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Brasil

Haddad: plano para taxar comércio eletrônico será lançado ‘em breve’, mas ainda não há alíquota definida

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Ministro Fernando Haddad
Valter Campanato/Agência Brasil – 12.1.2023

Governo afirmou que plataformas como Shein, AliExpress e Shopee têm se manifestado a favor da adequação às leis brasileiras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo lançará, nos próximos dias, um plano de conformidade para que empresas varejistas virtuais estrangeiras, que atuam com o modelo de comércio eletrônico, atuem no país de acordo com as leis e tributações brasileiras. Haddad disse que ainda não há uma alíquota definida para tributar esse tipo de comércio.

“Não diria essa semana, mas nos próximos dias. Já está terminando”, adiantou Haddad ao ser questionado por jornalistas na porta do ministério, nesta segunda-feira (29). Quanto ao percentual tributário a ser cobrado das empresas, o economista disse que “isso não está decidido ainda”.

A ideia do governo é estruturar um plano de conformidade a ser assinado por companhias que tenham o interesse de atuar seguindo as regras brasileiras. Plataformas como Shein, AliExpress e Shopee já se manifestaram a favor da adequação às leis brasileiras.

Em reunião entre a equipe econômica e representantes da Shein, em 20 de maio, a plataforma sinalizou a intenção de nacionalizar 85% das vendas dentro de quatro anos. Uma carta entregue ao ministro enfatizou o interesse da companhia em se estabelecer no país e investir até R$ 750 milhões em fabricantes têxteis no Brasil a fim de ampliar a competitividade local. “O Brasil será um dos líderes globais de moda acessível e de qualidade”, indica um trecho da mensagem.

O Ministério da Fazenda constrói um plano de conformidade baseado nos modelos usados em países desenvolvidos e busca o pagamento de um imposto digital a ser absorvido pelas empresas, sem repasse final ao preço dos produtos. O objetivo é garantir condições similares de comércio, para equilibrar a concorrência.

Carf

Durante a conversa com jornalistas, Haddad também voltou a mencionar uma preocupação em relação ao Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O governo editou uma medida provisória que permite aos representantes do Ministério da Fazenda desempatar votações em julgamentos de processos tributários na Receita Federal, o que pode ampliar a arrecadação do Executivo.

No entanto, o Congresso tem mostrado resistência em relação à mudança, já que o tema foi alvo de decisão recente dos parlamentares. Sem acordo, a MP vai perder a validade nesta quinta-feira (1º), e o governo negociou com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que o assunto seja tratado por meio de um projeto de lei, a ser analisado em caráter de urgência. “Lira deve nomear um relator para o PL”, disse o ministro.

Haddad tem afirmado que, diante das indefinições, os processos do Carf estão parados e as perdas do governo podem chegar, em pouco tempo, a R$ 2 trilhões, o que inclui o R$ 1,3 trilhão desde que a regra que beneficia o consumidor começou a valer.

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Brasil

Governo do Acre entrega mais 520 títulos de regularização fundiária em Xapuri

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A entrega de títulos de regularização fundiária sempre é uma grande festa para a população. E nesse clima, o governador do Acre, Gladson Cameli, participou nesta quarta-feira, 27, de uma cerimônia especial em Xapuri, onde entregou mais 520 títulos de regularização fundiária, num marco significativo para a comunidade local. A iniciativa faz parte do Programa Estadual de Regularização Fundiária “Minha Terra de Papel Passado”, desenvolvido pelo Instituto de Terras do Acre (Iteracre), em parceria com o Poder Judiciário acreano, que visa proporcionar segurança jurídica e uma série de benefícios para os moradores da região.

Um total de 520 títulos foi entregue. Foto: José Caminha/Secom

O programa “Minha Terra de Papel Passado” é uma resposta do governo do Acre à problemática fundiária enfrentada no estado. Além de proporcionar a satisfação imensurável de ser proprietário de terra, essa iniciativa garante benefícios como segurança jurídica e a valorização dos imóveis. O programa também tem um impacto social positivo ao melhorar a qualidade de vida dos acreanos, promovendo o desenvolvimento econômico e sustentável e contribuindo para a melhoria urbana.

Governador destacou a importância do documento para os beneficiados. Foto: José Caminha/Secom

Em seu discurso, o governador Gladson Cameli destacou a importância desses títulos para as famílias beneficiadas: “Com o esforço de todos, União, governo do Estado e poder Judiciário, nós estamos dando dignidade e cidadania para essa população. É gente que espera esse documento há muitos anos. Que dá o direito de posse e ainda é capaz de gerar movimentação econômica, porque o nosso objetivo aqui é melhorar a vida do nosso povo”.

A vitória do título em mãos

A regularização fundiária dos bairros em questão permitirá que as famílias sejam incluídas em programas de acesso a créditos para melhoramento de suas residências. Além disso, permitirá ao município regularizar a arrecadação do IPTU e dará maior segurança na gestão ambiental urbana.

Os 520 títulos de regularização fundiária foram destinados ao bairro Laranjal e aos Polos Agroflorestais Xapuri I e II, abrangendo tanto áreas urbanas quanto rurais no município de Xapuri. Essa entrega faz parte da programação da Semana Nacional da Regularização Fundiária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorre anualmente na última semana de agosto.

