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Brasil

Haddad: plano para taxar comércio eletrônico será lançado ‘em breve’, mas ainda não há alíquota definida

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Ministro Fernando Haddad
Valter Campanato/Agência Brasil – 12.1.2023

Governo afirmou que plataformas como Shein, AliExpress e Shopee têm se manifestado a favor da adequação às leis brasileiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo lançará, nos próximos dias, um plano de conformidade para que empresas varejistas virtuais estrangeiras, que atuam com o modelo de comércio eletrônico, atuem no país de acordo com as leis e tributações brasileiras. Haddad disse que ainda não há uma alíquota definida para tributar esse tipo de comércio.

“Não diria essa semana, mas nos próximos dias. Já está terminando”, adiantou Haddad ao ser questionado por jornalistas na porta do ministério, nesta segunda-feira (29). Quanto ao percentual tributário a ser cobrado das empresas, o economista disse que “isso não está decidido ainda”.

A ideia do governo é estruturar um plano de conformidade a ser assinado por companhias que tenham o interesse de atuar seguindo as regras brasileiras. Plataformas como Shein, AliExpress e Shopee já se manifestaram a favor da adequação às leis brasileiras.

Em reunião entre a equipe econômica e representantes da Shein, em 20 de maio, a plataforma sinalizou a intenção de nacionalizar 85% das vendas dentro de quatro anos. Uma carta entregue ao ministro enfatizou o interesse da companhia em se estabelecer no país e investir até R$ 750 milhões em fabricantes têxteis no Brasil a fim de ampliar a competitividade local. “O Brasil será um dos líderes globais de moda acessível e de qualidade”, indica um trecho da mensagem.

O Ministério da Fazenda constrói um plano de conformidade baseado nos modelos usados em países desenvolvidos e busca o pagamento de um imposto digital a ser absorvido pelas empresas, sem repasse final ao preço dos produtos. O objetivo é garantir condições similares de comércio, para equilibrar a concorrência.

Carf

Durante a conversa com jornalistas, Haddad também voltou a mencionar uma preocupação em relação ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O governo editou uma medida provisória que permite aos representantes do Ministério da Fazenda desempatar votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que pode ampliar a arrecadação do Executivo.

No entanto, o Congresso tem mostrado resistência em relação à mudança, já que o tema foi alvo de decisão recente dos parlamentares. Sem acordo, a MP vai perder a validade nesta quinta-feira (1º), e o governo negociou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o assunto seja tratado por meio de um projeto de lei, a ser analisado em caráter de urgência. “Lira deve nomear um relator para o PL”, disse o ministro.

Haddad tem afirmado que, diante das indefinições, os processos do Carf estão parados e as perdas do governo podem chegar, em pouco tempo, a R$ 2 trilhões, o que inclui o R$ 1,3 trilhão desde que a regra que beneficia o consumidor começou a valer.

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PF investiga fraudes em contas vinculadas à plataforma Gov.br

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A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (13) a Operação Face Off para desarticular uma associação criminosa especializada em fraudar contas digitais vinculadas à plataforma Gov.br.

Em nota, a corporação informou que o grupo utilizava técnicas avançadas de alteração facial para burlar sistemas de autenticação biométrica.

“As investigações revelaram que os criminosos simulavam traços faciais de terceiros para obter acesso indevido às contas digitais das vítimas, assumindo o controle total dos perfis e, consequentemente, de serviços públicos e informações pessoais sensíveis.”

Estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária e 16 mandados de busca e apreensão, expedidos pela Justiça Federal de Brasília, nos seguintes estados: São Paulo, Minas Gerais, Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins.

De acordo com a PF, os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático qualificada e associação criminosa.

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Brasil

Virginia nega ‘cláusula da desgraça’ em CPI das Bets: ‘Nada fora da lei’

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Imagem: Gabriela Biló/Folhapress

Virginia Fonseca, 26, em depoimento à CPI das Bets, em Brasília (DF), após convocação protocolada pela senadora Soraya Thronicke (Podemos).

O que aconteceu

Não estou fazendo nada fora da lei […] Se realmente faz tão mal para a população, então proíbe tudo. Eu nunca aceitei fazer publicidade para casas de apostas que não estão regulamentadas. – Virginia

Oitiva começou por volta de 11h20. A influenciadora agradeceu a oportunidade de esclarecer dúvidas dos senadores.

Eu sou influencer, virei mãe, levei meus pais para morarem comigo. Me tornei empresária nesse tempo e apresentadora. E hoje sou tudo isso, e eu espero poder esclarecer todas as dúvidas aqui hoje. E quero agradecer a oportunidade de fazer isso, porque tem muitas coisas que a gente não pode falar na internet, né, que a gente não tem a liberdade de falar. Acredito que vou poder falar aqui hoje, estou muito grata. Que deus abençoe nossa audiência, bora para cima.
Virginia

Ela negou a existência da “cláusula da desgraça” em contratos com plataformas de jogos. De acordo com reportagem da Revista Piauí, que foi publicada em janeiro, um contrato da famosa com a Esporte da Sorte estabelecia o pagamento adicional de 30% do valor perdido pelos usuários em apostas.

