Brasil
Grupo Odebrecht diz em nota que pretende colaborar com a Lava Jato
Acordos devem envolver delação de executivos e acordo de leniência.
Ministério Público Federal informou que não ainda existem acordos.
Marcelo Odebrecht podee assinar acordo de delação premiada (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS)
O Grupo Odebrecht informou nesta terça-feira (22), em nota, que pretende colaborar com as investigações da Operação Lava Jato. Segundo a empresa, além de um acordo de leniência em curso com a Controladoria-Geral da União (CGU), todos os executivos da empreiteira concordaram em fazer acordos de delação premiada. A informação foi noticiada com exlusividade pelo Jornal Nacional. (Leia a íntegra da nota abaixo)
A decisão foi anunciada no mesmo dia em que a 26ª fase da Operação Lava Jato cumpriu mandados de busca e apreensão e prisões de pessoas ligadas ao grupo. A Polícia Federal (PF) sustenta que a empresa mantinha um “Setor de Operações Estruturadas” que servia como uma contabilidade paralela para o pagamento de propina.
Embora a nota não cite nomes, a TV Globo apurou que a decisão inclui o presidente afastado do grupo, Marcelo Odebrecht, preso desde junho de 2015. Ele já foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão em um processo da Lava Jato, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa e responde a mais uma ação criminal por corrupção.
Cabe ao Ministério Público Federal (MPF) avaliar as vantagens de selar, ou não esses acordos com a empresa e os executivos. O órgão informou que não existem acordos de colaboração fechados com executivos da Odebrecht. Informou ainda que terão prioridade acordos de delação que se revelarem mais importantes para o interesse público.
Os acordos de delação precisam, por lei, ser sigilosos.
Na nota emitida, a Odebrecht informou que os acionistas e os executivos “decidiram por uma colaboração definitiva” com as investigações da Lava Jato. Afirmou ainda que espera que os esclarecimentos da colaboração contribuam com a Justiça Brasileira, e prometeu adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.
O pronunciamento diz ainda que a Odebrecht não tem “responsabilidade dominante” sobre os fatos apurados pela Lava Jato, mas que eles revelam a “existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento partidário-eleitoral do país”.
Marcelo Odebrecht havia negado possibilidade de
delatar (Foto: Giuliano Gomes/PR PRESS)
“Dedurar”
Em setembro de 2015, Marcelo Odebrecht negou aos deputados da CPI da Petrobras a possibilidade de assinar acordo de delação premiada. “Para alguém dedurar, ele precisa ter o que dedurar. Isso não ocorre aqui”, disse.
Odebrecht disse ainda que tinha valores dos quais não abriria mão, citando uma briga entre suas filhas. “Eu talvez brigasse mais com quem dedurou do que aquela que fez o fato”, afirmou.
Processos
Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos de Araújo, César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar foram condenados em ação que apurou crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), na Refinaria Abreu e Lima (RNEST) e no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
As penas deles variaram de 13 anos e seis meses de prisão até 19 anos e quatro meses. Relembre.
No processo que ainda tramita na primeira instância da Justiça Federal, Marcelo Odebrecht, Marcio Faria da Silva, Rogério Santos Araújo, e César Ramos Rocha respondem por corrupção.
Os contratos investigados são relacionados aos projetos de terraplenagem no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e na Refinaria Abreu de Lima (RNEST); à Unidade de Processamento de Condensado de Gás Natural (UPCGN II e III) do Terminal de Cabiunas (Tecab); à Tocha e Gasoduto de Cabiunas; e às plataformas P-59; P-60, na Bahia.
Executivos da Odebrecht foram presos na 26ª fase
da Lava Jato (Foto: Paulo Whitaker/Reuters)
26ª fase
A força-tarefa da Lava Jato afirmou nesta terça-feira que a Odebrecht tinha uma estrutura profissional de pagamento de propina em dinheiro no Brasil. A empresa, ainda conforme a investigação, tinha funcionários dedicados a uma espécie de contabilidade paralela que visava pagamentos ilícitos. A área era chamada de “Setor de Operações Estruturadas”.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que os pagamentos feitos pela Odebrecht estão atrelados a diversas obras e serviços federais e também a governos estaduais e municipais. Dentre elas está a construção da Arena Corinthians, segundo o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima.
A estimativa é de, ao menos, R$ 66 milhões em propina distribuída entre 25 a 30 pessoas. Este valor, segundo a Polícia Federal (PF), estava disponível em apenas uma das contas identificada como pertecente à contabilidade paralela da empresa.
Além do estádio, a operação também investiga irregularidades no Canal do Sertão, na Supervias, no Aeroporto de Goiânia e na Trensurb, do Rio Grande do Sul.
Foram expedidos 110 mandados judiciais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí, Minas Gerais, Pernambuco e no Distrito Federal. A atual fase foi batizada de Xepa.
