Acre
Grávida de 8 meses ganha ação na justiça para que vizinho pare com obra por perturbação do sossego em Rio Branco
A autora da ação está no oitavo mês de gravidez e alega que o réu teria ultrapassado limites de seu imóvel para construir cozinha e banheiro. 6ª Vara Cível da Comarca deu decisão favorável a mulher na última segunda-feira (7) e divulgou a informação nesta segunda (14).
Mulher grávida de oito meses ganhou uma ação na justiça no Acre — Foto: Imagem de yanalya no Freepik
Uma mulher grávida de oito meses ganhou uma ação na justiça onde obriga o vizinho a parar com uma obra onde estava construindo uma cozinha e um banheiro, que teriam adentrado parte do terreno dela. A decisão favorável saiu na última segunda-feira (7) e foi divulgada nesta segunda-feira (14), após ser constatado que o caso causava estresse e perturbação de sossego na mulher.
De acordo com o registro dos autos, por desrespeitar os limites do terreno, o novo cômodo construído pelo vizinho teria ficado lado a lado com a parede do quarto da grávida, causando-lhe estresse e afetando intensamente seu bem-estar.
Segundo os autos, ela afirma que há problemas com constantes barulhos, batidas, além dos odores causados pelo cheiro de cigarro e de comida que agora invadem seu dormitório.
No pedido inicial, por conta de sua gravidez em estágio avançado, ela pediu para que a obra parasse imediatamente, por meio da concessão da antecipação da tutela de urgência, a perturbação da paz e do sossego, pedindo ainda que o vizinho seja obrigado a demolir a obra.
A decisão, do juiz Danniel Bomfim, titular da unidade judiciária, publicada na edição nº 7.636 do Diário da Justiça eletrônico (DJe), considerou que a mulher demonstrou de forma satisfatória os requisitos legais para receber a medida de urgência.
“Verifico que a autora apresentou indícios suficientes que demonstram a probabilidade do direito, especialmente considerando o estágio avançado de sua gravidez e a possível afetação a seu bem-estar devido à intensidade dos barulhos e cheiro promovidos pelo réu. Além disso, o perigo de dano está evidenciado pelo risco de agravamento da saúde da autora em razão do estresse causado pela perturbação”, registrou o magistrado na decisão liminar.
Na solicitação, a mulher ainda pediu a condenação do vizinho ao pagamento de indenização por danos morais e materiais. Em caso de descumprimento da decisão, o réu deverá arcar com o pagamento de multa diária no valor de R$ 200, a qual foi limitada, no entanto, a 30 ocorrências.
Vale destacar que os pedidos para demolição da obra e a condenação do vizinho ao pagamento de indenização por danos morais e materiais serão julgados em outro momento. Na oportunidade, o magistrado também irá decidir sobre a manutenção, ou não, da tutela de urgência concedida agora.
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Jornalista descreve cena como “retrato doloroso” da vulnerabilidade juvenil e critica falta de políticas de proteção e combate às drogas no município
Segundo o relato, policiais militares encontraram um adolescente sozinho no Cemitério São João Batista, debaixo de chuva e exposto ao frio da noite. Foto: captada
Um adolescente foi encontrado sozinho no Cemitério São João Batista, em Tarauacá, na madrugada desta quinta-feira (29), debaixo de chuva e exposto ao frio. O caso foi relatado pelo radialista Raimundo Accioly em suas redes sociais, que descreveu a situação como um “retrato doloroso” da vulnerabilidade enfrentada por parte da juventude do município.
Em sua publicação, Accioly destacou que o episódio vai além de uma ocorrência policial e expõe o impacto das drogas e a falta de políticas de proteção a adolescentes.
“Muitos não são criminosos — são vítimas de um sistema que falha em proteger, prevenir e acolher”, escreveu.
A ação da Polícia Militar, segundo ele, serviu também como um chamado à reflexão sobre o papel da família, da sociedade e do poder público na prevenção ao uso de drogas e no acolhimento de jovens em situação de risco. Até o momento, não há informações sobre a idade do adolescente ou sobre seu encaminhamento após o resgate.
Veja vídeo com Accioly:
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A Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) abriu nesta quinta-feira, dia 29, o edital de chamamento público para seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para ser responsável pela execução de um projeto de desenvolvimento criativo e audiovisual para estudantes da rede pública de ensino.
O chamamento público se insere dentro da agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável afim de alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e que tem como meta a adoção de políticas e legislações para a promoção da igualdade de gênero e redução das desigualdades em suas intersecções como raça, juventude e vulnerabilidade social.
Para o chamamento público estão previstos recursos na ordem de R$ 1,9 milhão oriundos de emendas de transferências especiais do Orçamento Geral da União (OGU) e que já foram devidamente aprovados pelos órgãos de gestão da SEE.
O recebimento dos envelopes contendo as propostas técnicas e os documentos de habilitação deve ser feito até o dia 04 de março. A análise dos envelopes acontece no dia 5 de março e o resultado preliminar do projeto pré-selecionado para a parceria acontece no dia 10 de março.
O prazo para interposição de recurso para a comissão que está realizando a seleção acontece entre os dias 11 e 12 de março. A divulgação dos resultados dos recursos, no dia 16 de março, e a divulgação do resultado preliminar acontece até o dia 10 de março e a homologação do resultado final até o dia 18 de março.
Podem participar do chamamento público organizações que atendam aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista e demonstrem qualificação técnica exigida. Não poderão participar entidades do chamamento entidades que estejam impedidas de estabelecer contrato com a administração pública.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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O governo do Acre, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária (Deracre), avança nesta quinta-feira, 29, na pavimentação da Estrada Dias Martins, no trecho do Conjunto Universitário, em Rio Branco. Os serviços estão concentrados na execução da base em brita graduada simples (BGS), etapa que antecede a aplicação do asfalto.
De acordo com a presidente do órgão, Sula Ximenes, a obra segue uma determinação do governador Gladson Camelí e avança por etapas para garantir qualidade no resultado final.
“A base é o que sustenta tudo, é o que vai garantir que essa estrada aguente o dia a dia de quem passa aqui para trabalhar, estudar ou se deslocar pela cidade”, afirma a gestora.
As equipes executam a base do trecho e atuam nos serviços de drenagem. Conforme o cronograma técnico, a obra entra na fase de aplicação da primeira camada de massa asfáltica. Na mesma etapa, seguem os serviços de implantação de meio-fio, sarjetas e calçadas na lateral direita da via. Antes da ponte, os trabalhos permanecem concentrados na execução das calçadas.
Sula Ximenes afirma que os serviços seguem o cronograma técnico estabelecido para a obra: “Cada etapa é executada conforme o projeto, com acompanhamento técnico, antes do avanço para a fase seguinte”.
A pavimentação da Estrada Dias Martins fortalece a ligação entre a zona industrial e o Conjunto Universitário, melhora o fluxo de veículos e amplia a segurança viária em um trecho de grande circulação, beneficiando diretamente moradores da região.
Ainda segundo a presidente do Deracre, a obra atende à rotina de deslocamento local. “É uma via importante para o dia a dia das famílias e para a dinâmica da cidade. Nosso compromisso é entregar uma estrutura que atenda quem vive e circula nesse trecho”, ressalta.
O investimento total é de R$ 6,5 milhões, provenientes de emenda parlamentar, com contrapartida do governo do Estado. A execução é coordenada pelo Deracre e integra o conjunto de obras de infraestrutura urbana em andamento em Rio Branco.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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