Saiu na internet e, por questão de confidencialidade, não podia falar. Eu fechei o meu contrato com a Esportes da Sorte, e esse valor que eles me pagaram, se eu dobrasse o lucro dele, eu receberia 30% a mais da empresa. Em momento algum era sobre perdas. Nunca teve isso em contrato. Nem foi atingido esse valor. Eu nunca recebi nenhum valor além do que foi pago de publicidade. Isso era uma cláusula padrão.

Virginia diz que alerta seguidores

Influenciadora afirmou que segue as recomendações do Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) sobre o tema, e que nunca garantiu lucro aos seguidores.

Eu vou falar por mim. Quando eu posto, sempre deixo muito claro que é um jogo, que pode ganhar e pode perder. Que menores de 18 anos são proibidos na plataforma. Se possui qualquer tipo de vício, o recomendado é não entrar. E para jogar com responsabilidade.

Defesa recorre ao STF

Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi assinada pelo ministro Gilmar Mendes, permite que a influenciadora fique em silêncio sobre questões que possam incriminá-la. Ela também será acompanhada por advogados durante todo o depoimento. O ministro atendeu a um pedido feito pela defesa da famosa.

Advogados de Virginia argumentaram que a cliente é uma pessoa pública e, por isso, teme que a “convocação seja desvirtuada para que a sua imagem, seja indevidamente utilizada para fins diversos daquele que ensejou a instauração da CPI das Bets”.

Com mais de 53 milhões de seguidores só no Instagram, Virginia entrou no radar da CPI das Bets por causa da popularidade nas redes sociais. A esposa de Zé Felipe já fez campanhas publicitárias para jogos de azar e apostas online.

Senadora Soraya Thronicke defendia que presença da influenciadora digital era essencial para investigar o papel de influenciadores de grande alcance na promoção de jogos de azar e apostas online. O objetivo, segundo a política, é esclarecer possíveis conflitos éticos e discutir a necessidade de regulamentação adequada.

Como uma das maiores personalidades da internet no Brasil, Virgínia desempenha um papel central na promoção de marcas e serviços, incluindo campanhas publicitárias relacionadas a jogos de azar e apostas online. Nos últimos anos, a influenciadora esteve envolvida em campanhas de marketing para casas de apostas, utilizando sua ampla base de seguidores.

Soraya Thronicke, senadora

 

Fonte: UOL

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Brasil

Marechal Thaumaturgo é destaque em revista nacional como a cidade mais isolada do Brasil, com sua belezas naturais e forte identidade cultural

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A reportagem da revista conclui que, apesar dos obstáculos, Marechal Thaumaturgo representa o encontro entre o encanto da natureza amazônica e a resistência de um povo que aprendeu a viver em harmonia com a floresta

Juruá 24 horas

Apontada pela revista Forum como a cidade mais isolada do Brasil, Marechal Thaumaturgo, no Alto Juruá, interior do Acre, também chama atenção como um verdadeiro paraíso distante, com rica diversidade e paisagens naturais preservadas. O município, localizado em plena floresta amazônica, foi destacado pela publicação como “um retrato singular do Brasil profundo”, onde o tempo parece passar em outro ritmo.

O que hoje é cidade, teve origem em 1904, como uma pequena vila de Cruzeiro do Sul. Somente em 28 de abril de 1992, Marechal Thaumaturgo foi elevada à condição de município, homenageando em seu nome o desbravador Gregório Thaumaturgo de Azevedo, figura histórica da anexação do Acre ao Brasil. Apesar da data oficial de emancipação ser em abril, o município comemora tradicionalmente seu aniversário em 5 de novembro.

Segundo a reportagem da revista Forum, o isolamento do município se deve principalmente à sua geografia. Cercado por vegetação densa e terrenos acidentados, Marechal Thaumaturgo não possui estradas pavimentadas que o conectem diretamente a outros centros urbanos. O acesso se dá apenas por barco ou pequenos aviões, o que torna o deslocamento lento, custoso e dependente das condições climáticas. De barco, partindo de Cruzeiro do Sul, a viagem pode durar até 14 dias.

Mesmo com infraestrutura modesta e limitações em áreas como transporte, comunicação e serviços públicos, os pouco mais de 17 mil habitantes encontram formas de manter sua rotina. A população vive uma forte vida comunitária, com práticas tradicionais como a pesca, agricultura e caça de subsistência. O acesso a serviços públicos, em especial na saúde, ainda enfrenta grandes desafios. Consultas com especialistas, por exemplo, geralmente exigem deslocamentos longos até centros urbanos maiores.

Além da força de seu povo e da riqueza ambiental, Marechal Thaumaturgo também se destaca por sua cultura. A cidade é conhecida pela produção de feijão e celebra anualmente o Festival do Feijão, uma das principais manifestações culturais da região. Em 2024, o município comemorou 32 anos de emancipação política com diversas obras e investimentos em infraestrutura e serviços públicos, reafirmando a busca por dignidade e desenvolvimento, mesmo diante das dificuldades logísticas.

A reportagem da revista conclui que, apesar dos obstáculos, Marechal Thaumaturgo representa o encontro entre o encanto da natureza amazônica e a resistência de um povo que aprendeu a viver em harmonia com a floresta. Um exemplo vivo da pluralidade do Brasil que resiste, preserva e sonha.

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