Cotidiano
Haddad prevê rombo fiscal de R$ 130 bilhões em 2023, sem precatórios
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que mercado ainda vai reduzir as projeções de deficit fiscal de 2024 e garante que o deficit zero está “contratado”, mas em um prazo mais longo
Correio Braziliense
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prevê um deficit primário de R$ 130 bilhões no Orçamento deste ano, “sem contar o pagamento antecipado de R$ 93 bilhões de precatórios”, e admite que será difícil entregar a meta fiscal de deficit zerado em 2024, aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Contudo, ele aposta que haverá reduções nas projeções do mercado para o rombo fiscal do próximo ano. As informações foram repassadas pelo chefe da pasta em café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (22/12).
“O mercado estava prevendo deficit de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, mas a maioria já está revendo para 0,6%”, apostou Haddad, em comemoração à aprovação no Congresso da Medida Provisória 1185/2023, que trata das subvenções econômicas.
De acordo com o ministro, esse deficit primário estimado pelo governo é da mesma magnitude da previsão do governo anterior, que não tinha incluído no Orçamento as despesas adicionais com o antecessor do novo Bolsa Família. “E é preciso registrar que isso é um dado da realidade. A previsão de deficit deste ano já estava em torno de R$ 130 bilhões e vai acontecer, tirando os precatórios”, afirmou Haddad. A meta fiscal deste prevista na LDO permite um rombo fiscal de até deste ano
Ele lembrou que a antecipação do pagamento dos precatórios foi uma medida para recuperar a credibilidade do governo junto aos investidores, porque o governo vai honrar o pagamento de ações que a União perdeu na Justiça e não cabe mais recurso.
“É pagamento de um calote. Nós concordamos em pagar uma dívida ordenada pelo Judiciário, transitado em julgado. Refletimos muito como lidar com esse calote e resolvemos botar uma pá de cal nesse assunto para que o país voltasse a ser visto como um país sério, que honra seus compromissos”, afirmou o ministro. “O governo brasileiro não vai dar calote em uma dívida. Isso aconteceu no governo Collor”, frisou.
Pelos cálculos de Haddad, o rombo fiscal deste ano seria menos de 1% do PIB se não fossem os precatórios e os R$ 20 bilhões do acordo da União entre estados e municípios para compensar as perdas com a redução do Imposto sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, no ano passado, determinada pelo governo anterior. “Os estados chegaram a afirmar que as perdas chegaram a R$ 80 bilhões”, pontuou.
O chefe da equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reconheceu que, apesar de as projeções de técnicos do ministério esperarem uma receita adicional de R$ 35 bilhões, muitos economistas do mercado já estimam valores maiores, e, por conta disso, estão reduzindo a previsão do rombo fiscal no ano que vem. Ele minimizou o fato de que a meta fiscal de deficit zero no ano que vem, prevista no novo arcabouço fiscal, não é um problema, porque o governo está caminhando na direção correta, de equilibrar as contas públicas num prazo mais longo.
“O resultado está contratado. Estamos disputando o ritmo do processo”, afirmou. Segundo ele, os investidores já enxergaram isso e reduziram a projeção da curva longa de juros “mesmo com cenário externo bastante instável”. “Se o cenário externo estivesse estável, nossos indicadores domésticos seriam melhores do que são hoje”, afirmou.
Corte da Selic
O ministro voltou a criticar o ritmo de corte da taxa básica de juros (Selic) pelo Banco Central, que reforçou, ontem, que vai manter a magnitude dos cortes nos juros de 0,50 ponto percentual, pelo menos, até março, na segunda reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) de 2024. Atualmente, a taxa Selic se encontra em 11,75% ao ano.
Diante da troca de mais dois diretores a partir de janeiro, Haddad demonstrou otimismo na mudança da política monetária, mas evitou sinalizar que está pressionando para um ritmo mais acelerado no ciclo de cortes, que começou em agosto, mas, na avaliação dele, deveria ter começado em junho. Ele ainda sinalizou que as reduções da Selic devam continuar até que atinjam a taxa de juro neutra, de 4,5% ao ano pelas estimativas do Banco Central, para não atrapalhar a atividade econômica.
