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Haddad: tempo se esgota para definir meta fiscal factível para 2025
Em meio a pendências com o Congresso Nacional, o governo precisa correr para definir uma meta fiscal “factível” para 2025, disse nesta segunda-feira (8) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No próximo dia 15, a equipe econômica terá de enviar o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 com a meta de resultado primário para o próximo ano.
“Estamos esgotando o tempo para fazer as contas necessárias para fixar uma meta [fiscal] factível à luz do que aconteceu de um ano para cá. Vamos nos lembrar que essa meta foi anunciada em março do ano passado, quando foi apresentado o marco fiscal”, disse o ministro, ao retornar de uma reunião no Palácio do Planalto.
Para o próximo ano, o novo arcabouço fiscal prevê uma meta de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida pública) de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. O governo, no entanto, enfrentará dificuldades de arrecadação no próximo ano, com o fim de receitas extraordinárias que estão entrando no caixa de 2024, como a regularização de fundos exclusivos e de offshores (empresas de investimentos no exterior).
Além da diminuição de receitas extraordinárias, que não se repetirão em 2025, o governo enfrenta desafios com o Congresso, que quer manter a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, a redução da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras e a ajuda a empresas do setor de eventos.
“De lá [março do ano passao] para cá, aconteceu muita coisa boa, mas tivemos alguns percalços que terão de ser considerados e nós temos ainda alguma insegurança em relação ao resultado final das negociações desse semestre em relação a temas importantes”, acrescentou Haddad.
O ministro não comentou se o governo pretende diminuir a meta fiscal para 2025 para um superávit primário entre 0% e 0,25% do PIB, também com margem de tolerância de 0,25 ponto percentual. Haddad apenas disse que o principal objetivo da equipe econômica consiste em manter a sustentabilidade das contas públicas, com uma trajetória sustentável.
“De que adianta você ter um resultado primário positivo por um ano e ele ser insustentável? Nós estamos procurando fazer uma coisa pensando em sustentabilidade das contas”, justificou o ministro.
Petrobras
Em relação à Petrobras, Haddad disse que o debate relacionado à decisão sobre a distribuição de R$ 43,9 bilhões em dividendos extraordinários está “bem encaminhado”. Segundo ele, a decisão cabe à empresa, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está a par das discussões.
“Quem tem de decidir é a Petrobras, mas isso está bem encaminhado. A gente tem levado muitas informações ao presidente sobre a situação do caixa da Petrobras. Temos falado com os diretores da Petrobras e com alguns conselheiros para que o presidente possa ter tranquilidade de que o plano de investimento da Petrobras não vai ser prejudicado por falta de [recurso] financeiro”, disse Haddad.
De acordo com o ministro, a situação das contas da estatal está levantada e a diretoria da Petrobras poderá tomar a decisão com “tranquilidade”. Segundo Haddad, a companhia tem caixa robusto e está fornecendo resultados dentro do esperado. Ele, no entanto, reconheceu que o cumprimento do plano de investimentos não será tão fácil.
“É um desafio cumprir o plano de investimento da Petrobras. Porque a empresa não estava preparada mais para investir. Ela estava sendo dilapidada, de certa maneira, e agora está tendo a reversão desse quadro, para o bem do Brasil e da própria empresa, porque são investimentos rentáveis que ela está assumindo”, justificou.
Sobre uma possível troca de comando da empresa, Haddad disse apenas que o tema não é de sua alçada e que trata com o presidente Lula apenas sobre os cenários econômicos para a estatal. O ministro disse que, dentro dos assuntos sobre os quais conversa com o chefe do Poder Executivo, não cabe discutir a atuação do presidente da petroleira, Jean Paul Prates.
Neste domingo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião no Palácio da Alvorada para discutir a situação de Prates na companhia. O encontro, no entanto, foi cancelado. Nesta segunda, no início da noite, Haddad voltou ao Palácio do Planalto, onde havia estado horas antes, mas o ministro não informou se o encontro servirá para tomar uma decisão sobre a Petrobras.
Dividendos
No mês passado, a Petrobras decidiu não distribuir os dividendos extraordinários de R$ 43,9 bilhões aos acionistas. O dinheiro ficou parado numa conta de reserva que pode ser usada para cobrir futuros investimentos.
Os dividendos são a parcela do lucro que uma empresa passa aos acionistas. Em março, a companhia distribuiu apenas o mínimo de R$ 14,2 bilhões previstos na Lei das Sociedades Anônimas, após divulgar que obteve lucro de R$ 124,6 bilhões em 2023.
