Brasil
‘Governo testa incapacidade e incompetência’, diz Aécio sobre déficit
O Estado de S. Paulo
Presidente do PSDB aproveitou anúncio da proposta orçamentária para 2016 e voltou a criticar governo federal
Belo Horizonte – O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), afirmou nesta segunda-feira, 31, que a entrega ao Congresso de uma proposta de orçamento deficitário para 2016 é “testar a incapacidade e incompetência do governo atual de governar o País”. “O governo sequer consegue apresentar uma proposta de orçamento equilibrada. Não podemos afastar a possibilidade da perda do grau de investimento do Brasil, que impactará não só sobre o governo, mas sobre os cidadãos brasileiros, já que ficará mais difícil a obtenção de financiamentos, créditos”, disse.
Ele ressaltou que o governo petista não sabe fazer corte na máquina pública, de gastos, e que se sustenta com “aumento de impostos e supressão de direitos.” “O Brasil está em recessão técnica. Nós avisávamos e alertávamos para isso, mas a resposta do governo foi desdém absoluto. Hoje, podemos afirmar, lamentavelmente, que o Brasil não tem governo”, afirmou o tucano.
Ele informou que a bancada do PSDB no Congresso irá se reunir para ver o que fazer com relação ao déficit orçamentário para 2016, apresentado pelo governo. Antes de começar o evento, o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio, informou que apresentará novamente emendas à proposta orçamentária do governo, com sugestões de cortes de 20% dos gastos com custeio a partir de redução nos gastos de cartão corporativo, passagens aéreas, entre outras despesas.
Impeachment. Aécio não quis comentar sobre um possível impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Não cabe à oposição escolher o desfecho dessa crise. Temos é que garantir que as instituições funcionem e que não tenham qualquer constrangimento. Hoje, elas funcionam e as leis têm que ser cumpridas”, afirmou. Entretanto, disse que o governo está fazendo uma força-tarefa no Tribunal de Contas da União (TCU) para aprovar as contas. “Crime de responsabilidade foi cometido sim”, ressaltou. O tucano também desconversou se foi procurado pelo PMDB para alianças, dizendo que o partido conversa com “todas as forças políticas”.
Eleições. Com relação às eleições municipais de 2016, especificamente de Belo Horizonte, Aécio disse que há “muitos nomes qualificados”, como o senador Antonio Anastasia, o presidente do diretório da capital mineira, João Vitor Xavier, mas que há conversas políticas, inclusive com o prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), seu aliado nas últimas eleições municipais e presidenciais. Presente no evento, Lacerda disse que compareceu como “prefeito” e que as decisões sobre as eleições do ano que vem vão ser tomadas e anunciadas depois do carnaval. “A princípio, o PSB terá um candidato próprio. De repente alianças possam ser feitas com o PSDB no segundo turno”, disse a jornalistas ao chegar ao local.
Encontro. Aécio participou nesta tarde do encontro de lideranças de todos os diretórios mineiros do PSDB para discutir o fortalecimento e a reestruturação do partido em Minas. Diferentemente da sexta-feira, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Belo Horizonte para participar da abertura de Congresso da CUT, não houve protesto na frente do hotel Dayrrell. Havia militantes, principalmente mulheres do grupo Mulheres das Geraes, munidas de faixas de apoio, que gritavam “Eu já falei, vou repetir, é o Aécio que manda aqui”, disse.
O senador chegou por volta das 15h50, concedeu coletiva de imprensa e fez um discurso de quase 20 minutos no palanque do evento. “O PSDB é a única opção viável para se colocar contra esse governo do PT. E nossa responsabilidade é muito maior hoje”, disse. No discurso, também mencionou que “pesquisas recentes apontam que o PSDB já é o partido preferido dos mineiros”. E conclamou a militância para obter mais filiações, manifestar contra o governo e se organizar melhor.
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A investigação sobre fraude bilionária envolvendo o Banco Master colhe, nesta terça-feira (30), os depoimentos do dono do Master, o banqueiro Daniel Vorcaro, do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e do diretor de Fiscalização do Banco Central (BC), Ailton de Aquino.
Os depoimentos à Polícia Federal (PF) serão tomados no prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), a partir das 14h.
As oitivas são parte de inquérito, no STF, que apura as negociações sobre a venda do Banco Master ao BRB, banco público do Distrito Federal (DF).
O BRB tentou comprar o Master pouco antes do Banco Central (BC) decretar a falência extrajudicial da instituição, e apesar de suspeitas sobre a sustentabilidade do negócio.
Paulo Henrique Costa foi afastado da presidência da instituição por decisão judicial.
Em novembro, o ex-presidente do BRB e Daniel Vorcaro foram alvos da Operação Compliance Zero, que investiga a concessão de créditos falsos. As fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões em títulos forjados.
