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Herança de dívidas herdada pelos novos prefeitos

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A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem reassume com R$ 1.926.526,92, mais R$ 38.293,64 dos precatórios deste ano.

O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes terá um débito de R$ 1.616.831,18, mais os precatórios desse ano, que já chegam a R$ 56.425,13, Xapuri chega a R$ 978.430,13 e Assis Brasil, com R$ -R$ 259.517,31

A Tribuna

Aproximadamente 20 prefeituras gastam acima dos 49% da sua receita corrente líquida, com pessoal, mas o limite prudencial não pode ultrapassar 46,55%

O novo prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom assumirá com uma dívida de precatórios estimada em R$ 15.616.168,64, a se somar aos que vão vencer esse ano, que representam R$ 152.430,14. Importante lembrar que essa dívida foi gerada nas atuais administrações municipais, mas correspondem a uma bola de neve que se agiganta ano a ano sem ser quitada, como manda a lei. Há precatórios vencidos há mais de 20 anos,

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O novo prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, herdará um débito projetado de R$ 1.554.260,90, mais R$ 2.671.660,75 dos precatórios a vencer esse ano.

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Apenas os municípios de Feijó, Jordão, Manuel Urbano e Porto Walter não possuem nenhuma dívida de precatórios listada na página institucional do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC).

A prefeita de Brasileia, Fernanda Hassem reassume com R$ 1.926.526,92, mais R$ 38.293,64 dos precatórios deste ano. O prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes terá um débito de R$ 1.616.831,18, mais os precatórios desse ano, que já chegam a R$ 56.425,13 e a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes tem R$ 1.357.391,29, mais R$ 39.513,65 dos precatórios desse ano. O município de Sena Madureira, R$ 1.912.825,48; Capixaba R$1.371.229,53, enquanto no Bujari a quantia é de R$ 1.178.975,47 e Xapuri chega a R$ 978.430,13.

Os demais municípios estão assim distribuídos: Acrelândia a quantia de R$707.381,21; Plácido de Cas-tro, R$546.768,11; Tarauacá, com R$393.165,24; Porto Acre, com R$178.260,13; Assis Brasil, com R$ -R$ 259.517,31; Mâncio Lima, com R$877.126,54; Mare-chal Thaumaturgo, com R$ 582.520,69; Rodrigues Alves, com R$ 628.704,44 e Santa Rosa do Purus, com R$ 137.017,81.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cristívão Messias e a diretora da Escola de Contas, conselheira Naluh Gouveia fazem uma live nessa segunda-feira, dia 14 voltada para os gestores e gestoras eleitos para administrar os municípios nos próximos quatro anos. Os novos prefeitos acreanos têm um gran-de desafio pela frente de adequar a gestão municipal a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Aproximadamente 20 prefeituras gastam acima dos 49% da sua receita corrente líquida, com pessoal, mas o limite prudencial não pode ultrapassar 46,55%.

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Bombeiros encerram buscas por diarista desaparecido no Rio Purus, no Acre

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Paulo do Graça foi visto pela última vez em uma canoa; embarcação foi encontrada abandonada, mas vítima não foi localizada.

A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia. Foto: cedida 

O Corpo de Bombeiros encerrou as buscas pelo corpo de Paulo do Graça, diarista que desapareceu nas águas do Rio Purus, em Sena Madureira, no Acre, na última segunda-feira (24). As operações, que incluíram buscas subaquáticas e superficiais, não obtiveram sucesso em localizar a vítima.

De acordo com relatos de moradores, Paulo foi visto pela última vez saindo do porto da comunidade Silêncio em uma canoa. No dia seguinte, o barco foi encontrado abandonado nas proximidades do seringal Regeneração, aumentando as preocupações sobre o seu paradeiro.

As equipes de resgate trabalharam por dias na região, mas as condições do rio e a falta de pistas concretas dificultaram as operações. A comunidade local, que acompanha o caso com apreensão, lamenta o desaparecimento de Paulo, conhecido por sua dedicação ao trabalho e simpatia.

O Corpo de Bombeiros informou que, por enquanto, as buscas estão suspensas, mas podem ser retomadas caso novas informações surjam. Enquanto isso, familiares e amigos aguardam por respostas sobre o destino do diarista.

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Juiz da execução penal pode mandar monitorar conversa de advogado e preso

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As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia. Foto: internet 

O juiz da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o Ministério Público, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso em Habeas Corpus ajuizado por uma advogada que teve suas conversas com um preso monitoradas pela Justiça de Goiás.

As escutas foram feitas no parlatório da unidade prisional, a pedido do MP, por indícios de que as atividades do preso, membro de uma organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada.

A defesa impetrou Habeas Corpus para sustentar que o juiz da execução penal não tem competência para autorizar as escutas e que elas representam prova ilegal por violarem as prerrogativas da advocacia relacionadas ao sigilo entre advogado e cliente.

Juiz da execução penal é competente

No entanto, a relatora do recurso, ministra Daniela Teixeira, observou que o Tribunal de Justiça de Goiás identificou motivos suficientes para justificar o monitoramento das conversas entre advogada e preso.

Isso porque ela não possuía vínculo formal com ele, como procuração para atuar em seu nome nos processos. E não foi designada pela família do detento.

As conversas gravadas mostram que a advogada mencionou que “quem a enviou foi o pessoal de fora”, com referências à organização criminosa, e que ela usou códigos e mensagens cifradas.

“A inviolabilidade do sigilo profissional pode ser mitigada em situações excepcionais, como quando há indícios da prática de crimes por parte do advogado”, explicou a ministra Daniela ao citar a jurisprudência do STJ sobre o tema.

Além disso, ela apontou que o juízo da execução penal é competente para iniciar procedimentos de ofício, ou a pedido de autoridades como o MP, sempre que houver interesse na manutenção da segurança e da ordem no estabelecimento prisional.

“No caso em questão, o pedido do Gaeco foi motivado por indícios de que as atividades de um dos presos, líder da organização criminosa, estavam sendo facilitadas pela advogada”, concluiu ela. A votação foi unânime.

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Briga generalizada entre menores viraliza nas redes durante festa de Carnaval em Cobija

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Confronto ocorreu na Praça do Estudante durante tradicional jogo com balões e água; vídeos mostram momento de descontrole

O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. Foto: captada 

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra uma briga descontrolada entre menores de idade durante as comemorações de Carnaval na Praça do Estudante, em Cobija, Bolívia, nesta segunda-feira. O confronto aconteceu enquanto os jovens participavam de um jogo tradicional boliviano que envolve balões e água, comum durante a festividade.

Nas imagens, é possível ver o momento em que a briga se inicia, com empurrões, socos e correria, deixando os espectadores em choque. Apesar da natureza lúdica da atividade, a situação rapidamente escalou para a violência, chamando a atenção de moradores e autoridades locais.

Até o momento, não há informações sobre feridos ou intervenção policial no local. O vídeo, no entanto, continua a viralizar, gerando debates sobre a segurança durante as festas de Carnaval e a necessidade de maior supervisão em eventos públicos que envolvem jovens. As celebrações, que costumam ser marcadas por alegria e diversão, foram manchadas pelo episódio de descontrole.

Veja vídeo com TV Unitel:

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