A distribuição de dividendos extraordinários beneficiaria o Tesouro Nacional, o maior acionista da petroleira, porque o governo receberia cerca de R$ 12 bilhões, o suficiente para cobrir o rombo de R$ 10 bilhões provocados com a manutenção da desoneração da contribuição à Previdência Social por pequenas prefeituras.
Fonte: EBC Economia
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Um adolescente de 17 anos foi apreendido por tráfico de drogas na tarde desta quinta-feira, 8, durante uma abordagem realizada por uma guarnição do 8º Batalhão da Polícia Militar do Acre, no km 8 da BR-364, no trecho entre Sena Madureira e Rio Branco.
A ação ocorreu após a Polícia Militar receber informações de que um indivíduo estaria transportando entorpecentes da capital para o município de Sena Madureira. Com base nas características repassadas na denúncia, os militares intensificaram o patrulhamento e conseguiram localizar o suspeito em um veículo de aluguel.
Durante a abordagem, os policiais encontraram aproximadamente um quilo de uma substância esverdeada, aparentando ser maconha, além da quantia de R$ 52 em dinheiro e um aparelho celular. Todo o material foi apreendido.
De forma espontânea, o adolescente relatou que estaria sendo pressionado por integrantes de uma organização criminosa para buscar a droga como forma de quitar uma dívida relacionada ao consumo de entorpecentes.
O menor foi apreendido e em seguida, ele foi nncaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Sena Madureira para as providências cabíveis.
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Foto: Secom/AC
O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), assinou o Decreto nº 12.141-P, publicado nesta sexta-feira, 09, que nomeia novos servidores efetivos aprovados no concurso público do Instituto Socioeducativo do Estado do Acre (ISE). As nomeações são resultados do certame homologado em abril de 2023 e atendem à necessidade de reforço no quadro funcional do órgão.
De acordo com o decreto, foram nomeados agentes socioeducativos femininos e masculinos, além de um técnico administrativo e operacional na área de informática, todos para ingresso no padrão e classe inicial das respectivas carreiras. A medida integra o processo administrativo que trata do aproveitamento dos aprovados dentro do prazo de validade do concurso.
Na categoria de agente socioeducativo feminino, foram nomeadas Marineis Cavalcante da Silva Chaouk, Debora Jaiaira Gonçalves da Silva Monteiro, Nadja Rayad da Silva Moreira, Suzana Ribeiro Brandão, Fabiana Silva de Moura e Valéria Maciel de Souza. Já para o cargo de agente socioeducativo masculino, o decreto contempla Andirson Carvalho Vasconcelos, Paulo Silva da Costa, Lushesle Rebouças Furtunato, Rafael Dantas Padrão, Mardson Tavares da Silva, Eduardo dos Santos Silva, Sebastião Acácio Elioterio, Matheus Diógenes Wolter, Wendel Alexandrino de Sousa, Lucas Muniz de Assis, Valber Soares de Oliveira Junior e Antonio Ericles Abreu da Rocha.
Também foi nomeado para o cargo de técnico de informática o candidato Marcus Vinícius Lira Padilla, fortalecendo a área administrativa e operacional do Instituto.
Conforme estabelece o decreto, os nomeados terão o prazo de até 30 dias para apresentar a documentação exigida e realizar a assinatura do termo de posse. O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
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O governador do Acre, Gladson Camelí, a vice-governadora Mailza Assis, ambos do Progressistas e a presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), Sula Ximenes, inauguram nesta sexta-feira, 09, a nova entrada de Tarauacá, obra que amplia o acesso ao município e melhora a mobilidade urbana.
Com investimento de R$ 11,4 milhões, a obra liga a Avenida Tancredo Neves à BR-364 e inclui pavimentação, calçadas e ciclovias, garantindo mais segurança para motoristas, pedestres e estudantes que utilizam o acesso diariamente.
Gladson Camelí afirma que a entrega integra as ações do governo voltadas à melhoria da infraestrutura nos municípios. “O governo está investindo para melhorar as condições das cidades e garantir mais mobilidade para a população do interior”, diz.
Mailza Assis destaca que a obra tem impacto direto na vida das famílias. “Investir em mobilidade é melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para o desenvolvimento de Tarauacá”, afirma.
Já Sula Ximenes ressalta que a intervenção atende a uma diretriz do governo estadual. “A orientação do governador é executar obras que resolvam demandas da população. Essa nova entrada melhora a organização do tráfego e aumenta a segurança de quem acessa a cidade”.
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