A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos

A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. Foto: captada 

O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos.

Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado.

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse.

Veja algumas propostas incluídas no texto:

• Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
• Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
• Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento.
• Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
• Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade.
• Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.
• A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos.
• Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.

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Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação

Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A  maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas. Foto: captada 

No balanço da Operação Rodovida, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou, nesta segunda-feira (23), que das 1.172 mortes nas estradas federais brasileiras registradas nos últimos 66 dias, um total de 514 vítimas esteve em acidentes que envolveram veículos de carga. O número representou 43,93% do total.

Os acidentes com esse tipo de veículo totalizaram 3.149  casos. Eles representam 23,81% do total de sinistros nas estradas. Os dados foram apresentados em evento na cidade de Aracaju (SE) no encerramento da operação.

A Operação Rodovida começou em 18 de dezembro do ano passado e durou até o último domingo (22).

A corporação afirmou que, dentre esses acidentes com veículos de carga, as colisões frontais foram as que mais resultaram em mortes, com 288 no total (o maior número).

Mortes no carnaval

Durante o período carnavalesco, pelo menos 130 pessoas morreram nas estradas. Segundo a corporação, foi o carnaval mais violento da década.

Os números mostraram ainda um aumento de 8,54% nos acidentes de trânsito graves durante os dias de folia. A  maioria das vítimas estava em automóveis e motocicletas.

Alta velocidade

Durante toda a Operação Rodovida, ao menos 1,2 milhão de veículos dos mais diferentes tipos apresentaram excesso de velocidade. Outros números que trouxeram preocupação à corporação foram de  58,7 mil ultrapassagens irregulares e 11,1 mil motoristas embriagados ao volante.

Segundo a PRF, a proposta da operação foi de fazer a segurança nos períodos de maior movimentação nas estradas, o que incluiu as férias escolares e as operações Natal, Ano Novo e Carnaval.

Celular ao volante

Segundo ainda a corporação, foram flagrados também 9,6 mil condutores utilizando o celular enquanto dirigiam. Além disso, 54,5 mil pessoas não usaram o cinto de segurança ou a “cadeirinha” para crianças até quatro anos de idade.

Entre os ocupantes de motocicletas, 10,3 mil pessoas não usaram o capacete. Entre os motoristas profissionais (de ônibus ou caminhão, por exemplo), 17,1 mil não respeitaram a Lei do Descanso (que estabelece ao menos 11 horas de pausa em um dia).

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Para dar celeridade e reduzir o tempo de espera e garantir que o tratamento seja feito no tempo adequado, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), realizou no último sábado, 21, um mutirão na Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (Unacon) para consultas em quimioterapia. 

Durante a ação foram atendidos 60 pacientes em tratamento quimioterápico, com avaliações, entregas de exames e possíveis marcações de cirurgias.

A iniciativa ocorre a pedido do governador Gladson Camelí e da vice-governadora Mailza Assis, como parte das prioridades estabelecidas pelo secretário de Estado de Saúde, Pedro Pascoal, para dar mais celeridade à assistência oncológica na rede pública. 

De acordo com a secretária de saúde em exercício, Andrea Pelatti, o objetivo do mutirão é assegurar que os pacientes tenham acesso às consultas de acompanhamento e aos procedimentos necessários, evitando atrasos no tratamento. A programação prevê ainda uma sequência de atendimentos aos sábados, ampliando a oferta de consultas especializadas. 

Ladiocira Nunes, uma das pacientes atendidas relatou que está em acompanhamento há um ano e realiza exames periódicos para avaliação da necessidade de continuidade da quimioterapia. “Faço os exames, retorno para a médica e ela avalia se há necessidade de manter o tratamento. Hoje estou aqui para essa reavaliação”, afirmou. Ela destacou ainda o acolhimento recebido na unidade. “Sempre fui muito bem atendida desde o primeiro dia. Inclusive, ligaram para avisar sobre o mutirão. Só tenho a agradecer aos médicos e a toda equipe”, disse. 

Edna Maria, filha do paciente Otávio Gonçalves, contou que ele iniciou o tratamento na rede particular, mas foi encaminhado para a unidade pública, onde passou a realizar acompanhamento trimestral. “Foi melhor para nós, porque não tínhamos condições de continuar no particular. Aqui somos bem atendidos todas as vezes que viemos. A médica solicita os exames, avalia se houve alguma alteração e nos orienta sobre como está a evolução da doença”, relatou. 

A Sesacre reforça que os mutirões em Oncologia fazem parte do compromisso do governo estadual em fortalecer a rede de assistência especializada para garantir acesso, qualidade no atendimento e continuidade do tratamento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 

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