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Iapen celebra 16 anos da Polícia Penal no Acre com homenagens e reconhecimento
Na última sexta-feira, 27 de setembro, o Iapen realizou um café da manhã no Complexo Penitenciário de Rio Branco para comemorar a data. O policial penal Marcelo Tavares, que também faz parte da instituição há 16 anos
Dia do Policial Penal é celebrado em 29 de setembro. Foto: Antonio Moura/Iapen
A Polícia Penal do Acre passou por um processo de criação e transformação. Uma história que começou há 16 anos com a posse no cargo de agente penitenciário em 2008. Após 11 anos, em 2019, ocorreu a criação da instituição Polícia Penal, que transformou os agentes penitenciários em policiais. E dois anos após sua criação, a carreira do policial penal no Acre foi regulamentada, por meio de uma Lei Orgânica, em 2021. E para marcar a importância desses profissionais para a sociedade, o dia 29 de setembro foi escolhido para ser celebrado o dia do Policial Penal no Acre. Nesta data, o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen) destaca algumas ações e avanços da instituição.
Ações
Durante esses 16 anos, policiais penais homens e mulheres serviram no sistema prisional, com suor e comprometimento para manter a ordem e garantir a segurança de todos, com ações internas e externas. A profissão é considerada um serviço essencial para a sociedade, tendo em vista que sua falta coloca vidas em perigo.
Várias atividades são realizadas pelos policiais penais para garantir a segurança dentro e fora das unidades prisionais. Dentre elas, é possível destacar o trabalho de escoltas, de revista, manter a ordem e disciplina no dia a dia das penitenciárias, monitoramento, controle interno, atividades ligadas ao setor de inteligência e muito mais.
Policial penal Andréia Carvalho de Lima. Foto: Isabelle Nascimento/Iapen
Os servidores combatentes da Polícia Penal usam sua garra para proteger a sociedade acreana, sempre buscando manter a si e todos a sua volta seguros. A policial penal Andréia Carvalho de Lima conta que há 16 anos faz parte da categoria e se sente orgulhosa do trabalho que realiza: “Acho uma profissão importante, né? Além de prover a nossa família, é importante para a sociedade. Afinal de contas, a gente tem um papel que nem todo mundo sabe, mas é de guardar. De fazer a guarda e a custódia de pessoas perigosas, que se outrora estivessem soltas, estariam expondo os cidadãos de bem ao perigo, né? Eu me sinto muito honrada de pertencer a minha classe, policial penal. Sinto orgulho e eu gosto muito da minha profissão”, ressaltou.
Celebração
Dia do Policial Penal é comemorado com café da manhã no Complexo Penitenciário de Rio Branco. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Na manhã da última sexta-feira, 27, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), comemorou a data com um café da manhã oferecido aos policiais penais no Complexo Penitenciário de Rio Branco.
Marcelo Tavares faz parte da Polícia Penal há 16 anos, e ressalta a importância da profissão: ” É uma satisfação muito grande poder ter um evento em reconhecimento a nossa atividade policial penal. Diga-se de passagem, é uma atividade extremamente importante para a sociedade acreana. É uma ocupação fundamental para que a gente possa contribuir com o sistema de segurança pública para a defesa da sociedade. A gente espera que esse evento possa continuar, possa ser aprimorado nos anos seguintes e que a gente venha refletir sobre a nossa ocupação, a nossa instituição, e ela possa estar melhorando no dia a dia”, acrescentou ele.
Tiênio Costa, diretor operacional do Iapen. Foto: Antonio Moura/Iapen
O diretor operacional do Iapen, o policial penal Tiênio Costa, parabenizou seus colegas de profissão: “Esse é um momento de reconhecimento de todo o trabalho árduo dos policiais penais. É um serviço estressante, perigoso, mas que todos abraçam e dão o seu máximo no dia a dia, fazendo o melhor para retornar para casa com vida, com dignidade. Então, a gente só tem que parabenizar, 16 anos de muito esforço e reconhecer a grandiosidade do trabalho que é ser policial penal”, disse o diretor.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, também falou sobre a importância da Polícia Penal e parabenizou os policiais pela data: “Se me permitirem, eu me sinto um policial penal hoje. Diante de todas as dificuldades eu não vi ninguém fraquejar durante essa permanência à frente da instituição. Então, eu tenho que parabenizar a todos os policiais penais. Não é fácil ter essa missão. Também já trabalhei em épocas remotas no sistema e é fatigante desempenhar as atividades no sistema carcerário e vocês estão de parabéns, alguns há 16 anos hoje. E neste dia a gente quer parabenizar os policiais penais e a própria instituição Polícia Penal”, acrescentou o presidente.
