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Governo sanciona Lei do Ficha Suja e garante que Estado vai cumprí-la na íntegra
A PGE [Procuradoria Geral do Estado] vai fazer todo o levantamento e o Estado vai se adequar à nova legislação.”
Lei é sancionada por Major Rocha./Foto: Secom
LAMLID NOBRE, DO CONTILNET
Inspirada na Lei do Ficha Limpa, a Lei Estadual Nº 08, de 2019, apelidada de Lei do “Ficha Suja” aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), foi sancionada na manhã desta quinta-feira (13) pelo governador em exercício, Major Rocha (PSDB) que garantiu o cumprimento das novas regras na íntegra.
“É o que a população espera e por isso o governo abraçou essa Lei da Assembleia. O Estado tem 90 dias para se adequar à nova regra, uma regra que serve para cargos eletivos e que agora traz para a gestão pública aderindo uma norma que poucos estados tiveram a coragem de aderir é um grande avanço e um compromisso do governador Gladson Cameli e de toda a equipe com as boas práticas, a nova política e o momento novo que o Acre e o Brasil vivem.”, disse.
De autoria do deputado estadual Roberto Duarte (MDB), projeto de Lei Nº 8 de 2019 proíbe a nomeação de pessoas com ficha suja em cargos de confiança no governo do Acre e tem como “finalidade vedar, enquanto perdurar a inelegibilidade do impugnado pelo prazo de lei, a nomeação de pessoa que se enquadre em hipóteses mencionadas da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para cargos em comissão e funções comissionadas em toda a administração pública estadual, e para membro de diretoria, de conselho de administração e de conselho fiscal de empresas estatais, subsidiárias e controladas.”,
Na presença da imprensa e deputados estaduais e ainda com a participação do secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, o vice-governador, no exercício da chefia do Executivo Estadual, disse que independente de fatores políticos, o governo vai seguir a regra. “A PGE [Procuradoria Geral do Estado] vai fazer todo o levantamento e o Estado vai se adequar à nova legislação.”, informou.
O presidente da Aleac, deputado estadual Nicolau Júnior (Progressistas) acrescentou que “todos os deputados estão comprometidos em contribuir com o governo e em trabalhar lado a lado com a população e para que tenhamos um estado limpo e transparente. Somos 24 deputados comprometidos em trabalhar para ajudar e tenho certeza que nessa legislatura vão sair várias leis que vão melhorar a nossa sociedade.”, comentou.
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Adolescente de 17 anos é encontrado morto dentro de casa em Feijó; polícia apura possibilidade de suicídio
Wesley Correia, conhecido na comunidade por praticar vôlei, teve o corpo encaminhado ao IML; laudo pericial deve esclarecer as circunstâncias do óbito
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de práticas esportivas, especialmente o vôlei. Foto: captada
O adolescente Wesley Correia da Costa Nascimento, de 17 anos, foi encontrado morto dentro da própria casa na manhã desta sexta-feira (5), em Feijó. A Polícia Civil investiga as circunstâncias do óbito, e informações preliminares apontam para a possibilidade de suicídio, hipótese que ainda não foi confirmada oficialmente.
De acordo com o delegado Dione Lucas, o corpo foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML)e passará por exames periciais para esclarecer a causa da morte. Apenas após a conclusão dos laudos será possível determinar com precisão o que ocorreu.
Wesley era bastante conhecido na comunidade e participava ativamente de atividades esportivas, especialmente de vôlei. A notícia de sua morte causou grande comoção entre familiares e amigos, que manifestaram tristeza e surpresa nas redes sociais.
A Polícia Civil continua com as investigações e aguarda o resultado oficial da perícia para dar andamento ao caso.
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A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas
DEMPCA efetua prisão de homem por estupro de vulnerável nesta sexta-feira em Cruzeiro do Sul. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Proteção da Criança e do Adolescente (DEMPCA), realizou mais uma prisão nesta sexta-feira, 5, em Cruzeiro do Sul, reforçando as ações de combate à violência e proteção às vítimas no município.
O detido, identificado pelas iniciais D.G.A., de 45 anos, foi preso em cumprimento de mandado decorrente de condenação por estupro de vulnerável.
A prisão integra um conjunto de ações realizadas pela DEMPCA ao longo da semana em Cruzeiro do Sul, período no qual quatro pessoas foram capturadas, duas por violência doméstica e duas por estupro de vulnerável.
“As operações refletem o comprometimento das equipes da DEMPCA e demais unidades policiais em garantir a proteção de mulheres, crianças e adolescentes, além de assegurar a responsabilização de agressores”, declarou o delegado Vinícios Almeida.
Almeida destaca que seguirá empenhada no enfrentamento firme e contínuo aos crimes que atingem grupos vulneráveis, reforçando a importância das denúncias e da atuação integrada para coibir abusos e assegurar justiça às vítimas.
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Ação integrada da PCAC resulta na prisão de suspeitos de tortura e na apreensão de adolescente
Entre os detidos está um homem apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua na região. Durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçar o delegado de morte
Polícias Civil e Militar prendem três homens e apreendem adolescente por tortura e associação criminosa no interior do Acre. Foto: cedida
A Polícia Civil do Acre (PCAC), em ação conjunta com a Polícia Militar, prendeu nesta sexta-feira, 5, três homens e apreendeu um adolescente suspeitos de envolvimento em crimes de tortura em Marechal Thaumaturgo, violação de domicílio, ameaça e associação criminosa. A operação ocorreu logo após a vítima conseguir escapar e pedir socorro.
De acordo com o delegado Marcílio Laurentino, que coordenou a ação juntamente com o tenente João Oliveira, o grupo teria invadido a residência de um usuário de drogas, onde passou a espancá-lo enquanto proferia ameaças de morte. “Eles afirmaram que iriam matar a vítima. Ele conseguiu se desvencilhar e procurar ajuda da irmã, que veio até a delegacia pedir apoio”, explicou o delegado.
O grupo invadiu a residência de um usuário de drogas e iniciou uma sessão de agressões, afirmando que iriam matá-lo. Foto: captada
A partir do pedido de socorro, as equipes policiais iniciaram diligências imediatas e localizaram todos os envolvidos. Entre os detidos está um indivíduo apontado como “frente” de uma facção criminosa que atua no município. Segundo o delegado Marcílio, durante a condução ao cárcere, o suspeito chegou a ameaçá-lo de morte: “Ele disse que, ao sair da cadeia, iria me matar caso eu o prendesse”, relatou.
Os três adultos detidos passarão por audiência de custódia, enquanto o adolescente permanecerá apreendido à disposição da Justiça, aguardando decisão judicial posterior. A Polícia Civil destacou que a ação reforça a pronta resposta das forças de segurança no combate à criminalidade e na proteção de vítimas em situação de risco.
Durante a condução, o indivíduo ainda ameaçou o delegado Marcílio Laurentino de morte, afirmando que, ao deixar a prisão, cumpriria a ameaça. Foto: captada
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