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Homem é detido em Epitaciolândia após ser denunciado por maus tratos contra animais

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Segundo denuncias, o animal estaria a dias ao relento e com o focinho amarrado.

Agentes da delegacia de Epitaciolândia, localizada na fronteira com a Bolívia, receberam uma denuncia contra um morador da cidade, que estaria praticando maus tratos contra seus cachorros.

Uma equipe se deslocou até o endereço, onde encontraram um cão com menos de um ano de vida, com o seu focinho amarrado com um barbante dentro de uma ‘casinha’, em meio a fezes do animal.

O animal apresentava sinais que era mal alimentado e cuidado. No quintal também havia outro da mesma forma, com o focinho amarrado. Diante da cena, o homem foi conduzido para a delegacia, onde seria ouvido e possivelmente responsabilizado na Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos.

Em sua defesa, o homem teria dito que havia dado banho nos animais e passado remédio contra pulgas e carrapatos. Para que não se lambessem, teria amarrado o focinho, fato esse que não convenceu os policiais. O caso está sob a jurisdição da delegada plantonista na regional do Alto Acre.

O Boletim de Ocorrência foi feito e o homem ficou na delegacia para ser ouvido. Os animais foram retirados do local e seriam levados para exames. Desde 2020, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.

A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.

Veja o que diz a lei:

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Dos Crimes contra a Fauna

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

  • 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
  • 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
  • 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT

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Trabalhador é brutalmente agredido com cabo de madeira em ramal de Brasiléia

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Agressão deixou vítima com fratura pelo corpo e cortes no couro cabeludo. Polícia investiga caso de violência em Brasiléia

Um ato de violência chocou os moradores do Ramal Nazaré, no bairro Nazaré, no interior do Acre, na tarde desta segunda-feira (22). Erlan Jifones Porto, de 56 anos, foi brutalmente agredido por seu colega de trabalho, identificado apenas como Eduardo, utilizando um cabo de madeira.

De acordo com informações fornecidas por familiares da vítima, Erlan estava caminhando pelo ramal quando foi abordado por um homem identificado pelo nome de Eduardo, que portava um cabo de madeira amarelo. Sem qualquer aviso, Eduardo desferiu vários golpes na cabeça de Erlan, causando um forte sangramento. A agressão continuou com golpes no corpo, resultando em fraturas na perna esquerda, no braço esquerdo e no dedo anelar direito. Após o ataque, o agressor fugiu do local, deixando Erlan gravemente ferido.

Populares que passavam pelo local rapidamente socorreram Erlan, colocando-o em uma caminhonete e levando-o ao Hospital Raimundo Chaar. Depois de receber os primeiros atendimentos e ser estabilizado, Erlan foi transferido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) ao Pronto-Socorro de Rio Branco. Apesar da gravidade das lesões, seu estado de saúde é estável.

A Polícia Civil do município de Brasiléia está encarregada de investigar o caso, buscando esclarecer os motivos da agressão e capturar o agressor Eduardo, que continua foragido.

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae – AVISO DE LICITAÇÃO

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Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas / Sebrae

AVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico SRP nº 15/2024

1. OBJETO

Fornecimento de alimentação, sob demanda, em atendimento aos eventos específicos realiza- dos pelo ÓRGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, no município de Cruzeiro do Sul – Acre.

2. RECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS.

Local da realização: www.redeempresas.com.br; Término do prazo para envio de propostas: 31 de julho de 2024 às 10h45min; Início da sessão de disputa de preço: 31 de julho de 2024 às 11h. Será sempre considerado o horário de Brasília.

3. ESCLARECIMENTOS DE DÚVIDAS.

Questionamentos poderão ser encaminhados ao SEBRAE/AC, somente por escrito pelo e-mail [email protected], aos cuidados da Comissão de Licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Rio Branco-AC, 22 de julho de 2024.

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Jovem é levado ao pronto-socorro após disparo acidental em Rio Branco

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Ítalo Costa Nostário, de 20 anos, sofreu um disparo acidental na manhã desta segunda-feira (22), enquanto manuseava uma arma de fogo em sua residência, localizada na rua Tião Natureza, bairro Vitória, região do São Francisco, em Rio Branco.

De acordo com informações da polícia, Ítalo estava na sala de sua casa quando a arma disparou acidentalmente, atingindo seu abdômen. O projétil transfixou o abdômen e saiu pelas costas. Imediatamente após o incidente, os familiares do jovem acionaram o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que enviou uma ambulância de suporte avançado ao local. Após os primeiros atendimentos, Ítalo foi levado ao pronto-socorro de Rio Branco em estado estável.

A polícia informou que esta não é a primeira vez que Ítalo é vítima de um disparo acidental. A arma envolvida no incidente não foi encontrada, levantando suspeitas de uma possível tentativa de homicídio. Todas as hipóteses estão sendo investigadas.

O caso será inicialmente investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, poderá ser transferido para a Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) ou para a 3ª Regional de Polícia Civil.

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