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Homem é detido em Epitaciolândia após ser denunciado por maus tratos contra animais
Segundo denuncias, o animal estaria a dias ao relento e com o focinho amarrado.
Agentes da delegacia de Epitaciolândia, localizada na fronteira com a Bolívia, receberam uma denuncia contra um morador da cidade, que estaria praticando maus tratos contra seus cachorros.
Uma equipe se deslocou até o endereço, onde encontraram um cão com menos de um ano de vida, com o seu focinho amarrado com um barbante dentro de uma ‘casinha’, em meio a fezes do animal.
O animal apresentava sinais que era mal alimentado e cuidado. No quintal também havia outro da mesma forma, com o focinho amarrado. Diante da cena, o homem foi conduzido para a delegacia, onde seria ouvido e possivelmente responsabilizado na Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos.
Em sua defesa, o homem teria dito que havia dado banho nos animais e passado remédio contra pulgas e carrapatos. Para que não se lambessem, teria amarrado o focinho, fato esse que não convenceu os policiais. O caso está sob a jurisdição da delegada plantonista na regional do Alto Acre.
O Boletim de Ocorrência foi feito e o homem ficou na delegacia para ser ouvido. Os animais foram retirados do local e seriam levados para exames. Desde 2020, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Veja o que diz a lei:
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
- 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
- 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
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Em conjunto com as forças de segurança, prefeito Carlinhos do Pelado anuncia ampliação de horário de funcionamento para bares, lanchonetes e restaurantes
O prefeito Carlinhos do Pelado recebeu na tarde desta quinta-feira 06, as forças de segurança na fronteira representadas pelo poder judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros para tratarem de assuntos relevantes para o município.
Na pauta principal , o assunto foi a atenção aos empresários que atendem com serviços de lanchonetes, bares e restaurantes que estavam com alvará de funcionamento até meia noite.
Muitos empresários já haviam procurado o prefeito Carlinhos do Pelado para que revesse essa situação uma vez que estava havendo prejuízo a esses estabelecimentos e a própria população que após meia noite não encontrava mais lugares para fazer refeições ou se divertir.
Em decisão coletiva com as forças de segurança, o prefeito Carlinhos do Pelado estabeleceu que a partir dessa data, os proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes terão horário ampliado conforme a particularidade dos bairros de Brasiléia.
Ao final o gestor brasileense mandou mensagem a todos os interessados no assunto. “Tivemos a oportunidade de sentarmos com o judiciário, polícia civil, militar e bombeiros, para tratarmos de um assunto que está assolando a todos nós que é o horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes. Chegamos a um denominador comum em conjunto, a partir de hoje todos esses proprietários desses estabelecimentos devem procurar o setor de cadastro e ampliar o seu horário de funcionamento, tivemos aqui hoje essa oportunidade juntamente com todos que participaram conosco e chegamos a esse denominador comum que é prolongar esses horários para que todos consigam fazer o seu trabalho aqui no nosso município de Brasiléia”, anunciou o prefeito.
Participaram da reunião o prefeito Carlinhos do Pelado, a representante do gabinete-Lajúcia Cantuário, delegado-Erick Marciel, Tenente Ferreira-da polícia militar, Luciano Augusto-Setor de Cadastro, Juízes da comarca de Brasiléia -Dr. Guilherme Mioto e Dr. José Leite Neto, Tenente Gledson-Corpo de Bombeiros e Chiquinho Chaves-Secretário de comunicação.
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Hilquias Santos, de 19 anos, foi morto a tiros após ser cercado por criminosos. Ele era investigado por dois ataques a tiros ocorridos na terça-feira (4).
A Delegacia de Homicídios da Polícia Civil abriu, na manhã desta quinta-feira (6), um inquérito para apurar as circunstâncias da execução de Hilquias Santos de Souza, de 19 anos. O jovem, filho de Geremias Lima de Souza, um dos fundadores da facção Bonde dos 13, foi assassinado a tiros na noite de quarta-feira (5), na Rua Rui Barbosa, no bairro Papouco, em Rio Branco.
Segundo informações da polícia, Hilquias foi cercado por criminosos e atingido por vários disparos. Mesmo baleado, ele tentou fugir, mas acabou caindo no interior de uma residência, onde não resistiu aos ferimentos.
O jovem já era investigado pela Delegacia de Homicídios por suposta participação em dois ataques a tiros ocorridos na tarde da última terça-feira (4). De acordo com as investigações, Hilquias teria sido o autor de uma tentativa de homicídio no bairro Cidade Nova e de uma dupla tentativa de homicídio contra um pai e seu filho na Cidade do Povo.
A polícia suspeita que os ataques tenham sido motivados por represália. Hilquias era filho de Geremias Lima de Souza, morto em dezembro do ano passado em frente à sede da 2ª Regional da Polícia Civil. Na terça-feira, os avós de Hilquias também foram alvos de criminosos, que atiraram contra a casa do casal no Conjunto Habitacional Cidade do Povo. Os idosos foram obrigados a deixar a região por determinação dos criminosos.
O caso segue sob investigação, e a polícia trabalha para identificar os responsáveis pelo homicídio de Hilquias e pelos ataques recentes.
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Prefeituras do Alto Acre buscam parcerias com o governo do estado para realização do 1º Festival Internacional da Castanha.
Na Casa Civil, prefeitos e representantes das prefeituras do Alto Acre e Capixaba buscam apoio do Governo do Estado para a realização do I Festival da Castanha, que será realizado no Município de Epitaciolândia.
A Secretaria de Planejamento de Epitaciolândia, Marinete Mesquita, juntamente com representantes da Coopaeb.ac e demais prefeituras que compõem a regional do Alto Acre, busca parcerias com as entidades governamentais do estado a fim de fortalecer o evento.
A iniciativa é promovida pela COPERACRE e Copaeb, em colaboração com diversas entidades parceiras, incluindo prefeituras e câmaras de vereadores do Alto Acre. O festival tem como objetivo valorizar a produção extrativista local, promover a preservação ambiental e fortalecer a economia regional.
A iniciativa da programação tem como objetivo a valorização dos Castanhais, por meio de um Festival com vínculo na preservação ambiental, promovendo oficinas temáticas, rodas de conversas, cânticos, premiações para a escolha da maior castanha, além de uma deliciosa gastronomia. O evento conta com o apoio da prefeitura de Epitaciolândia. O evento está previsto para acontecer no mês de fevereiro, nos dias 21, 22 e 23.
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