Esta nova fase foi embasada na delação premiada de Maria Lúcia Tavares, ex-funcionária da Odebrecht, que trabalhava no Setor de Operações Estruturadas. Ela havia sido presa na 23ª fase da operação e decidiu colaborar com as investigações.
Segundo os depoimentos, ela era responsável por repassar as informações das planilhas de pagamentos paralelos para os entregadores, e depois receber deles os extratos para fazer a conferência com as planilhas que recebia.
As planilhas geradas a cada semana continham nome de obras, codinomes dos beneficiários dos pagamentos, os números das requisições e os nomes de quem era os responsáveis pelas solicitações. Cabia à delatora somar os valores que deveriam ser entregues em cada uma das cidades indicadas na planilha para verificar quanto seria preciso disponibilizar.
Leia a íntegra da nota:
As avaliações e reflexões levadas a efeito por nossos acionistas e executivos levaram a Odebrecht a decidir por uma colaboração definitiva com as investigações da Operação Lava Jato.
A empresa, que identificou a necessidade de implantar melhorias em suas práticas, vem mantendo contato com as autoridades com o objetivo de colaborar com as investigações, além da iniciativa de leniência já adotada em dezembro junto à Controladoria Geral da União.
Esperamos que os esclarecimentos da colaboração contribuam significativamente com a Justiça brasileira e com a construção de um Brasil melhor.
Na mesma direção, seguimos aperfeiçoando nosso sistema de conformidade e nosso modelo de governança; estamos em processo avançado de adesão ao Pacto Global, da ONU, que visa mobilizar a comunidade empresarial internacional para a adoção, em suas práticas de negócios, de valores reconhecidos nas áreas de direitos humanos, relações de trabalho, meio ambiente e combate à corrupção; estabelecemos metas de conformidade para que nossos negócios se enquadrarem como Empresa Pró-Ética (da CGU), iniciativa que incentiva as empresas a implantarem medidas de prevenção e combate à corrupção e outros tipos de fraudes. Vamos, também, adotar novas práticas de relacionamento com a esfera pública.
Apesar de todas as dificuldades e da consciência de não termos responsabilidade dominante sobre os fatos apurados na Operação Lava Jato – que revela na verdade a existência de um sistema ilegal e ilegítimo de financiamento do sistema partidário-eleitoral do país – seguimos acreditando no Brasil.
Ao contribuir com o aprimoramento do contexto institucional, a Odebrecht olha para si e procura evoluir, mirando o futuro. Entendemos nossa responsabilidade social e econômica, e iremos cumprir nossos contratos e manter seus investimentos. Assim, poderemos preservar os empregos diretos e indiretos que geramos e prosseguir no papel de agente econômico relevante, de forma responsável e sustentável.
Em respeito aos nossos mais de 130 mil integrantes, alguns deles tantas vezes injustamente retratados, às suas famílias, aos nossos clientes, às comunidades em que atuamos, aos nossos parceiros e à sociedade em geral, manifestamos nosso compromisso com o país. São 72 anos de história e sabemos que temos que avançar por meio de ações práticas, do diálogo e da transparência.
Nosso compromisso é o de evoluir com o Brasil e para o Brasil.
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Brasil
Michelle Bolsonaro visita Cruzeiro do Sul em ato político marcado por filiação ao PL e discussão sobre BR-364
O ato representou mais um passo na articulação do PL para as eleições municipais, com discursos voltados à valorização da participação feminina na política
Redação JT
A cidade de Cruzeiro do Sul foi palco, nesta sexta-feira, 11, de um evento político que movimentou lideranças locais e estaduais. A cerimônia de filiação da vice-prefeita Delcimar Leite ao Partido Liberal (PL) atraiu uma grande quantidade de apoiadores e contou com a presença da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que tem se destacado como uma das principais vozes femininas da sigla.
O ato representou mais um passo na articulação do PL para as eleições municipais, com discursos voltados à valorização da participação feminina na política. Em sua fala, Delcimar Leite ressaltou o alinhamento com os valores do partido e reforçou o compromisso de ampliar o protagonismo das mulheres na vida pública.
Durante o evento em Cruzeiro do Sul, o senador Márcio Bittar também se manifestou, enfatizando a importância da visita de Michelle à região e abordando questões estruturais como a BR-364. Segundo ele, a construção de uma ponte que ligue Cruzeiro do Sul a Rodrigues Alves continua sendo uma demanda essencial para o desenvolvimento regional.