Entre os beneficiados se encontrava o produtor rural José Oliveira, morador há 18 anos do Polo Xapuri II, que lutou muito para conseguir comprar a casa própria e hoje passou a comemorar seu nome no documento de posse.

Produtor rural José Oliveira recebeu o título das mãos do governador Gladson Cameli e da presidente do Iteracre, Gabriela Câmara. Foto: José Caminha/Secom

“Pra todos nós, a esperança já estava acabando. Tivemos muitos políticos que passaram por lá, muitas promessas, mas esse governo prometeu pra gente o título até o final do ano e a vitória foi ainda maior que chegou em setembro. Era uma coisa que ninguém esperava. É só felicidade. Agora é trabalhar e bater no peito pra dizer que a gente tem o local da gente”, relata o produtor.

Também foram entregues títulos para templos religiosos. Bastante emocionado, o pastor Ismar Mota da Cruz recebeu o título de sua igreja em mãos e declarou: “É uma alegria muito grande, onde agradeço primeiramente a Deus e em seguida ao nosso governador Gladson Cameli pela parceria que ele nos proporcionou. Pra você ter uma ideia, a nossa igreja é de madeira, e sabemos que com esse título podemos fazer financiamento, construir em alvenaria, dar um conforto aos nossos fiéis e ter a certeza da nossa posse”.

Pastor ismar Mota da Cruz destacou que, com o título em mãos, poderá fazer melhorias no templo da igreja. Foto: Pedro Devani/Secom

Trabalho segue

A regularização fundiária rural também desempenha um papel fundamental na transformação dos ocupantes de terras em proprietários, possibilitando o acesso a financiamentos para investimentos em suas propriedades e facilitando o acesso a programas governamentais que impulsionam a produção rural.

Segundo a presidente do Iteracre, Gabriela Camara: “Nossa equipe se dedicou noite e dia para que esta entrega acontecesse em tempo recorde. São títulos sem custos para seus beneficiados e que representam dignidade para os moradores dessa cidade histórica, pois, de uma só vez, o governo garante direito a herança, direito à propriedade e segurança jurídica para toda essa população”.

Presidente do Iteracre frisou a dedicação da equipe para dar celeridade na entrega dos títulos. Foto: José Caminha/Secom

A cerimônia, realizada na Quadra Poliesportiva do Instituto Federal do Acre (Ifac), contou com a presença de diversas autoridades estratégicas para essa conquista, incluindo a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Regina Ferrari, o prefeito de Xapuri, Ubiracy Vasconcelos, os deputados estaduais Manoel Moraes e Tadeu Hassem, além de representantes de órgãos estaduais e federais.

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Forte calor em Goiânia (GO) faz caixa-d’água ‘derreter’

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Altas temperaturas que atingiram o Centro-Oeste e o Sudeste do país terão fim nesta quarta-feira (27) com chegada de frente fria

Um morador de Goiânia, capital de Goiás, flagrou a inusitada cena de uma caixa-d’água deformada por causa do forte calor que atingiu a cidade nos últimos dez dias.

Segundo especialistas que conversaram com a Record TV, a temperatura da água dentro da caixa pode ter chegado a níveis próximos ao da fabricação do objeto, causando o derretimento parcial da estrutura.

Acredita-se que a caixa estivesse com um nível baixo de água, já que a casa a qual ela abastece está vazia.

Na última semana, durante a forte onda de calor que atingiu o Centro-Oeste e o Sudeste, os termômetros de Goiânia chegaram a marcar 39,3ºC.

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Brasil

Vídeo: avião explode instantes depois de pousar em pista no Mali

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Ainda não se sabe ao certo o número de vítimas, mas há temores de que até 140 passageiros pudessem estar a bordo

Avião explode instantes depois de pousar em pista no Mali
REPRODUÇÃO / REDES SOCIAIS

Circula na internet um vídeo em que um avião da empresa Ruby Star Airways, com sede em Minsk, em Belarus, explodiu instantes após pousar em uma pista no Mali (assista abaixo). O número de mortos é incerto, mas há temores de que houvesse até 140 pessoas a bordo. As informações são do tabloide The Daily Mail.

Há suspeitas de que o avião, nomeado Ilyushin Il-76, estivesse ligado ao grupo Wagner. Uma fonte do aeroporto e funcionário local afirmou à revista Jeune Afrique que o avião pertencia ao Exército do Mali, mas que transportava soldados do Wagner e estava sobrecarregado. A mesma pessoa afirmou que “as causas do acidente ainda não são conhecidas”.

Vale lembrar que o grupo paramilitar atua no Mali, e a explosão do avião ocorre poucas semanas depois de o líder mercenário Yevgeny Prigozhin, que comandava o grupo, morrer em uma queda de avião nos arredores de Moscou. Apesar da suspeita, fontes próximas ao grupo desmentiram que os mercenários teriam ligação com a aeronave.

“O voo não transportou nenhuma pessoa do grupo Wagner”, diz mensagem no canal do Telegram Grey Zone, afiliado ao grupo. “Não havia combatentes nem pilotos a bordo.”

O Ilyushin-76 é um avião de transporte estratégico multiuso, de asa fixa e quatro motores turbofan, frequentemente usado para entregar maquinário pesado em áreas remotas. A aeronave já foi avistada em várias regiões africanas, muitas vezes coincidindo com a presença de forças paramilitares, como o Wagner.

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