Secretário adjunto de Segurança Pública, coronel Evandro Bezerra, entregou homenagem à Polícia Penal. Foto: Dhárcules Pinheiro/Sejusp
Durante a comemoração, o secretário adjunto de Justiça e Segurança Pública, coronel Evandro Bezerra, esteve no local e parabenizou os policiais: “São uns profissionais que realmente fazem o seu trabalho, fazem a sua missão de forma exemplar, de forma excelente, que fazem o controle dos sistemas prisionais do Estado, que não deixam a desejar a nenhuma instituição. Eu quero, nesse momento, parabenizar a todos os profissionais, policiais penais, que estão aí no dia a dia fazendo o seu trabalho e, com certeza, trazendo à sociedade uma maior segurança”, finalizou.
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Francisco Ferreira, 47 anos, ainda se alimenta apenas de líquidos e relata dormência no rosto; agressor presta auxílio financeiro enquanto caso é acompanhado
Gari agredido em serviço ainda se recupera com alimentação líquida dois meses após tijolada no rosto. Foto: captada
Dois meses após ser agredido com uma tijolada no rosto durante a coleta de lixo em Rio Branco, o gari Francisco Ferreira da Silva, 47 anos, ainda enfrenta dificuldades para se alimentar, mastigar e recuperar a sensibilidade do lado atingido. Em entrevista, ele relatou que só consegue ingerir alimentos pastosos, como caldos, sopas e mingau, mesmo após ter passado por uma cirurgia de reconstrução óssea no dia 17 de novembro.
“Ainda está tudo inchado e dormente, a minha situação não está melhor não. Nesse período, só consigo beber caldo, mingau, sopa, leite e suco. Mesmo depois da cirurgia, continuo com o queixo travado, não consigo mastigar nada”, desabafou o trabalhador.
No procedimento, foram colocados dois pinos para fixar a estrutura óssea danificada. Ele explica que ainda tem pontos internos na boca e que não consegue usar a dentadura devido à dor. A previsão inicial de 40 dias para retomar a alimentação normal já se esgotou, mas a recuperação tem sido mais lenta que o esperado.
O suspeito da agressão, cuja identidade não foi divulgada, tem prestado auxílio financeiro a Francisco — incluindo vale-alimentação, medicamentos, vale-transporte para a esposa e até parcelas para a compra de um celular novo, já que o aparelho do gari foi danificado durante o ataque. O caso segue sendo acompanhado pelas autoridades, mas Francisco segue afastado do trabalho e em processo de recuperação.
Francisco Ferreira, 47 anos, relata dormência facial e dificuldade para mastigar; agressor presta auxílio financeiro durante investigação do caso em Rio Branco. Foto: captada
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Detento acusado de liderar rebelião que deixou cinco mortos em Rio Branco é transferido de volta ao Acre
Cleidivar Alves de Oliveira, preso em penitenciária federal no RN, retornou sob sigilo e segurança máxima após decisão da Justiça Federal
O retorno foi autorizado após o encerramento do período de permanência no sistema penitenciário federal e o indeferimento do pedido de prorrogação para que ele continuasse na unidade. Foto: captada
O detento Cleidivar Alves de Oliveira, apontado como um dos líderes da rebelião que resultou na morte de cinco presos no Presídio de Segurança Máxima Antônio Amaro, em Rio Branco, em setembro de 2023, retornou ao sistema prisional do Acre no último domingo (21). Ele estava custodiado na Penitenciária Federal de Mossoró (RN) desde o ocorrido e foi transferido após decisão da Justiça Federal e o encerramento do período legal de permanência no sistema federal.
A transferência foi realizada com esquema de segurança reforçado e de forma sigilosa, conforme informou o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC). O pedido de prorrogação da custódia em unidade federal foi indeferido pela Justiça, o que determinou o retorno do preso ao estado.
A rebelião começou na manhã de 26 de julho de 2023 quando presos renderam policiais penais e tiveram acesso às armas que foram usadas para tomar o pavilhão de isolamento da unidade. Foto: captada
Cleidivar é acusado pelo Ministério Público de ter participação ativa no planejamento e execuçãoda rebelião, que, segundo investigações, foi articulada semanas antes com o objetivo de promover uma facção criminosa, tentar fuga e eliminar integrantes de um grupo rival.
