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Acre

Iapen e Instituto de Identificação emitirão carteiras de identidade de reeducandos no Acre

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O Instituto de Administração Penitenciária do Estado do Acre (Iapen) firmou nesta quinta-feira, 5, parceria com a Polícia Civil, por meio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo, para emissão de registros gerais (RG) de pessoas em situação carcerária no estado.

Segundo a chefe da Divisão de Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa, a iniciativa faz parte do plano de cem dias da instituição. “O Iapen tem como missão a garantia de direitos aos reeducandos do Sistema Prisional e uma das formas é o exercício da cidadania através da emissão dos documentos desse público mais vulnerável”, destaca.

Com emissão de RG, Instituto de Identificação e Iapen levam cidadania a reeducandos. Foto: cedida

O projeto será realizado ao longo de 2023 em todos os municípios do Acre, nas unidades femininas e masculinas. A previsão é de que seja iniciado na capital e contemple, primeiramente, cerca de 60 mulheres na Divisão de Estabelecimentos Penais Femininos de Rio Branco.

Para a emissão dos documentos de identificação na capital acreana, serão investidos R$ 60 mil, provenientes de verbas de penas pecuniárias, advindas a partir de projeto apresentado e aprovado em 2022 pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

Para o diretor do Instituto de Identificação, Júnior César da Silva, a iniciativa viabiliza e leva cidadania aos presos. “Nosso objetivo é criar um calendário mensal junto ao Iapen para garantir os direitos desse público”, afirma.

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Acre

Mailza Assis oficializa convite ao MDB para integrar aliança nas eleições de 2026

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Vice-governadora e pré-candidata ao governo reúne-se com cúpula estadual do partido e defende construção coletiva; MDB criará comissão para avaliar proposta

O movimento é visto como estratégico para a composição de uma base eleitoral sólida no estado, uma vez que o MDB mantém influência em várias regiões do Acre. Foto: captada 

Em um movimento para fortalecer sua pré-campanha ao governo do Acre, a vice-governadora Mailza Assis (PP) reuniu-se com a direção estadual do MDB na manhã desta quarta-feira (8), em Rio Branco, e oficializou o convite para que a sigla integre a aliança majoritária que está sendo formada para as eleições de 2026.

Durante a reunião na sede estadual do MDB, Mailza destacou a importância histórica da legenda na política acreana e afirmou que não pretende ser uma candidata apenas do PP, mas de um projeto de governo mais amplo. “Reconhecendo a grandeza do MDB e o valor das suas lideranças, venho oficialmente convidar o partido a caminhar conosco”, declarou a vice-governadora, enfatizando que a proposta inclui participação ativa e corresponsabilidade na futura gestão.

Mailza destacou a importância do MDB na história política do Acre e afirmou que a construção da aliança passa pelo reconhecimento da trajetória e da força do partido no estado. Foto: captada 

Em resposta, o presidente estadual do MDB, Vagner Sales, agradeceu o gesto político e informou que o partido montará uma comissão para analisar a proposta em detalhes antes de tomar uma decisão final. “É uma honra receber a vice-governadora Mailza na nossa casa. O MDB é um partido histórico, que ajudou a construir a democracia no Brasil e no Acre”, afirmou Sales.

“Nossa executiva vai ouvir o partido e, em breve, tomará uma decisão sobre o caminho que iremos seguir. Mas é importante dizer que o MDB está aberto ao diálogo e valoriza gestos como este”.

O encontro contou com a presença de importantes lideranças do MDB e representantes do PP. A decisão do MDB é aguardada como crucial para a formação do tabuleiro eleitoral acreano em 2026.

O presidente do MDB, Vagner Sales, destacou o gesto político da vice-governadora e informou que o partido irá montar uma comissão para aprofundar as discussões e definir os rumos para as eleições do próximo ano. Foto: captada 

Marcus Alexandre, destacou a importância do gesto político da vice-governadora Mailza Assis (PP)

Durante reunião na sede do partido, o presidente municipal da legenda, Marcus Alexandre, destacou a importância do gesto político e a abertura de uma nova fase nas negociações.

“A política é feita de gestos, e esse gesto que a senhora faz hoje é importante. Estamos abrindo uma nova fase no diálogo, com sinceridade e propósito”, afirmou Marcus Alexandre, assegurando que apoiará integralmente a decisão que o partido venha a tomar. A fala reforça o clima de abertura para um possível acordo, que seria peça-chave na composição de uma base eleitoral sólida no estado.

Presidente municipal do partido, Marcus Alexandre, elogia gesto político da vice-governadora e destaca “sinceridade” nas tratativas; frente já reúne apoio de oito siglas. Foto: captada 

O secretário de Governo, Luís Calixto, definiu o encontro como um “pedido de casamento político”

O secretário de Governo, Luís Calixto, definiu o encontro como um “pedido de casamento político” à legenda, simbolizando a intenção de união das duas siglas em torno da pré-candidatura de Mailza Assis ao governo do estado.

“Queremos aprofundar as conversas com o MDB, alinhar nossas convergências e trabalhar juntos em um projeto de futuro para o Acre. O MDB é um dos partidos mais importantes do estado, com capilaridade e história, e queremos caminhar lado a lado em 2026. Nós viemos aqui pedir o MDB em casamento”, declarou Calixto durante o encontro.

Já o chefe da Casa Civil, Jonathan Donadoni, reforçou a importância da sigla na formação de uma frente ampla. “O MDB tem presença em todos os municípios do Acre e lideranças que representam a força política e a experiência do nosso estado. A vice-governadora tem feito gestos importantes, buscando construir uma aliança sólida, e o MDB é peça-chave nesse processo”, afirmou.