Em tom crítico ao atual governo, Bittar declarou:
“O governo atual do PT mudou o traçado da ferrovia, tirou nosso sonho. Só que eles próprios dizem que são 2 anos de estudo. Daqui dois anos o governo é outro, se Deus quiser o governo será nosso, e eu garanto a vocês do Juruá: no nosso governo a gente muda o traçado outra vez para colocar onde deve, o traçado que nos interessa, interessa para o Acre. É a saída que ligue toda a região do Juruá a Pucalpa, no Peru. É isso que nos dará oportunidade de ter negócio, ter economia.”
A declaração reflete a expectativa de que o Acre possa retomar projetos de integração internacional e crescimento econômico, especialmente no Juruá, por meio de obras de infraestrutura estratégica, que estão sendo barradas pelo atual governo.
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Foto: Lara Abreu / Arte Metrópoles
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que as exportações de produtos do Brasil para os Estados Unidos agora serão taxadas em 50%. A medida foi divulgada na quarta-feira (9/7), por meio de carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Com essa nova taxa, o Brasil se tornou o país com as tarifas mais altas do mundo, aplicadas pelos EUA, entre as 22 estipuladas por Trump.
Professor de economia internacional na Hayek Global College, Maurício F. Bento explica que a imposição de tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA representa duro golpe para a economia brasileira. “Os EUA são um destino relevante das exportações brasileiras, atrás apenas de China e União Europeia”, destaca.
Trump, tarifas, Brasil e Bolsonaro
• Trump tem ameaçado o mundo com a imposição de tarifas comerciais, desde o início do mandato, e tem dado atenção especial ao grupo do Brics e ao Brasil.
• O presidente norte-americano chegou a ameaçar taxas de 100% aos países-membros do bloco que não se curvarem aos “interesses comerciais dos EUA”.
• Após sair em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Trump ameaçou aumentar as tarifas sobre exportações brasileiras.
• Na quarta-feira (9/7), o líder norte-americano alegou que o Brasil não está “sendo bom” para os EUA.
• A taxa de 50% imposta por Trump entrará em vigor a partir de 1º de agosto e será cobrada separadamente de tarifas setoriais, como as que já atingem o aço e alumínio brasileiros.
• Em abril deste ano, o Brasil já havia sido atingido pelo tarifaço de Trump e teve os produtos taxados em 10%, inicialmente.
Segundo o professor, a medida de Trump pode gerar os seguintes efeitos para a economia brasileira:
• reduzir drasticamente as exportações, afetando diretamente a balança comercial;
• desestimular investimentos em setores exportadores;
• gerar desemprego em cadeias produtivas voltadas ao mercado americano; e
• aumentar a volatilidade cambial, pressionando o real e elevando custos de importação.
“Além disso, a medida tem forte componente político, sendo vista como uma tentativa de Trump de pressionar o governo brasileiro em meio à reunião do Brics, que ocorreu no Rio de Janeiro”, destaca o professor.
Setores mais afetados
Entre os setores da economia mais afetados, segundo Maurício, estão aqueles com maior exposição ao mercado norte-americano e que dependem de margens competitivas, como o agronegócio e a indústria. Alguns exemplos abaixo:
Agronegócio
• Café: os EUA são o principal destino do café brasileiro.
• Carne bovina: os EUA são o segundo maior mercado, com mais de 500 mil toneladas exportadas em 2024.
• Suco de laranja: quase metade das exportações brasileiras vai para os EUA.
Indústria:
• Aeronaves: a Embraer é fortemente dependente do mercado americano.
• Autopeças e máquinas: produtos de maior valor agregado que perdem competitividade com tarifas elevadas.
• Petróleo e derivados: lideram a pauta de exportações, com mais de US$ 2 bilhões em 2025.
Mineração e petróleo
O economista e doutor em Relações Internacionais Igor Lucena cita o caso do minério de ferro, uma das maiores fontes de receita do país, e cuja perda de competitividade nos EUA, segundo ele, pode gerar efeito cascata em toda a cadeia de mineração.
“O petróleo, especialmente o exportado a partir do Rio de Janeiro, também será afetado, uma vez que, apesar de ser uma commodity com preço internacional, as tarifas encarecem o produto final para o importador americano, o que pode levá-lo a buscar outros fornecedores”, destaca.
O advogado especialista em comércio exterior e logística Larry Carvalho ressalta que a “Embraer, no setor aeronáutico, pode sofrer impactos significativos, já que os EUA são o principal destino de suas exportações de alta tecnologia”.
Adequação contratual
Carvalho cita, também, os possíveis impactos diretos nos contratos de exportação e transporte marítimo, o que exigirá, segundo ele, “instrumentos jurídicos robustos para mitigar rupturas de mercado e mudanças geopolíticas”.
A imprevisibilidade gerada por medidas protecionistas, como as de Trump, reforça a importância de contratos bem redigidos, com cláusulas que protejam as partes contra eventos disruptivos, como tarifas inesperadas.
