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Acre

Homem acusado de matar namorada e esconder corpo em cisterna é condenado a 35 anos e 4 meses de reclusão

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Crime ocorreu em setembro de 2020 e o réu foi denunciado pela prática dos crimes de feminicídio qualificado, ocultação de cadáver e roubo. Julgamento durou seis horas e 10 minutos.

O julgamento do homem suspeito de assassinar a namorada e esconder o corpo em uma cisterna aconteceu nesta terça-feira, dia 14 de junho, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco. A sessão do Júri Popular, na qual sete pessoas foram ouvidas, durou 6 horas e 10 minutos.

O réu foi condenado a 35 anos e 4 meses de reclusão e 80 dias multa. Foi fixado regime inicial fechado para o réu. Conforme os autos, o crime aconteceu em setembro de 2020 e o corpo da vítima foi encontrado dentro de uma cisterna na casa onde a falecida residia. O motivo do crime teria sido ciúmes.

Por isso, o homem foi denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por: motivo torpe, emprego de meio cruel, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio (artigo 121, §2º, incisos I, III, IV e VI, na forma do §2º-A, inciso I. Além disso, foi apontado que teria cometido os crimes de ocultação de cadáver e furto (art. 211 e 155, §2º, II do Código Penal).

A sessão do Júri Popular foi conduzida pela juíza de Direito Luana Campos, titular da unidade judiciária.

 Emanuelly Falqueto | Comunicação TJAC

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Acre

Defesa Civil registra nova redução no nível do Rio Acre na capital

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Foto: Whidy Melo/ac24horas

O nível do Rio Acre segue em tendência de vazante em Rio Branco. De acordo com boletim divulgado pela Defesa Civil Municipal, às 15h desta sexta-feira, 23, o rio marcou 14,40 metros, permanecendo acima da cota de transbordo, que é de 14 metros.

Ao longo do dia, o rio apresentou queda gradual no nível das águas. Pela manhã, às 5h19, o Rio Acre registrava 14,57 metros, recuando para 14,51 metros às 9h e 14,44 metros ao meio-dia, confirmando a tendência de diminuição do volume.

Nas últimas 24 horas, o volume de chuva acumulado foi de 2 milímetros, considerado baixo, o que contribui para a redução do nível do rio.
A cota de alerta na capital acreana é de 13,50 metros, e, apesar da vazante, o Rio Acre ainda permanece acima desse patamar, mantendo a Defesa Civil em estado de monitoramento.

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Justiça do Acre oferece serviço gratuito para reconhecimento de paternidade pelo programa “Pai Presente”

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Procedimento não tem custo e pode ser feito por mães, pais ou pelo próprio interessado; processo consensual leva até 45 dias

O programa também contempla o reconhecimento da paternidade socioafetiva, como nos casos de padrastos que assumiram o papel paterno, desde que haja manifestação voluntária. Foto: captada 

O Tribunal de Justiça do Acre disponibiliza gratuitamente o serviço de reconhecimento de paternidade por meio do programa Pai Presente, que oferece orientação jurídica e apoio a mães, pais e pessoas sem o nome do pai no registro civil. Em entrevista ao Boletim TJ Acre, a juíza Luana Campos, titular da Vara de Registros Públicos de Rio Branco, explicou que o procedimento não gera custos em nenhuma etapa.

O pedido pode ser feito pela mãe, pelo pai ou pelo próprio interessado. Quando o registro é feito sem o pai, o cartório encaminha o caso ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), onde se inicia uma averiguação pré-processual. Se houver consenso, o prazo médio é de 45 dias; se necessário exame de DNA, o processo pode se estender.

A juíza destacou a importância do reconhecimento para garantir cidadania, identidade e direitos fundamentais. Em 2024, mais de 91 mil crianças no Brasil foram registradas sem o nome do pai, segundo a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais.

Em Rio Branco, o atendimento ocorre na Cidade da Justiça. Informações também podem ser obtidas pelo WhatsApp (68) 3212-8724 ou no Cejusc pelos telefones (68) 9982-2031 e (68) 9982-2032.

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Acre

Nota pública sobre o Carnaval da Família

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O governo do Estado do Acre informa à população que, em razão da situação atual do Rio Acre, que se encontra acima da cota de transbordamento, não realizará, neste ano, o tradicional Carnaval da Família.

A decisão foi tomada com base na responsabilidade com a segurança da população e na prioridade absoluta às ações de monitoramento, prevenção e atendimento às famílias afetadas ou em risco em decorrência da elevação do nível do rio.

Neste momento, todos os esforços do governo estão concentrados no enfrentamento dos impactos causados pela cheia, garantindo assistência social, logística e suporte às defesas civis municipais.

O governo do Acre agradece a compreensão da sociedade e reforça seu compromisso com a proteção da vida e o bem-estar da população acreana.

Governo do Estado do Acre

 

Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE

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