Outros presos envolvidos no motim continuam em penitenciárias federais. A custódia de Cleidivar no Acre seguirá os protocolos de segurança máxima da unidade.
Treze detentos estavam no pavilhão no dia da rebelião. Imagens de câmeras internas do presídio, que estavam funcionando, mostram o momento exato que a tentativa de fuga começou. Foto: captada
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A Prefeitura de Rio Branco publicou o Decreto nº 3.418, de 18 de dezembro de 2025, que regulamenta o artigo 115 da Lei Municipal nº 1.330/1999 e dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores no município. A medida fortalece a Política Municipal de Meio Ambiente e alinha Rio Branco às diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O decreto define como Grande Gerador de Resíduos Sólidos todo empreendimento público ou privado que produza mais de 300 litros de resíduos sólidos urbanos por dia, conforme as categorias listadas em anexo, como supermercados, shoppings, hotéis, instituições de ensino, estabelecimentos de saúde privados, bares, restaurantes, indústrias, condomínios e grandes edificações.
“É uma medida que protege o meio ambiente, melhora a eficiência dos serviços públicos e traz mais transparência para a sociedade”, destacou Flaviane. (Foto: Secom)
A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Stedille, explica que a regulamentação traz mais clareza e justiça social à gestão de resíduos no município.
“Esse decreto organiza de forma clara as responsabilidades dos grandes geradores de resíduos sólidos em Rio Branco. Estamos fortalecendo a gestão ambiental, garantindo rastreabilidade, destinação final adequada e mais justiça no sistema, ao aplicar o princípio do poluidor-pagador. É uma medida que protege o meio ambiente, melhora a eficiência dos serviços públicos e traz mais transparência para a sociedade.”
Fim da coleta pública para Grandes Geradores
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Poder Público Municipal deixará de ofertar o serviço de coleta e transporte dos resíduos sólidos gerados por Grandes Geradores. A partir dessa data, esses empreendimentos passam a ser integralmente responsáveis pelo gerenciamento dos resíduos que produzem, devendo realizar a segregação, o acondicionamento, o armazenamento temporário, a coleta, o transporte e a destinação final ambientalmente adequada, conforme as normas ambientais vigentes.
A coleta e a destinação deverão ser realizadas exclusivamente por empresas licenciadas, sendo vedado o descarte de resíduos em vias públicas, contêineres ou equipamentos destinados à coleta domiciliar.
Cadastro, PGRS e monitoramento
Os Grandes Geradores deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e apresentar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), acompanhado de contrato com empresa coletora licenciada e demais documentos exigidos. O prazo para apresentação do PGRS é de 90 dias a contar da publicação do decreto.
O cadastro e a aprovação do plano passam a ser condicionantes para a concessão ou renovação da Licença Ambiental da atividade. Além disso, os empreendimentos deverão apresentar relatórios trimestrais de comprovação da destinação final adequada e um Relatório de Monitoramento Anual, garantindo rastreabilidade e transparência na gestão dos resíduos.
Isenção da Taxa de Coleta de Lixo
O decreto prevê que os Grandes Geradores poderão solicitar isenção da Taxa de Coleta de Lixo, desde que comprovem trimestralmente a destinação final ambientalmente adequada de 100% dos resíduos gerados e não utilizem o serviço público de coleta. A solicitação deverá ser realizada anualmente junto à Secretaria Municipal de Finanças, por meio de processo administrativo devidamente instruído.
Identificação e controle social
Os empreendimentos enquadrados como Grandes Geradores deverão afixar, em local visível, placa ou adesivo de identificação padronizado pela Semeia, contendo informações como a inscrição “Grande Gerador – Coleta Particular”, o nome da empresa coletora licenciada, o responsável técnico pelo PGRS, o número da certificação emitida pela secretaria e um QR Code para consulta pública.
Fiscalização e penalidades
A Secretaria será o órgão responsável pela fiscalização, monitoramento e aplicação das sanções previstas no decreto. O descumprimento das normas poderá resultar em advertência, multa, suspensão da licença ambiental, cassação do cadastro de Grande Gerador e até a suspensão do recebimento de resíduos em unidades municipais, conforme a gravidade da infração e a legislação vigente.
Com a regulamentação, a Prefeitura de Rio Branco reforça o compromisso com a gestão ambiental responsável, a correta destinação dos resíduos sólidos e a aplicação dos princípios da responsabilidade compartilhada e do poluidor-pagador, promovendo mais sustentabilidade, transparência e qualidade ambiental para o município.
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