Acre
Heranças: Assis Brasil volta a ficar inadimplente por culpa de ex-gestores
Pequena cidade de Assis Brasil ainda colhe frutos de más administrações passadas – Foto: Arquivo
Da redação
A prefeitura da cidade de Assis Brasil, localizada na tríplice fronteira e distante cerca de 350 km da Capital do Acre, teve uma grande surpresa nesta terça-feira, dia 21, quando foi notificada que poderá ficar inadimplente novamente, devido a mal aplicação dos recursos recebido no final do mandato do ex-prefeito Manoel Batista de Araújo (PT).
Tal recurso na época, cerca de R$ 250 mil reais, seriam destinados para construir sete escolas na zona rural. Todas deveriam ter banheiros, refeitórios, poços com bombas e fossas, mas, apenas quatro foram erguidas com apenas 90% de sua estrutura completa e três sequer foram iniciadas.
Ex-prefeitos de Assis Brasil, Manoel Batista e Eliane Gadelha deixaram dívidas e não cumpriram metas em suas gestões
Já na administração da ex-prefeita, Maria Eliane Gadelha Cariús (PT) , que deveria entregar as escolas e não o fez, deixou para o atual prefeito, apenas R$ 22 mil reais para que fossem erguidas as escolas restante, o que seria impossível.
Prefeito Humberto Filho, o Betinho, está tentando evitar que o Município venha ser penalizado novamente – Foto: Arquivo
Para piorar, cerca de R$ 256 mil foram bloqueados dos cofres do Município para que fossem sanadas, dívidas referente ao não pagamento do INSS. Essa dívida também vinha se arrastando das duas administrações passadas e que deixaram de ser pagas.
O prefeito, Humberto filho, se encontra na Capital para tentar negociar um reescalonamento para que não venha mais acontecer o sequestro no Município. A negociação visa o parcelamento, pagamento da dívida e os descontos mensais.
Também está sendo negociado, um meio para que o Município não venha ser penalizado pelo CAUC/SIAF, saindo da inadimplência novamente e possa receber recursos federais através de emendas, que quase estão disponíveis para serem investidos no bem estar dos munícipes.
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As comissões permanentes da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) encontram-se reunidas na manhã desta quarta-feira (17), para deliberar uma série de matérias que tramitam na Casa. O objetivo é analisar e votar todas as propostas ainda hoje, durante a última sessão ordinária do ano antes do recesso parlamentar. A pauta inclui projetos de autoria dos deputados estaduais e também propostas encaminhadas pelo Poder Executivo.
De acordo com o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), o objetivo é concluir a análise e votação das proposições pendentes antes do encerramento do ano legislativo. “Hoje as gavetas serão limpas. A gente quer entrar no recesso com todas as matérias apreciadas, dando uma resposta clara à sociedade acreana”, afirmou.
Entre os principais itens da pauta está a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define o orçamento do Estado para o exercício de 2026. A matéria é considerada uma das mais importantes do calendário legislativo, por estabelecer as diretrizes de investimentos e gastos do governo estadual para o próximo ano.
Além da LOA, as comissões devem apreciar projetos voltados a diversas áreas, como saúde, infraestrutura, educação e desenvolvimento econômico, reforçando o compromisso do Parlamento acreano com a celeridade e a responsabilidade na tramitação das proposições.
Com a conclusão dos trabalhos desta quarta-feira, a Aleac encerra oficialmente as atividades legislativas de 2025, entrando em recesso parlamentar, com previsão de retorno no início do próximo ano.
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Projeto representa aumento de 13,63% em relação a 2025 e será apreciado em sessão que encerra o ano legislativo; dezenas de outras matérias também estão na pauta
LOA de 2026 e dezenas de projetos serão votados na reta final de trabalhos na Aleac. Foto: captada
A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) encerra suas atividades de 2025 nesta quarta-feira (17) com a votação de dezenas de projetos, entre eles a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, estimada em R$ 13,8 bilhões – aumento de 13,63% em relação ao ano anterior. Do total, R$ 9,3 bilhões são de recursos próprios do estado e R$ 4,4 bilhões vêm de outras fontes.
A LOA será analisada exclusivamente pela Comissão de Orçamento e Finanças antes de seguir para o plenário. Os projetos foram encaminhados às comissões conjuntas nesta terça-feira (16) e devem ser votados em sessão única, marcando o fim do ano legislativo na Casa.
Detalhes do orçamento 2026
- Total: R$ 13,8 bilhões
- Aumento: 13,63% em relação a 2025
- Recursos próprios: R$ 9,3 bilhões
- Outras fontes: R$ 4,4 bilhões
Tramitação
- Encaminhamento: Projetos vão às comissões nesta terça-feira (16)
- LOA: Apreciação exclusiva pela Comissão de Orçamento e Finanças (COF)
- Votação final: Todos os projetos devem ser votados na quarta-feira (17)
A sessão final do ano é crucial para garantir a continuidade de serviços públicos em 2026, especialmente em ano pré-eleitoral. A aprovação da LOA dentro do prazo é essencial para evitar contingenciamentos e garantir planejamento adequado das ações governamentais no próximo ano.
O deputado Tadeu Hassem, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), conduziu a audiência pública que discutiu a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 na Assembleia Legislativa do Acre. Foto: captada
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