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Governos do Acre e Rondônia embarcam para China em agenda de comércio exterior em Guangzhou
Uma representação do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict), embarca no próximo sábado, 13, com a delegação Acre-Rondônia, para Guangzhou, na China, onde participará da Canton Fair (Feira de Cantão) e de agenda de comércio exterior.
A missão – uma iniciativa do Sebrae/AC com federações e associações do setor produtivo – visa à prospecção de novas oportunidades de negócio com empresários asiáticos que pretendem expandir os seus mercados a partir do Terminal Portuário Multiusos de Chancay (na costa do Oceano Pacífico) em Lima, no Peru, que será inaugurado em novembro.
O titular da Seict, Assurbanípal Mesquita, que representará o Estado na missão, destaca que o objetivo é promover a rota Quadrante Rondon – apresentada como prioritária pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em Rio Branco, na última terça-feira, 9, com o objetivo de garantir o escoamento da importação dos produtos eletroeletrônico dos tigres asiáticos.
“Essa agenda faz parte de um conjunto de estratégias entre os governos do Acre e Rondônia, do setor produtivo dos estados e das assembleias legislativas, visando ao funcionamento efetivo da ZPE [Zona de Processamento e Exportação] instalada em Senador Guiomard. A ideia é transformar parte desse espaço alfandegado em ponto de apoio dos exportadores asiáticos. A proposta vem sendo discutida, com avanços junto à Receita Federal”, acrescentou Mesquita.
A Seict, com a delegação de empresários, federações e associações, tem programada uma visita ao escritório da empresa chinesa que administrará o Porto de Chancay, a Cosco Shipping. “Trabalhamos desde a nossa participação na Expoalimentaria, ano passado, uma representação dos estados do Acre e Rondônia no porto. A garantia da instalação desse escritório também é um dos objetivos da nossa agenda de trabalho em Guangzhou”, disse Mesquita.
A Canton Fair é conhecida como a maior feira multissetorial de negócios do mundo. As três fases do evento transcorrem entre os dias 15 de abril e 5 de maio. O espaço é uma enorme vitrine de produtos, equipamentos e insumos chineses para o mundo inteiro.
Com apoio do Sebrae, 35 empresários do Acre e Rondônia compõem a delegação.
Fonte: Governo AC
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Acre participa de reunião do Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social e reforça defesa do Suas em Brasília
O Acre participou, nesta terça-feira, 10, em Brasília (DF), da reunião do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), realizada na sede do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O evento reuniu gestores de todo o país para alinhamento de pautas estratégicas e definição de encaminhamentos sobre o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Representando o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), a chefe da Divisão de Alta Complexidade, Nair Mamed, reforçou o compromisso do Estado na defesa e qualificação das políticas sociais.
“O Fonseas é um espaço importantíssimo de gestores estaduais, para tratar de pautas relacionadas ao cofinanciamento da assistência social, no viés de responsabilidade dos entes federados e sobre o compromisso real com a proteção da população em situação mais vulnerável. O Suas só se sustenta quando há regularidade e corresponsabilidade entre União, Estados e Municípios. Quando esses pilares falham, quem sente os efeitos diretos são os usuários da política pública”, destacou.
No encontro, os participantes discutiram temas considerados decisivos para a estruturação do Suas em 2026, com foco especial no financiamento, gestão do trabalho e organização dos serviços. Entre as pautas tratadas estiveram:
- Gestão financeira do Suas: balanço de 2025 e cenário para 2026;
- Atualização do prazo da Resolução nº 17/2024, referente às emendas parlamentares;
- Programa Gás do Povo;
- Cadastro Único (Portaria MDS nº 1.145/2025);
- Regulamentação dos Serviços de Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis);
- Planejamento do Fonseas para 2026;
- Anuidade do Fórum.
As apresentações técnicas foram conduzidas pelo assessor técnico do Fonseas, Thauan Pastrello, que trouxe análises sobre cada uma das pautas. Entre os assuntos debatidos estiveram a estagnação dos repasses federais desde 2014 e os desafios enfrentados pelos Estados para manter a oferta de serviços essenciais.
A vice-governadora e secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Mailza Assis, reforça que a participação do Acre nesse debate nacional é fundamental para fortalecer o sistema e assegurar que os investimentos cheguem à ponta, onde as famílias mais precisam.
Regulamentação das Ilpis
A presidente do Fonseas, Cyntia Grillo, destacou que a regulamentação das Instituições de Longa Permanência para Idosos é uma urgência, uma vez que a ausência de normas nacionais tem gerado conflitos entre políticas públicas e o Judiciário. Para a gestora, o avanço desse tema é fundamental para garantir atendimento adequado, evitar institucionalizações indevidas e fortalecer o trabalho técnico realizado pelo Suas.
Agenda prossegue em Brasília
Nesta quarta-feira, 11, será realizada a 36ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), com participação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Congemas, Fonseas e CNAS, dando continuidade aos debates sobre o aprimoramento da política de assistência social no país.
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Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA ACRE
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Inquérito deve apurar sobre o possível descumprimento de embargo ambiental do Obama em Epitaciolândia
Foto Gleilson Miranda/Epitaciolandia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a investigação sobre o possível descumprimento de embargo ambiental imposto pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em desfavor de Sonimar da Silva Domiciano, no município de Epitaciolândia.
O caso teve início por meio da Portaria nº 0002/2025, que instaurou a apuração preliminar após a abertura de Notícia de Fato. Nos autos constam o auto de infração e documentos de autuação do Ibama, além do relatório de fiscalização da operação denominada “Inopinus Flora”, que deu origem ao embargo ambiental.
Durante a tramitação, o MPAC solicitou apoio técnico ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que apresentou a quantificação do dano ambiental, com o objetivo de subsidiar eventual celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
De acordo com o despacho assinado pelo promotor de Justiça Luã Brito Barbosa, a conversão em Inquérito Civil foi motivada pela necessidade de diligências complementares, reiteração de requisições de informações ainda pendentes e pelo fato de o procedimento extrajudicial já tramitar há mais de 180 dias sem a conclusão das apurações. Além disso, os elementos já reunidos indicam a necessidade de aprofundamento das investigações.
Como providências iniciais, foi determinada a publicação do despacho no Diário Oficial do MPAC e a solicitação de apoio ao Centro de Apoio Operacional (CAOP) do Meio Ambiente para a elaboração de minuta de Termo de Ajustamento de Conduta, com base na documentação já reunida.
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PROG. 10 DE FEVEREIRO DE 2026 (TERÇA FEIRA)
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Fonte: Conteúdo republicado de PREFEITURA RIO BRANCO
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