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Homem é detido em Epitaciolândia após ser denunciado por maus tratos contra animais
Segundo denuncias, o animal estaria a dias ao relento e com o focinho amarrado.
Agentes da delegacia de Epitaciolândia, localizada na fronteira com a Bolívia, receberam uma denuncia contra um morador da cidade, que estaria praticando maus tratos contra seus cachorros.
Uma equipe se deslocou até o endereço, onde encontraram um cão com menos de um ano de vida, com o seu focinho amarrado com um barbante dentro de uma ‘casinha’, em meio a fezes do animal.
O animal apresentava sinais que era mal alimentado e cuidado. No quintal também havia outro da mesma forma, com o focinho amarrado. Diante da cena, o homem foi conduzido para a delegacia, onde seria ouvido e possivelmente responsabilizado na Lei 14.064/2020 que aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos.
Em sua defesa, o homem teria dito que havia dado banho nos animais e passado remédio contra pulgas e carrapatos. Para que não se lambessem, teria amarrado o focinho, fato esse que não convenceu os policiais. O caso está sob a jurisdição da delegada plantonista na regional do Alto Acre.
O Boletim de Ocorrência foi feito e o homem ficou na delegacia para ser ouvido. Os animais foram retirados do local e seriam levados para exames. Desde 2020, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3.
A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.
Veja o que diz a lei:
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
Dos Crimes contra a Fauna
Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.
- 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.
- 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)
- 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.
© Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT
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Ônibus escolar cai em açude na zona rural de Brasiléia e levanta alerta sobre segurança no transporte
Veículo estava vazio no momento do acidente, mas moradores denunciam excesso de velocidade em ramal sem pavimentação; SEE apura o caso
Um ônibus escolar da rede estadual caiu dentro de um açude no fim da tarde desta segunda-feira (23), no Ramal do 19, zona rural de Brasiléia, no interior do Acre. O acidente envolvendo o veículo de placas QW09F78 não deixou feridos, já que no momento do incidente apenas o motorista estava a bordo. O condutor, que não teve a identidade divulgada, conseguiu sair sem lesões. As informações são do site acremais.com, do jornalista Wanglésio Braga.
O episódio gerou preocupação entre moradores da comunidade, que há meses relatam à imprensa e às autoridades o excesso de velocidade praticado por motoristas responsáveis pelo transporte de estudantes na região. A estrada onde o acidente ocorreu não possui pavimentação, o que aumenta o risco de acidentes, principalmente em dias de chuva.
“É um ramal cheio de buracos, poeira e barro. Os motoristas passam correndo com as crianças dentro”, denunciou a mãe de um aluno que utiliza o transporte escolar.
Até o início da noite, o ônibus ainda não havia sido removido do local. Equipes da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) devem chegar nas próximas horas com um guincho para realizar o resgate do veículo e levá-lo para a garagem.
Em nota oficial, a SEE confirmou o acidente e informou a abertura de um processo de apuração interna para investigar as circunstâncias e possíveis excessos cometidos pelo condutor. A pasta também orientou que a população formalize denúncias por meio da Ouvidoria.
“A Secretaria reforça, também, que a Ouvidoria está à disposição da população para registro e acompanhamento de manifestações pelo telefone (68) 3215-6009 ou no site https://see.ac.gov.br/ouvidoria”, concluiu o comunicado.
O caso reacende o debate sobre a precariedade das estradas vicinais e a necessidade de fiscalização mais rigorosa no transporte escolar em áreas rurais do Acre.
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Renato Figueiredo, preso com 57 kg de entorpecentes, foi condenado a mais de 11 anos de prisão em Rondônia
O Governo do Acre demitiu o policial civil Renato Cavalcante de Figueiredo, de 42 anos, após sua condenação por tráfico de drogas. A decisão, publicada na edição de 23 de junho de 2025 do Diário Oficial do Estado (DOE), encerra um processo administrativo disciplinar iniciado pela Polícia Civil do Acre após a prisão do servidor em janeiro de 2023.
Flagrado com mais de 57 quilos de entorpecentes na BR-364, em Ji-Paraná, Rondônia, Figueiredo confessou que transportava a droga de Cruzeiro do Sul, no Acre, para Minas Gerais, em troca de pagamento. A demissão foi recomendada pelo Conselho Superior da Polícia Civil, com parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e oficializada pelo governador.
Em setembro de 2023, a Justiça de Rondônia sentenciou Figueiredo a 11 anos e 4 meses de prisão por tráfico de drogas, além de determinar a perda definitiva do cargo público e uma multa superior a R$ 51 mil. A decisão, assinada pelo juiz Valdecir Ramos de Souza, da 1ª Vara Criminal de Ji-Paraná, considerou agravantes como o uso da função pública e o transporte interestadual de entorpecentes, embora a acusação de porte de arma tenha sido afastada.
Relembre do caso:
Procedente: Policial Civil do Acre e amigo são condenados pelo crime de tráfico de drogas
Policial Civil do Acre é preso em Rondônia com quase 58 quilos de pasta a base de cocaína
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Talisson Baltazar, de 33 anos, foi atingido no peito e morreu no local; Vinícius Maciel sobreviveu com ferimentos após emboscada na rua Minas Gerais
Um ataque a tiros ocorrido na madrugada desta segunda-feira (23) resultou na morte de Talisson Baltazar do Nascimento, de 33 anos, e deixou ferido seu amigo, Vinícius Rodrigues Maciel, de 30 anos. O crime foi registrado em via pública, na rua Minas Gerais, bairro Dom Giocondo, em frente à Tabacaria Amazon Hookah, em Rio Branco.
De acordo com informações da Polícia Militar, as vítimas estavam acompanhadas de amigos em um bar nas imediações da Ponte Juscelino Kubitschek, conhecido como Bar da Orla, onde houve um desentendimento com outros frequentadores. Após deixarem o local e seguirem até a tabacaria, foram seguidos por dois homens em uma motocicleta.
No momento em que o grupo chegou à frente da Amazon Hookah, o garupa da moto sacou uma arma de fogo e disparou cerca de dez vezes contra Talisson e Vinícius. Talisson foi atingido no peito e morreu no local. Vinícius foi baleado na nádega e sofreu um ferimento de raspão no braço.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e uma equipe de suporte avançado esteve no local, mas apenas pôde constatar o óbito de Talisson. Vinícius foi socorrido, estabilizado e encaminhado ao Pronto-Socorro de Rio Branco, onde permanece em estado estável.
A Polícia Militar isolou a cena do crime para o trabalho da perícia, que encontrou dez cápsulas de pistola. Em seguida, os policiais colheram informações com testemunhas e realizaram buscas na região, mas os suspeitos ainda não foram localizados.
O caso está sendo investigado, inicialmente, pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e deve ser transferido à Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para continuidade das apurações. As motivações do crime ainda são desconhecidas.
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