Ministro Fernando Haddad
Valter Campanato/Agência Brasil – 12.1.2023

Governo afirmou que plataformas como Shein, AliExpress e Shopee têm se manifestado a favor da adequação às leis brasileiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo lançará, nos próximos dias, um plano de conformidade para que empresas varejistas virtuais estrangeiras, que atuam com o modelo de comércio eletrônico, atuem no país de acordo com as leis e tributações brasileiras. Haddad disse que ainda não há uma alíquota definida para tributar esse tipo de comércio.

“Não diria essa semana, mas nos próximos dias. Já está terminando”, adiantou Haddad ao ser questionado por jornalistas na porta do ministério, nesta segunda-feira (29). Quanto ao percentual tributário a ser cobrado das empresas, o economista disse que “isso não está decidido ainda”.

A ideia do governo é estruturar um plano de conformidade a ser assinado por companhias que tenham o interesse de atuar seguindo as regras brasileiras. Plataformas como Shein, AliExpress e Shopee já se manifestaram a favor da adequação às leis brasileiras.

Em reunião entre a equipe econômica e representantes da Shein, em 20 de maio, a plataforma sinalizou a intenção de nacionalizar 85% das vendas dentro de quatro anos. Uma carta entregue ao ministro enfatizou o interesse da companhia em se estabelecer no país e investir até R$ 750 milhões em fabricantes têxteis no Brasil a fim de ampliar a competitividade local. “O Brasil será um dos líderes globais de moda acessível e de qualidade”, indica um trecho da mensagem.

O Ministério da Fazenda constrói um plano de conformidade baseado nos modelos usados em países desenvolvidos e busca o pagamento de um imposto digital a ser absorvido pelas empresas, sem repasse final ao preço dos produtos. O objetivo é garantir condições similares de comércio, para equilibrar a concorrência.

Carf

Durante a conversa com jornalistas, Haddad também voltou a mencionar uma preocupação em relação ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O governo editou uma medida provisória que permite aos representantes do Ministério da Fazenda desempatar votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que pode ampliar a arrecadação do Executivo.

No entanto, o Congresso tem mostrado resistência em relação à mudança, já que o tema foi alvo de decisão recente dos parlamentares. Sem acordo, a MP vai perder a validade nesta quinta-feira (1º), e o governo negociou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o assunto seja tratado por meio de um projeto de lei, a ser analisado em caráter de urgência. “Lira deve nomear um relator para o PL”, disse o ministro.

Haddad tem afirmado que, diante das indefinições, os processos do Carf estão parados e as perdas do governo podem chegar, em pouco tempo, a R$ 2 trilhões, o que inclui o R$ 1,3 trilhão desde que a regra que beneficia o consumidor começou a valer.

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