Acre
Homem que tentou matar outro por ciúmes da esposa é pronunciado a júri popular no Acre
Fábio de Paiva feriu um homem com golpes de canivete durante uma briga em junho deste ano na zona rural de Plácido de Castro. Defesa afirma confusão não foi motivada por ciúmes e que vai recorrer da decisão.
A Justiça do Acre pronunciou a júri popular Fábio Ferreira de Paiva por tentativa de homicídio qualificado, praticada em junho deste ano na zona rural de Plácido de Castro, interior do estado. Segundo a denúncia, Paiva tentou matar um homem a golpes de canivete por ciúmes da esposa.
O crime ocorreu em um bar no Km 58 da Rodovia AC-40. Paiva e o homem teria entrado em luta corporal após um desentendimento no estabelecimento. Ambos ficaram feridos, contudo, Paiva desferiu vários golpes de canivete na cabeça e pescoço da vítima.
O acusado está preso desde à época do crime. Ele não pode recorrer da decisão em liberdade. O advogado dele afirmou que vai recorrer da decisão por acreditar que houve legítima defesa no caso.
A decisão da pronúncia foi divulgada pelo Juízo da Vara Criminal de Plácido de Castro no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (26). Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-AC), após apreciar a representação criminal, a juíza de Direito Isabelle Sacramento decidiu que o réu será julgado por um júri popular porque ficaram comprovadas a materialidade e a autoria do acusado.
“O réu somente foi parado diante da intervenção de terceiros, tendo (…) atingido a região do pescoço (da vítima), gerando (grande sangramento e) risco de morte”, destaca.
Legítima defesa
O advogado Luiz Carlos Fernandes afirmou que Fábio Paiva estava no bar com a esposa quando houve uma discussão, inicialmente, entre o casal. Um homem que estava próximo se intrometeu e acabou batendo no acusado.
Fernandes diz que os dois homens não se conheciam e tinham ingerido bebidas alcoólicas antes da briga.
“A acusação coloca como se fosse uma motivação por ciúmes, mas, na verdade, foi uma discussão entre marido e mulher, uma terceira pessoa interveio e agrediu fisicamente o Fábio, que foi para cima para as vias de fato, no meio da briga acabou puxando um canivete para se defender e acabou cortando o outro rapaz”, argumentou.
A defesa explicou também que o acusado foi jogado no chão e levou alguns socos. O advogado chegou a entrar com alguns pedidos de liberdade para Paiva, mas a Justiça nunca concedeu a soltura do rapaz.
Ainda segundo o advogado, o acusado tem quatro filhos pequenos e precisava trabalhar para sustentar a família.
“Não foi aceito porque a juíza alegou que ainda tinha a necessidade de manter ele preso devido ao fato de ter sido na zona rural, uma comunidade pequena, que todo mundo se conhece e que deveriam ficar afastados. Só que o endereço dele não é mais lá, a família dele é de Senador Guiomard, não teria mais necessidade de manter ele preso”, justificou.
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Acre
Detran-AC e Sead divulgam resultado preliminar de concurso para cargos de nível superior
Edital publicado nesta sexta (5) apresenta classificação dos candidatos e abre prazo para recursos entre 8 e 9 de dezembro.

Foto: Kelvisson Monteiro/Detran-AC
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale

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