“Cláusulas de hardship, por exemplo, permitem renegociar preços, prazos ou condições logísticas quando mudanças externas, como tarifas ou aumento de fretes marítimos, tornam o contrato excessivamente oneroso. Além disso, cláusulas de ajuste de preço ou revisão periódica podem garantir flexibilidade, evitando litígios”, explica Larry Carvalho.
Reciprocidade
Até então, o governo brasileiro tem falado em utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica para contrapor a investida de Donald Trump. A legislação aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula em abril deste ano permite resposta institucional, que pode desencadear possível negociação.
O professor Maurício F. Bento pontua que Trump tem adotado um estilo “bate e negocia”, o que tem feito com que ele frequentemente volte atrás em suas medidas iniciais. Isso leva a crer, segundo ele, que o Brasil reagirá de forma ponderada, sabendo que ganhos podem ser obtidos de forma negociada.
Possíveis medidas de reciprocidade:
• sobretaxar produtos norte-americanos, como medicamentos, filmes, livros e bens industriais;
• suspender acordos comerciais ou obrigações com os EUA;
• rever patentes e direitos de propriedade intelectual, como royalties de medicamentos;
• buscar novos mercados e acordos bilaterais para reduzir a dependência dos EUA;
• sinalizar que prefere negociar, mas está juridicamente amparado para retaliar de forma proporcional;
• flexibilizar regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), permitindo tratamento diferenciado a países que prejudiquem o Brasil;
• autorizar medidas imediatas, como sobretaxas, suspensão de acordos e até cassação de patentes; e
• fortalecer a posição negociadora do Brasil, mostrando que o país tem instrumentos legais para reagir.
Fonte: Metrópoles
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A partir do dia 1° de agosto, itens produzidos no Brasil pagarão tarifa de 50% para entrarem no mercado norte-americano • Foto: Gary Cameron/Reuters
Enquanto economistas enxergam que uma reação recíproca do governo federal à taxação sobre os produtos brasileiros pelos EUA pode gerar inflação e desvalorização das empresas locais, tributaristas e advogados apontam a quebra de patentes e a tributação de grandes empresas como opções.
A partir do dia 1° de agosto, itens produzidos no Brasil pagarão tarifa de 50% para entrarem no mercado norte-americano, em resposta ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado, segundo carta publicada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump nesta semana.
Municiado pela lei da reciprocidade econômica, sancionada em abril deste ano, o governo brasileiro pode reagir à sobretaxa norte-americana.
Na quinta-feira (10), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que, se não for encontrada uma solução para as taxações anunciadas por Donald Trump ao Brasil até o próximo dia 1º de agosto, a medida será aplicada.
O advogado especializado em comércio exterior, Celso Figueiredo, explica que falta uma regulamentação específica para a legislação.
“Teoricamente, a lei tem que passar por uma discussão interministerial dentro da Câmara de Comércio Exterior. A partir daí, o presidente consegue falar com a iniciativa privada também nesse âmbito. Ou então Lula pode simplesmente emitir um decreto presidencial, aumentando as tarifas no formato que ele bem entender”, diz Figueiredo.
O advogado complementa que a lei da reciprocidade econômica permite a chamada retaliação cruzada, quando existe uma contramedida direcionada a partes que não estão diretamente afetadas pela decisão.
Um exemplo é a quebra de patentes de medicamentos e de empresas de alta tecnologia dos EUA, como forma de onerar a economia norte-americana.
“Ainda não se vislumbra qual seria o caminho, processualmente falando, pelo qual Lula faria isso, mas poderia ser dentro do guarda-chuva da lei da reciprocidade, ou como uma consequência da ação que o Brasil vai mover na OMC”, afirma Figueiredo.
O tributarista explica que é possível ao governo federal criar tributos específicos para taxar as multinacionais norte-americanas, como Meta e Alphabet, dona do Google, por exemplo.
“A União tem a competência estabelecida de criar tributação na fonte para os casos em que multinacionais situadas no exterior sejam contratadas por empresas ou pessoas físicas brasileiras”, diz o especialista.
O também tributarista e sócio do Canedo, Costa, Pereira e Alabarce Advogados, Márcio Alabarce, diz que é possível tributar dividendos, ou seja, os lucros distribuídos a partir da filial para a matriz.
“No Brasil, o que ocorre é uma profusão de iniciativas para se tributarem dividendos, aí incluindo as remessas ao exterior, mas sem repensar o imposto de renda como um todo e sem criar estímulos à retenção do lucro e ao reinvestimento”, explica.
A medida, porém, pode ter um efeito colateral ao afugentar companhias do país.
“Aumentar a taxa efetiva do imposto no Brasil, no final, vai refletir diretamente no valuation das empresas, e isso acaba tornando o investimento no Brasil ainda menos atrativo do que outros destinos para o capital”, diz Alabarce.
Fonte: CNN
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