Secretário de Governo, Luís Calixto, usa metáfora para definir convite formal do PP; chefe da Casa Civil destaca capilaridade do MDB como peça-chave para aliança em 2026. Foto: captada 

A reunião consolida a estratégia de Mailza de formar uma base aliada robusta para as eleições de 2026, que já conta com o apoio de oito partidos. A decisão final do MDB sobre o “casamento político” é aguardada como decisiva para o cenário eleitoral acreano.

Mailza reiterou que sua pré-candidatura representa a continuidade do projeto de governo atual, focado em estabilidade e desenvolvimento. A estratégia política da vice-governadora já conta com o apoio formal de oito legendas – Podemos, PSDB, PDT, Solidariedade, PRD, Avante e União Brasil, além de seu PP –, e a possível incorporação do MDB representaria um fortalecimento decisivo de sua campanha no cenário acreano.

A reunião consolida a estratégia de Mailza de formar uma base aliada robusta para as eleições de 2026. A decisão final do MDB sobre o “casamento político” é aguardada como decisiva para o cenário eleitoral acreano. Foto: captada 

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Mais de 600 famílias no Acre vão ter que devolver dinheiro do auxílio emergencial

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Foto: reprodução MDAS/Divulgação

O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), iniciou a cobrança da devolução de valores pagos indevidamente durante o pagamento do Auxílio Emergencial. No Acre, 648 famílias foram notificadas e devem devolver cerca de R$ 1.657.788,00 aos cofres públicos.

O levantamento nacional mostra que mais de 177,4 mil famílias em todo o país receberam o benefício de forma irregular, o que representa um total de R$ 478,9 milhões a serem devolvidos à União.

Montante total de R$ 478,9 milhões em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial deverá ser devolvido por mais de 177 mil famílias em todo o país/Foto: Reprodução

O MDS informou que os valores poderão ser devolvidos em até 60 parcelas mensais. O procedimento deve ser feito por meio do site oficial de devolução do Auxílio Emergencial (https://devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br/).

Ainda segundo o ministério, quem não efetuar o reembolso poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, ficando sujeito à cobrança judicial e restrições no CPF.

O Auxílio Emergencial foi criado em 2020 para garantir renda mínima a trabalhadores informais, desempregados e famílias de baixa renda durante o período mais crítico da pandemia de Covid-19. Desde o fim do programa, o governo vem realizando cruzamentos de dados para identificar pagamentos indevidos e recuperar os recursos.

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Prefeitura encaminha PL à Câmara de Rio Branco para ampliar jornada da Saúde com garantia de compensação salarial aos servidores

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A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos e Atos Oficiais (SEJUR), encaminhou na terça-feira, 07, à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar que propõe alterações significativas na Lei Complementar nº 140/2022, que regula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde Pública do Município. A proposta foi enviada com pedido de urgência urgentíssima para apreciação do Legislativo.

A principal mudança proposta é a alteração da jornada de trabalho de 30 para 40 horas semanais dos servidores do Grupo 1-A, especificamente os ocupantes dos cargos de Agente Comunitário de Saúde, Agente de Controle de Endemias e Agente de Vigilância em Zoonoses. A medida visa adequar a legislação municipal à Lei Federal nº 11.350/2006, que já estabelece essa carga horária para a categoria, além de atender à Emenda Constitucional nº 120/2022, que fixou o piso salarial nacional para esses profissionais.

De acordo com o texto encaminhado ao presidente da Câmara, vereador Leôncio Castro (em exercício), os agentes de controle de zoonoses terão até o final de janeiro de 2026 para optar, de forma definitiva, pela ampliação da jornada de trabalho. Já os demais servidores do Grupo 1-A terão a carga horária alterada de forma automática a partir de 1º de janeiro de 2026.

A Prefeitura assegura que a proposta garante a devida contraprestação salarial correspondente ao aumento da jornada, conforme estudo de impacto orçamentário-financeiro anexo. A estimativa é que o impacto anual com a medida seja de aproximadamente R$ 2,9 milhões em 2026, com valores semelhantes projetados para os anos seguintes. Segundo o Executivo, o município possui margem fiscal e orçamentária para absorver a despesa sem ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A proposta se fundamenta em diversas normativas, como a já mencionada Lei Federal nº 11.350/2006, além de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário nº 1.279.765, que reconheceu a composição do piso salarial das categorias com base não apenas no vencimento básico, mas também em vantagens permanentes previstas em lei.

A Procuradoria Geral do Município também se manifestou favoravelmente à legalidade e constitucionalidade do projeto, destacando que a iniciativa é prerrogativa do Poder Executivo e está alinhada com os princípios da administração pública e com a legislação federal vigente.

Na Mensagem Governamental nº 49/2025, que acompanha o projeto de lei, o prefeito em exercício reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores da Saúde e a eficiência na prestação dos serviços públicos, sobretudo nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde. O texto destaca que a mudança busca assegurar condições mais justas de trabalho e remuneração aos agentes, cujas funções são essenciais no combate às endemias e na promoção da saúde nas comunidades.

O projeto será agora analisado pelas comissões da Câmara Municipal e, em seguida, colocado em votação. Devido ao caráter de urgência urgentíssima, a expectativa é de que a matéria seja apreciada nos próximos dias. Caso aprovado, os efeitos da nova jornada de trabalho começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

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