Brasil
Guedes diz que não é recomendável acionar calamidade no momento
Um eventual acionamento da cláusula de calamidade para enfrentar a pandemia da covid-19 não é recomendável e reforçaria a instabilidade, disse hoje (5) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em evento virtual com investidores, ele comparou a medida à assinatura de um “cheque em branco”.
Na avaliação do ministro, a aprovação pelo Congresso do estado de calamidade pública, que suspenderia regras fiscais e criaria uma espécie de orçamento de guerra (nos moldes do ano passado), não daria um sinal de estabilidade para a economia. Isso porque os salários dos servidores públicos nos três níveis de governo (federal, estadual e municipal), que seriam a principal contrapartida da cláusula de calamidade, estão congelados até o fim de 2021.
No ano passado, o congelamento de salários do funcionalismo público foi exigido como condição para a União liberar o pacote de ajuda aos estados e aos municípios afetados pela pandemia. A proposta de emenda à Constituição Emergencial (PEC Emergencial) introduziu o congelamento automático caso a cláusula de calamidade pública seja novamente acionada.
“[O estado de calamidade pública] seria apenas uma licença para gastar. Seria um cheque em branco”, disse o ministro no evento com investidores. “Em vez de ser um sinal de estabilidade, seria o contrário.”
Segundo Guedes, a equipe econômica pretende reeditar medidas para conter a crise gerada pela nova onda da covid-19, como o programa de suspensão de contratos e de redução de jornada em troca da manutenção do emprego e o relançamento de linhas do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). No entanto, os programas terão contrapartidas fiscais, com o governo reduzindo gastos em outras áreas.
Orçamento
O ministro também comentou o impasse em torno das negociações para vetar parte do Orçamento Geral da União de 2021, aprovado com despesas obrigatórias inferiores ao previsto. Guedes negou que o Congresso Nacional tenha agido de má-fé e disse ter boa vontade do relator do Orçamento, senador Márcio Bittar (MDB-AC); do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para corrigir as distorções.
“Alguns excessos que ocorreram precisam ser removidos. Tenho certeza de que não foi nada de má-fé. É natural de um time que não jogou junto ainda. É natural que a soma das partes exceda o que era possível fazer. É da política. Disseram que havia desentendimento, mas estamos de acordo de que precisamos cumprir as exigências jurídica e política”, declarou.
Guedes negou haver desentendimentos entre a equipe econômica e o Congresso Nacional e afirmou que as negociações para os cortes e os vetos no Orçamento estão demorando porque o erro foi grande e os cortes de emendas parlamentares para financiar gastos obrigatórios levará algum tempo, num texto de 5 mil páginas.
“Não é este o clima [de guerra], de forma alguma. É muito mais um problema de coordenação da elaboração deste Orçamento. Estivemos conversando o tempo todo. Se a subestimação de despesa obrigatória fosse um pequeno erro de R$ 2 bilhões, R$ 3 bilhões, R$ 4 bilhões, poderia reduzir a estimativa inicial porque deve haver resultado positivo no programa de combate a fraudes. Mas não pode ser um número muito grande, para ser crível”, ponderou o ministro.
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Com cota do rio atingindo 11,42 metros e previsão de mais chuvas, município acreano enfrenta alagamentos em vários bairros; decreto foi publicado no DOE desta terça (8)
Na medição desta terça-feira (8), Rio Envira deu sinais de vazante e saiu da cota de transbordo em Feijó. Foto: Prefeitura
O município de Feijó, no interior do Acre, oficializou nesta terça-feira (8) a situação de emergência após o Rio Envira ultrapassar a cota de transbordo e inundar diversos bairros da cidade. O Decreto Municipal nº 153, datado de 6 de abril mas publicado apenas hoje no Diário Oficial do Estado (DOE), entra em vigor imediatamente.
Dados da medição das 6h desta terça mostraram o rio em 11,42 metros, acima da cota de transbordo de 12 metros, com tendência de subida devido às fortes chuvas previstas para os próximos dias. O documento municipal alerta para o risco de agravamento das inundações, que já afetam comunidades ribeirinhas e áreas urbanas.
A Defesa Civil municipal já está em alerta e monitora as áreas mais vulneráveis. O decreto permite ao município solicitar recursos estaduais e federais para ações emergenciais de assistência à população afetada.
Dados da medição das 6h desta terça mostraram o rio em 11,42 metros, acima da cota de transbordo de 12 metros, com tendência de subida devido às fortes chuvas previstas para os próximos dias. Foto: cedida
Situação atual:
- Rio Envira em 11,42 metros (acima da cota de transbordo)
- Bairros ribeirinhos já atingidos pelas águas
- Previsão de mais chuvas para os próximos dias
- Defesa Civil em estado de alerta máximo
“Autoriza-se a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta à presente situação emergencial e a realização de campanhas de arrecadação de recursos, junto à comunidade, com o objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pela enchente”, diz o artigo 4º do decreto, assinado pelo prefeito Railson Ferreira.
