Acre
Heranças: Assis Brasil volta a ficar inadimplente por culpa de ex-gestores
Da redação
A prefeitura da cidade de Assis Brasil, localizada na tríplice fronteira e distante cerca de 350 km da Capital do Acre, teve uma grande surpresa nesta terça-feira, dia 21, quando foi notificada que poderá ficar inadimplente novamente, devido a mal aplicação dos recursos recebido no final do mandato do ex-prefeito Manoel Batista de Araújo (PT).
Tal recurso na época, cerca de R$ 250 mil reais, seriam destinados para construir sete escolas na zona rural. Todas deveriam ter banheiros, refeitórios, poços com bombas e fossas, mas, apenas quatro foram erguidas com apenas 90% de sua estrutura completa e três sequer foram iniciadas.

Ex-prefeitos de Assis Brasil, Manoel Batista e Eliane Gadelha deixaram dívidas e não cumpriram metas em suas gestões
Já na administração da ex-prefeita, Maria Eliane Gadelha Cariús (PT) , que deveria entregar as escolas e não o fez, deixou para o atual prefeito, apenas R$ 22 mil reais para que fossem erguidas as escolas restante, o que seria impossível.

Prefeito Humberto Filho, o Betinho, está tentando evitar que o Município venha ser penalizado novamente – Foto: Arquivo
Para piorar, cerca de R$ 256 mil foram bloqueados dos cofres do Município para que fossem sanadas, dívidas referente ao não pagamento do INSS. Essa dívida também vinha se arrastando das duas administrações passadas e que deixaram de ser pagas.
O prefeito, Humberto filho, se encontra na Capital para tentar negociar um reescalonamento para que não venha mais acontecer o sequestro no Município. A negociação visa o parcelamento, pagamento da dívida e os descontos mensais.
Também está sendo negociado, um meio para que o Município não venha ser penalizado pelo CAUC/SIAF, saindo da inadimplência novamente e possa receber recursos federais através de emendas, que quase estão disponíveis para serem investidos no bem estar dos munícipes.
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Acre
PGE publica diretrizes para concessão de auxílio financeiro a procuradores e servidores

Foto: Procuradoria-Geral do Estado do Acre
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) publicou, nesta sexta-feira, 5, duas portarias que estabelecem as diretrizes para concessão de bolsas de auxílio financeiro e ressarcimento destinados à participação de procuradores e servidores em eventos de capacitação no exercício de 2026. As medidas constam nas portarias PGE nº 816/2025 e PGE nº 817/2025, ambas assinadas pela procuradora-geral do Estado, Janete Melo d’Albuquerque Lima de Melo.
Bolsa para Procuradores – Portaria PGE nº 816/2025
A Portaria nº 816 estabelece o valor máximo do auxílio financeiro para participação dos procuradores no 52º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que será realizado de 9 a 12 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), promovido pela ANAPE. O valor fixado é de R$ 10 mil, destinado a custear inscrição, transporte, hospedagem e alimentação, conforme prevê a Resolução PRES/CPGE nº 10/2010.
Segundo o documento, todos os procedimentos referentes à seleção e concessão do auxílio serão regulamentados pelo Centro de Estudos Jurídicos da PGE, seguindo os critérios previstos na normativa interna da instituição. O pagamento será feito pelo Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria, conforme legislação vigente.
Bolsa para Servidores – Portaria PGE nº 817/2025
A Portaria nº 817 define as regras para concessão de auxílio financeiro voltado aos servidores do quadro de apoio da PGE que participarem de cursos, seminários e eventos de qualificação profissional ao longo de 2026. O valor máximo para essas bolsas será de R$ 2.500 por servidor, cobrindo inscrição, deslocamento, hospedagem e alimentação.
A concessão obedecerá critérios de proporcionalidade conforme o número de servidores em cada órgão interno:
órgãos com até 5 servidores: 1 bolsa disponível;
órgãos com 6 a 10 servidores: 2 bolsas;
órgãos com mais de 10 servidores: 3 bolsas.
Os eventos deverão ter relação direta com as atribuições exercidas pelos servidores em suas unidades de lotação. A seleção será preferencialmente feita por edital, considerando a disponibilidade financeira do Fundo Orçamentário Especial e o número de interessados.
Planejamento e transparência
As duas portarias se baseiam no Programa Anual de Capacitação 2026 da PGE, já aprovado e previsto no Plano Plurianual 2024–2027, além da proposta orçamentária do Estado para o próximo ano. Os documentos destacam ainda a política de valorização profissional e a necessidade de promover gestão por competências e capacitação contínua.

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Acre
Acre tem sexta-feira de tempo instável e risco de chuvas fortes em todas as regiões do estado
Previsão indica clima abafado, alta umidade e precipitações pontuais, algumas intensas, de leste a oeste do Acre; temperaturas variam entre 22°C e 32°C.

Foto: Sérgio Vale



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