secretaria de Educação iniciam primeira turma de ensino médio em presídio de Cruzeiro do Sul
O coordenador da EJA de Cruzeiro do Sul, José Adriano Silva, explica que participou da primeira aula e ficou feliz com a empolgação dos estudantes
Iapen e Secretaria de Educação iniciam aulas em primeira turma de ensino médio da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
Em um momento histórico, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), por meio da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul (DEPCZS), e a Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) deram início às aulas da primeira turma de ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da unidade nesta quinta-feira, 20. Até o momento, a escola do presídio, anexa à Escola Estadual Plácido de Castro, contava apenas com as aulas de ensino fundamental.
A turma é formada por 18 pessoas privadas de liberdade que acreditam que concluir o ensino médio é importante para seguir um futuro melhor e voltar à sociedade de modo diferente. É o caso de F.F.S., que disse: “Eu agradeço por essa oportunidade e, assim como eu, muitas pessoas querem uma oportunidade dessa, para sair daqui uma nova pessoa, e quero dizer para todos que é possível, sim, se ressocializar, é possível sim sair daqui uma nova pessoa e voltar para a sociedade mudado, e aqueles que não acreditam, venham passar a acreditar que você pode mudar”.
O professor da turma, João Pedrosa Neto, que os acompanha de perto, fala sobre os sonhos que foram relatados a ele: “Eles citaram o sonho de serem médicos, professores, advogados e várias outras profissões que eles têm o sonho de realizar e só vão poder realizar esses sonhos por meio do estudo”.
Pessoas privadas de liberdade que compõem primeira turma de ensino médio da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul sonham em seguir profissões. Foto: cedida
A implantação da turma de ensino médio começou a ser idealizada no início de 2024 e foi um esforço conjunto de todos os envolvidos. A coordenadora técnica da DEPCZS, Vanila Pinheiro, afirma que “a educação é um direito de todos. Enquanto pedagoga e na função de coordenação técnica, eu acredito na relevância da educação prisional como instrumento de ressocialização e que proporciona também o desenvolvimento de habilidades, bem como a construção de um futuro melhor durante e após o cumprimento da sentença”.
O coordenador da EJA de Cruzeiro do Sul, José Adriano Silva, explica que participou da primeira aula e ficou feliz com a empolgação dos estudantes: “É um marco para a EJA em Cruzeiro do Sul, isso porque podemos participar da aula inaugural. Foi bonito ver o quanto eles estavam empolgados, a maioria deles com o sonho de continuar estudando, fazer uma faculdade. Portanto, é a oportunidade que essas pessoas estão tendo para poder galgar e sonhar coisas melhores”.
A diretora da Escola Plácido de Castro, Maria Eliete Silva, também esteve presente na aula inaugural e afirma o quanto foi especial o momento, e como a educação contribui para a reinserção dos apenados à sociedade: “A educação para esses alunos vem contribuir para promover a inclusão social, oferecer habilidades e competências para a reintegração desses jovens e adultos na sociedade”.
O chefe da DEPCZS, Elves Barros, ressalta o desejo de ampliar a oferta de novas turmas de ensino médio: “Essa primeira turma de ensino médio vai fazer história, e esperamos ter mais oportunidade de ampliar a quantidade de vagas e dar chance para mais presos, que, além da oportunidade do estudo, poderão remir pena por intermédio do estudo, da educação”.
Corpo técnico da Divisão de Estabelecimento Penal de Cruzeiro do Sul e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura participa de aula inaugural do ensino médio da unidade. Foto: cedida
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Foto: Cedida
O Governo do Acre e a Prefeitura de Brasileia firmaram o Termo de Cooperação Técnica nº 023/2025/SECC, que autoriza a cessão de servidores entre os dois entes, com ônus para o órgão de origem. O acordo publicado nesta segunda-feira, 22, no Diário Oficial do Estado (DOE) tem como objetivo fortalecer a gestão pública e promover o intercâmbio de servidores, sistemas de informação, capacitação e suporte técnico nas áreas de pessoal e administração.