Quatro bairros da cidade estão atingidos pelas águas, sendo eles; Aristide, Terminal, Bela Vista e bairro do Hospital e parte do Centro. Foto: cedida
A situação de anormalidade desta emergência é válida para as áreas devidamente atingidas pelo desastre decorrente das cheias, conforme informações contidas no Relatório que deverá ser emitido pela Defesa Civil do Município de Feijó.
Emergência
A duração do decreto é de 180 dias e autoriza medidas emergenciais e administrativas urgentes para a instalação de abrigos, fornecimento de insumos e mobilização de recursos para o enfrentamento da crise.
Duas semanas depois, o governo federal reconheceu a situação de emergência em oito das dez cidades afetadas por inundações, incluindo Feijó. A publicação, feita no Diário Oficial da União (DOU), foi assinada por Rafael Pereira Machado, secretário substituto da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec).
A primeira enchente de 2025 na região ocorreu em 23 de fevereiro, atingindo casas nos bairros Bela Vista, Geni Nunes, Esperança e Bairro do Hospital.
O documento municipal alerta para o risco de agravamento das inundações, que já afetam comunidades ribeirinhas e áreas urbanas. Foto: cedida
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Nicolau Junior afirma que decisão sobre candidatura ao governo do Acre passará pelo aval de Gladson Cameli
Presidente da Aleac revela em entrevista que prioriza fortalecimento da Assembleia e nega pretensões pessoais: “Sou 100% do grupo do governador”
Eu sou 100% do grupo político do governo do Gladson. Então, tenha certeza que o Nicolau nunca vai tomar uma decisão sozinho em relação a candidatura. Foto: NH
Em entrevista exclusiva aos jornalistas Luciano Tavares e Ray Melo do NH nesta terça-feira (8), o presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Junior (PP), deixou claro que qualquer decisão sobre uma eventual candidatura ao governo do estado em 2026 passará necessariamente pelo aval do governador Gladson Cameli (PP), a quem considera sua “inspiração política”.
“Tenha certeza que o Nicolau nunca vai tomar uma decisão sozinho sobre candidatura. Estou junto com o governador e a decisão final é do nosso comandante”, afirmou o parlamentar, reforçando seu alinhamento absoluto com o grupo político do atual chefe do Executivo estadual.
Durante a conversa em seu gabinete, Nicolau detalhou suas prioridades à frente da Aleac:
- Conclusão das visitas aos 22 municípios até o final deste mês
- Criação de um gabinete de apoio técnico para vereadores
- Fortalecimento da Escola do Legislativo
- Interiorização das ações parlamentares
O presidente também adiantou que está trabalhando na organização de um novo concurso público para a Assembleia e reforçou seu compromisso com a aproximação entre o Poder Legislativo e a população. “Meu objetivo é fortalecer a Casa do Povo”, concluiu, evitando falar sobre projetos eleitorais pessoais enquanto mantém o foco no atual mandato.
“Sou do grupo do governador Gladson e a decisão final é do nosso comandante”, diz Nicolau Junior sobre candidatura ao governo do Acre. Foto: NH
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6° Batalhão da PM mantém ações estratégicas para combater criminalidade e garantir ordem pública no Vale do Juruá
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia. A operação segue em caráter permanente, com efetivos em locais estratégicos. Foto: cedida
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá com o objetivo de:
Reduzir índices de criminalidade na região
Fortalecer o policiamento ostensivo
Desarticular organizações criminosas atuantes no Vale do Juruá
Destaques da operação:
- Ações integradas entre PM, Polícia Civil e outros órgãos de segurança
- Foco estratégico em áreas com maior incidência de crimes violentos
- Resultados recentes: apreensão de armas, drogas e prisões de criminosos procurados
O 6° Batalhão da Polícia Militar do Acre segue executando a Operação Sentinela do Juruá. Foto: cedida
Estratégias adotadas:
- Intensificação do patrulhamento em pontos críticos
- Blitzes e abordagens preventivas
- Operações de inteligência para mapear quadrilhas
Impacto na sociedade:
A população de Cruzeiro do Sul tem relatado:
Maior sensação de segurança
Redução de crimes patrimoniais
Melhoria na resposta policial a ocorrências
A PM convoca a comunidade para colaborar com informações através do Disque Denúncia 191 e (68) 3322-2331. A operação segue em caráter permanente, com reforço periódico de efetivos em locais estratégicos.
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