As oitivas dos investigados foram determinadas pelo ministro Dias Toffoli e serão realizadas individualmente. Inicialmente, o ministro do STF queria uma acareação entre os envolvidos. Porém, Toffoli definiu, dias depois, que a acareação só deve ocorrer caso a PF ache necessária. Acareação é quando os envolvidos ficam frente a frente para confrontar versões contraditórias.
Apesar do diretor do Banco Central não ser investigado, seu depoimento foi considerado pelo ministro Toffoli de “especial relevância” para esclarecer os fatos, uma vez que o BC é a instituição que fiscaliza a integridade das operações do mercado financeiro.
A defesa do banqueiro Vorcaro informou à Agência Brasil que não vai se manifestar sobre o depoimento porque o processo corre em sigilo.
A defesa do ex-chefe do BRB, Paulo Henrique Costa, por sua vez, informou que não se manifesta antes do depoimento.
O Banco Central também não se manifestou em relação ao depoimento do diretor de fiscalização da instituição.
BRB quis comprar Master
Em março deste ano, o BRB anunciou a intenção de comprar o Master por R$ 2 bilhões – valor que, segundo o banco, equivaleria a 75% do patrimônio consolidado do Master.
A negociação chamou a atenção de todo o mercado, da imprensa e do meio político, pois, já na época a atuação do banco de Daniel Vorcaro causava desconfiança entre analistas do setor financeiro.
No início de setembro, o Banco Central (BC) rejeitou a compra do Master pelo BRB. Em novembro, foi decretada falência da instituição financeira.
Compliance Zero
A Operação Compliance Zero é fruto das investigações que a PF iniciou em 2024, para apurar e combater a emissão de títulos de créditos falsos.
As instituições investigadas são suspeitas de criar falsas operações de créditos, simulando empréstimos e outros valores a receber. Estas mesmas instituições negociavam estas carteiras de crédito com outros bancos.
Após o Banco Central aprovar a contabilidade, as instituições substituíam estes créditos fraudulentos e títulos de dívida por outros ativos, sem a avaliação técnica adequada.
O Banco Master é o principal alvo da investigação instaurada a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na nota, o BRB afirmou que “sempre atuou em conformidade com as normas de compliance e transparência, prestando, regularmente, informações ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre todas as operações relacionadas [às negociações de compra do] Banco Master”.
Fonte: Conteúdo republicado de AGENCIA BRASIL - NOTÍCIAS
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Investimentos do Novo PAC vão da nova Maternidade de Rio Branco ao linhão elétrico entre Feijó e Cruzeiro do Sul; transferências federais ao estado cresceram 29% em relação a 2022
Serão investidos R$5,7 bilhões para acelerar a saúde, a educação, a cultura, a sustentabilidade, o transporte e a infraestrutura do Acre, segundo publicação. Foto: captada
O Acre terá R$ 5,7 bilhões em investimentos até 2030 por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), abrangendo setores como saúde, educação, cultura, sustentabilidade, transporte e infraestrutura. Além disso, até 2027, a expectativa é de que 3 mil acreanos recebam a chave da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do Governo Federal.
Entre as principais obras previstas estão a construção da nova Maternidade de Rio Branco, no Segundo Distrito; o linhão de transmissão de energia entre Feijó e Cruzeiro do Sul, com 277 quilômetros de extensão; e a restauração da BR-364. Até 2030, serão 250 empreendimentos em todo o estado.
Em 2024, o governo federal transferiu R$ 9,9 bilhões para complementar o orçamento do estado e das prefeituras acreanas, valor 29% maior que o repassado em 2022, último ano do governo Bolsonaro.
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Lei sancionada pela governadora em exercício Mailza Assis formaliza estruturas já existentes na Secretaria de Meio Ambiente; governo garante que não gerará aumento de despesas
A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP) foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). Foto: captada
Foi sancionada nesta terça-feira (30) a lei que cria o Sistema Integrado de Meio Ambiente e Mudança do Clima (SIMAMC) e o Centro Integrado de Inteligência, Geoprocessamento e Monitoramento Ambiental (CIGMA) no Acre. A publicação, assinada pela governadora em exercício Mailza Assis (PP), também institui o Grupo Operacional de Comando, Controle e Gestão Territorial, com foco no fortalecimento do combate ao desmatamento e às queimadas.
Segundo o governo, a medida não implica aumento de despesas, uma vez que o CIGMA já está em funcionamento dentro da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA), carecendo apenas de institucionalização legal. A lei visa integrar e otimizar ações de monitoramento, inteligência e gestão territorial no estado, ampliando a capacidade de resposta a crimes ambientais.
A publicação ocorreu no Diário Oficial do Estado (DOE) e representa mais um passo na estruturação da política ambiental acreana, em meio a discussões nacionais sobre clima e preservação.
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