“Outros dois diretores do Banco Central vão ser substituídos em janeiro. Mas são eles que vão decidir. Eu tenho a expectativa da manutenção dos cortes para que a gente saia do campo restritivo”, afirmou. Ele reconheceu que existe uma boa vontade do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em relação à condução da política monetária, que não pode estar dissociada da política econômica e, muito menos, da política fiscal.
“Só no Brasil se acredita que política monetária é uma e a fiscal é outra. Isso é uma lenda. São dois braços da política econômica e uma impacta a outra. Ou elas divergem ou elas convergem, trabalhando juntas. É assim que funciona”, resumiu.
Haddad comemorou o fato de que, neste ano, o Produto Interno Bruto (PIB) deve fechar com crescimento de 3%, muito melhor do que as previsões iniciais do mercado.
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Iapen e TJ realizam oficina de Justiça Restaurativa em Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, diz que acreditar na mudança que projetos como o da Justiça Restaurativa podem proporcionar na recuperação das pessoas privadas de liberdade
Oficina especial de Justiça Restaurativa em Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
Para que se promova justiça deve haver uma promoção de direitos, com articulação de meios com os poderes Executivo e Legislativo. É com esse objetivo que o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), em parceria com o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), tem realizado oficinas com práticas restaurativas para mulheres da Divisão de Estabelecimento Penal Feminino de Rio Branco.
“A proposta é pacificar as relações, trabalhar as dores e as questões. A Justiça Restaurativa chega com uma política que promove uma transformação social em espaços de privação de liberdade”, destaca Andreia Brito, juíza da Vara de Execuções Penais do TJAC.
A Justiça Restaurativa visa a reintegração de pessoas privadas de liberdade à sociedade, promovendo um processo produtivo em vez de aplicar penas processuais.
A juíza federal e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, esteve em uma oficina especial que aconteceu na Unidade Penitenciária Feminina de Rio Branco, nesta quinta-feira, 3. Ela diz que momentos como este podem levar a mudanças significativas na vida das detentas: “Estimular a vida a partir desses valores pode trazer mudanças muito significativas. Olhando para cada um como um ser humano, que pode, sim, ter errado, mas que pode reconstruir a sua vida, pode sair daqui com muitas esperanças, porque o que nós queremos é que as pessoas tenham a oportunidade de sair e serem acolhidas pela sociedade”.
Participação da juíza federal e integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa, Katia Herminia Martins Lazarano Roncada, na oficina de Justiça Restaurativa em Rio Branco. Foto: Zayra Amorim/Iapen
“Não é só para o momento em que elas estão vivendo ali, enquanto privadas de liberdade, mas é um aprendizado para toda uma vida”, ressalta Ingrid Suárez, chefe de Departamento de Assistência e Saúde do Iapen.
A detenta J. L. N., que participa das reuniões do projeto da Justiça Restaurativa, conta que se sente acolhida durante as oficinas: “Esse momento que a gente tem com esse projeto é muito importante para a gente, porque nos sentimos acolhidas, abraçadas. A gente vê que não é o fim para nós, que aqui está sendo o começo de uma nova história, que o passado que a gente fez, os erros que a gente cometeu estão nos ensinando a viver uma nova vida, ter dignidade para quando chegar lá fora, dar uma boa vida para nossos filhos, chegar na sociedade e dizer que a gente também faz parte dela”.
O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, diz que acreditar na mudança que projetos como o da Justiça Restaurativa podem proporcionar na recuperação das pessoas privadas de liberdade: “Nosso trabalho tem se pautado nessa diretriz. Quando nós desenvolvemos o projeto, acreditamos nele. Quando nós empregamos recurso, acreditamos que aquele projeto vai dar certo. Então, acreditamos na recuperação de cada uma”.
