Geral
Governo sanciona lei que impede a guarda compartilhada em casos de risco de violência doméstica
Juiz deve indagar previamente ao Ministério Público e às partes sobre situações de violência que envolvam o casal ou os filhos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que altera o Código Civil para incluir o risco de violência doméstica ou familiar como um empecilho ao exercício da guarda compartilhada dos filhos. A nova legislação estabelece que, antes de decidir sobre o assunto, o juiz deve indagar previamente o Ministério Público e as partes interessadas sobre eventuais situações de violência doméstica ou familiar que envolvam o casal ou os filhos. A lei nº 14.713, de 30 de outubro, foi publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
Com nova redação, o texto destaca que, quando não houver acordo quanto à guarda do filho e pai e mãe estiverem aptos a cuidar da criança ou adolescente, será aplicada a guarda compartilhada, exceto nos casos em que um dos genitores declarar que não deseja a guarda ou “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade de risco de violência doméstica ou familiar”.
Fica a cargo do magistrado responsável pelo caso perguntar ao Ministério Público e aos envolvidos se existe algum risco de violência. Em caso positivo, ele deve fixar um prazo de cinco dias para que a pessoa apresente provas ou indícios pertinentes.
A nova lei se junta a outras iniciativas do governo federal voltadas às mulheres. Em março, como parte das comemorações do Dia Internacional da Mulher, foi lançado um pacote de medidas que inclui, entre outras iniciativas, a regulamentação da cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência doméstica em contratações públicas na administração federal direta, em autarquias e em fundações, bem como a criação do programa Mulher Viver sem Violência, que visa integrar e ampliar os serviços públicos destinados às mulheres em situação de violência.
Em julho, foi sancionada a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens que exerçam a mesma função. Já em setembro, o governo criou o selo “Empresa Amiga da Mulher” para incentivar a inclusão feminina no mercado de trabalho, em especial de mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar.
Mais recentemente, na quarta-feira passada (25), o governo federal lançou a iniciativa Brasil sem Misoginia, coordenada pelo Ministério das Mulheres. O objetivo é mobilizar a sociedade brasileira para enfrentar o ódio, feminicídios e a violência doméstica, moral e sexual contra as mulheres, além de estimular práticas de proteção, acolhimento e segurança.
Violência contra a mulher no Brasil
Segundo a 4ª edição da pesquisa “Visível e invisível: a vitimização de mulheres no Brasil”, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) e pelo Instituto Datafolha neste ano, 35 mulheres foram agredidas física ou verbalmente por minuto no Brasil em 2022; 28,9% das mulheres, o equivalente a 18,6 milhões, relataram ter sido vítimas de algum tipo de violência ou agressão, o maior percentual da série histórica do levantamento.
O estudo destaca ainda que 50.962 mil mulheres sofreram violência diariamente em 2022 — o equivalente a um estádio de futebol como o Beira Rio, em Porto Alegre (RS), lotado. Em média, as mulheres sofreram quatro agressões ao longo do último ano. No caso das mulheres divorciadas, a média sobe para nove agressões em 2022.
Canais de denúncia
Em caso de violência doméstica e ameaça, procure ajuda:
• Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180;
• Disque Denúncia — 197 ou (61) 98626-1197 (WhatsApp);
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Uma mulher foi vítima de uma tentativa de homicídio na manhã desta sexta-feira (25), no Beco do Adriano, bairro Pista, em Sena Madureira. Segundo informações preliminares, o agressor seria um homem conhecido na região pelo apelido de “Rato”.
De acordo com relatos de moradores, o suspeito utilizou uma arma branca para ferir a vítima e fugiu logo após o crime. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e prestou os primeiros socorros no local, encaminhando a mulher ao hospital. Até o momento, não há informações atualizadas sobre o estado de saúde dela.
A Polícia Militar foi chamada e segue realizando buscas na região para tentar localizar o suspeito. O caso será investigado pela Polícia Civil.
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Uma operação contra o tráfico de drogas realizada na manhã desta sexta-feira (25) resultou na prisão de 13 pessoas, sendo quatro em flagrante. A ação, batizada de Monte Castelo, foi conduzida pela Polícia Civil do Acre, com apoio de forças de segurança de Rondônia e Santa Catarina, além de unidades aéreas e táticas especializadas.
Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão, nove deles executados com sucesso, nas cidades acreanas de Rio Branco, Assis Brasil e Brasiléia, e também nos municípios de São José (SC) e Vilhena (RO). Cerca de 60 agentes participaram da operação, que teve caráter simultâneo.
Durante o cumprimento dos mandados, os policiais apreenderam drogas, veículos, dinheiro, munições, balanças de precisão, embalagens plásticas e documentos que, segundo os investigadores, estariam ligados à atividade criminosa.
As investigações, iniciadas em 2023, apontam que o grupo envolvido seria responsável pela distribuição de entorpecentes em Rio Branco e em outras cidades do estado, movimentando mais de R$ 2,5 milhões. A polícia também identificou uma estrutura organizada, com divisão de tarefas e atuação interestadual.
Segundo os delegados Saulo Macedo e Pedro Paulo Buzolin, que coordenaram os trabalhos, a operação representa um passo importante no combate ao crime organizado e contou com o apoio do Poder Judiciário para viabilizar os mandados.
Os suspeitos devem responder por tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de dinheiro. As investigações continuam, com o objetivo de identificar outros integrantes do esquema.
A operação integra a Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas (Renocrim), uma iniciativa do Ministério da Justiça voltada à repressão qualificada de organizações criminosas em todo o país.
Com informações da assessoria da PCAC
Fotos: Cedidas
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Vítima, de 36 anos, discutiu com agressor antes do crime; suspeito fugiu e caso é investigado pela polícia
Na manhã desta sexta-feira (25), Alan Jones Lima da Costa, 36 anos, foi assassinado com uma facada no peito enquanto dormia em uma via pública no bairro Bahia Nova, região da Baixada da Sobral, em Rio Branco.
De acordo com testemunhas, a vítima havia discutido com um homem conhecido como “Caboco” antes do crime. Após a briga, Alan deitou-se sobre uma tábua próximo a uma distribuidora de bebidas, onde havia consumido álcool. Pouco depois, o suspeito atacou-o com uma faca, atingindo-o diretamente no coração. A vítima morreu no local antes da chegada do socorro.
O Samu foi acionado e enviou uma motolância e duas ambulâncias, mas os socorristas confirmaram o óbito. A Polícia Militar isolou a área para a perícia, e o corpo foi encaminhado ao IML para exames.
O caso está sendo investigado pela Equipe de Pronto Emprego (EPE) da Polícia Civil e, posteriormente, será repassado à Delegacia de Homicídios (DHPP). O suspeito segue foragido.
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