Acre
Homem é condenado por ofender ex-mulher em publicações no Facebook
Ascom TJ
O Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco condenou um internauta da capital acreana a pagar danos morais no valor de R$ 4 mil para sua ex-mulher, devido a comentários feitos no Facebook. Também na sentença, ficou determinada a exclusão das publicações ofensivas.
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De acordo com os autos, o ex-marido da autora da ação, em maio de 2017, teria publicado na rede social discursos ofensivos e xingamentos, utilizando palavras de baixo calão, que abalaram sua imagem.
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Na decisão, a juíza de Direito Zenice Cardoso, ao esclarecer que o direito à liberdade de expressão, garantido constitucionalmente, não é absoluto, guardando contornos do direito à honra do terceiro ofendido, assevera que o “texto publicado na página do Facebook do réu ultrapassa o seu direito à livre expressão do pensamento, … para atingir a honra da autora, ao dispor sobre situações que ultrapassam a sua indignação”.
Dessa forma, ao considerar a intensidade do constrangimento causado à ex-mulher “pelas publicações promovidas pelo réu, bem como a possível repercussão dessas no meio social, tendo em vista a ausência de elementos para aferir a capacidade financeira dos réus, entendo que a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), afigura-se razoável para a indenização da ofensa perpetrada, logrando os efeitos reparatório e pedagógico supramencionados”.
Quanto ao pedido de retratação pública, a magistrada sentenciante entendeu que a publicação na mesma rede, “conforme já devidamente realizada pelo demandado, fl. 49, e confirmada que referida publicação tenha sido feita em sua Réplica, fl. 77, revela-se razoável e suficiente ao objetivo proposto”.
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Acre
Sesacre aponta queda nos casos de Covid-19 em até 96% no Acre em 2026
O Acre registrou uma redução significativa nos casos de Covid-19 em 2026. Até fevereiro, foram contabilizadas 112 confirmações, número muito inferior ao de anos anteriores. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, houve uma queda de 96% em relação a 2025, quando a circulação do vírus era maior.
Essa tendência de diminuição de casos graves e internações também foi observada em outras regiões do Brasil. Especialistas atribuem esse cenário à vacinação em massa e à imunidade adquirida pela população nos últimos anos.
No entanto, as autoridades de saúde alertam para o aumento de outros vírus respiratórios, como os que causam síndromes gripais, o que requer atenção da população.
Apesar da melhora no quadro da Covid-19, o recomendável é manter os cuidados básicos, principalmente para grupos vulneráveis. O estado agora monitora a doença de forma mais controlada, sem picos elevados como antes.



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