Acre
Homem que matou Rafael Bruno Sobreira por ser homossexual em Epitaciolândia é condenado a 21 anos de prisão
A condenação levou em consideração que essa premeditação demonstrou um maior grau de reprovabilidade na conduta do réu

Comarca de Epitaciolândia condenou Josleito de Castro Filho, o “Dito”, por executar o jovem Rafael Bruno Pereira Sobreira, na Mercearia do Fábio, em janeiro do ano passado. Foto: divulgação
Com assessoria
A Comarca de Epitaciolândia condenou, na última semana, Joselito de Castro Filho, conhecido como “Dito” autor do homicídio de Rafael Bruno Pereira Sobreira, ocorrido em janeiro de 2023. Segundo os autos do processo, o crime teria sido motivado pela orientação sexual da vítima, que era homossexual. O réu foi sentenciado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, com cumprimento em regime inicial fechado.
O crime ocorreu em uma mercearia em Epitaciolândia. Registros de segurança mostraram que Joselito de Castro visitou o estabelecimento dois dias antes do assassinato, aparentemente já com a intenção de encontrar a vítima. Rafael não estava no local, e o réu retornou posteriormente para cometer o crime.

Imagens de segurança do estabelecimento, confirma que o homem visitou a mercearia dois dias antes do delito efetivo, com a intenção de matar a vítima, que não estava presente como esperado naquele dia. Foto: captada
Joselito, vulgo “Dito” confessou o crime do assassinato do rapaz, identificado por Rafael, morto por ser faccionado e homossexual, condição inaceitável entre os criminosos. “Dito” foi preso em um barraco na localidade chamada “Favelinha”, também no município de Epitaciolândia, onde se encontrava na companhia de um comparsa, que também foi preso, segundo os autos.
Na sentença, a juíza Joelma Nogueira destacou a premeditação como agravante, argumentando que o réu demonstrou um grau elevado de reprovabilidade ao planejar o homicídio com antecedência. Além disso, as circunstâncias do crime foram avaliadas negativamente, uma vez que os disparos foram feitos em um ambiente público e movimentado, o que colocou em risco outros presentes no local.
“Isso demonstra um desprezo ainda maior pela vida humana, não apenas da vítima visada, mas também de eventuais transeuntes que poderiam ter sido atingidos”, assinalou a juíza Joelma Nogueira.
Por fim, as circunstâncias da prática do delito foram avaliadas negativamente, em razão dos disparos com arma de fogo terem sido efetuados em local público com movimento de pessoas.

Comarca de Epitaciolândia condenou Josleito de Castro Filho, o “Dito”, por executar o jovem Rafael Bruno Pereira Sobreira, na Mercearia do Fábio, em janeiro do ano passado. Foto: arquivo
A condenação levou em consideração que essa premeditação demonstrou um maior grau de reprovabilidade na conduta do réu, pois evidenciou que houve mais tempo para reflexão e preparação psicológica para o ato criminoso. Na dosimetria da pena, também foram considerados os maus antecedentes criminais.

De acordo com os autos, a culpabilidade do réu foi considerada negativa em razão de ter havido uma premeditação do crime. Foto: assessoria
O Conselho de Sentença considerou que essa premeditação demonstrou um maior grau de reprovabilidade na conduta do réu, pois evidenciou que houve mais tempo para reflexão e preparação psicológica para o ato criminoso. Na dosimetria da pena, também foram considerados os maus antecedentes criminais.
Por fim, as circunstâncias da prática do delito foram avaliadas negativamente, em razão dos disparos com arma de fogo terem sido efetuados em local público com movimento de pessoas. “Isso demonstra um desprezo ainda maior pela vida humana, não apenas da vítima visada, mas também de eventuais transeuntes que poderiam ter sido atingidos”, assinalou a juíza Joelma Nogueira.
Durante o processo, Joselito admitiu ter cometido o crime e, conforme decisão judicial, ele não poderá recorrer da sentença em liberdade. (Processo 0000395-73.2023.8.01.0004)
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale


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