Paloma Graf, instrutora e facilitadora do curso de formação para as mulheres privadas de liberdade, diz que essa experiência com o projeto da Justiça Restaurativa foi impactante para a sua vida: “O trabalho desenvolvido aqui foi surreal. Acho que foi a experiência mais impactante da minha vida, não só profissionalmente, como pessoalmente: ter a oportunidade de conhecer as histórias delas, fazer essa troca, aprender com elas e entender que esse processo foi coletivo”.
Momento de acolhimento das privadas de liberdade durante a oficina de Justiça Restaurativa. Foto: Zayra Amorim/Iapen
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O espaço contará com mais de 71 mil m², onde será erguida a arena de rodeio, além dos palcos principal e alternativo, e será feita a montagem de estandes para uma vasta exposição de empresas e instituições
Secretarias envolvidas se reuniram para debater a respeito do planejamento da estrutura, logística e programação do evento. Foto: Ingrid Kelly/Secom
O governo do Estado do Acre divulgou nesta quinta-feira, 3, as datas para a Expoacre e Expoacre Juruá 2025. A exemplo de 2024, a feira de Cruzeiro do Sul será realizada primeiro, de 1º a 6 de julho, mas neste ano ganha um dia a mais, passando a ter seis dias. Já em Rio Branco, o evento será de 26 de julho a 3 de agosto.
Este ano, a Expoacre chega à 50ª edição em Rio Branco e à 20ª no Juruá. Diante da importância cultural e econômica de ambas, as secretarias envolvidas na organização das feiras se reuniram na última terça-feira, 1º, para debater a respeito do planejamento da estrutura, logística e programação.
O secretário de Estado da Casa Civil, Jonathan Donadoni, ressaltou o retorno do calendário tradicional das exposições. “Neste ano nós voltamos ao calendário tradicional, com a Expoacre sendo feita no final de julho e início de agosto, tendo em vista que no ano passado as datas foram alteradas devido aos eventos climáticos”.
Secretário Jonathan Donadoni destacou o retorno do calendário tradicional. Foto: Ingrid Kelly/Secom
A equipe de organização da Expoacre Juruá, realizou nesta quinta-feira, 3, uma vistoria nas dependências do estádio Arena do Juruá, em Cruzeiro Sul, palco de realização da festividade. O espaço contará com mais de 71 mil m², onde será erguida a arena de rodeio, além dos palcos principal e alternativo, e será feita a montagem de estandes para uma vasta exposição de empresas e instituições.
Movimentação Financeira
Anualmente, a Expoacre movimenta a economia acreana, com um volume de negócios sendo superado. Em 2024, o valor em Rio Branco alcançou R$ 391.528.075 milhões, total este 20% maior que a edição do evento em 2023, que, inclusive, atingiu o recorde de R$ 325.305.857 milhões em movimentação.
Na edição da Expoacre Juruá, o financeiro registrou R$ 36,6 milhões em 2024, o que significa que em relação à edição de 2023, quando a feira movimentou R$ 22 milhões, o volume de negócios deu um salto de 63,95%.
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Na noite desta quarta-feira, 2, a Polícia Militar do Acre (PMAC), por meio do 2º Batalhão (2ºBPM), prendeu um homem por porte ilegal de arma de fogo no bairro Cidade do Povo, em Rio Branco. A ação foi conduzida pelo Grupamento Tático do 2° Batalhão de Polícia Militar (2° BPM) após uma denúncia repassada pelo Centro de Operações Policiais Militares (COPOM).
De acordo com as informações recebidas, três indivíduos armados teriam invadido o quintal de um morador e ordenado que ele saísse da residência, sob ameaça de morte. Diante da gravidade da situação, os militares se deslocaram imediatamente para o local.
Durante as buscas, os policiais visualizaram um homem saindo de uma casa abandonada e tentando fugir com uma arma em mãos. O suspeito pulou a cerca de outra residência, mas foi rapidamente cercado e abordado pelos agentes. Com ele, foi encontrado um revólver calibre .38 com cinco munições intactas.
O indivíduo recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Flagrantes (DEFLA). Aos policiais, ele alegou que portava a arma para sua própria proteção, justificando que há constantes confrontos entre facções rivais na região. Agora, ele permanece à disposição da Justiça para os devidos trâmites legais.
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