De acordo com o documento, a cessão de servidores deverá respeitar, em cada caso, a análise de conveniência e oportunidade por parte das administrações envolvidas, observando o interesse público. A cooperação está amparada no artigo 141, inciso III, da Lei Complementar nº 39, de 29 de dezembro de 1993.
O termo foi assinado no dia 3 de dezembro de 2025 pelo governador do Estado do Acre, Gladson Cameli, e pelo prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado (Progressistas).
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Foto: Mardilson Gomes/SEE
O Governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Administração (Sead) e da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), publicou nesta segunda-feira, 22, o Edital nº 058 SEAD/SEE, que convoca candidatos aprovados no concurso público da Educação para a posse nos cargos ofertados pela rede estadual de ensino.
De acordo com o edital, a posse dos convocados ocorrerá no dia 5 de janeiro de 2026, às 16h, conforme previsto no Edital nº 055 SEAD/SEE, de 5 de dezembro de 2025. Os candidatos que atenderem às exigências estabelecidas deverão comparecer presencialmente aos locais indicados em seus respectivos municípios.
Em Rio Branco, a cerimônia de posse será realizada no auditório do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), localizado na Estrada Dias Martins, no bairro Jardim Primavera. No interior do estado, os atos ocorrerão em núcleos da Secretaria de Educação, escolas estaduais, auditórios e polos da Universidade Aberta do Brasil (UAB), abrangendo municípios como Cruzeiro do Sul, Brasiléia, Sena Madureira, Tarauacá, Xapuri, Feijó, Senador Guiomard, Assis Brasil, Acrelândia, Capixaba, Porto Acre, Porto Walter, Rodrigues Alves, Jordão, Marechal Thaumaturgo, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Epitaciolândia e Bujari, entre outros.
Segundo a Sead e a SEE, os candidatos devem ficar atentos às orientações do edital, especialmente quanto à documentação exigida para a posse. Informações adicionais sobre o concurso podem ser obtidas diretamente nos núcleos da Secretaria de Estado de Educação e Cultura ou junto à Secretaria de Estado de Administração, no horário das 8h às 14h, além do contato pelo e-mail [email protected].
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Foto: reprodução/internet
A Secretaria de Estado da Fazenda do Acre (Sefaz) publicou a Portaria nº 751, de 17 de dezembro de 2025, que aprova os valores da base de cálculo e estabelece as regras e prazos para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2026. O ato foi republicado por incorreção nesta segunda-feira, 22, e passa a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
De acordo com a portaria, a base de cálculo do imposto será definida conforme o tipo, marca e modelo do veículo, detalhados em anexo único. Sobre esse valor, será aplicada a alíquota prevista no artigo 25 da Lei Complementar nº 483, de 17 de dezembro de 2024.
Os proprietários poderão optar pelo pagamento em cota única ou pelo parcelamento em até cinco vezes, conforme o algarismo final da placa do veículo. Para placas com finais 1 e 2, o vencimento da cota única ou da primeira parcela ocorre em 30 de janeiro de 2026. Já os veículos com finais 9 e 0 terão o primeiro vencimento em 29 de maio de 2026. O calendário segue de forma escalonada até setembro do próximo ano.
Quem optar pelo pagamento em cota única até o vencimento terá desconto de 10% no valor do imposto. No caso de parcelamento, as cotas serão distribuídas de forma proporcional, podendo variar de duas a cinco parcelas, respeitando o valor mínimo de R$ 50 por parcela, conforme definido pelo Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT).
A portaria também estabelece que o atraso no pagamento de qualquer parcela impede a emissão de Certidão Negativa de Débitos. Em situações de transferência de propriedade do veículo durante o exercício, o IPVA deverá ser quitado em cota única antes da efetivação da transferência, com vencimento imediato das parcelas pendentes.
O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) deverá ser emitido exclusivamente pelo site do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC), no endereço eletrônico www.detran.ac.gov.br. O envio do documento ao contribuinte, quando ocorrer, terá caráter apenas auxiliar, não isentando o proprietário da obrigação de realizar o pagamento dentro do prazo.
Caso o imposto não seja quitado espontaneamente, o IPVA será lançado de ofício pela Administração Tributária, com acréscimo de encargos legais previstos na legislação vigente.
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